| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/11/2000:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : VANDERLEI MACRIS / NEWTON BRANDÃO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - GILBERTO NASCIMENTO |
| Retoma o assunto do aumento dos impostos, cuja taxa já chega a 36% do PIB. |
| 3 - EDIR SALES |
| Comenta a privatização do Banespa e questiona o destino do dinheiro das privatizações no País. |
| 4 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Faz uma reflexão sobre a busca da igualdade de direitos entre homens e mulheres. Cumprimenta os funcionários do Banespa por sua luta pelo banco. |
| 5 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Anuncia a presença dos alunos da 2ª série de Ensino Fundamental do Colégio Sagrado Coração de Jesus, acompanhados pelos professores Lindomar Argiona Lescovar, Bernadete Sair e Fabiana Sorrini. |
| 6 - WILSON MORAIS |
| Registra seu repúdio ao Governador de Pernambuco por não respeitar lei estadual que aumentaria o salário dos policiais do Estado. |
| 7 - LUIS CARLOS GONDIM |
| Anuncia que o Partido Verde é contrário à privatização do Banespa. Reclama pelo fato de Mogi das Cruzes ter recebido poucas viaturas policiais. |
| 8 - PEDRO TOBIAS |
| Faz votos para que os banespianos, por sua insistência, vençam a PEC nº 4. |
| 9 - PEDRO MORI |
| Congratula-se com a "família Banespa", pelo encontro, realizado, sábado, na Associação Portuguesa de Desportos, em que esteve presente. Concita todos a se esforçarem para que esse patrimônio não lhes seja tirado. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 10 - DIMAS RAMALHO |
| Lê e comenta nota do Ministério Público Estadual, contrária à reforma penal proposta pelo Governo Federal. Lê e comenta informativo dos funcionários da Nossa Caixa Nosso Banco, condenando o autoritarismo da diretoria daquele banco (aparteado pelo Deputado Roque Barbiere). |
| 11 - HAMILTON PEREIRA |
| Refere-se a Moção de sua autoria que trata do salário-maternidade. Comenta a provisão de recursos na LDO e no PPA para universidades públicas. Analisa o processo de privatização do Banespa. Lê artigo do Sr. Aloysio Biondi sobre o Banespa. Apela aos Srs. Deputados que votem a PEC nº 4. |
| 12 - WILSON MORAIS |
| Repele a atitude do Governador do Estado de Pernambuco, que mandou demitir policiais militares que estavam em busca de melhores salários e condições de trabalho. Apóia o movimento de cabos e soldados da Polícia Militar de Pernambuco (aparteado pelo Deputado Jamil Murad). |
| 13 - MARIA LUCIA PRANDI |
| Solidariza-se com os banespianos. Comenta a aplicação da legislação eleitoral na mídia. Ressalta a importânia das instituições democráticas para a sociedade. Disserta sobre a luta pela redemocratização do País (aparteada pelo Deputado Carlos Zarattini). |
| 14 - RAFAEL SILVA |
| Pelo art. 82, parabeniza os banespianos pela sua luta. Questiona o resultado das privatizações. Analisa a situação do Banespa e destaca a sua importância. |
| 15 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. |
| 16 - MILTON FLÁVIO |
| Pelo art. 82, cumprimenta o Governador de São Paulo pelo discurso proferido na cerimônia em homenagem a Wladimir Herzog, ocorrida hoje no Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo. |
| 17 - MÁRCIO ARAÚJO |
| Pelo art. 82, convida a todos para participarem de uma sessão solene em homenagem à aviação brasileira. Transmite as recomendações do brigadeiro Barbedo ao Presidente Vanderlei Macris. |
| 18 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra a manifestação e agradece. |
| 19 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Pelo art. 82, solidariza-se com os funcionários do Banespa e informa sobre a concordância dos Deputados sobre manutenção daquela instituição financeira no patrimônio paulista. Relata encontro realizado hoje no Sindicato dos Jornalistas para lembrar a morte de Wladimir Herzog e em defesa da ética na política. |
| 20 - PETTERSON PRADO |
| Pelo art. 82, parabeniza o Sindicato dos Jornalistas pelo ato realizado hoje. Faz relato sobre o contato que teve com a Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania - Cives. Parabeniza a Justiça Eleitoral pelo modo que vem conduzindo as eleições municipais. |
| 21 - CONTE LOPES |
| Pelo art. 82, critica o apoio dos candidatos derrotados à Prefeitura de São Paulo a representante do PT no segundo turno. |
| 22 - JAMIL MURAD |
| Pelo art. 82, reporta-se ao encontro ocorrido no Sindicato dos Jornalistas. Parabeniza a Presidência desta Casa ao apoiar a emenda constitucional sobre o Banespa. |
| 23 - NEWTON BRANDÃO |
| Pelo art. 82, denuncia a formação de uma indústria de multas de trânsito, em Santo André, através do uso de radar. |
ORDEM DO DIA |
| 24 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de licença da Deputada Edna Macedo. |
| 25 - CESAR CALLEGARI |
| Solicita verificação de votação. |
| 26 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Indefere o pedido por haver quórum. Põe em votação requerimento de método de votação do PL 1005/99 do Deputado Milton Flávio. |
| 27 - CESAR CALLEGARI |
| Encaminha a votação do requerimento em nome do PSB. |
| 28 - MARIA LUCIA PRANDI |
| Encaminha a votação do requerimento em nome do PT. |
| 29 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL 1005/99. |
| 30 - CESAR CALLEGARI |
| Requer verificação de votação. |
| 31 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido. Passa a responder a questão de ordem suscitada pelo Deputado Cesar Callegari sobre o PL 1005/99. Determina que se proceda à verificação de votação pelo processo eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a aprovação do requerimento de método de votação, restando prejudicados os demais requerimentos. Põe em votação e declara aprovado o PL 1005/99, salvo substitutivos e emendas. |
| 32 - CESAR CALLEGARI |
| Requer verificação de votação. |
| 33 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo processo eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a aprovação do PL 1005/99, ficando prejudicados os substitutivos 1 e 2. Põe em votação, englobadamente, as emendas 1 e 2. |
| 34 - CESAR CALLEGARI |
| Encaminha a votação pelo PSB. |
| 35 - JAMIL MURAD |
| Encaminha a votação pelo PC do B. |
| 36 - MILTON FLÁVIO |
| Encaminha a votação pelo PSDB. |
| 37 - CARLOS BRAGA |
| Encaminha a votação pelo PPB. |
| 38 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara rejeitadas as emendas 1 e 2. |
| 39 - CESAR CALLEGARI |
| Requer verificação de votação. |
| 40 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo processo eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a rejeição das emendas 1 e 2 ao PL 1005/99. |
| 41 - MILTON FLÁVIO |
| De comum acordo entre as lideranças, requer o levantamento da sessão. |
| 42 - EDSON GOMES |
| Solicita à Presidência esclarecimentos sobre a PEC nº 4. |
| 43 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Responde ao Deputado Edson Gomes. Acolhe o pedido de levantamento da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão. |
