| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/05/2013:
|
Resumo da Sessão |
| Presidência : JOOJI HATO / OSVALDO VERGINIO / SAMUEL MOREIRA / ULYSSES TASSINARI / ITAMAR BORGES |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - JOOJI HATO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos do curso de Direito da Faculdade Tijucussu - Uniesp, de São Caetano do Sul, acompanhados pela professora Maria Deusilene Teixeira Alves. |
| 2 - WELSON GASPARINI |
| Cita estatísticas do alto índice de violência nas escolas. Afirma que a falta de educação é a principal causa do problema. Menciona matéria, publicada em jornal da Unesp, que defende que valores éticos sejam ensinados na escola. Argumenta que a responsabilidade pela questão deve ser partilhada entre pais e professores. Diz estar certo de que a família brasileira e as escolas irão reagir à situação. |
| 3 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO |
| Menciona projeto de qualificação de empreiteiros, patrocinado pelo Seconci-SP. Rebate declarações do deputado Isac Reis. Alega que o Ministério do Trabalho não tem auditores suficientes. Cita o caso do "mensalão". Afirma que apenas dois sindicatos filiados à CUT devolvem a contribuição sindical aos trabalhadores. Acrescenta que faz críticas ao governo estadual quando necessário e questiona se o deputado Isac Reis faria o mesmo em relação ao governo federal. |
| 4 - OLÍMPIO GOMES |
| Comunica que entrou com representação, na Procuradoria-Geral de Justiça, para que o governador do Estado e o secretário de Segurança Pública respondam por crime de responsabilidade, por conta da Resolução 005/13, que proíbe policiais militares de prestar primeiros socorros. Manifesta satisfação por decisão judicial que suspendeu a matéria. Lamenta que projeto de decreto legislativo, de sua autoria, que suspendia a resolução, não tenha sido votado nesta Casa. Nega que a criminalidade tenha diminuído no estado. Critica prática da Polícia Militar de São Paulo, que tira das ruas, por um período, policiais que participaram de troca de tiros. |
| 5 - LUIZ CARLOS GONDIM |
| Afirma que falta policiamento em Mogi das Cruzes e seus arredores. Cita reportagem sobre o assunto. Alega que houve aumento da criminalidade na região. Lista ocorrências criminosas recentes. Acrescenta que a população do Alto Tietê está amedrontada. Requisita o envio de mais policiais e equipamentos para a região. Critica a "geladeira" para policiais que participaram de tiroteios. |
| 6 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Lamenta que, dois meses após a posse da nova Mesa, as comissões permanentes ainda não tenham sido compostas. Pede por maior agilidade no processo. Alerta que os parlamentares terão pouco tempo para discutir a LDO. Lembra que os secretários estaduais têm a obrigação de prestar contas às comissões relacionadas a suas pastas. Critica acordos feitos entre as duas maiores bancadas desta Casa. Solicita maior diálogo com as bancadas menores. Cobra atendimento às demandas do PSD. |
| 7 - OSVALDO VERGINIO |
| Assume a Presidência. |
| 8 - JOOJI HATO |
| Exibe reportagem do "Jornal Nacional" sobre a prisão, por tentativa de furto, de garoto de 12 anos. Cita vários casos envolvendo menores de idade. Sugere a realização de blitz do desarmamento, a redução da maioridade penal e o maior controle da venda de bebidas alcoólicas. Afirma que a educação, o esporte, a religião e a cultura têm um papel na prevenção à violência. |
| 9 - ITAMAR BORGES |
| Assume a Presidência. |
| 10 - OSVALDO VERGINIO |
| Menciona a suspensão da resolução que proíbe os policiais militares de prestar primeiros socorros. Questiona os critérios usados por programas sociais de moradia. Sugere a inscrição, nestes projetos, de pessoas que pagam aluguel, dentro de um limite de renda. Elenca ações neste sentido, tomadas pelo Ministério das Cidades, pela Secretaria de Estado da Habitação e por vários prefeitos. Ressalta a importância da questão. |
| 11 - JOOJI HATO |
| Assume a Presidência. Parabeniza o município de Monte Alto pelo seu aniversário. |
| 12 - ITAMAR BORGES |
| Comenta a situação das Santas Casas e a linha de crédito oferecida pelo governo estadual. Informa que foi reeleito para a presidência da Comissão de Atividades Econômicas. Relata viagem de comitiva deste Legislativo, liderada pelo deputado Samuel Moreira, a Brasília, para discutir a questão da "guerra fiscal" com o vice-presidente Michel Temer, senadores e deputados federais. Comunica que a votação da reforma do ICMS no Senado foi adiada em razão do encontro. |
| 13 - ISAC REIS |
| Reitera seu pronunciamento de ontem. Questiona o apoio do deputado Ramalho da Construção ao Governo do Estado. Argumenta que é incoerente um sindicalista filiar-se ao PSDB. Afirma que o ex-presidente Lula foi responsável pelo crescimento do setor da construção civil e, indiretamente, pela criação de uma base eleitoral para o deputado Ramalho da Construção. Alerta que os sindicatos não devem perder o foco de atender às necessidades dos trabalhadores. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 14 - RAFAEL SILVA |
| Cita a questão da diminuição da maioridade penal. Comenta trabalho científico sobre o conceito de criança. Considera que elas crescerão acreditando poder cometer crime até a idade determinada nas leis. Menciona que crianças são condicionadas a agir conforme a cultura em que vivem. Destaca que a educação é decisiva na conduta do indivíduo e que deve ser ofertada a todos de forma semelhante. Mostra-se contrário à determinação de idade para redução da maioridade penal. |
| 15 - ULYSSES TASSINARI |
| Assume a Presidência. |
| 16 - JOOJI HATO |
| Comenta a importância de ações educacionais no combate à violência. Mostra vídeo sobre agressão cometida por uma criança ao seu cachorro. Lamenta veto ao projeto, que criaria delegacias especiais de proteção aos animais. Clama pela punição dos que agridem a vida, em suas diversas formas. Exibe e elogia vídeo da "TV Globo" sobre o comércio de drogas na "cracolândia". Apoia declaração de tolerância zero à criminalidade, feita pelo secretário de Estado de Segurança. Ressalta a necessidade de blitze do desarmamento. Enaltece juiz de Fernandópolis, por aplicar o toque de acolher na cidade. Reforça a imprescindibilidade de reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. |
| 17 - MARCOS MARTINS |
| Para comunicação, anuncia a presença de vereadores da cidade de Avanhandava. |
| 18 - JOOJI HATO |
| Assume a Presidência. |
| 19 - MARCOS MARTINS |
| Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas, por acordo de lideranças. |
| 20 - Presidente JOOJI HATO |
| Defere o pedido e suspende a sessão às 16h01min; reabrindo-a às 18 horas. |
| 21 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO |
| Pelo Art. 82, discorre sobre a greve de servidores estaduais da Saúde. Critica a proposta de reajuste que o Governo do Estado ofereceu aos trabalhadores do setor. Afirma que não há diálogo entre o Executivo e os sindicatos da área. Considera que há falta de respeito por parte do governador para com os funcionários. |
| 22 - CARLOS GIANNAZI |
| Assume a Presidência. |
| 23 - OSVALDO VERGINIO |
| Assume a Presidência. |
| 24 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Pelo Art. 82, critica a disputa de poder entre PT e PSDB na composição das comissões desta Casa. Afirma que a produção legislativa desta Assembleia está atrasada, neste ano. Pede mudanças na composição das comissões para que se possa acelerar os trabalhos. |
| 25 - Presidente SAMUEL MOREIRA |
| Assume a Presidência. |
| 26 - CARLOS GIANNAZI |
| Pelo Art. 82, discorre sobre diversas atitudes do Executivo que, em sua opinião, desrespeitam os servidores públicos do Estado. Critica o governador Geraldo Alckmin por não tomar atitudes que mudem esta situação. Pede que o prefeito Fernando Haddad atenda as reivindicações dos professores em greve, da rede municipal de ensino. Critica o Partido dos Trabalhadores por mudar de posição em relação a projeto de reajuste salarial que beneficiaria a categoria. |
| 27 - OLÍMPIO GOMES |
| Pelo Art. 82, afirma que apresentou, há mais de dois meses, projeto de decreto legislativo que suspende a resolução do Executivo, que proíbe policiais militares socorrem vítimas de arma de fogo. Critica a demora da Casa em apreciar a proposição. Combate a forma de composição das comissões desta Assembleia. Reclama dos dados que recebeu a respeito dos custos da creche da Alesp. Revela indignação com acordo entre os grandes partidos desta Casa. |
ORDEM DO DIA |
| 28 - Presidente SAMUEL MOREIRA |
| Coloca em votação e declara aprovado requerimento do deputado Adriano Diogo, de comissão de representação, para acompanhar os trabalhos da Comissão de Anistia e da Comissão da Verdade, no Ministério da Justiça, em Brasília, no dia 27/05. |
| 29 - OLÍMPIO GOMES |
| Solicita verificação de votação. |
| 30 - Presidente SAMUEL MOREIRA |
| Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Dá conhecimento do resultado, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Alcides Amazonas, de comissão de representação, para acompanhar a 17ª Conferência Nacional da Unale - União Nacional dos Legislativos Estaduais, a realizar-se no período de 22 a 24/05, no Recife. |
| 31 - OLÍMPIO GOMES |
| Solicita verificação de votação. |
| 32 - Presidente SAMUEL MOREIRA |
| Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Dá conhecimento do resultado, que confirma a deliberação anterior. Registra a presenças dos vereadores João Gabriel e Luiz Antônio, da Câmara Municipal de Igarapava, acompanhados do Deputado Aldo Demarchi. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação simbólica. |
| 33 - ALCIDES AMAZONAS |
| Para comunicação, agradece aos colegas deputados pela aprovação do requerimento de comissão de representação de sua autoria. |
| 34 - CARLOS BEZERRA JR. |
| Pede o levantamento da sessão, por acordo de lideranças. |
| 35 - OLÍMPIO GOMES |
| Discorda do pedido de levantamento da sessão. |
| 36 - CAMPOS MACHADO |
| Para reclamação, indaga se a discordância de umas das lideranças seria suficiente para indeferir o pedido em tela. |
| 37 - Presidente SAMUEL MOREIRA |
| Responde que para o acordo citado pressupõe-se a unanimidade das lideranças. |
| 38 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO |
| Para comunicação, informa a realização de debate, nesta manhã, sobre a maioridade penal, coordenado pela deputada Beth Sahão. Discorre sobre cursos de preparação para os jovens. Tece comentários sobre a questão da Segurança Pública. |
| 39 - Presidente SAMUEL MOREIRA |
| Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/05, à hora regimental, com ordem do dia. Encerra a sessão. |
