| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/02/2012:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / WELSON GASPARINI / JOSÉ BITTENCOURT |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - JOOJI HATO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Comenta a exibição de programa, pela TV Assembleia, a respeito do uso das sacolas plásticas no Estado de São Paulo, com a presença de autoridades responsáveis. Cita lei, de autoria do Prefeito Gilberto Kassab, a respeito do banimento do uso das sacolas plásticas em supermercados. Defende o debate a respeito do tema, com a realização de audiência pública. |
| 3 - CARLOS GIANNAZI |
| Elogia a nomeação da socióloga Eleonora Menecucci, para ocupar a Secretaria das Mulheres, do Governo Dilma Rousseff. Condena a reintegração de posse, ocorrida de maneira violenta, no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Apresenta imagens das condições em que a população desalojada atualmente reside. Informa que deverá encaminhar representação criminal à Procuradoria Geral da República contra o Governador Geraldo Alckmin e o Tribunal de Justiça em referência ao caso. |
| 4 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Assume a Presidência. |
| 5 - JOOJI HATO |
| Defende a realização de audiência pública a fim de debater o banimento das sacolas plásticas nos supermercados do Estado de São Paulo. Considera que a preocupação ambiental deve incluir temas de maior impacto, como as contaminações por compostos de indústrias químicas. |
| 6 - WELSON GASPARINI |
| Comemora investimentos do Governador Geraldo Alckmin em convênios a fim de auxiliar a educação de crianças autistas nas cidades de Ribeirão Preto, Jaboticabal e Sertãozinho. Descreve as características dos projetos de capacitação às crianças deficientes. Apela ao Presidente Barros Munhoz pela apreciação de projeto de lei que regulamenta a utilização de terreno para o evento "Agrishow", feira internacional de tecnologia agrícola em Ribeirão Preto. |
| 7 - JOOJI HATO |
| Assume a Presidência. |
| 8 - MARCOS MARTINS |
| Parabeniza o Deputado Marco Aurélio por seu aniversário. Comenta julgamento, que ocorrerá no dia 13/02, no Tribunal de Turim, contra a empresa Eternit, que fez uso do material cancerígeno amianto. Defende a substituição dos tubos deste material utilizados pela Sabesp no Estado de São Paulo. |
| 9 - MARCO AURÉLIO |
| Apresenta vídeo que trata das condições habitacionais dos desalojados após reintegração de posse no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Defende a instauração de CPI a fim de investigar a questão. |
| 10 - VANESSA DAMO |
| Parabeniza o 30º batalhão da Polícia Militar de Mauá por seu 12º aniversário. Enaltece a conduta profissional dos membros da corporação. Defende a diminuição do tempo de contribuição para os policiais femininos civis e militares. Cita CPIs apresentadas pelo seu mandato, a respeito da Eletropaulo e em prol dos moradores do condomínio Barão de Mauá. |
| 11 - CELSO GIGLIO |
| Comenta leilão de aeroportos públicos realizado pelo Governo Dilma Rousseff. Fala sobre a construção de obras devido à realização da Copa do Mundo. Elogia o modo como o Governador Jaques Wagner está lidando com a greve dos Policiais Militares na Bahia. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 12 - LUIZ CARLOS GONDIM |
| Pelo art. 82, relata visita realizada ao Hospital do Câncer de Mogi das Cruzes. Comenta denúncias de fraude realizadas contra a instituição. Lamenta a possibilidade de que o hospital seja fechado em razão dessas denúncias. Pede por uma maior fiscalização no local. Sugere visita da Comissão de Saúde desta Casa à instituição. |
| 13 - DONISETE BRAGA |
| Lamenta a maneira, segundo o Deputado, violenta, como se deu a reintegração de posse realizada no bairro do Pinheirinho. Questiona o modo como o Executivo Estadual tem conduzido sua política de combate ao crack. Dá conhecimento dos recursos obtidos por esta Casa para políticas de prevenção às drogas. Exibe vídeo educativo sobre o consumo de crack no Brasil. Afirma que o Governo Federal pretende firmar convênios com municípios que pretendam investir no combate à droga. |
| 14 - WELSON GASPARINI |
| Destaca auxílio prestado pelo Governo Estadual à Escola Técnica de Ribeirão Preto. Ressalta a importância de parque tecnológico a ser construído no município. Explica atrasos na construção de Fatec na cidade. Sugere que sejam construídas duas unidades da faculdade no município. Denuncia variação nos preços de remédios no País. |
| 15 - CARLOS GIANNAZI |
| Lamenta a maneira como se deu a reintegração de posse no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Afirma que deve levar o caso à OEA e à Procuradoria Geral da República. Exibe e comenta vídeo sobre o incidente. Recorda denúncias existentes contra o proprietário do local, Naji Nahas. |
| 16 - WELSON GASPARINI |
| Assume a Presidência. |
| 17 - JOOJI HATO |
| Comenta vídeo exibido pelo Deputado Carlos Giannazi sobre o bairro do Pinheirinho. Lamenta a quase inexistência de punições a crimes cometidos contra animais. Afirma que tramita por esta Casa projeto para a criação de delegacia especial para tratar de casos de violência a animais. Sugere maior fiscalização nas fronteiras do País, com o intuito de combater a entrada de armas ilegais e drogas. |
| 18 - JOOJI HATO |
| Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão por 10 minutos. |
| 19 - Presidente WELSON GASPARINI |
| Defere o pedido e suspende a sessão às 16h26min. |
| 20 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h52min. |
| 21 - CARLOS GIANNAZI |
| Pelo art. 82, informa a realização de audiência pública amanhã, para discutir direitos do Magistério estadual. Acusa a Secretaria Estadual de Educação de descumprir lei federal que determina que 33% da jornada de trabalho dos professores sejam destinados à preparação de aulas. Faz críticas ao Governador Geraldo Alckmin. Manifesta repúdio pela existência de escolas de lata no Estado, sendo a maioria na zona Sul da Capital. |
| 22 - PEDRO BIGARDI |
| Para comunicação, dá conhecimento da posse da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, ocorrida na sexta-feira passada, solenidade da qual participou. Cumprimenta o Sr. René Vicente, presidente eleito. Destaca a atuação do sindicato. Informa a realização de audiência pública, prevista para o dia 09/02, neste Parlamento, sobre a erradicação do comércio irregular de GLP. Explica que, durante o evento, serão discutidos aspectos do Programa Gás Legal, da Agência Nacional de Petróleo. Cita autoridades representativas do setor que estarão presentes. |
| 23 - ENIO TATTO |
| Para comunicação, informa a realização de audiência pública que acontecerá amanhã, em Brasília, para debater a reintegração de posse do Bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Acrescenta que o Deputado Marco Aurélio será o representante do PT no evento. Cita autoridades que deverão participar da agenda. |
| 24 - PEDRO BIGARDI |
| Para comunicação, registra que no próximo dia 29/02 acontecerá a solenidade de posse da nova diretoria da União Paulista de Estudantes Secundaristas, neste Parlamento. Anuncia a visita da Sra. Nicole Mendes, Presidente da UPES, e do Sr. Otávio Augusto, tesoureiro da entidade, que serão empossados, a quem parabeniza. |
| 25 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Solidariza-se com a saudação do Deputado Pedro Bigardi à nova diretoria da União Paulista de Estudantes Secundaristas. |
ORDEM DO DIA |
| 26 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Enio Tatto, de constituição de comissão de Representação com a finalidade de participar dia 08/02, em Brasília, de audiência pública para analisar as implicações dos fatos ocorridos em São José dos Campos, por ocasião da reintegração de posse no Bairro do Pinheirinho. Põe em votação e declara sem debate aprovado o pedido de licença do Deputado Marco Zerbini, para o período de 07 a 10/02, para participar de eventos do Movimento Comunhão e Libertação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento de urgência, do Deputado Orlando Morando, para projeto de denominação de Gisselda Aparecida Turola Piovezan à Escola Estadual situada no Bairro dos Rosas, em Amparo. Põe em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos: do Deputado José Bittencourt, de constituição de comissão de Representação para o período de 19 a 23/03, para participar do Seminário de Inovação do Ensino Superior, na Universidade de Harvard, Estados Unidos; e, dos Deputados Celso Giglio e Célia Leão, a constitutição de comissão de Representação para participar do Congresso Estadual de Municípios, em São Vicente - São Paulo, de 13 a 16/03. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação e de Educação e Cultura a realizar-se hoje, às 17 horas e 25 minutos. |
| 27 - CARLOS GIANNAZI |
| Para comunicação, informa a realização de audiência pública amanhã, para discutir a demissão em massa de professores da Faculdade Anhanguera. Acrescenta que os cerca de 1500 professores demitidos estão sendo substituídos por outros sem títulos de mestrado ou de doutorado. Acusa o MEC de não fiscalizar as entidades privadas de ensino. Declara que suas denúncias serão formalizadas junto ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério da Educação, para que providências sejam tomadas. |
| 28 - CARLOS GIANNAZI |
| Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças. |
| 29 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/02, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão. |
