21/08/2019 - 86ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/08/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / LECI BRANDÃO / CONTE LOPES / CAUÊ MACRIS
Secretaria : LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca, em nome da Presidência efetiva, sessão solene a ser realizada no dia 20/09, às 20 horas, para "Celebração dos 50 anos da fundação do Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Torcida Jovem, de Santos", a pedido do deputado Caio França.
2 -  CASTELLO BRANCO
Informa que hoje é comemorado o aniversário de 65 anos do Parque Ibirapuera. Fala sobre características atuais e história do local, salientando a participação de José Pires do Rio e outros engenheiros e arquitetos em sua construção e crescimento. Demonstra preocupação com a preservação do parque.
3 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia a visita de convidados do deputado Delegado Bruno Lima.
4 -  MAJOR MECCA
Parabeniza, por seu aniversário, a Sra. Silvana, presente às galerias. Tece comentários acerca da relevância da autonomia nas tomadas de decisão dos policiais. Declara apoio à ação da Polícia Militar no Rio de Janeiro, ontem.
5 -  LECI BRANDÃO
Saúda pleiteantes da PEC 2/18, presentes às galerias. Informa participação em audiência pública, presidida pela deputada Márcia Lula Lia, relativa ao tema da habitação popular. Fala a respeito de autoridades presentes e debates realizados no evento. Defende a moradia digna para toda a população.
6 -  LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
7 -  CORONEL TELHADA
Afirma apoio à PEC 2/18. Discorre sobre o aniversário, a inauguração e o histórico do Parque Ibirapuera. Mostra foto de estátua em homenagem aos heróis da Força Aérea Brasileira, situada no local. Denuncia roubo de placa de bronze, abandono e má localização do monumento. Informa participação em evento da Secretaria de Administração Penitenciária. Mostra vídeo de jovens formados pelo órgão. Saúda servidores e dirigentes da instituição. Fornece dados da Operação Rodovia Mais Segura realizada na última noite, no estado de São Paulo.
8 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
9 -  CONTE LOPES
Afirma apoio à morte de criminoso pela Polícia Militar, ontem, em ônibus no Rio de Janeiro. Compara tempos para a tomada de decisão no âmbito jurídico e na atuação cotidiana de policiais. Reprova a situação atual da Segurança carioca, que atribui à desvalorização das forças de segurança e à má administração pública. Comenta interpretações judiciais a respeito de atentado a Jair Bolsonaro.
10 -  DOUGLAS GARCIA
Felicita-se por anúncio da Presidência da República de privatização dos Correios e outras empresas públicas, que considera benéficos à economia. Reprova críticas da mídia a corte de gastos federais para produção de material relacionado à população LGBT. Desaprova custos do Museu da Diversidade Sexual. Defende o investimento de verbas públicas em áreas sociais.
11 -  SARGENTO NERI
Para comunicação, anuncia a presença do Sr. Almir Cordelli. Declara apoio à PEC 2/18. Informa ações de seu gabinete para que a propositura seja apreciada por esta Casa.
12 -  FREDERICO D'AVILA
Comunica acidente fatal, ontem, na Rodovia Raposo Tavares. Faz críticas às más condições da estrada, lentidão de obras e ausência de vias duplicadas na região que, segundo ele, geram recorrência de acidentes. Faz eco aos parlamentares que o antecederam acerca da ação da PM, ontem, no Rio de Janeiro. Tece elogios ao governador desse Estado. Aprova ação da Rota em recente roubo à residência em São Paulo.
13 -  ROBERTO MORAIS
Critica o rompimento de convênio do Iamspe com clínica localizada em Piracicaba. Fala de outras ocorrências semelhantes nos últimos 20 anos. Comunica ações de seu gabinete a respeito do assunto. Agradece ao governador João Doria pela liberação de emendas impositivas nas áreas de Saúde e infraestrutura para diversas cidades do interior paulista. Apoia protestos da população de bairros de Piracicaba contra a instalação de pedágio em rodovia concessionada da região.
14 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia presença de visitante.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  DELEGADA GRACIELA
Tece comentários a respeito de sua trajetória profissional no combate à violência doméstica. Convida parlamentares para o Seminário Mulheres em Debate, de sua iniciativa. Presta informações sobre participantes e temas que serão abordados no evento. Discorre acerca de dados e características da violência contra a mulher no Brasil. Pontua a função da sociedade e das deputadas no combate desse quadro. Agradece ao governo estadual pelo atendimento de demanda dos funcionários do IML de Franca, relacionada à manutenção do prédio do órgão. Reitera elogios à Polícia Militar do Rio de Janeiro.
16 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
17 -  CASTELLO BRANCO
Informa que no dia 25/08 comemora-se o Dia do Soldado. Destaca que a data homenageia o dia do nascimento de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, patrono do Exército brasileiro. Faz apresentação de slides sobre a trajetória de Duque de Caxias.
18 -  EMIDIO LULA DE SOUZA
Comunica que hoje, às 19 horas, haverá o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Investimentos em Escolas Públicas, nesta Casa. Critica a diminuição do orçamento do Estado para a manutenção de escolas. Defende investimentos em saneamento básico no município de Osasco. Reivindica a integração das linhas metropolitanas de Osasco e região. Manifesta sua indignação com a permissividade do presidente Jair Bolsonaro a respeito do aumento de 300% no desmatamento da Amazônia. Faz críticas à privatização dos Correios e da Casa da Moeda. Lamenta que o Brasil precise dispensar 25 mil recrutas do Exército brasileiro por falta de pagamento.
19 -  JANAINA PASCHOAL
Convida a todos para participarem de audiência pública, a ser realizada em 02/09, às 14 horas, sobre telemedicina. Explica a importância da telemedicina a fim de melhorar o acesso à Saúde Pública. Esclarece que seu objetivo não é intervir na autonomia do Conselho Regional de Medicina em relação a questões éticas.
20 -  MÁRCIA LULA LIA
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
21 -  PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h07min.

ORDEM DO DIA
22 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Convoca para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do dia, para que o item 2 constasse como primeiro; e o item 3 constasse como segundo, renumerando-se os demais itens. Coloca em votação o PL 511/17 salvo emendas.
23 -  DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do PL 511/17, em nome do PSL.
24 -  GIL DINIZ
Para comunicação, desculpa-se com o presidente Cauê Macris por ter se excedido ontem, durante a sessão extraordinária.
25 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Aceita as desculpas do deputado Gil Diniz.
26 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL 511/17, em nome do PTB.
27 -  VALERIA BOLSONARO
Para comunicação, afirma que o deputado Campos Machado não tem conhecimento sobre o autismo. Considera que o projeto, de acordo com seu conhecimento sobre esta deficiência, não pode ajudar os autistas. Critica alguns dos pontos apresentados no projeto do deputado Enio Tatto. Destaca a necessidade de capacitação de profissionais para esta área de atuação, o que não é tratada no projeto. Lembra história ocorrida em Santa Catarina com criança autista.
28 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, considera arrogante o pronunciamento da deputada Valeria Bolsonaro. Afirma que ela não tem como afirmar que ele não entende de autismo. Ressalta a existência de um departamento de inclusão social em seu partido. Diz que sua atitude decepcionou o deputado, por achar-se acima do bem e do mal.
29 -  GIL DINIZ
Para comunicação, questiona o porquê da bancada do PT obstruir projeto que eles mesmos querem aprovar. Afirma que está tentando encontrar um bom senso.
30 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, pede que a deputada Valeria Bolsonaro indique as deficiências do projeto para que as mesmas possam ser avaliadas e incluídas no projeto original. Afirma que não se pode desqualificar o autor dos projetos. Ressalta que caso a deputada tenha ponderações ao projeto, a bancada do PT está pronta para ouvir.
31 -  TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PL 511/17, em nome do PT.
32 -  LETICIA AGUIAR
Para comunicação, menciona a existência de uma lei federal, de 2012, que diz exatamente a mesma coisa do que o projeto do deputado Enio Tatto. Cita a Lei 3861/19, que inclui dados sobre o autismo no censo demográfico de 2020. Destaca o trabalho já existente para mapear o autismo em todos os estados da Federação. Diz não entender o porquê da aprovação desta lei. Esclarece que a lei federal precisa funcionar e ser fiscalizada. Pede que o Governo ouça as famílias de autistas.
33 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, afirma que o estado de São Paulo tem suas especificidades em relação à população autista.
34 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PL 511/17 salvo emendas.
35 -  GIL DINIZ
Requer verificação de votação.
36 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
37 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
38 -  ALTAIR MORAES
Informa que a bancada do Republicanos está em obstrução ao processo de votação.
39 -  RAFA ZIMBALDI
Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.
40 -  GIL DINIZ
Informa que a bancada do PSL está em obstrução ao processo de votação.
41 -  SARGENTO NERI
Informa que a bancada do Avante está em obstrução ao processo de votação.
42 -  ESTEVAM GALVÃO
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.
43 -  SERGIO VICTOR
Informa que a bancada do Novo está em obstrução ao processo de votação.
44 -  ITAMAR BORGES
Informa que a bancada do MDB está em obstrução ao processo de votação.
45 -  MARCIO NAKASHIMA
Informa que a bancada do PDT está em obstrução ao processo de votação.
46 -  ADRIANA BORGO
Informa que a bancada do PROS está em obstrução ao processo de votação.
47 -  TEONILIO BARBA LULA
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
48 -  BRUNO GANEM
Informa que a bancada do Podemos está em obstrução ao processo de votação.
49 -  MARCOS ZERBINI
Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo de votação.
50 -  MARTA COSTA
Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.
51 -  MARCOS DAMASIO
Informa que a bancada do PL está em obstrução ao processo de votação.
52 -  REINALDO ALGUZ
Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.
53 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 511/17. Coloca em votação e declara aprovada a emenda nº1.
54 -  TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, agradece a todos os deputados que votaram a favor do projeto do deputado Enio Lula Tatto. Diz ao deputado Gil Diniz que a obstrução faz parte do processo de discussão e votação deste Parlamento. Esclarece que o respeito pela bancada do PSL continuará o mesmo.
55 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 226/17. Coloca em votação o substitutivo ao PL 226/17, salvo partes destacadas.
56 -  DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 226/17, em nome do PSL.
57 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 226/17, salvo partes destacadas. Coloca em votação e declara rejeitadas as expressões destacadas no item 2, restando prejudicados os demais itens do requerimento de método de votação.
58 -  DOUGLAS GARCIA
Declara voto contrário à aprovação do substitutivo ao PL 226/17.
59 -  HENI OZI CUKIER
Declara voto contrário à aprovação do substitutivo ao PL 226/17, em nome do Novo.
60 -  ARTHUR DO VAL
Declara voto contrário à aprovação do substitutivo ao PL 226/17.
61 -  GIL DINIZ
Declara voto contrário à aprovação do substitutivo ao PL 226/17.
62 -  DELEGADO OLIM
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
63 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota as manifestações.
64 -  GIL DINIZ
Para comunicação, parabeniza o deputado Arthur do Val pelo seu aniversário.
65 -  WELLINGTON MOURA
Para comunicação, faz questionamentos sobre a rejeição dos destaques do PL 226/17. Solicita a suspensão da sessão por um minuto, por acordo de lideranças.
66 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h46min; reabrindo-a às 17h46min.
67 -  LECI BRANDÃO
Para comunicação, esclarece que aceitou todas as alterações solicitadas pelo deputado Wellington Moura com respeito. Afirma que respeita toda e qualquer religião, sem discriminação alguma. Diz que rezou hoje para que o espírito de sua mãe a iluminasse. Lembra que sua mãe era a sua melhor amiga, e que a ajudou a chegar até onde chegou. Agradece a todos pelo empenho e consideração que tiveram com ela.
68 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, diz ser testemunha do profundo amor que a deputada Leci Brandão sentia pela sua mãe. Lembra que a deputada ia para o Rio de Janeiro todo final de semana visitá-la. Informa ser presidente de honra da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania. Considera este projeto como um avanço.
69 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido do deputado Delegado Olim. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp