| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/04/2017:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : CORONEL TELHADA / JOOJI HATO / CORONEL CAMILO / CEZINHA DE MADUREIRA / CAUÊ MACRIS / WELLINGTON MOURA / MILTON VIEIRA |
| Secretaria : MARCO VINHOLI / DOUTOR ULYSSES / EDSON GIRIBONI / WELLINGTON MOURA / FELICIANO FILHO / JUNIOR APRILLANTI / HÉLIO NISHIMOTO / CÁSSIO NAVARRO / ROGÉRIO NOGUEIRA |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - CORONEL TELHADA |
| Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.
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| 2 - MARCO VINHOLI |
| Para comunicação, anuncia a visita e saúda os vereadores de Monte Alto, Thiago Cetroni e Donizete Morelli.
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| 3 - ORLANDO BOLÇONE |
| Discorre sobre a participação, hoje, do reitor da Unesp, Sandro Roberto Valentini, em reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação para apresentar seu plano de trabalho. Ressalta o conceito de gestão defendido pela nova diretoria, nos moldes de universidades norte-americanas. Destaca que o intuito dos diretores é buscar estratégias, bem como promover a internacionalização da Unesp, firmando parcerias público-privadas.
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| 4 - JOOJI HATO |
| Assume a Presidência. |
| 5 - MARCOS DAMASIO |
| Comenta inauguração do Fórum de Mogi das Cruzes, nesta manhã, evento ao qual esteve presente. Lembra sua participação na reivindicação para a construção do fórum, anos atrás. Faz agradecimentos ao governador Geraldo Alckmin.
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| 6 - CARLOS GIANNAZI |
| Informa e convida para o lançamento da Frente Parlamentar contra as Reformas da Previdência e Trabalhista no dia 24/4, às 10 horas, no Plenário Franco Montoro. Repudia as propostas do governo federal, incluindo a Lei da Terceirização, já aprovada na Câmara Federal. Tece críticas à gestão de Michel Temer.
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| 7 - CORONEL TELHADA |
| Anuncia a visita do coronel Perrota, a quem dá as boas-vindas. Fala de participação em evento comemorativo dos 369 anos do Exército Brasileiro, nesta manhã. Comenta o lançamento, ontem, neste Parlamento, de revista destinada ao motociclismo. Apresenta dados estatísticos da Polícia Militar do Estado de São Paulo em 2016, como o total de efetivo, de 90 mil homens. Ressalta que o número de emergência, o 190, recebeu 38 milhões de chamadas, o que resultou em mais de 30 milhões de ocorrências. Parabeniza a Polícia Militar pela atuação.
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| 8 - ENIO TATTO |
| Faz comentários sobre a Operação Lava Jato, que agora, adita, atinge políticos de São Paulo. Avalia as dificuldades enfrentadas por comissões permanentes desta Casa para investigar denúncias de corrupção no Estado. Menciona delações da Odebrecht contra o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Cita montantes supostamente recebidos por José Serra. Exige que esta Assembleia apure as acusações contra o TCE, as quais considerou gravíssimas.
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| 9 - CORONEL CAMILO |
| Tece comentários sobre os transtornos causados pelos pancadões. Apresenta sugestão ao governador Geraldo Alckmin, no sentido de aumentar as vagas de Dejem para que os policiais que estiverem de folga possam trabalhar nesses eventos. Pede ao governo estadual que iguale o tempo de contribuição, de 25 anos, para aposentadoria de mulheres da Polícia Militar, como já acontece com as servidoras da Polícia Civil.
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| 10 - MARCOS MARTINS |
| Lembra o Dia do Índio, comemorado nesta data. Lê texto sobre o assunto. Lamenta a possibilidade de fechamento de unidade de saúde localizada no Pico do Jaraguá, o que, a seu ver, prejudicaria a população indígena daquela região.
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| 11 - CORONEL CAMILO |
| Assume a Presidência.
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| 12 - JOOJI HATO |
| Faz reflexão sobre o vício das drogas. Dá ênfase às várias ações policiais no combate ao narcotráfico. Discorre sobre a carência de leitos clínicos e de UTI em hospitais. Ressalta as dificuldades das Santas Casas. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 13 - LUIZ CARLOS GONDIM |
| Pelo art. 82, comenta a inauguração do novo Fórum de Mogi das Cruzes. Reitera pedido junto ao governo estadual para que melhore as condições de acesso ao bairro Taboão-Itapeti, também naquela cidade. Ressalta o perfil industrial da região, o que contribui, a seu ver, para a geração de emprego e renda.
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| 14 - JOOJI HATO |
| Assume a Presidência.
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| 15 - ED THOMAS |
| Pelo art. 82, discorre sobre o aumento no número de brasileiros obesos ou com sobrepeso. Tece comentários sobre a atuação da CPI da Obesidade Infantil, cujo relatório final resultou na abertura de inquérito pela promotora de Justiça Luciana Bergamo. Fala sobre o tratamento para a obesidade, uma iniciativa da Unesp de Presidente Prudente. Lamenta o veto de projeto de lei, de sua autoria, que trata do assunto.
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| 16 - PRESIDENTE JOOJI HATO |
| Faz coro ao discurso do deputado Ed Thomas acerca da obesidade infantil.
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| 17 - ED THOMAS |
| Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas, por acordo de lideranças.
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| 18 - PRESIDENTE JOOJI HATO |
| Anota o pedido. |
| 19 - MARCOS MARTINS |
| Para comunicação, solidariza-se com a fala do deputado Ed Thomas. Destaca os danos causados à saúde, decorrentes do exagero no consumo de fast-food.
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| 20 - PRESIDENTE JOOJI HATO |
| Defere o pedido do deputado Ed Thomas e suspende a sessão às 15h50min, reabrindo-a às 16h05min. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, hoje, às 16 horas e 30 minutos.
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| 21 - CORONEL CAMILO |
| Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 45 minutos, por acordo de lideranças.
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| 22 - PRESIDENTE JOOJI HATO |
| Defere o pedido e suspende a sessão às 16h06min. |
| 23 - CEZINHA DE MADUREIRA |
| Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h50min. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações de Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada hoje, em um minuto. |
| 24 - CAMPOS MACHADO |
| Para Questão de Ordem, pede esclarecimentos acerca das normas regimentais para convocação de reuniões de comissões. |
| 25 - PRESIDENTE CEZINHA DE MADUREIRA |
| Esclarece que as reuniões de comissões podem ser convocadas com a sessão em andamento, desde que não se tenha iniciado a Ordem do Dia. |
| 26 - WELLINGTON MOURA |
| Reitera a dúvida apresentada pelo deputado Campos Machado. |
| 27 - PRESIDENTE CEZINHA DE MADUREIRA |
| Reitera resposta dada anteriormente. |
| 28 - EDMIR CHEDID |
| Solicita verificação de presença. |
| 29 - PRESIDENTE CEZINHA DE MADUREIRA |
| Anota o pedido. |
| 30 - WELLINGTON MOURA |
| Para reclamação, aponta o não cumprimento, a seu ver, de normas do Regimento Interno. |
| 31 - PRESIDENTE CEZINHA DE MADUREIRA |
| Reitera a explicação anteriormente feita. |
| 32 - EDMIR CHEDID |
| Retira o pedido de verificação de presença. |
| 33 - CAMPOS MACHADO |
| Para comunicação, tece elogios ao deputado Edmir Chedid por seu conhecimento do Regimento Interno. |
| 34 - EDMIR CHEDID |
| Agradece ao deputado Campos Machado por seu pronunciamento. |
| 35 - CARLOS GIANNAZI |
| Pelo art. 82, faz críticas à atuação da Fundação Padre Anchieta na administração da TV Cultura. Lamenta as demissões de funcionários e a queda, a seu ver, da qualidade da programação desse canal. Reprova o corte, durante a exibição do programa "Cultura Livre", de trecho de música que faz crítica ao prefeito João Doria. Assinala que a rede de televisão tem, a seu ver, um direcionamento partidário. Lista músicas censuradas durante a Ditadura Militar. Informa medidas que devem ser tomadas por seu gabinete em relação à TV Cultura. |
| 36 - CAMPOS MACHADO |
| Pelo art. 82, tece considerações acerca do Regimento Interno. Critica a ausência do presidente Cauê Macris na reabertura da sessão. Anuncia a entrega de pedido para alteração do horário do Colégio de Líderes, assinado pela maioria das lideranças partidárias. |
| 37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS |
| Assume a Presidência. |
| 38 - MARCOS MARTINS |
| Pelo art. 82, considera os prejuízos que poderiam ser causados ao País e ao estado de São Paulo com as propostas de reformas econômicas e políticas em andamento. Enfatiza a diversidade de partidos políticos envolvidos nas denúncias de corrupção. Frisa a inclusão do nome de Aécio Neves na lista de citados pelas delações premiadas. Aponta que, a seu ver, o primeiro ano de Governo Michel Temer foi marcado pelos privilégios cedidos a interesses do capital internacional, em detrimento da defesa dos direitos conquistados democraticamente pela população do País. Mostra-se contrário à possível terceirização do aquífero Guarani. Faz críticas à Sabesp pela má qualidade da manutenção de suas redes. Exorta a população a participar da greve geral que deve ocorrer no dia 28/04. |
| 39 - ENIO TATTO |
| Pelo art. 82, exibe vídeo de reportagem acerca da delação que indicou o recebimento de propina pelo governador Geraldo Alckmin, através de seu cunhado. Explica sua intenção quando propôs a apresentação do vídeo, censurado na sessão de ontem. Reprova os atrasos na construção de hospital em Brasilândia e a retirada de verbas destinadas à construção da Linha 6 do Metrô. |
| 40 - CAMPOS MACHADO |
| Para reclamação, faz críticas ao delator Carlos Armando Paschoal, cujo pronunciamento considera mentiroso. Defende a integridade do governador Geraldo Alckmin e de outros políticos acusados de corrupção sem a apresentação, pelos delatores, de provas. |
| 41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS |
| Alega que não fizera censura ao vídeo apresentado pelo deputado Enio Tatto, mas seguira as normas regimentais, que proíbem a exibição de vídeos naquele momento da sessão. Enfatiza que deve adotar a mesma postura diante de todos os parlamentares e partidos políticos. |
ORDEM DO DIA |
| 42 - MARCIA LIA |
| Requer verificação de presença. |
| 43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS |
| Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum. Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
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| 44 - BARROS MUNHOZ |
| Para comunicação, anuncia a visita do ex-deputado federal Joel Freire. |
| 45 - TEONILIO BARBA |
| Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
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| 46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS |
| Agradece a visita do ex-deputado federal Joel Freire. |
| 47 - MARCIA LIA |
| Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.
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| 48 - WELLINGTON MOURA |
| Solicita verificação de presença.
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| 49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS |
| Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum. |
| 50 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB. |
| 51 - WELLINGTON MOURA |
| Assume a Presidência. |
| 52 - MILTON VIEIRA |
| Assume a Presidência. |
| 53 - WELLINGTON MOURA |
| Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PRB. |
| 54 - WELLINGTON MOURA |
| Solicita verificação de presença. |
| 55 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA |
| Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum. |
| 56 - RAUL MARCELO |
| Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
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| 57 - WELLINGTON MOURA |
| Solicita verificação de presença.
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| 58 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA |
| Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
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| 59 - BARROS MUNHOZ |
| Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos, 2 horas e 29 minutos, e 2 horas e 28 minutos.
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| 60 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA |
| Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Barros Munhoz, de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos. |
| 61 - WELLINGTON MOURA |
| Pede verificação de votação. |
| 62 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA |
| Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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| 63 - WELLINGTON MOURA |
| Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.
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| 64 - EDSON GIRIBONI |
| Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
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| 65 - FELICIANO FILHO |
| Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.
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| 66 - RAUL MARCELO |
| Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
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| 67 - RICARDO MADALENA |
| Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
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| 68 - ROBERTO MORAIS |
| Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.
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| 69 - PAULO CORREA JR |
| Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PEN.
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| 70 - ROGÉRIO NOGUEIRA |
| Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
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| 71 - CÁSSIO NAVARRO |
| Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
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| 72 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS |
| Assume a Presidência.
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| 73 - CORONEL CAMILO |
| Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
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| 74 - ALENCAR SANTANA BRAGA |
| Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
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| 75 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS |
| Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que rejeita o requerimento de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 20/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19h13min. Encerra a sessão. |
