14/09/2011 - 100ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/09/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos do curso de Direito da Universidade da Cidade de São Paulo, Unicid, acompanhados da professora Daniela Morais Peres.
2 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Faz menção a audiências públicas, realizadas pelo Estado de São Paulo, com o intuito de discutir a Lei Orçamentária Estadual. Questiona proposta de concessão onerosa da água da cidade de Guaratinguetá, por iniciativa de seu prefeito, Junior Filippo. Parabeniza o trabalho do promotor de justiça José Benedito Moreira, responsável por iniciar inquérito civil público contra a medida. Destaca a criação de cargos para o Poder Judiciário por esta Casa.
3 -  FERNANDO CAPEZ
Comenta projeto, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que visa aumentar a pena para determinados delitos de trânsito. Questiona atual legislação no que tange à punição aplicada a motoristas que dirigem embriagados. Sugere mudanças à redação da lei. Reflete acerca da ocorrência do dolo eventual neste tipo de delito.
4 -  RAFAEL SILVA
Defende a constitucionalidade de projeto, de sua autoria, sobre a possibilidade de castração química para pedófilos. Cita exemplos do crime. Defende a adoção de análise psicológica obrigatória para presidiários quando de sua saída da prisão. Reflete acerca da inimputabilidade assegurada aos menores de 18 anos.
5 -  JOÃO CARAMEZ
Comemora acordo favorável à hidrovia Tietê-Paraná, firmado entre os governos Estadual e Federal. Discorre acerca das vantagens que a medida trará. Defende maiores investimentos em meios de transporte mais ecológicos, como hidrovias e ferrovias. Enaltece a cooperação do Governo Federal com o projeto. Agradece a todos os envolvidos no projeto.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Faz menção à visita de entidades sindicais representantes das Polícias Militar e Civil, recebidas pelo Colégio de Líderes da Casa. Relata algumas das reivindicações da categoria. Destaca a realização de audiência pública, amanhã, neste Legislativo, com o intuito de discutir os projetos de revisão salarial para os profissionais da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Critica decisão da SPPrev sobre o congelamento do adicional de insalubridade pago às pensionistas de policiais.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Lê notícia, publicada no jornal "Folha de S. Paulo", sobre sugestão do MEC para o aumento da carga horária dos alunos da rede pública de educação. Questiona o fato de tal medida haver sido divulgada logo após o mau desempenho das escolas públicas no Enem. Defende o investimento de 10% do PIB nacional em Educação. Considera necessária uma reforma completa do Sistema Nacional de Educação. Pede por uma maior valorização do Magistério.
8 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
9 -  JOOJI HATO
Comenta o pronunciamento do Deputado João Caramez sobre a destinação de verbas para a construção de hidrovias. Enaltece o apoio dado pela Presidente Dilma Rousseff ao tema. Pede por maiores investimentos em ferrovias. Faz menção à utilização deste tipo de transporte em outros países. Fala sobre os recursos hídricos do País, que possibilitam o investimento em hidrovias e hidrelétricas. Combate a construção de usinas nucleares no Brasil.
10 -  MARCOS MARTINS
Comenta realização, hoje, de audiência pública da Comissão dos Direitos Humanos. Questiona o investimento realizado pelo Governo do PSDB em ferrovias. Recorda a importação de trens espanhóis pelo ex-Governador Mário Covas. Defende investimentos reais neste meio de transporte pelo Governo Estadual. Lamenta o aumento na produção de alimentos transgênicos.
11 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Informa o cancelamento da sessão solene prevista para o dia 16/9, às 20 horas, para "Homenagear a História da Arquitetura e da Decoração no Brasil", por solicitação do Deputado Fernando Capez.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  JOSÉ CÂNDIDO
Destaca a aprovação, ontem, de projeto que beneficia famílias de baixa renda. Informa a realização da Feira da Agricultura Familiar, em Suzano. Explica que o objetivo da feira é potencializar a economia agrícola local e oferecer produtos de qualidade a baixo custo. Cita investimentos para a montagem da estrutura, na ordem de 217 mil reais. Acrescenta que do montante, 194 mil foram destinados pelo Governo Federal e, 22.800, pela Prefeitura. Pontua características que diferem a feira. Parabeniza o Prefeito e o Secretário de Agricultura de Suzano pela iniciativa.
13 -  JOSÉ ZICO PRADO
Tece comentários sobre a visita da Presidente Dilma Rousseff a São Paulo, ontem. Destaca a parceria entre os Governos Federal e Estadual para as obras do trecho norte do Rodoanel. Informa que os investimentos Federais destinados a São Paulo são de 3 bilhões de reais. Critica o sucateamento de ferrovias do Estado. Enaltece a atuação do ex-Presidente Lula no que diz respeito à recuperação de ferrovias e ao avanço da indústria nacional. Cita problemas em bairro próximo ao Rodoanel. Apresenta sugestões para a preservação ambiental. Demonstra preocupação para com famílias que moram próximas ao Rodoanel (aparteado pelos Deputados Luiz Claudio Marcolino e Marcos Martins).
14 -  CARLOS GIANNAZI
Critica o Governador Geraldo Alckmin, a quem acusou de abandonar órgãos como o SPPrev, Departamento de Perícias Médicas e Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Educação. Faz denúncias de irregularidades nos órgãos citados, como a falta de estrutura, evasão de funcionários e a demora no atendimento aos servidores. Informa que o Departamento de Perícias Médicas do Estado está sendo investigado pelo Ministério Público. Sugere a contratação de funcionários para o SPPrev, além da reforma do Departamento de Perícias Médicas.
15 -  Presidente JOOJI HATO
Registra a visita de alunos da Escola Estadual Ministro Alcindo Bueno de Assis, de Bragança Paulista, acompanhados dos professores Cléber Costa de Oliveira e Roseli Aparecida Franco Dorta, a convite do Deputado Edmir Chedid.
16 -  TELMA DE SOUZA
Comenta o lançamento da pré-candidatura do Deputado Carlos Grana à Prefeitura de Santo André. Parabeniza os organizadores do Festival Curta Santos. Lamenta o fim do Festival de Música Nova, que completaria 50 anos em 2011. Cumprimenta o Grupo Madrigal pelo aniversário de 50 anos. Cita sessão solene que homenageará o conjunto musical. Cumprimenta outras entidades de Santos. Repudia situação da Escola Dr. Ablas Filho, de Santos, que desalojará 600 alunos para abrigar a Delegacia de Ensino e 10 estudantes de Engenharia da USP (aparteada pelo Deputado Marcos Martins).
17 -  SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, tece comentários sobre a aprovação do PL 688/11, ontem. Aponta características da propositura, que beneficiará mais de 150 mil agricultores de São Paulo. Destaca vantagens aos cerca de 1300 pequenos produtores de São José do Rio Preto. Acrescenta que eles poderão vender seus produtos para os presídios da região.
18 -  SEBASTIÃO SANTOS
Pede a suspensão da sessão até as 17 horas, com assentimento das lideranças.
19 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h23min; reabrindo-a às 17h01min.
20 -  DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, anuncia calendário de atividades da Frente Parlamentar de Combate ao Crack. Informa que, em 21/09, às 09 horas, nesta Casa, deverá ocorrer evento em que serão apresentadas estatísticas sobre o uso de crack no Estado. Destaca o papel das igrejas no auxílio aos dependentes químicos. Anuncia que o grupo deverá apresentar propostas e emendas ao orçamento do Estado em razão do tema.
21 -  TELMA DE SOUZA
Pelo art. 82, informa que Santos não enviou dados a respeito do uso de crack no município para a Frente Parlamentar de Combate ao Crack, como requerido. Informa que a Câmara de Vereadores da cidade mudou de sede e encontra-se em região degradada. Pede que o Deputado Donisete Braga, como representante da frente parlamentar, solicite reunião no município sobre o tema.
22 -  BALEIA ROSSI
Para comunicação, lamenta a decisão do Governador do Estado em iniciar obras de presídio no distrito de Jurucê, no município de Jardinópolis. Relata a opinião contrária do prefeito e da classe política local em relação a este fato. Considera que o presídio deve ser localizado em regiões que já abriguem penitenciárias.
23 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, defende a revogação da lei 1093/09, que, segundo o parlamentar, causa prejuízos à Educação pública do Estado. Esclarece o conteúdo da matéria, que estabelece o período de um ano letivo para os professores atuarem na rede pública, sem possibilidade de renovação pelos 200 dias letivos posteriores. Critica avaliações periódicas para os professores da rede pública.
24 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.

ORDEM DO DIA
25 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovados requerimentos de tramitação em regime de urgência: do Deputado Campos Machado, ao PL 767/11; e do Deputado Estevam Galvão, ao PLC 46/11. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Itamar Borges, de constituição de comissão de representação, para participar do Seminário Federação e Guerra Fiscal, em 15/09, em Brasília. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando licença no período de 17 a 28/09, a fim de representar o PT em visita oficial à República Popular da China. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h25min; reabrindo-a às 17h26min. Convoca sessão solene, a realizar-se dia 03/10, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar o 40º aniversário do Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo", por requerimento do Deputado Marcos Martins.
26 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
27 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Anota o pedido. Convoca, para 14/09, as seguintes as Comissões, para reuniões conjuntas: de Saúde, de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17 horas e 35 minutos; de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e de Relações do Trabalho, cinco minutos após o encerramento da reunião anterior. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp