Denomina "Madre Santo Ambrósio" a EEPG do Bairro de Santa Úrsula, subdistrito de Santo Amaro, na capital.

Denomina EEPG "Prof. Ruth Mamede de Godoy" a EEPG de 1º Grau do distrito de Rosália, no municípo de Marília.

Torna obrigatória a uniformaização da cor dos veículos da frota oficial do Estado e das entidades paraestatais.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pederneiras.

Denomina "Profª Edina Alvares Barbosa" a EEPG de Vila Japão, em Itaquaquecetuba.

Denomina Duque de Caxias a EEPG do Jardim Eulina, em Campinas.

Denomina "Profª Dalia de Andrade Costa, a EEPG do Jardim Vista Alegre, sob a juridição da 1º Delegacia de Ensino na capital

Denomina Deputado João Sussumo Hirata a EEPG do Jardim Lídia, subdistrito de Campo Limpo, na capital.

Suspende provas de seleção de docentes para suas aulas excedentes

Denomina "Dr Antonio Nicola Padula" a EEPG de Vila Capivari, em Campos do Jordão

Denomina "Profª Dinah Lúcia Balestrero" a EEPSG de Brotas

Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Ibiúna

Denomina "Escultor Galileo Emendabil" a EEPSG da Parada XV de Novembro, no subdistrito de São Miguel Paulista, na capital.

Declara de utilidade pública a fundação Líbero Badaró de Ensino e Assistência Social - FULBEAS, com sede em São José do Rio Preto.

Declara de utilidade pública a Sociedade civil 1º do Novembro, em São José do Rio Preto.

Disciplina a atuação dos órgãos do governo do Estado para aplicação das normas federais sobre fluoretação de águas de abastecimento público.

Institui o Selo Odontológico e dá outras providências.

Prorroga o prazo fixado no parágrafo 3 do artigo 2 da Lei 951, de 14 de janeiro de 1976, alterado pelo artigo 1 da Lei 1002, de 16 de junho de 1976

Denomina Profª Josepha Castro a EEPG de Pontal

Estabelece a obrigatoriedade de adição de violeta de genciana ao sangue coletado nos bancos de sangue, pertencentes ao serviços médicos-hospitalares do Estado e Autárquicos.

Declara de utilidade pública a Federação Paulista de Malha, com sede nesta capital.

Institui o Dia dos Clubes de Mães.

Denomina "Deputado Leonidas Ferreira" a EEPG Vila Conceição, Jaraguá, nesta capital.

Denomina "Jane Maria de Lacerda Soares", o Ginásio de Esportes de Votuporanga.

Institui o dia do representante comercial.

Denomina "Profª Beatriz de Quadros Leme", a EEPG do Parque Fernanda, no subdistrito de Capela do Socorro, na capital.

Dispõe sobre os serviços de segurança patrimonial às empresas e dá providências correlatas.

mensagem 165 - Altera a aliquota do imposto de circulação de mercadorias nas operações interestaduais.

Autoriza a cessão de uso de veículos oficiais para o fim que especifica

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Horizonte

Denomina Ricardina Campello Fonseca Rodrigues a EEPG da Praça da Vitória, no subdistrito de Santo Amaro, na capital.

Denomina EEPG "Dr. Paulo Filgueiras Junior" a EEPG de Areia Branca, BNH-2, zona noroeste, em Santos.

Denomina Prof. Angelo Gosuen a EEPSG do Jardim Brasilândia de Franca.

Considera de caráter público relevante os serviços prestados, gratuitamente, no exercício das funções de Comissário de Menores, Auxiliar de Fiscalização e Membro de Comissão Técnica dos Juízes das Varas de Menores.

Declara de utilidade pública a Sociedade Instituto Sanatório espiritual do Brasil - SISEB

Dispõe sobre o aluguel de dependências para empresas de transporte nos estabelecimentos autorizados a funcionarem nos acessos às estradas estaduais,

Dispõe sobre o direito de opção por notas obtidas em provas de concurso de ingresso para o quadro do magistério

Denomina " Deputado João Sussumu Hirata" a EEPG do Jardim Vista Alegre, em Brasilândia, nesta capital

Declara de utilidade pública o Centro Social Beneficente Pai Jostup, com sede na capital.

Disciplina a constituição dos Quadros de Oficiais da Administração (QOA) e de Oficiais Especialistas (QOE) da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Denomina EEPG "Eugenio Victorio Deliberato" a EEPG do Bairro de Pedreira, em Itaquaquecetuba

Denomina EEPG "Prof. Jayme Pereira Vianna" a EEPG Isolada do Bairro do Piracanguagá, em Taubaté

Altera a Lei 952, de 30 de janeiro de 1976 (UNESP)

Denomina "Profª Adelaide de Oliveira Terron" a EEPG do bairro de Santa Cruz dos Lopes, em Itararé.

Declara de utilidade pública o Centro de Assistencia e Integração Social - CAIS, de Itapecerica da Serra

mensagem 154 - Autoriza a Fazenda do estado a alienar, por doação, ao município de Meridiano, imóvel ali situado.

mensagem 155 - Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, ao "Ferroviários Atletico Clube" com sede em Bragança Paulista, terreno com benfeitorias.

Denomina EEPG "Dr. José Carlos de Azevedo Junior" a EEPG do Jardim São Manoel, em Santos.

Denomina "Prof. Antonio de Moura Abud" as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª EEPG (isoladas) do Serviço Paroquial de Assistência, em Taubaté

Delara de utilidade pública a Obra Filantrópica e Missionária de Assistência Social Betãnia de Ferrraz de Vasconcelos.

Declara de utilidade público o recanto Santa Cruz, de Tatuí.

Denomina "Prof. Arlindo Pinto da Silva" a EEPG de Vila Belém, na capital

Autoriza a Fazenda do estado a permutar, com a Cervejaria Antártica Niger S.A., imóveis situados em Ribeirão Preto.

mensagem 151 - Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao município de Araçatuba, imóvel ali situado.

mensagem 148 - Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a alienar, por doação, ao município de Lins, imóvel ali situado.

Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, a Guarda Mirim de Osvaldo Cruz, imóvel situado nesse município.

mensagem 152 - Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com a Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, a concessão de uso de imóvel situado na capital.

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a receber, em doação, do município de Bauru, imóvel.

Denomina "Prof. José Viranda" a EEPG de Vila Giunta, em Bauru

Denomina "Prof. Francisco Meira" a EEPG do Jardim Bom Retiro, à Praça Armando Erbisti, em Santos

Declara de utilidade pública o Centro Espírita e de Vibrações Mentais "Miguel Arcanjo" de Ribeirão Preto

Denomina Profª Leiko Akaishi, a EEPG do bairro de Santana, em Ribeirão Pires

Declara de utilidade púbica a Associação de Promoção Humana de Botucatu.

Denomina "Prof. Adolfo Tripoli", a EEPG de Vila Morse, sob jurisdição da 14º Delegacia de Ensino na capital.

Denomina "Emiliano Augusto Cavalcanti de Albuquerque e Melo (Di Cavalcanti) a EEPSG do conjunto residencial Alto da Lapa (BNH), na Lapa.

Cria o distrito de Euclides da Cunha, em Teodoro Sampaio.

Denomina "Profª Annita Ribas de Andrade" a EEPG do Parque Três Marias, em Taubaté.

Declara de utilidade pública o Centro Social do Parque Estoril, em São José do Rio Preto

Declara de utilidade pública o Centro Comunitário de Charqueada

Dá a denominação de Profª Maria Isabel Martins de Oliveira, a EEPG do Jardim Alvorada, em Votuporanga.

mensagem 143 - Autoriza o poder Executivo a instituir Fundação denominada "Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso"

mensagem 144 - Autoriza a Fazenda do estado a contratar, com a Casa da Criança Nair Aguiar, a concessão de uso de imóvel situado na Capital.

mensagem 138 - Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Departamento de estradas de Rodagem - DER, imóvel situado em Itu.

mensagem 139 - Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao município de Pirassununga, imóvel.

mensagem 143 - Cria cargos no Quadro da Secretaria de Transportes.

mensagem 140 - autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Agricultura, a contrair junto à FINEP empréstimo destinado a órgãos de pesquisa.

mensagem 141 - Autoriza o Poder Executivo a constituir sociedade por ações, sob a denominação de Limpesul - Empresa de Limpeza Publica da sub-região sul da Grande São Paulo S.A.

Denomina "Vergínio Melloni" a EEPG de Santa Rosa do Viterbo.

Passa a denominar-se EEPG "Prof. Francisco Meira" a escola sediada na Praça José Derito, zona noroeste de Santos.

Declara de utilidade pública o Lar Feminino Filadelfia de Jundiaí

Denomina "Joao Alfredo da Silva" a EEPG de Eneida, em Presidente Prudente.

Concede pensão mensal a Dona Nympha de Moraes Grossi

mensagem 131 - Concede pensão mensal a dona Adélia Prado Imeni.

Denomina "Dr. Joviano Pacheco Aguirre" ao Forum da Comarca de Jales.

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Cultural da Paróquia de Nossa Sengora Aparecida, em São Caetano do Sul.

Declara de utilidade pública a CESVIG - Centro Social dos Vigilantes do Estado de São Paulo.

Passa de denominar-se "Profª Maria Elce Martins Bertelle", a EEPG do distrito de Jordanésia, em Cajamar

Declara de utilidade pública, a Obras Assistncial da Paróquia de Nossa Senhora das Dores, de Jambeiro

Institui o Dia do Ancião.

Dispõe sobre a promoção anual da Semana de Cláudio de Souzas, em São Roque

Denomina "Amid Pachá" a delegacia agrícola de Catanduva.

Denomina a EEPG de São Joaquim da Barra de "Deputado Alfreu Gasparini"

Proibe o patrocínio, o co-patrocínio e a inserção de propaganda, promoção e publicidade, por parte do Governo do Estado de São paulo, em programas e espetáculos que estimulem ou induzam à prática de violência.

mensagem 129 - Estabelece noova disciplina para a incorporação de gratificação correspondente ao regime de dedicação exclusiva para ex-combatentes e dá providencias correlatas.

mensagem 130 - Autoriza o Poder Executivo a integralizar, com o valor de imóvel de propriedade da Fazenda do Estado, ações que subscrevem, do primeiro aumento do capital social da Brasvacin - Laboratório Brasileiro 1ª Vacinas S.A., concedendo à mesma emrpresa, o uso gratuito do imóvel, até que se verifique a integralização de ações.

Declara de utilidade pública a Assistênia Social Bom Samaritano em Taubaté.

Dispõe sobre pagamento de ajuda de custo a juiz de casamentos.

Declara de utililidade pública a Associação Paulista de Cirurgiões dentistas, de Presidente Prudente,

Denomina Doutor Altino Arantes o Forum da cidade de Salto.

Institui o dia dos síndicos.

Denomina Profª Joana Abrahão, a EEPG de Vila Missionária, na capital

Declara de utilidade pública a Assistência Social Bom Samaritano, em Taubaté

Declara de utilidade pública o Centro de Investigações e Ação Social de Barretos, CIAS, com sede em Barretos

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Vianna de Carvalho, em Macaubal.

Declara de utilidade pública o Grupo dos Cravos Vermelhos em Barretos

Dá a denominação de "Profª Pedra de Carvalho" à EEPG do Jardim Calux, em São Bernardo do Campo.

Denomina a escola EEPG "Maria Biagi Marchesi", o GESO, da Usina São Vicente em Pitangueiras.

A escola EEPSG da Vila Margarida, em São Vicente, passa a denominar-se "Margarida Pinho Rodrigues"

Denomina "José Antonio Nicolau" a Casa de Agricultura de Santa Bárbara.

Denomina "Prof. Sebastião de Oliveira Gusmão" a EEPG do Sítio Itaberaba, Km 23 da Via Anhanguera, distrito de Perus, na capital.

Denomina "Prof. Pedro Crescenti" a EEPG do Jardim Radio Clube, em Santos.

Declara de utilidade pública o Colégio São José, em Batatais.

mensagem 124 - receita prevista no orçamento-programa para 1977.

mensagem 123 - Aprova orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1977-1979.

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Caridade e Fé em Jaboticabal.

Denomina "Profª. Leila Najar" à EEPG de Vila São Sebastião, em Franca.

Declara de utilidade pública, a entidade Amigos de Vila Esperança de Tapiratiba.

Declara de utilidade pública a Ação Promocional Comunitária, de Ferraz de Vasconcelos.

Denomina "Eugenio Victorio Deliberato" a EEPG da Fábrica Adami, em Itaquaquecetuba.

Declara de utilidade públuica o "Instituto Coronel João leite" de Moji-Mirim

Denomina "Presidente Altino Arantes " o trecho da rodovia SP-351 que liga Batatais a divisa de Minas Gerais.

Denomina "Dr. Lourenço de Almeida Senne" a EEPG de Vila Polon, em Marília.

Denomina "Homero Fernando Milano" a EEPSG de Itaquequecetuba.

Cria cargos de contínuo-porteiro e servente para servirem perante as varas da Capital e Interior previstas na Resolução 1 de 9/12/1971 do TJ

mensagem 106 - dispõe sobre criação de cargos na Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências

Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à União, Ministério da Saúde, pelo prazo de 10 anos, área correspondente... que se encontra sob a administração da Secretaria da Saúde.

mensagem 104 - Altera a redação do artigo 15 da Lei 906 de 18 de dezembro de 1975 e acrescenta parágrafo único do artigo 16 dessa mesma lei.

Dispõe sobre a criação de distritos

Denomina "Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira" a rodovia dos Imigrantes

Declara de utilidade pública a Fundação Educacional de Ituverava - FEI

Denomina Profª Odila Leite dos Santos a EEPG do Jardim Belmonte em Itaquaquecetuba,

Declara de utilidade pública a Vila Vicentina Nossa Senhora Aparecida, de Jaboticabal.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede em Moji Guaçu.

Denomina Altino Arantes o trecho da rodovia SP-351 compreendido entre os municípios de Santo Antonio da Alegria e Morro Agudo.

Oficializa a Semana da Família

Denomina "Prof Caetano Carbone" a EEPG de Vila Santa Terezinha em Itararé.

Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas ao longo do percurso da Via Norte.

Dispõe sobre os concursos para provimento de cargos públicos.

Denomina "Prof. Domingos Cambiaghi" a 1ª EEPG de Franco da Rocha

Declara de utilidade pública a Polícia Mirim da Zona Leste, com sede na capital

Denomina "Francisco de Paula Vicente de Azevedo" a escola estadual de Vila Morse, nesta capital.

Denomina "Profª Ruth Neves Sant'Anna, a EEPG do Centro, em Ribeirão Pires

Denomina EEPG "Capitão João Urias da Silva" a atual escola do distrito de São Roque da Fartura em Águas da Prata.

Declara estância climática o município de Natividade da Serra.

Declara de utilidade pública o Centro de Estudos de Literatura Infantil e Juvenil - CELIJU, com sede na capital

Declara de utilidade pública a Associação Atlética Banco do Brasil, com sede na capital.

Cria cargos previstos na Resolução n. 1 de 29 de dezembro de 1971 do Tribunal de Justiça do Estado e dá providências correlatas.

Denomina EEPG "Dagoberto Nogueira da Fonseca" a escola de 1 grau de Suarão, de Itanhaém.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirassununga.

Declara de utilidade pública o Rotary Club de Ribeirão Bonito.

Denomina " Profª Iraci Sartori Vieira da Silva" a EEPG do Bairro da Parada em Franco da Rocha.

Denomina "Juscelino Kubitschek de Oliveira" a Universidade de Campinas, UNICAMP

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, em Boa Esperança do Sul

Declara de utilidade pública o Hospital Santa Therezinha, em Brotas

Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Promoção Social da região de Capivari.

Declara de utilidade pública a Casa da Mãe Pobre Bittencourt Sampaio, de São Joaquim da Barra

Estabelece requisitos para convênio entre Estado e entidade beneficente hospitalar.

mensagem 99 - Cria cargos de 2º escrevente no Quadro da Justiça para fins que especifica.

Mensagem 100 - Delimita as áres de proteção relativas aos mananciais, cursos e reservatórios de água a que se refere o art. 2 da Lei 898/1975, estabelece normas de restrição de uso do solo em tais áreas e dá providências correlatas.

mensagem 98 - Altera a denominação da Fundação CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal para Fundação Prefeito Faria Lima.

Denomina "Prof. Adolfo Casais Monteiro" a EEPG do Jardim República, na capital.

Denomina "Prof. Miguel Roque" a EEPSG de Vila Guarani, na capital.

Declara de utilidade pública a Conferência Nossa Senhora Aparecida - Asilo São Vicente de Paula, da Itobi.

Institui o princípio da sucumbência para os processso administrativos da Administração centralizada e autárquica do Estado.

Denomina "Juscelino Kubitschek de Oliveira" a EESG do Jardim Vila Galvão de Guarulhos

Denomina "Newton Camara Leal Barros" a EEPG(A) situada no bairro da Água Quente, em Taubaté.

A EEPG, Vila Marcondes, em Presidente Prudente, passará a denominar-se EEPG "Dr Pedro Furquim".

Declara de utilidade pública a Associação dos Empresários da Amazônia com escritório na capital de São Paulo.

mensagem 94 do Governador - Dá a nova redação ao § 4º do artigo 28 da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968, alterado pelo decreto-lei n. 92, de 6 de junho de 1969.

mensagem 93 - Autoriza a Superintendência de Controle de endemias - SUCEN, a alienar, por venda, à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRO, imóvel situado na capital

Dá a denominação a EEPG de Vila Remo, na capital, de "Escola Estadual de 1º Grau Monsenhor João Batista de Carvalho"

Dá a denominação de "Geraldo José de Almeida" o ginásio de esportes do conjunto desportivo "Constâncio Vaz Guimarães", da capital.

Denomina "Juscelino Kubitschek" a rodovia estadual que liga Ribeirão Preto a Dumont.

Denomina EEPG "Raymundo Antunes Soares" a escola estadual de 1º Grau de Piedade.b

Declara de utilidade pública e Sociedade Amigos do Museu "Prudente de Moraes" em Piracicaba.

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lucélia.

Denomina EEPG "Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira" a atual escola estadual de 1º Grau Jardim Novo Santo Amaro, na capital.

Denomina EEPG "Dr. Genésio Cândido Pereira" a Escola Estaduadl de 1º Grau do Jardim Vista Alegre, na capital.

Denomina a EEPG "Prof. João Boemer Jardim" a escola estadual de 1º Grau do Jardim Ondina, da capital.

Denomina "Dr. Waldemar Muniz da Rocha Barros" o novo prédio do Fórum do Município de Marília.

Declara de utilidade pública a Sociedade de Amigos das Legionárias - SAL, em Santos

Denomina Dr Heitor Alvino, o centro de saúde de Votorantim.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Jaboticabal.

Denomina "Dr. Isaías José Ferreira" a Escola estadual de 1º Grau de Santa Cruz das Posses, em Sertãozinho.

mensagem 91 - Autoriza a Fazenda do estado a alienar, por doação, ao Município de Caieiras faixa de terras nele situada.

Denomina "Profª Maria Alice de Oliveira Cavalca" a atual escola estadual (Agrupadas) de 1º Grau do Bairro das Pedrinhas, em Guaratinguetá.

Declara de utilidade pública a Casa da Criança de Paranapanema.

Disciplina a destinação de verbas de auxílios e de subvenções pelo Estado às entidades beneficentes hospitalares.

Denomina a EEPG do Jardim Arpoador, subdistrito do Butantã, nesta Capital, Escola Estadual de 1 Grau "Dep. Hugo Lacorte Vitale"

Denomina EEPSG "José Ambrosio dos Santos", a escola estadual de 1 e 2 Graus "Profª Odila Santucci", em Oscar Bressane.

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente São Lázaro de Tatuí

Declara de utilidade pública a Associação Doiscorreguense de Educação e Assistência - ADEA, em Dois Córregos

Declara de utilidade pública o Recanto "São Benedito", com sede em São Bento do Sapucaí.

Declara de utilidade pública a Academia Cristã de Letras, com sede na capital.

Denomina EEPG-Agrupada "Profª. Ondina Josephina Mollica Rangel" a escola do Bairro do Rio Comprido, em Guaratinguetá.

Denomina EEPG "Profª. Odette Gaspar Vianna Ottoni" a escola do Bairro do Retiro, em Guaratinguetá.

Denomina EEPG "Prof. Eucário Rodrigues Pinto" a escola do Bairro dos Pilões, em Guaratinguetá.

Denomina EEPG "Prof. Roque Passarelli" a escola do Bairro do Cristo Redentor na cidade de Taubaté.

Denomina EEPG "Zulmira Cavalheiro Faustino" a escola do Jardim São Luiz em Campo Limpo, nesta capital.

Denomina "Isidoro de Jesus Leite" o Forum da Comarca de Miracatu, neste Estado.

Estabelece a obrigatoriedade de anotação, pelos postos de gasolina, das chapas dos veículos or eles abastecidos.

Declara de utilidade pública a "Associação Sanatório e Preventório Santa Clara" com sede em Campos do Jordão.

Dispõe sobre a contagem de pontos em concurso de remoção e promoção para serventia de qualquer natureza de Serventuários da Justiça, de cartórios não oficializados.

Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo, de Santa Rita do Passa Quatro.

Denomina a EEPSG "Iijima" a Escola de 1 e 2 Graus de Ferraz de Vasconcelos

Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Prevenção a Poluição do Ar - ABPPOLAR - com sede na capital.

Denomina EEPG "21 de Abril" a escola "Dom Henrique Mourão", situada em Lins.

Denomina EEPG "Monsenhor José Vita" a Escola de Vila Abernéssia, em Campos do Jordão

Denomina EEPG "Profº Antonio da Cruz Payão" a atual Escola do Bairo da Rocinha na cidade de Guaratinguetá.

Declara de utilidade pública o Instituto São Francisco, com sede em Taubaté.

Dá a denominação EEPG "Profª Maria Petrolina Limeira dos Milagres Monteiro" à escola de Santo Amaro, nesta capital.

Mensagem 80 - Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao município de bebedouro, imóvel nele situado.

Autoriza a Fazenda do estado a constituir em favor da Centrais Elétricas de São Paulo S/A - CESP, servidão de passagem de linha de transmissão

Mensagem 78 do Governador - Autoriza a Fazenda do Estado autorizada a permutar imóvel de sua propriedade, por outro, pertencente a Prefeitura de Itapira.

Mensagem 77 - Autoriza a Fazenda do Estado autorizada a alienar, por doação, ao município de Guarulhos, faixa de terreno, a ser desmembrada da área ocupada pelo Hospital Padre Bento, dessa localidade, destinada ao alargamento da Avenida Emílio Ribas.

Mensagem 76 -Autoriza a Fazenda do Etadoa constituir em favor da Centrais elétricas de São Paulo S.A. - CESP servidão de passagem de linha de transmissão de energia elétrica no município de Santa Rita do Passa Quatro.

Mensagem 75 -Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, imóvel situado em Presidente Prudente.

Mensagem 82 - Concede pensão mensal a Dona Amélia Barduco.

Mensagem 72 - Autoriza a Fazenda do Estado a permutar, com o município de Registro, imóveis situados nessa localidade.

Mensagem 73 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de arbitragem com o Governo do Estado do Paraná, para o fim que especifica e a indicar arbitro.

Mensagem 74 - Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, imóveis situados no Município de Campinas.

Mensagem 83 - Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir do BAnco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo S.A. - BADESP, as ações da Brasvacin Laboratório Brasileiro de Vacinas S/A.

Mensagem 81 - Cancela débitos fiscais relativos aos Impostos sobre Vendas e Consignações e sobre Transações.

Denomina EEPG "Prof. Frederico de Barros Brotero" a Escola de Vila Progresso, de Guarulhos.

Denomina EEPSG "Profª Shirley Camargo Von Zuben" a escola de Novo Horizonte.

Declara de utilidade pública o a Creche Berçário São Pedro com sede em Nova Luzitânia.

Declara de utilidade pública o REINO - Recanto Infantil de Nova Odessa

Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Promoção social de Franco da Rocha

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi Mirim.

Denomina EEPSG "Deputado Astolfo Aroujo" a escola do Jardim de Palmas, no sub-distrito de Campo Limpo.

Dispõe sobre rodovia estadual (art. 1 toda estrada que for construída no Estado de SP, incluirá uma faixa exclusivamente destinada ao tráfego de bicicletas à tração humana ou motorizadas até 50 cilindradas cúbicas)

Declara de utilidade pública a Associação os Barbeiros e Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares de São Carlos.

Institui o plantio de árvores frutíferas nos pátios das escolas de 1 e 2 Graus

Declara de utilidade pública o "Lar Evangélico Protetor a Infância" de Apiaí

Declara de utilidade pública a Associação da Criança de Dourado.

Denomina EEPSG "Prof. Theodoro Correa Cintra" a escola em Campos do Jordão.

Denomina "Dr Silvestre Ribeiro" a Casa de Agricultura de Campos do Jordão

Institui o "Dia do Massagista"

Denomina EEPG "Prof. Orlando Guirado Braga" a escola de Paulicéia

Denomina EEPSG "Saturnino Leon Arroyo" a EEPSG de Fernandopolis.

Dispõe sobre a participação de empregados na direção das empresas sob o controle acionário do Estado

Denomina EEPG "Brigadeiro do Ar Roberto Hipólito da Costa" a Escola de Cidade Soimco, em Guarulhos.

Dá a denominação EEPG "Juvenal Ramos Barbosa", a atual escola estadual de 1 Grau do Bairro do Jardim Flor da Montanha, no município de Guarulhos.

Denomina EEPG "Cel. Ary Gomes", a atual escola estadual de 1 Grau da Vila São Rafael no município de Guarulhos.

Denomina Dr Marino da Costa Terra, a Escola Estadual de 1 Grau do Jardim Vila Carrão, nesta Capital.

Disciplina a concessão de ajuda financeira às estâncias por parte do FUMEST

Declara de utilidade pública a Sociedade Médica São Cristóvão - SMSC, com sede nesta capital.

Dá a denominação de escola estadual de 1 Grau "Profª Zenaide Vilalva de Araújo" a Escola Estadual de 1 Grau do Recanto Monte Alegre, na Capital

Estabelece medidas em defesa da produção nacional.

Denomina de "Estrada dos Romeiros", a rodovia SP-212, que tem início no KM 26 da rodovia SP-280 (via Castelo Branco) e término na rodovia SP-300, proximidade da cidade de Itu, com extensão de 79 Km, ligando as cidades de Barueri, Santana do Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Cabreuva e Itu.

Concede pensão mensal a Dona Cecília Niedezislki da Fonseca Guimarães.

Mensagem 60 - concede pensão mensal a Dona Laurinda da Silva Galves.

Denomina a EEPSG "Padre Carlos Leôncio da Silva", a Escola Estadual de 1 e 2 Graus "Santa Carlota", em Lorena

Dispõe sobre o aproveitamento dos funcionários públicos inativos das carreiras policiais, civis e militares, para exercerem, junto à Secretaria da Segurança Pública, as atividades de Despachante Policial.

Institui o "Dia do Vigilante" a ser comemorado em 19 de junho.

Entende-se por logradouro público o imóvel de uso comum e que não é suscetível de alienaão ou cessão com encargo.

Denomina a EEPSG Profª. Therezinha Sartori a Escola estadual de 1 e 2 Graus do município de Mauá

Estabelece o uso de carros breques com antenas nas composições da FEPASA - Ferrovia Paulista S/A

Retifica a denominação da entidade declarada de utilidade pública pela Lei 2.731 de 30 de agosto de 1954, para "Clube dos Criadores de Canários de Cor"

Altera a Lei 110, de 25 de junho de 1973 (proibição de fumo nos ônibus intermunicipais e nos vagões da FEPASA)

Delara de utilidade pública a Associação dos Técnicos de Laboratório Estaduais e Servidores Públicos com sede na capital.

Acrescenta a alínea ao inciso I do art. 87 da Lei 440, de 24 de setembro de 1974, com a redação que a esse artigo foi dada pelo art. 2 da Lei 1003, de 22 de junho de 1976 (ICMS)

Denomina Rodovia da Cebola, a estrada de rodagem que liga Piedade a Sorocaba.

Denomina a EEPG (A) Profª Maria Vitória de Campos Azevedo a Escola Estadual de 1 Grau Agrupada do Distrito de Catuçaba, São Luiz do Paraitinga.

Determina a comemoração do dia do patrono dos estabelecimentos públicos

Declara de utilidade pública a Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Ribeirão Preto

Declara de utilidade pública o Clube das Abelhas - Casa da Criança de Dois Córregos, com sede em Dois Córregos.

Declara de utilidade pública o CEASCAS - Centro das entidades Assistenciais de São Caetano do Sul, com sede em São Caetano do Sul

Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Piratininga.

Denomina EEPG Profª Maria Carolina Casini Cardim, a 2ª Escola Estadual de 1º Grau do Jardim das Paineiras, em Diadema.

Fixa os valores mensais das gratificações de representação dos Presidentes e vice-presidentes dos Tribunais de Justiça, de Alçada, de Justiça Militar e de Contas e a do Corregedor Geral de Justiça

Denomina a EEPG "Profª Emília de Moura Marcondes" a Escola do Jardim Jaraguá, em Taubaté.

Denomina a EEPG de "Prof. Walter Ribas de Andrade" a escola do distrito de Jordanésia, em Cajamar.

Denomina a EEPG "Itelvina Ferreira" a escola situada no bairro de Amandaba, no município de Mirandópolis.

Denomina Antonio de Quadros o Forum da Comarca de Orlândia.

Torna obrigatória a instalação de sanitários nos veículos de tranporte coletivo intermunicipal de passageiros e dá outras providências.

Dá a denominação de EEPG Odete Fernandes Pinto da Silva, a escola do Jardim Bela Vista, em Guarulhos

Mensagem 53 - Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao DER, faixa de terreno situada no município de Manduri

mensagem 52 - Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao município de Lençois Paulista. trecho da rodovia pavimentada que liga essa cidade à rodovia SP-300 num total de 27.000 metros quadrados.

Declara de utilidade pública a Sociedade de Amigos de Vila Baeta Neves, de São Bernardo do Campo.

Denomina a EEPG "Prof. Laerte José dos Santos" a escola do Jardim Bela Vista, em Osasco.

Denomina "Profª Maria Paula Ramalho Paes" a Escola EEPG de Piedade.

Denomina "Profª. Balbina Netto Velloso" a Escola EEPG de Vila Yolanda, na Capital.

Dispõe sobre o aproveitamento de, pelo menos, um representante dos trabalhadores de empresa, em cargo de direção das Sociedades Anônimas em que o Estado participe como acionista majoritário.

Declara de utiidade pública a Tenda Espiritual de Caridade Felisbina Africana - Casa da Mãe Felisbina, com sede a Rua Icem 80, no bairro do Tatuapé, nesta Capital.

Institui a cédula de identidade escolar aos alunos de 1 e 2 Graus da rede estadual de ensino.

Declara de utilidade pública o Centro Espírita União, com sede na Capital.

Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Nossa Senhora do Carmo, com sede em Araraquara.

Declara de utilidade pública a "Vila Vicentina" Obras Unida à Sociedade São Vicente de Paulo, com sede em Araraquara.

Dispõe sobre o tombamento, como monumento histórico, o imóvel onde está instalada a capela São Benedito no município de Tietê.

Denomina "Engenheiro Satiro Tangi" a Casa de Agricultura de Iguape.

Denomina a Escola Estadual de 1 e 2 Graus "Prof. Angelo Gosuen", a EEPSG do Jardim Brasilândia de Franca.

Denomina " Prefeito Pedro Ovídio" a Casa de Agricultura de Tanabi

Denomima a Escola Estadual de 1 Grau "Sebastião de Moraes Cardoso" a EEPG do Bairro do Hitoshi, em Itapecerica da Serra.

Torna obrigatório nos caminhões que transportam lenha ou cana o uso de encerados ou outra forma de proteção

Mensagem 45 - Dá nova redação ao art. 2 e ao seu parágrafo único da Lei 9823 de 12 de maio de 1967 (transporte intermunicipal de alunos do ensino médio)

Concede pensão mensal a Galeno Americano do Brasil.

Institui o controle de potabilidade da água, através da obrigatoriedade da análise fisica, qumica e bacteriologica.

Denomina "Simpliciano Campolim de Almeida" a Escola Estadual de 1 Grau (agrupada) do Distrito de Campina do Veado, no município de Itapeva.

Regulamenta o corte ou a suspensão do fornecimento de água efetuado pela Superintendência do Abastecimento de Água do estado de São Paulo - SABESP

Denomina "Sul Americana" a Escola Estadual de 1 Grau "Alberto Kenworthy", de Vila Sul Americana, em Carapicuíba.

Declara de utilidade pública a Associação beneficente "Virgínia Crivelenti", com sede em Altinópolis

Denomina a EEPG "Prof Itelvina Ferreira "a atual Escola Estadual de 1 Grau do Bairro de Amandaba, da cidade de Mirandópolis

Denomina a EEPSG "Domingos Donato Rivelli", a Escola Estadual de 1 e 2 Graus, de Santana da Ponte Pensa.

Denomina "Érico Veríssimo" a Escola Estadual de 2 Grau, a EESG de Vila Endres, em Guarulhos.

Denomina "Prof. Aurea Anunciação Américo de Godoi" à EEPG do Bairro Samambaia em Campinas

Transforma em estâncias climáticas as estâncias hidrominerais.

Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Promoção Social - região de Pirajuí - CIPS VII com sede em Pirajuí

Denomina EEPSG "Prof. Neyde Apparecida Sollitto" a Escola Estadual de 1 e 2 Graus do Jardim das Plamas em Campo Limpo

Dá a denominação de "Conjunto Graneleiro Manoel Leão Rego" o conjunto graneleiro do CEAGESP, situado em Palmital.

Mensagem 44 - Altera a redação de dipositivos da Lei 951, de 14 de janeiro de 1976, que cria a Carteira de Previdência dos Deputados à Assembléia Legislativa e dá providências correlatas.

Denomina "Prof. Francisca de Almeida Goes Brandão", a EEPG da Vila Charlote de Presidente Prudente.

Denomina Escola Estadual de 1 Grau "Jose Carlos Pimenta" a EEPG do Jardim Paulista em Presidente Prudente.

Dispõe sobre a instalaçao de toaletes em ônibus que exploram linhas intermunicipais

Dá a denominação de EEPSG "Professor Timotheo Silva" à Escola Estadual de 1 e 2 Graus de àguas da Prata.

Mensagem 43 - Altera dispositivos da Lei 452, de 2 de outubro de 1974 e estabelece a filiação dos integrantes do Quadro em Extinção, a que se refere o parágrafo único do art. 12 do Decreto-lei 217, de 8 de abril de 1970, ao IPESP e IAMSPE.

Altera o decreto-lei 159, de 1969 (nepotismo - são impedidos de servir conjuntamente no mesmo juízo, em se tratando da Capital e na mesma comarca, nos demais casos por motivo de suspeição, ainda que em cartórios judiciais ou extrajudiciais...)

Mensagem 42 - Concede pensão mensal a Dona Autora Giannini da Silva

Mensagem 41 - Dá a denominação de EEPG "Prof. Maria Conceição Pires do Rio" à EEPG "Prefeito Solon Pereira" de Aparecida.

Mensagem 40 do Governador - Concede a Joaquim Candido Camargo, ex-servidor da Secretaria da Agricultura, pensão mensal e intransferível.

Denomina João Marques de Campos o Posto de Saúde de Araçoiaba da Serra

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil de Ensino Dom Bosco de Monte Aprazível.

Denomina Dr. José Secchi ao Centro de Saúde II, de Itapira.

Denomina Rodovia Benedito Pires à estrada Cândido Mota a Assis.

Dispõe sobre proteção nos caminhões de transporte de lenha e cana de açúcar.

Denomina Prof. Francisco Faria Neto à EEPG do Jardim Pirituba, na Capital.

Denomina Padre Arlindo Vieira à EEPG de Vila São Judas Tadeu, em Capão Bonito.

Declara de utilidade pública a 1ª Legião Mirim "Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, da Capital.

Denomina Profª Castinauta de Barros Mello e Albuquerque à EEPG de Vila Nogueira, em Campinas.

Dispõe sobre a contratação, pelas sociedades de economia mista, dos serviços de auditoria de firmas nacionais.

Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários da Divisão de Transporte da Secretaria da Segurança Pública.

Denomina Alberto Kenworthy à EEPG de Vila Lourdes, em Carapicuíba.

Oficializa o Dia do Umbandista. a ser comemorado, anualmente, em 27 de setembro, na Capital do Estado.

Declara de utilidade pública o Consórcio de Promoção Social da Média Paulista, com sede em Brotas.

Dispõe sobre a elevação e extinção de gratificação pro-labore.

Declara de utilidade pública a Missão Jovens da Verdade S/C, da Capital.

Declara de utilidade pública a Associação dos Hospitais da Região de Ribeirão Preto.

Dispõe sobre a concessão de acesso às rodovias estaduais a postos de abastecimentos de veículos.

Dá a denominação de Prof. Nina Brandão à EEPG da Vila Euclides, em Presidente Prudente

Denomina Dr. José Augusto de Carvalho à Segunda Escola Estadual de 1º Grau, de Cândido Mota.

Cria distritos, alterando o quadro territorial e administrativo do Estado.

Autoriza a Secretaria da Saúde a prestar assistência à mulher, para fins anti-conceptivos, mediante solicitação da interessada, quando houver motivo justo.

Denomina Prof. Enos Augusto Álvares Barbosa, à EEPG do Bairro 3ª Aliança, em Getulina.

Denomina Comendador Alfredo Vianello Gregorio à EEPSG do Jardim Vergueiro em Capela do Socorro, na Capital.

Declara de utilidade pública a Associação Mútua Assistencial Evangélica, com sede em Olímpia

Declara de utilidade pública a Associação Espírita Vinha de Jesus, de Mogi Guaçu.

Reconhece como estância climática o Município de Itapecerica da Serra.

Denomina Prof. Renato de Arruda Penteado à EEPG do Jardim Carumbé, na Capital.

Denomina Prof. Guines Affonso Morales à EEPSG de Neves Paulista.

Dispõe sobre cessão, em comodato, de imóvel situado no Município de São Carlos ao Clube das Mães Creche Dona Anita Costa, destinado à ampliação de suas atividades.

Integra o cargo de médico padrão 20-D, da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Saúde, ocupado por Júlio Croce, na Parte Suplementar do Quadro da Universidade de São Paulo.

Reabre o prazo para a inscrição facultativa no IAMSPE, às viúvas dos membros da Magistratura e dos servidores das serventias da Justiça não oficializadas, inclusive dos aposentados.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Jaú, de benfeitorias construídas em terreno de propriedade do mesmo Município, para funcionamento provisório de Residências de Conservação do DER.

Dá nova redação ao artigo 6º, da Lei Nº 10.064, de 27.03.68, com o fim de permitir que as importâncias relativas as vendas efetuadas pelo Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, possam ser depositadas, em conta especial, também na Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.

Denomina Prof. Laudelino Fernandes dos Santos à EEPG da Vila Caiçara, em Praia Grande.

Veda a atribuição a bens públicos, de propriedade do Estado ou de autarquias ou de sociedades de economia mista das quais o Estado seja acionista majoritário, de nomes de pessoas vivas ou falecidas há menos de cinco anos.

Denomina Prof. Miguel Oliva Feitosa à EEPG do Jardim Adelfiori, na Capital.

Declara de utilidade pública a Guarda Noturna, de Ribeirão Preto.

Denomina Prof. Theodoro Correa Cintra à EEPSG, do Bairro de Vila Paulista, Abernéssia, de Campos do Jordão.

Declara de utilidade pública a Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas, Seção Regional de Taubaté, em Taubaté.

Declara de utilidade pública o Banco de Contribuições para o Bem Estar Humano, de Tremembé.

Denomina Monsenhor José Vita à EEPSG de Campos do Jordão.

Denomina Profª Raquel Assis Barreiros à EEPG do Jardim Peri Alto, da Capital.

Denomina Carlos Alberto Pereira à EEPG do Bairro da Ressaca, em Itapecerica da Serra.

Denomina Prefeito Municipal Luiz Gonzaga de Amoêdo Campos, ao Parque da CECAP de Moji Mirim.

Altera a Lei Nº 783, de 24.11.75, que declarou de utilidade pública a Associação Social e Artesanal Jaguaré, da Capital.

Dispõe sobre tombamento, como monumento histórico, do imóvel onde funciona o Instituto de Educação Caetano de Campos, na Capital.

Denomina Dr. Jayme de Almeida Paiva à EEPSG de Eldorado.

Denomina Prof. Walfredo Arantes Caldas à EEPG, de Vila Penteado, na Capital.

Denomina Mario da Silva Bocaiuva à Estação Experimental de Limeira, em Cordeirópolis.

Autoriza o Poder executivo a constituir servidão de passagem em favor das Centrais Elétricas de São Paulo S/A - CESP, em faixas de terras situadas em São Roque.

Dispõe sobre alienação, por doação, à União, Ministério da Agricultura de imóvel situado em Campinas, destinado à construção de laboratório de Febre Aftosa.

Revoga o parágrafo único do artigo 1º, da Lei Nº 195, de 25.04.74, desassociando o Centro de Pesquisa de Oncologia da Universidade de São Paulo.

Denomina Bimbo Azevedo ao Auditório do Conservatório dramático a Musical Dr. Carlos de Campos, de Tatuí.

Denomina Prof. Timótheo Silva à EEPSG, de Águas da Prata.

Reconhece o município de Mongaguá como estância balneária.

Denomina Profª Wilma Ragazzi Boccardo à EEPG do Vale do Sol, em São José dos Campos.

Denomina Profª Mariana Teixeira Cornélio à EEPG de São José dos Campos.

Estabelece obrigações para os representantes da Fazenda, nas sociedades de que o Estado participa como acionista majoritário.

Denomina Profª Guiomar Rocha Rinaldi à EEPG do Jardim Arpoador, na Capital.

Denomina Prof. Veiga Júnior ao Centro Estadual Interescolar de Iguape.

Declara de utilidade pública a Clínica Beneficente Estrela da Síria, da Capital.

Denomina Profª Beatriz do Rosário Bassi Astorino à EEPG de Vila Belém, na Capital.

Denomina Profª Antonieta Ferrarese ao Grupo Escolar de Vila Garcia, em Votorantim.

Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Promoção Social da Região de Itapetininga.

Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Promoção Social da Região das Estâncias.

Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Promoção Social da Região do Vale do Ribeira, em Registro.

Declara de utilidade pública o Consórcio de Promoção Social da Região do Litoral Norte, em São Sebastião.

Denomina Padre João José Azevedo à EEPG, do Bairro do Bom Sucesso, em Pindamonhangaba.

Autoriza o Executivo a constituir servidão de passagem em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL em terras situadas no Instituto de Menores de Batatais.

Dispõe sobre cessão, em comodato ao Município de Louveira, de imóvel nele situado, para a instalação de suas repartições.

Dispõe sobre a alteração do valor da pensão mensal concedida ao Professor Mariano de Oliveira Wendel.

Dispõe sobre cessão em comodato, ao Município de Vera Cruz, de imóvel nele situado, destinado à instalação de órgãos da Administração Municipal.

Mensagem 17 do Governador - Fixa vencimentos básicos de cargos no Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas da União, do Distrito Federal e do Ministério Público e dá outras providências.

Estabelece normas para a nomeação de diretores de empresas públicas e autarquias estaduais, bem como de sociedades anônimas em que o Estado seja acionista majoritário e dá providências correlatas.

Declara de utilidade pública o Consórcio de promoção Social dos Municípios da Região de jaboticabal.

Declara de utilidade pública a Santa Casa São Vicente de Paulo, de Tanabi.

Denomina Escola Estadual de 1º Grau Fortunato Pandolfi Arnoni ao Grupo Escolar do Jardim Boa Sorte, em Ribeirão Pires.

Denomina Escola Estadual de 1º Grau Álvaro de Souza Vieira ao Grupo Escolar de Vila Gomes, em Ribeirão Pires.

Dispõe sobre a instituição das Associações de Pais e Mestres nas escolas de 1º e 2º graus, da Rede Oficial de ensino.

Dá a denominação Prof Osório Germando da Silva, a Escola Estadual de 1º Grau, do bairro de Santa Terezinha, em Piracicaba

Declara de utilidade pública a Associação de Assistencia aos Tuberculosos, de Campinas

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, de São José do Rio Preto.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva.

Denomina Prof. Djalma Octaviano à EEPG do Jardim Paulicéia, em Campinas.

Altera dispositivos do decreto-lei 5, de 6 de março de 1969 e da Lei 95 de 29 de dezembro de 1972

Denomina Antônio Sacchs ao Centro de Saude de Mombuca.

Institui a Semana da Família, a ser comemorada anualmente, de 1º a 8 de dezembro.

Denomina Sílvio Marques Júnior ao Fórum da Comarca de Duartina.

Instação de semáforos será feita prioritariamente diante dos estabecimentos de ensino públicos e particulares.

Dispõe sobre provimento de Serventuários da Justiça em cartórios não oficializados e acrescenta item ao parágrafo único do art. 20 do decreto-lei 159, de 28 de outubro de 1969.

Denomina Dr Floriano Silveira o Centro de Saúde de Luiz Antonio.

Estabelece o prazo de efetivo exercício no cargo de Conselhiero do Tribunal de Contas do Estado para a aposentadoria de seus ocupantes.

Mensagem 12 do Governador - reduz o prazo para a incorpopração da gratificação pro-labore atribuída a Exatores, nas condições que especifica, e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a administração da Via Anhanguera

Denomina Lazaro Mendes Castanho ao Centro de Saúde, de Cesário Lange.

Declara de utilidade pública a Legião Armando Veloso de Redentores de Almas, da cidade de Campinas

Denomina Manuel dos Santos Paiva à EEPG do Parque Maria Helena, de Suzano.

Os produtores agropecuários ficam obrigados no prazo de trinta dias a comunicar aos órgãos próprios do Estado especialmente designados em cada região administrativa, toda a transação que envolve seus produtos, bem como o montante dos estoques por ele mantidos.

Declara de utilidade pública o Consórcio de Promoção da região de Araraquara

Veda ao Poder Executivo proceder a inaugurações solenes e festivas de obras públicas no período compreendido entre os 90 dias anteriores aos pleitos eleitorais.

Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Promoção Social - Região das Estâncias, com sede em Águas de Lindóia.

Denomina Deputado Manoel de Nóbrega à EEPSG, de Vila Sinhá, em São Miguel Paulista, na Capital.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos produtores agropecuários a comunicarem aos órgãos do Estado, as transações envolvendo seus produtos e os estoques por eles mantidos.

Declara de utilidade pública a Associação Palestinense de Orientação ao Menor de Palestina

Denomina José Nogueira de Souza à EEPG de Vitoria Brasil, em Jales.

Dispõe sobre alteração da Lei Nº 440, de 24.03.74, que dispõe sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias.

Denomina Prof. Creso Assumpção Coimbra ao Colégio Técnico Industrial de Limeira.

Denomina Prof. Chico Ferreira à EEPG de Jacareí,

Denomina Vereador Antonio de Ré a Escola Estadual de 1º e 2º Graus do Bairro do Macedo, de Guarulhos

Declara de utilidade pública o Hospital Psiquiátrico Dr. Bezerra de Menezes, de São Bernardo do Campo.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Presidente Prudente

Denomina Manoel de Nobrega ao Horto Florestal da Capital.

Denomina Profª Esther Medina à EEPSG do Parque Oratório, em Santo André.

Denomina Prof Hildebrando Martins Sodéro à EEPSG Emílio Ribas, de Silveiras.

Denomina Rodovia Assis Chateubriand à Estrada de Rodagem SP 425, ligando Porto Firmino-Miguelópolis.

Declara de utilidade pública a Sociedade Hispano Brasileira de Socorros Mútuos, Instrução e Recreio, da Capital.

Denomina Prof. Victor dos Santos Cunha à EEPSG de Vila Sabrina, na Capital.

Denomina Prof. José Quevedo à EEPG (A) do Distrito de Cajuru do Sul, em Sorocaba.

Denomina Profª Ivony de Camargo Salles à EEPG de Itatiba.

Denomina Erico Veríssimo à EEPG de Vila Endres, em Guarulhos.

Denomina Prof. André Freire à EEPG do Jardim Santa Maria, em Santos.

Dispõe sobre novo entendimento à correção monetária, baseada no salário-mínimo.

Dispõe sobre aplicação do Regime Especial de Trabalho Policial aos cargos de Guardas de Presídio, do Quadro da Secretaria da Justiça.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Araraquara, de imõvel nele situado e destinado a abertura e prolongamento da Rua Hugo Negrini e ponto de estacionamento de ônibus urbano.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Departamento de Estradas de Rodagem, de imóvel situado em Pederneiras, destinado regularizar a implantação da Rodovia SP 261, Pederneiras-Macatuba.

Dispõe sobre autorização do Executivo a constituir servidão de passagem de linha de transmissão de energia elétrica, em favor da Light-Serviços de eletricidade S.A, situadas na Capital.

Denomina Profª Alzira Martins Lichti à EEPG da Nova Cintra, em Santos.

Declara de utilidade pública a Sociedade Protetora da Criança, de Paraguaçu Paulista.

Denomina Prof. Malachias de Oliveira Freitas à EEPG, do Bairro de Vila Nova, em Santos.

Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal da Região de São Carlos, naquele município.

Denonina Escola Estadual de 1º Grau Prof. Aristides Gurjão às Escolas Agrupadas da Estação de Martin Francisco, de Moji Mirim.

Declara de utilidade pública a Federação Paulista de Malha.

Declara de utilidade pública a Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Moji Mirim.

Declara de utilidade pública a Associação Feminina de Assistência Social, de Neves Paulista.

Dispõe sobre a instituição do Dia das Sociedades Amigos de Bairros.

Declara de utilidade pública a associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourinhos.

Denomina Profª Jordina do Amaral Arruda ao Grupo Escolar do Jardim Magnólia, em Sorocaba.

Declara de utilidade pública o Serviço de Reabilitação do Epilético, da Capital.

Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 792, de 03.12.75, que estabelece a forma de constituição das Associações de Pais e Mestres.

Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 863, de 11.12.75, que obriga a apresentação de atestado de vacinação contra a meningite, para a matrícula nos estabelecimentos de ensino do Estado, admissão no serviço público e na obtenção de cédula de identidade ou atestado de antecedentes.

Denomina Maria Falconi de Felício à EEPG de Pitangueiras.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau Prof. Luiz Gonzaga de Vasconcellos Nardy ao Grupo Escolar de Vila Maria, em Bragança Paulista.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau Prof. Sebastião Avelino Lordello, à unidade escolar do Jardim Iracema, de Iracemápolis.

Dispõe sobre denominação de Dr. Francisco Ribeiro Arantes ao Hospital de Pirapitingui, em Itu.

Dispõe sobre denominação Rodovia Mário Baptista Mori à estrada Tatuí-Cesário Lange.

Dispõe sobre o estabelecimento da obrigatoriedade do uso de copos de papel, papelão, plastico ou similar, para o consumo de bebidas não alcoólicas.

Revoga a Lei n. 821/1975 que estabelece normas relativas às condições sanitárias de bares, restaurantes, pastelarias, botequins e lanchonetes e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Profª Rachel Assis Barreiros à EEPG de Vila Munhoz, na Capital.

Dispõe sobre denominação de Dr. Luiz Gonzaga de Campos Toledo à EESG de Piracicaba.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Instituto Musical de São Paulo, da Capital.