Cria ginásio em Adamantina.

Transfoma em Instituto de Educação Estadual, o Colégio e Escola Normal de Flórida Paulista

Dispõe sôbre a denominação de Padre Orestes Ladeira ao Ginásio Estadual de Conchal.

Dispõe sobre a denominação de "Profa. Ondina Scherek" ao ginásio estadual de Jaguariúna.

Dispõe sôbre a denominação de Grupo Escolar Professôra Maria Júlia Bueno, ao Grupo Escolar do bairro da Capela, em Moji Guaçu.

Assegura o cônjuge do Magistrado, membro do Ministério Público e Delegado de Polícia, enquanto Servidor do Estado, o imediato exercício mediante comissionamento, em qualque dependência do serviço público, no lugar do domicilio dêste.

Mensagem 332/64:- Dispõe sôbre a criação na Secretaria da Agricultura de Carteiras de Previdência Agrícola.

Dispõe sem aprovação de nomes para substituição de Ministros do Tribunal de Contas.

Cria ginásio no município de Pinhalzinho.

Dispõe sôbre contagem, para efeito de aposentadoria e disponibilidade do servidor público, do tempo de serviço militar obrigatório, inclusive o prestado em Tiro de Guerra.

Declara de utilidade pública a Morumbi-Associação Civil e Religiosa de São Paulo.

Cria Ginásio no município de Pedra Bela.

Cria Ginásio no município de Vargem Grande.

Autoriza o D.E.R. a adquirir, por doação ou por cessão das Prefeituras Municipais, interessados, o leito carroçavel e as faixas laterais das estradas a fim de dotá-las de melhoramentos inprescindíveis as modernas rodovias.

Cria a Superintendência do Desenvolvimento da Zona Bragantina (SUDESBRA) e dá outras providências.

Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Pirajuí.

Isenta de tarifas os transportes dos Alimentos para a Paz, da Aliança para o Progresso, nas estradas de ferro do Govêrno dso Estado.

Cria Estádio Distrital na Vila São José, em Sâo Caetano do Sul.

Mensagem 333/64.:- Altera e revoga artigos da lei 4832 de 04/09/58 e dá outras providências. (Lei 4832 dispõe sôbre a substituição de regime de pecúlio obrigatório por pensão mensal).

Mensagem 331/64:- Dispõe sôbre a aprovação do têrmo aditivo ao contrato de financiamento, celebrado entre o Govêrno do Estado e o Banco de Desenvolvimento Econômico, aprovado pela Lei nº 3665, de 20/12/56.

Conta, como efetivo exercício, os dias em que o funcionário público esteve em licença para tratamento de sua saúde, para efeito de antiguidade na carreira ou no cargo isolado, inclusive para promoçaõa e sexta- parte.

Dispõe sôbre concessão, em ferrovias, de passagens gratuitas aos professores de estabelecimentos de ensino oficiais.

Autoriza a cessão, por empréstimo, de maquinária do D.E.R. à entidades espotivas amadores do Estado.

Dispõe sôbre contagem, para efeito de aposentadoria, do tempo de serviço prestado anteriormente como oficial de justiça "ad hoc", por servidores públicos e da justiça.

Dispõe sôbre a não aplicação do disposto no § 1º do artigo 1º da lei 6050 de 03/02/61, aos componentes da Força Pública , integrantes da polícia Feminina, Guarda Civil de São Paulo e das demais carreiras policiais.

Cria o Instituto de Educação dos Servidores do Estado.

Dispõe sõbre a criação do 2º grupo escolar no Distrito de Perus na Capital.

Dá a denominação de Dr. Secundino Dominguez Filho ao Grupo Escolar de Jardim Independência, na Capital.

Cria ginásio agrícola em Pirajuí.

Cria serviço obstétrico domiciliar no município de Pirajuí.

Cria escola de educadores sanitários em Franca.

Transforma em Instituto de Educação o Ginásio Estadual Zacarias Antonio da Silva de Cotia.

Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal e Ginásio Estadual de Guariba.

Transforma em Instituto de Educação o Ginásio Estadual Benedito Fagundes Marques, de Franco da Rocha.

Dispõe sôbre transformação em instituto de educação o ginásio estadual Professor Porcino Rodrigues, de Itapecerica da Serra.

Cria centro de recreação e esportes em Pirajuí.

Declara de utilidade pública o Centro Social Nordestino, com sede na Capital.

Concede pensão mensal a D. Antonia Furlan da Silva.

Cria delegacia de saúde em Pompéia.

Dá a denominação de Antonio Rubio ao 1º Grupo Escolar de Pompéia.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio estadual em Dumont.

Cria posto de assistência médico-sanitária em Dumont.

Cria delegacia de polícia em Dumont.

Cria delegacia de polícia em Jandira.

Cria pôsto de assistência médico-sanitária em Jandira.

Cria ginásio em Jandira.

Cria centro de recreação e esportes em Paraguaçu Paulista.

Cria centro de recreação e esportes em Ourinhos.

Cria centro de recreação e esportes em Assis.

Cria estádio distrital na Vila Baeta em São Bernardo do Campo.

Cria estádio distrital em Rudge Ramos, município de São Bernardo do Campo.

Dispõe sôbre criação de centro de recreação e esportes em Rio Claro.

Abre crédito especial ao Departamento de Estrada e Rodagem, destinado à construção de passagem de nível superior na rodovia de acesso à Trabijú, sobre a ferrovia que liga Bariri a mesma cidade.

Cria centro de recreação e esportes em Itapetininga.

Cria um Laboratório do Instituto Adolfo Lutz em Jundiaí.

Cria grupo escolar na Vila Cristo Redentor em Jundiaí.

Retifica ítem de Lei de auxílios (Lei 8099/64).

Cria Ginásio no Bairro do Jardim Guassú em São Vicente.

Dispõe sôbre gozo parcelado de férias aos extranumerários admitidos para cargos de carreira ou isolados.

Cria Laboratório Regional do Instituto Adolfo Lutz em Adamantina.

Cria ginásio estadual no bairro de Vila Progresso em Jundiaí.

Cria subdivisão da Guarda Civil em Araraquara.

Cria Faculdade de Agricultura e urbanismo em Osasco.

Cria pôsto de puericultura em Vila Mafra, na Capital.

Parecer 4473/64 sem o Processso R.G. 7032/63:- Dispõe sôbre a transformação, elevação de nível, de vencimentos e criação de cargos da Secretaria do Tribunal de Alçada e da outras providências.

Cria Centro de Recreação e Esportes em Santa Cruz do Rio Pardo.

Dispõe sôbre concessão de pensão mensal ao Sr. Pedro Augusto Cintra.

Dá a denominação de "Dr. Carlos da Silveira" a Escola Normal e Ginásio Estadual em Santa Fé do Sul.

Cria Instituto de Educação em Osasco.

Cria escola de enfermagem em Itú.

Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Pôrto Feliz.

Cria a Merenda Escolar Estadual - MEE.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do Centro de Turismo para Estudantes do Estado de São Paulo, com sede na Capital.

Dispõe sôbre criação de um ginásio estadual na Vila Pereira, em Barretos.

Concede pensão a D. Rosa Borges.

Cria escola normal em Barueri

Cria cada da Lavoura em Guarani d'Oeste.

Transformação de cargo de Chefe de Secção , lotado na Divisão de Comunicações, do departamento de administração, da Secretaria da Agricultura, de um cargo de artífice, cujo ocupante vem exercendo as respectivas funções.

Autoriza a Fazenda do estado a ceder em comodato, um imóvel situado em Piracicaba, destinado a construção de um Jardim Zoológico Municipal.

Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, um imóvel situado em Torrinha, destinado a construção de uma quadra de Basquetebol.

Cria serviço Obstétrico domiciliar em Pompéia

Dispõe sobre criação de faculdade de filosofia, ciências e letras, em Tietê

Dispõe sobre contribuição para término das obras do estádio municipal "Adhemar de Barros" em Araçatuba.

Dispõe sobre o pagamento de imposto nas operações realizadas com café cru e dá outras providências.

Mens.291/64- Dispõe sobre modificação da forma de cobrança de impôsto s/vendas e consignações nas operações de venda de gado, carne e subprodutos e dá outras providências.

Mens.288/64- Dispõe sobre elevação de vencimentos dos cargos da Magistratura do Ministério Público e dá outras providencias. (O veto parcial foi em parte rejeitado pela Casa e parte mantido por decurso de prazo)

Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas na cidade de Piracaia.

Cria ginásio agrícola em Piracaia

Cria escola de Economia doméstica e de artes aplicada no bairro da Casa Verde -Capital

Concede pensão mensal vitalicia ao Sr. Catulino da Silva

Concede Pensão mensal a D. Clotilde da Luz

Substitui as chapas de identificação dos Guardas Civis.

Dispõe sobre plantões nas repartições públicas que prestem diretamente a assistência medico-sanitaria, farmaceutica e odontologica a coletividade, bem como assistência técnica a agrucultura e pecuaria.

Declara de utilidade pública a Tenda Espirita de Umbanda " Pai Benedito" com sede em Jundiai

Dispõe sobre a criação de um Serviço Médico Rural, em Itupeva.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio no bairro do Parque Bitarú, no Município de São Vicente.

Dispõe sobre a criação de uma Escola de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas no Subdistrito de Praia Grande, Município de São Vicente.

Dispõe sobre a concessão de pensão mensal a Dª Oliveira Marques Corrêa.

Dispõe sobre a autorização de funcionamento como Colégio o Ginásio Estadual de Torrinha.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Industrial, em Torrinha.

Dispõe sobre a criação de uma Escola de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas, em Torrinha.

Dispõe sobre a criação de Delegacia de Polícia em Tarabay, Estrela do Norte e Narandiba.

Dispõe sobre o reajustamento de proventos de aposentados com vencimentos proporcionais, concedidos a partir de 01/01/64.

Dispõe sobre a criação de um Serviço Obstétrico Domiciliar em Descalvado e em Itirapina.

Dispõe sobre a competência dos oficiais dos Registros Civis das Pessoas Naturais, dos Distritos não situados em sedes de Comarcas.

Dispõe sobre a criação de uma Escola de Economia Doméstica e Artes Aplicadas em Descalvado.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da "Ação Social Gonçalves Lêdo", com sede na Capital.

Constitui em estância balneária o município de Peruíbe.

Será computado aos Juízes de Direito e aos membros do Ministério público, na forma de disposto nos artigos 32, 34 e 35 da Lei nº 6055, de 28/02/61 o tempo de exercício na advogacia, inclusive como provisionado, solicitador. bem como o tempo de estagiário, remunerado ou não. (Lei 6055/61 Dispõe sobre medidas de caráter financeiros e dá outras providências).

Institui a "Semana de Combate a Desidratação Infantil".

Cria centro de recreação e esportes em Santos.

Cria Delegacia de Ensino Elementar em Itanhaém.

Institui o ensino de Ikebana nos cursos de escolas normais e profissionalizantes.

Dispõe sobre criação de Grupo Escolar na Vila Itapema , em Eldorado Paulista.

Cria a Universidade de Alta Paulista, com sede e foro na cidade de Marília.

Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Santo Antonio do Pinhal.

Cria ginásio agrícola em Paraguaçu Paulista.

Cria ginásio agrícola em Pirajú.

Cria ginásio agrícola em Santa Cruz do Rio Pardo.

Cria ginásio agrícola em Ourinhos.

Cria ginásio agrícola em Assis.

Cria Pôsto de Assistência Médico-Sanitária no município de Ribeirão Corrente.

Cria Pôsto de Assistência Médico-Sanitária no município de Jeriquara.

Cria Pôsto de Assistência Médico-Sanitária no município de Restinga.

Mensagem 285/64:- Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações de aumento do capital social da Companhia Agrícola Imobiliária e Colonizadora CAIC.

Cria ginásio em Restinga.

Cria ginásio em Ribeirão Corrente.

Cria ginásio em Jeriquara.

Mensagem 283/64:- Dispõe sôbre o reajuste de verbas e dotações orçamentárias do exercício vigente.

Declara de utilidade pública o "Indaiatuba Club" com sede em Indaiatuba.

Dispõe sôbre dispensa da apresentação de vontade de "de cujus" para efeito de pagamento de pensão mensal, prevista na lei 4832, de 1958, quabdo a beneficiária viúva for mãe do falecido.

Dá a denominação de "Comendador Pedro Morganti" ao ginásio estadual de Ibaté.

Cria pôsto de assistência médico sanitária em Tarabay.

Cria pôsto de assistência médico sanitária em Narandiba.

Cria pôsto de assistência médico sanitária em Estrela do Norte.

Dispõe sôbre autorização a funcionar como colégio e ginásio estadual "Infante D. Henrique" no bairro de Vila Matilde nesta Capital.

Cria escola normal junto ao Colégio Estadual Senador Paulo Egídio de Oliveira Carvalho, nesta Capital.

Dispõe sôbre criação de um ginásio industrial no bairro de Marapé, em Santos.

Estabelece normas para aplicação do artigo 34 da Lei 819 de 31/10/50, que dispõe sôbre a forma de provimento de Oficiais de Justiça.

Conta, para efeito de aposentadoria , o tempo de serviço prestado por funcionário público como Secretario da Junta de Alistamento Militar.

Dá a denominação de "Elizabeth Rodiano" ao Ginásio estadual de Nova Cachoeirinha, nesta Capital.

Cria ginásio no bairro Jardim São Luiz, no Distrito de Santo Amaro, na Capital.

Dispõe sobre criação de um ginásio no bairro da Penhinha, no distrito de Santo Amaro, na Capital.

Dispõe sobre criação de um ginásio em Ariranha.

Dispõe sôbre a constituição em estância climática, do município de Santo Antonio do Pinhal.

Dispõe sobre nova denominação e reajustamento de vencimentos de cargo do quadro da Secretaria do Tribunal da Alçada.cc

Dispõe sôbre a criação de um ginásio agrícola em Porto Feliz.

Cria Ginásio em Tarabai.

Cria Ginásio em Narandiba.

Cria ginásio em Estrela do Norte.

Dispõe sôbre o funcionamento, como colégio, do ginásio estadual de Pirapózinho.

Dispõe sôbre instituição do "Dia do Desarmamento Infantil", a ser comemorado anualmente no dia 18 de outubro.

Dispõe sôbre elevação de pensão mensal concedida a D. Mariana de Jesus.

Dispõe sôbre criação de ginásio em Alto Alegre.

Cria ginásio em Luisiânia.

Dispõe sôbre a criação de grupos de escoteiros nos estabelecimentos de ensino do Estado.

Dá a denominação de "Conego João Ligabue" ao 2º grupo escolar de Tucuruví.

Cria ginásio no bairro de Vila Presidente Dutra, em Baurú.

Cria pôsto de assistência médico sanitária em Campo Limpo.

Declara de utilidade pública a Associação Protetora de Menores de Jundiaí.

Dispõe sôbre instalação de quadra para prática de bola ao cesto , volei e de piscina nos estabelecimentos de ensino construido pelo Estado.

Altera a redação do "caput" do art. 3º da Lei nº 6051, de 03/02/61, dispondo sem o provimento efetivo dos cargos de Diretor de ensino secundário e normal.

Dispõe sôbre a criação de berçarios nas repartições públicas onde trabalhem no mínimo 30 servidoras casadas.

Mensagem 279/64:- Dispõe sôbre a integração de cargos no Quadro da secretaria da Educação no Quadro de Ensino e da outras providências.

Dispõe sôbre a criação de uma escola normal ao Ginásio Estadual de Barueri, que passará a denominar-se Ginásio Estadual e Escola normal de Barueri.

Concede auxílio de Cr$ 100.000.000.,00 à Prefeitura Municipal de Piracicaba, para amparo as famílias das vítimas do desabamento do edifício Comurba.

Declara de utilidacde pública a "Federação Diocesana das congregações Marianas de Taubaté" com sede em Taubaté.

Concede pensão mensal a D. Elydia de Magalhães Souza.

Dispõe sobre a instituição da gratificação aos servidores que prestam serviços ao Tribunal Regional Eleitoral.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação dos Empregados do SENAI, com sede nesta Capital.

Dispõe sobre a extensão aos servidores das ferrovias de propriedade ou administração do Estado o disposto na Lei nº 8199, de 02/07/1964, que considera de efetivo exercício para fins de aposentadoria as faltas por motivo de doença ou licença para tratamento de saúde.

Dispõe sobre a criação de ginásio estadual no bairro de Fortaleza, em Barretos.

Dispõe sobre a criação de um ginásio estadual em Tarabay.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, a conceder auxílio de Cr$70.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Piracicaba para as despesas com a remoção dos escombros do edifício "Luiz de Queiróz", reparação das vias públicas atingidas com o desabamento e amparo às famílias das vítimas.

Dispõe sobre a preferência para admissão, como extranumerário, no serviço público estadual, dos chefes de família das vítimas do desbamento do edifício "Luiz de Queiroz", em Piracicaba.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Cruzada de Assistência de Jacareí, com sede em Jacareí.

Dispõe sobre a concessão da denominação de "Presidente Kennedy" ao Ginásio Vocacional de Brooklin, nesta Capital.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do "Grupo Espírita Progresso", com sede em Sorocaba.

Dispõe sobre a criação de um ginásio agrícola em Conchas.

Cria ginásio agrícola em Capivarí.

Cria ginásio agrícola em Boituva.

Cria ginásio agrícola em Indaiatuba.

Cria ginásio agrícola em Bofete.

Cria ginásio agrícola em Pereiras.

Cria conservatório dramático e musical em Bragança Paulista.

Cria escola superior de educação física em Bragança Paulista.

Cria escola industrial em São Sebastião.

Isenta de impôsto sem tramitação de propriedade "Causa Mortis" os quinhões hereditários cujo valor na data da abertura da sucessão , seja de até 10 vezes o salário mínimo então vigente na Capital do Estado, quando os sucessores sejam descendentes, ascendentes ou conjuge.

Cria biblioteca estadual em Osaco.

Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Capivarí.

Cria Faculdade de Direito em Osasco.

Cria grupo escolar no bairro Nossa Senhora Aparecida em Boituva.

Cria Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Cruzeiro.

Extingue a Estação Experimental de Sericultura de Limeira.

Dispõe sôbre o funcionamento das unidades sanitárias do Departamento de Saúde, da Secretaria da Saúde Pública aos sábados , domingos e feriados, tanto na Capital como no Interior.

Dispõe sôbre criação de ginásio estadual no bairro de Jardim Casqueiro, em Cubatão.

Abre à Administração Geral do Estado, crédito suplementar destinado a construção de prédio para Colégio de Aplicação, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras da Universidade de São Paulo.

Concede pensão mensal vitalícia ao senhor Lazaro Baltazar

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos da Capela do Socorro, nesta Capital.

Cria hospital regional em Osasco.

Cria dispensário de tuberculose no bairro do Km 18, em Osasco.

Cria Pôsto de Puericultura no bairro de Jardim Piratininga, no município de Osasco.

Cria Pôsto de Puericultura no bairro de Jardim Santo Antonio, no município de Osasco.

Cria Pôsto de Puericultura no bairro de Vila Yara, no município de Osasco.

Dispõe sôbre o hasteamento obrigatório da Bandeira Nacional.

Cria serviço obstétrico domiciliar no Alto de Santana, nesta Capital.

Dispõe asôbre a criação de uma delegacia regional de saúde, em Mogi das Cruzes.

Dispõe sôbre criação de uma casa de lavoura em Paranapanema

Estende aos componentes de Polícia Marítima e Aérea dos Portos do Estado de São Paulo, a partir de 1º 1964 o benefício concedido pelo artº. 1º da Lei 8070, de 23 de janeiro de 1964.

Aplica aos Servidores do Estado sujeitos ao Regime Jurídico da Consolidação das Leis de Trabalho, bem como aos das autarquias e autonomias administrativas sob o mesmo regime jurídico, o disposto no artigo 1º da lei 8309, de 25/09/64.

Cria Faculdade de Engenharia Industrial em Americana.

Acresce um quinto, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de execução direta com o tratamento de esgoto de hospitais de moléstias contagiosas.

Dispõe sobre a criação de Superintendência de Desenvolvimento do Sudoeste do Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de uma Escola de Enfermagem no Município de Osasco.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio Vocacional no Município de Osasco.

Dispõe sobre a criação de dois serviços obstétricos domiciliares no Município de Osasco.

Dispõe sobre a reversão em benefício das Santas Casas de Misericórdia do Estado o valor das multas a que se refere o § 3º do artigo da Lei nº 8233, de 17/07/64.

Dispõe sobre a criação de um cargo de Vice Diretor no Quadro da Secretaria da Justiça, destinado ao Instituto de Biotipologia Criminal.

Dispõe sobre a denominação de "Queiroz Filho", ao Forum da Comarca de Caconde, e de "Altino Arantes", ao Forum de Batatais.

Dispõe sobre a criação de cargos de auxiliar de fiscal de rendas e dá outras providências.

Dispõe sobre aposentadoria dos integrantes das carreiras de Delegado de Polícia, Escrivão, Investigador, Radiotelegrafista e Carcereiro na classe imediatamente superior.

Dispõe sobre declaração de utilidade publica do Grupo Fraternidade "Irmãos Crookes", de Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre a concessão da denominação de "Professora Maria José Rios" ao atual Grupo Escolar do bairro São José, em Santa Cruz do Rio Pardo.

Dispõe sobre a criação da Faculdade de Ciências Econômicas, em Osasco.

Dispõe sobre a criação de escola normal, em Itatiba.

Dispõe sobre a criação de ginásio estadual na Vila Jaguaribe, em Osasco.

Dispõe sobre a criação de um ginásio na Vila Jaguaré, na Capital.

Dispõe sobre a criação de uma escola de química industrial, em Osasco.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Normal em Divinolândia.

Dispõe sobre a criação de uma delegacia regional de saúde, em Rancharia.

Dispõe sobre a eleição de Prefeito e Vice Prefeito do Município de São Paulo.

Dispõe sobre autorização para funcionar como Instituto de Educação ao Colégio Estadual e Escola Normal "Professor Henrique Morato", em Matão.

Dispõe sobre a transformação em Colégio Estadual do Ginásio Estadual "Cesário Carlos de Almeida", de Laranjal Paulista.

Dispõe sobre a criação de uma Escola de Economia Doméstica e Artes Aplicadas, em Osasco.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio Estadual na Vila Quitauna, em Osasco.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio Estadual no bairro do Klm. 18 de Osasco.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Arujá.

Cria subpôsto de Assistência médico sanitária do distrito de Itaiuba, em Monte Aprazivel.

Dispõe sobre concessão de auxilio de CR$10.000.000,00, ao departamento de Assistência e Cultura "Assembleia de Deus , de S.Paulo

Dispõe s/ concessão de auxílio de CR$ 10.000.000,00 à Igreja Evangélica "Assembléia de Deus" de Bauru

Dispõe s/concessão de auxílios de CR$10.000.000,00 a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Tupã.

Dispõe sobre a concessão de auxilio de 10.000.000,00, à Igreja Evangélica "Assembléia de Deus " de Santo André

Cria Hospital regional em Registro.

Dispõe sobre emplacamento de veiculos.

Dá a denominação de "Professor Almorindo Rodrigues de Mello" ao grupo escolar da Vila Guarani nesta capital.

Declara de Utilidade pública a "Ordem dos Professores do Brasil"com sede nesta capital

Cria Ginásio estadual no Jardim Piratininga em Osasco.

Cria escola industrial no municipio de Osasco.

Cria escola de quimica industrial em São Carlos.

Retifica item de lei de auxilios (Lei n. 8099/64)

Modifica competência do egrégio Tribunal de Alçada e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de ambulatório de prevenção de cancer que funcionarão anexo às cidades do interior.

Eleva para 30.000.000.00 o auxílio concedido anualmente pelo artigo 1º da Lei n. 6811 de 13.6.62 para a realização da "Corrida São Silvestre".

Cria Museu de Antropologia nesta Capital.

Dá a denominação de " Armando Fornarí" à Estação Experimental existente no municipio de Monte Alegre do Sul.

Concede pensão mensal ao Sr Pedro Pistoresi.

Declara de utilidade publica a associação Educacional Policia Mirim de Bento de Abreu.

Regula a concessão de auxilios e subvenções. (As partes vetadas foram transformadas em Lei)

Revoga o artigo 5º da Lei n.6992 de 10/098/1962, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.

Dá nova redação ao parágrafo unico do artigo 26 da lei n.819 de 31/10/1950, que disõe sobre a forma de provimento dos Oficiais de Justiça.

Dispõe sobre a reestruturação de Ministério Público e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo a criar, na Caixa econômica do Estado, a Carteira Automobilistica , destinada ao financiamento da compra de automóveis por pessoas física ou juridica.

Dispõe sobre contagem de pontos em concurso de ingresso, remoção de inspetores escolar e de delegado de ensino para os candidatos portadores de diploma de bacharel em direito.

Concede pensão mensal ao Sr. Saturnino Alves da Cunha , ex combatente do Movimento Constitucionalista de 1932.

Declara de utilidade pública a Ordem Beneditina de Vallombresa do Brasil, com sede no subdistrito de Pirituba nesta capital.

Declara de utilidade publica a Associação Filatélica de Pirajuí com sede em Pirajuí.

Dispõe sôbre substituições no ensino primário do Estado.

Estende aos ferroviários os benefícios de Lei 8373, de 28/10/64, que dispõe sôbre concessão de auxilio funeral.

Dispõe sôbre substituição de Delegado de Ensino Elementar, durante o seu entendimento.

Declara de utilidade pública a Associação Educacional Polícia Mirim da cidade de Bento de Abreu.

Dispõe sôbre o plantio de árvores apícolas e piscicolas ornamentais e piscicolas ou congeneres.

Dispõe sôbre criação de delegacia de polícia, de 5ª classe, nos municípios de Campo Limpo, Varzea Paulista, Ituverava e Louveira.

Dá a denominação de Professor Carvalho Pinto, a Usian Hidroelétrica de Urupungá.

Cria a escoal normal "Professor Alberto Ferreira" no Município de Itaberá.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios de Cr$ 300.000.000,00 à Comissão Pró Monumento Pedro de Toledo.

Veda a concessão de empréstimos pela Caixa Econômica do Estado a Municípios que estejam em débito com a Previdência Social ou em atrazo com os pagamentos de salários e vencimentos dos Servidores.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do Movimento universitário de Desfavelamento - MUD com sede nesta Capital.

Cria Delegacia regional da Fazenda em Franca.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do Rotary Club de Caçapava.

C.E.C. 5879/64:- Dá a denominação de "Via Comandante João Ribeiro de Barros" a estrada de rodagem que inicia na Via Washington Lyuiz no município de Araraquara e demanda a região da Alta Paulista.

Mensagem 257/64:- Dispõe sôbre a fixação de efetivo da Guarda Civil de São Paulo e dá outra providências.

Dispõe sôbre a contagem de tempo de serviço em dobro, para efeito de aposentadoria e adicional, prestado por funcionários público estadual ao serviço municipal e junto a Delegacia de Ensino Suplementar.

Cria Delegacia de Polícia de 5ª classe nos municípios instituidos pela Lei nº 8092, de 28/02/1964.

Cria o Fundo Estadual de Complementação Artística de Obras Públicas e dá outras providências.

Regula a distribuição de auxílios pelos deputados.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Guarulhos.

Dispõe sôbre concessão de salário-esposa aos servidores estaduais cujos vencimentos atinjam até três vezes o salário mínimo vigente na capital de São Paulo.

Acresce de 1/5 (um quinto) para efeito de aposentadoria o tempo de serviço prestado por funcionários do hospital de isolamento "Emilio Ribas".

Cria serviço obstétrico domiciliar em Buri

Cria sub-delegacia de polícia no bairro de Vila Linda em Santo André.

Cria subpôsto de assistência médico-sanitária no distrito de Aracaçu em Buri.

Incorpora ao Sistema estadual de ensino médio o Colégio Comercial de Casa Branca.

Dá a denominação de "Professor Horácio Pinto de Freitas" ao grupo escolar do bairro do Pontal, em Castilho

Dá a Denominação de "Professor João Clímaco da Silva Kruse" ao grupo escolar de Vila Paris, nesta capital

Dispõe sobre extensão do disposto da Lei n. 6881, de 27.08.62 (aposentadoria aos 25 anos) aos cargos de técnico de educação com funções de Orientador Educacional.

Dá a denominação de "Professor Antônio Francisco Redondo " ao grupo escolar de Vila Mangaló, nesta capital

Revoga a Lei n. 1.158 de 26.12.1908, mantendo-se a denominação de São Carlos do Pinhal.

Dispõe sobre limite de isenção do imposto sobre vendas e consignações.

Retificação de Item de lei de Auxílios.(Lei n. 8099 de 7.4.64)

Retifica Item da Lei de Auxílios. ( lei n.8099 de 7.4.64)

Retifica item de Lei de Auxílios. (Lei n. 8099 de 7.4.64)

Dispõe sobre concurso para provimento de cargos de Orientador Educacional.

Cria Laboratório regional do instituto "Adolfo Lutz", em Barretos.

Cria posto de puericultura no distrito de Fortaleza em Barretos.

Dispõe sobre criação de grupo escolar no bairro de Saibreiro , em Piracicaba.

Dispõe sobre criação de grupo escolar na Vila Mac-Knight, em Santa Barbara D'Oesta, e escolas normais em Tambaú e Guaraci.

Cria Centro de saúde na Agua rasa, nesta capital.

Assegura repouso aos servidores do estado que exerçam funções de mecanografia e congêneres em casos que especifica.

Dispõe sobre criação de escola normal, anexa ao Ginásio Estadual " José Villagelin Neto", no bairro de Vila Mariana em Campinas.

Cria grupo Escolar no distrito de Aracaçu, município de Buri.

Dispõe sobre a criação, no Instituto de previdencia, do Departamento de Seguros-Saúde (D.S.S.), como entidade autárquica paralela ao departamento de Assistência Médica ao serviço Publico do Estado.

Dispõe sobre a denominação de "Professôra Luiza Lopes de Oliveira" ao grupo Escolar de Vila Leopoldina , nesta capital.

Retifica item de lei de auxílios

Retifica item de Lei de Auxílios. (Lei n. 8099 de 7.4.64)

Retifica item de Lei de auxílios. (Lei n. 8099 de 7.4.64)

Retifica item de Lei de Auxilios (Lei 8099/64)

Retifica item de Lei de Auxílios. (lei n. 8.230 de 13.7.64)

Cria ginásio estadual na Cidade Patriarca, na capital.

Cria escola industrial em Cananéia.

Dispõe sôbre a cosntruçaõ pelo Fundo de Construções Escolares, em cada grupo escolar em planejamento, de residência destinada ao Diretor do respectivo estabelecimento de ensino.

Cria colégio em Santo André.

Dispõe sobre o pagamento de condução a professôres primarios que lecional em escoals rurais.

Dispõe sobre a retificação de item da Lei de Auxílios ( Lei nº 8344, de 08/10/64).

Dispõe sobre a criação de Serviço Médico de Pronto Socorro, na Cidade Ocian, Praia Grande, Município de São Vicente.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio Estadual em Lageado, em Sorocaba.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Normal em Presidente Epitácio.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Normal, em Presidente Bernardes.

Dispõe sobre a extensão aos professores contratados o direito à percepção do salário família.

Dispõe sobre a extensão do Regime de Tempo Integral, a que se refere a Lei nº 4477, de 24/12/57, aos farmacêuticos que exercem funções de inspeção.

Dispõe sobre a criação de um Ambulatório de prevenção de câncer na mulher, em Jaú.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Normal junto ao Colégio Estadual de Chavantes.

Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar no bairro de São Benedito no Município de Pindamonhangaba.

Dispõe sobre a concessão de pensão mensal aos ex-deputados Anselmo Farabulini Júnior, Cid Franco e Gualberto Moreira.

Dispõe sobre a retificação de item da Lei de Auxílios (Lei nº 8099, de 07/04/64).

Dispõe sobre a retificação de item da Lei de Auxílios (Lei nº 8099, de 07/04/64).

Dispõe sobre a retificação de item da Lei de Auxílio (Lei nº 8099, de 07/04/64).

Dispõe sobre a retificação do item da Lei de Auxílios (Lei nº 8099 de 07/04/64).

Dispõe sobre considerar, como de efetivo exercício, para todos os efeitos, o tempo em que o servidor público, convocado por entidade oficial, estiver afastado de suas funções a fim de participar como dirigente, preparador físico ou atleta, de competições esportivas realizadas dentro ou fora do País.

Estende aos ocupantes dos cargos de técnico de educação, com função de orientadores educacionais, professores, inspetores e bibliotecários o disposto na lei nº 2.587, de 14/01/54.

Transforma em Centro de Saúde o Posto de Assistência Médico-Sanitária de Mauá.

Transforma em centro de saúde o posto de assistência médico-sanitária de Ribeirão Pires

Dá a denominação de "Deputado Rubens do Amaral" ao ginásio estadual do Jardim Saúde, na capital.

Denomina de "Dr. Antônio de Souza Barros" o Forum da Comarca de São José do Rio Preto.

Dá a denominação de "Professor Antônio Adolfo Lobbe" ao Grupo Escolar de Vila Izabel em São Carlos.

Cria ginásio no bairro de Água Fria, na capital.

Dispõe sobre a inamovilidade dos escrivães de polícia e dá outras providências

Cria grupo escolar em Jordanésia, município de Cajamar.

Cria grupo escolar no bairro de Bela Vista em Laranjal Paulista.

Dispõe sobre o provimento de cargos de servente.

Cria grupo escolar na vila Guaraciaba, em Santo André.

Cria um grupo escolar no bairro Casa Branca, em Santo André.

Cria subcentro de saúde no Parque das Nações, em Santo André.

Dá nova redação ao artigo 22 da Lei nº 4832, de 4/9/1958

Cria estádio regional em Marília.

Dá a denominação de "Manuel de Abreu" ao Hospital Sanatório de Bauru.

Dispõe sobre a criação de Hospital Regional no município de Presidente Prudente.

Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço prestado pelos componentes da Guarda Civil às Forças Armadas e à Força Pública, para efeito de aposentadoria aos 25 anos.

Institui serviço de assistência aos dentistas.

Declara de utilidade pública o "Centro Espírita João Batista", com sede na capital

Dispõe sobre criar um Ginásio Estadual em Vila Sônia, nesta Capital.

Dispõe sobre dar a denominação de Laura de Campos Zanini ao Posto de Puericultura de Serra Negra.

Dispõe sobre instituir o Festival Anual de Teatro infantil.

Dispõe sobre criar um Hospital Psiquiátrico, em Tatuí.

Dispõe sobre criar um Hospital Regional, em Tatuí.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga.

Dispõe sobre criar um Ginásio Estadual, em Pradópolis.

Dispõe sobre criar um Ginásio Estadual no bairro do Jardim Paulista, em Presidente Prudente.

Dispõe sobre a concessão de auxílios à Entidades que especifica.

Dispõe sobre criar uma Escola Modelo para crianças excepcionais, em Itú

Dispõe sobre criar uma Escola Modelo para criânças excepcionais, em Indaiatuba.

Dispõe sobre criar um Subposto de Saúde, em Ameliópolis, distrito de Presidente Prudente.

Dispõe sobre a correção monetária dos débitos fiscais, e dá outras providências.

Dispõe sobre retificação de ítem de Lei de Auxílios.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal ao Sr. Raul Serra.

Dispõe sobre criar um Centro de Recreação e Esportes, em Guarulhos.

Dispõe sobre criar um Hospital e Maternidade, em Guarulhos.

Dispõe sobre dar a denominação de "Professor Benedito Pereira Cardoso", ao Grupo Escolar de Vila Rios, em Barretos.

Dispõe sobre a criação de uma Delegacia de Ensino Elementar, em Rancharia.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Modelo para crianças excepcionais, em Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio Estadual no município de Joanópolis.

Dispõe sobre regulamentar a instalação de Posto de Gasolina, venda de gasolina e de lubrificantes nas Rodovias do Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre reajustar pensões concedidas pelo Estado

Dispõe sobre criar Ambulatórios de Prevenção do Câncer na Mulher, nos bairros da Penha, Bom Retiro e Lapa.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal a Dona Maria Carolinda Teixeira Leão.

Dispõe sobre contagem, para todos os efeitos, do tempo de serviço prestado à Cruz Azul de São Paulo.

Dispõe sobre autorizar a Caixa Economica de São Paulo, a conceder financiamento a motoristas profissionais, para a aquisição de veículos de fabricação nacional.

Dispõe sobre a criação de Instituto de Combate à toxicomania.

Dispõe sobre concessão de uma contribuição anual ao "Fundo de Pesquisas", do Instituto de Botânica da Secretaria da Agricultura.

Cria Grupo Escolar no bairro do Campestre, em Piracicaba.

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar no bairro de Vila Guassu, em Rancharia.

Dispõe sobre criar uma Escola Modelo para crianças excepcionais, em Guaratinguatá.

Dispõe sobre proibir a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais situados ao longo das Rodovias.

Dispõe sobre a oficialização da "Semana Gustavo Teixeira", em São Pedro.

Dispõe sobre dar nova redação ao Artigo 32 da Lei n.º 819 de 31/10/1950, que dispõe sobre a forma de provimentos dos Oficiais de Justiça.

Dispõe sobre criar uma Subdelegacia de Polícia no bairro de Vila Abranches, em Ribeirão Preto.

Dispõe sobre dar a denominação de "Luiz Massolini" ao Grupo Escolar de Poloni.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Normal, em Águas de Lindóia.

Dispõe sobre criar um Posto de Serviço Obstétrico Domiciliar, na cidade de Limeira.

Declara de utilidade pública a Fraternidade Servos do Senhor.

Dispõe sobre criar um Colégio Estadual e Escola Normal, em Cubatão.

Dispõe sobre considerar dependente, para efeito de percepção do salário família, a mãe do servidor, viúva e que viva sob sua exclusiva dependência econômica.

Dispõe sobre a proibição estadual de autenticar livros fiscais que não tenham a rubrica do Juiz de Direito no interior e Junta Comercial na Capital.

Dispõe sobre a proibição da colocação de anúncios nos terrenos marginais à Via Anchieta.

Dispõe sobre a denominação de "Sigmund Freud" ao Hospital Psiquiátrico Infantil do Juqueri.

Dispõe sobre a criação de Ginásio Estadual em Teodoro Sampaio.

Dispõe sobre a transformação em Colégio Estadual a Secção autônoma do Instituto de Educação "Cardoso de Almeida", da Vila dos Lavradores, em Botucatu.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Normal, em Torrinha.

Dispõe sobre a concessão da denominação de "Cidadão Jordão Monteiro" ao Grupo Típico Rural de Catuçaba, em São Luiz do Paraitinga.

Dispõe sobre a instituição de Cadernetas de Saúde, no Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a oficialização da Festa da Alcachofra em Vargem Grande.

Dispõe sobre a aposentadoria dos Técnicos de Educação aos 25 anos de serviço.

Dispõe sobre a revogação do Decreto-Lei nº 13534, de 31/08/43 e da Lei nº 1557, de 29/12/51 (Dispõe sobre contagem de tempo de serviço aos funcionários civis que servirem no Presídio da Ilha Anchieta, no Depósito de Convalescentes e Sanatório de Tremembé).

Dispõe sobre a criação do Sanatório para Tuberculosos em Campos do Jordão.

Dispõe sobre a criação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em São Caetano do Sul.

Dispõe sobre a criação de uma escola modelo para crianças excepcionais em São Bernardo do Campo.

Dispõe sobre a criação de uma Delegacia Regional de Saúde, em Fernandópolis.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio Agrícola em Santa Fé do Sul.

Dispõe sobre a concessão da denominação de Primeiro Dispensário para Tuberculose "Dr. Alderico Monteiro Soares", ao Dispensário nº 01 do Município de Santos.

Dispõe sobre a criação de curso colegial anexo ao Ginásio Estadual de Vila Ercília, de São José do Rio Preto.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio Estadual em Serra Azul.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio Estadual em Paranapiacaba, Município de Santo André.

Dispõe sobre a criação de Serviço Médico Odontológico rural em Tatuí.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Modelo para crianças excepcionais em Tatuí.

Dispõe sobre criar um Serviço Médico-Odontológico Rural, em Sorocaba.

Dispõe sobre criar um Serviço Obstétrico Domiciliar em Itanhaém.

Dispõe sobre criação de escola normal estadual em Miguelópolis.

Dispõe sobre a criação de uma escola de educação sanitária, em Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre condições para o licenciamento de veículos pesados.

Cria Escola de Engenharia Florestal em Jacareí.

Dispõe sobre a instituição do "Dia da Cruz Vermelha Internacional", a ser comemorado anualmente em 26 de outubro.

Dispõe sobre criação de serviço obstétrico domiciliar, em Catanduva.

Cria Laboratório Regional do Instituto "Adolfo Lutz", em Catanduva.

Cria escola normal em Nhandeara.

Cria escola de iniciação agrícola em Registro.

Cria delegacia de polícia em Rio Grande da Serra.

Cria escola normal em São Bento do Sapucaí.

Criação de uma faculdade de filosofia, ciências e letras do Vale do Ribeirão, com sede em Registro.

Autoriza a Caixa Economia do Estado de são Paulo a conceder financiamentos às Prefeituras, para aquisição de veículos de fabricação nacional.

Cria de um grupo escolar em Itapeúma, municipio de Eldorado Paulista.

Cria Escola de Auxiliar de Infermagem na cidade de Itapetininga.

Inclui no "curriculum" das escolas normais mantidas pelo Estado, o estudo obrigatório de princípios de enfermagem.

Cria a Carteira Agrícola de seguros contra o Granizo para a Lavoura de Arroz.

Dispõe sobre autorização para o Colégio Estadual de Martinópolis, funcionar como instituto de Educação.

Dispõe sobre criação de um ginásio estadual em Coroados.

Cria Ginásio Agrícola em Fernandópolis.

Dispõe sobre a denominação de "Professor José Pedro Moreira", ao Grupo Escolar do Alto do Ipiranga, em Ribeirão Preto.

Autoriza o Executivo a organizar a sociedade por ações "Frigoríficos Regionais S/A", destinada a explorar a industrialização de carne e seus subprodutos em municípios centros de regiões do Estado de São Paulo.

Cria Colégio Comercial no município de Aparecida.

Cria Ginásio no bairro de Vila Laura, subdistrito de Tucuruvi, na Capital.

Dá a denominação de "Walther Weiszflog" ao Ginásio Estadual de Caieiras.

Cria Grupo Escolar no bairro de Vila Laura. subdistrito de Tucuruvi, na Capital.

Cria Faculdade de Farmácia e Odontologia na cidade de Lorena.

Cria Escola de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas na cidade de São Sebastião.

Cria ginásio estadual no bairro do Belém, na Capital.

Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas no minicípio de Pindamonhangada.

Cria colégio comercial no município de Lorena.

Cria escola prática de agricultura no município de Guaratinguetá.

Dá a denominação de Ginásio Estadual "Cav. francisco Franscino", ao Ginásio Estadual de Pontal.

Dá a denominação de Instituto de Educação "Dr. Clybas Pinto Ferraz", ao Instituto de Educação de Assis.

Dispõe sobre substituições de Diretores de Grupos Escolares.

Cria Escola Normal no bairro de Sacomã, nesta Capital.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio Estadual no bairro de Vila Humaitá, em Santo André.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Fundação "Da. Paulina de Souza Queiroz", com sede nesta Capital.

Dispõe sobre determinação da organização de sociedade destinada à construção , exploração e administração de fábrica de fertilizantes.

Dispõe sobre a concessão de pensão mensal ao Sr. Benedito Maia da Silva.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Modelo para Crianças Excepcionais em Mauá.

Dispõe sobre a concessão da denominação de "Professor Otávio de Melo", ao Grupo Escolar de Nova Jaboticabal, em Jaboticabal.

Dispõe sobre a concessão da denominação de "Prof. José Augusto Assumpção", ao Grupo Escolar do bairro de Aparecida, em Jaboticabal.

Dispõe sobre a criação como instituto isolado de ensino superior, a Escola de Engenharia de Santos.

Dispõe sobre a declaração de utilidade públca do Centro Espírita "Aristóteles de Alencar", com sede na Capital.

Dispõe sobre a criação do 2º Ginásio Estadual de Fernandópolis.

Dispõe sobre a criação de um ginásio estadual noturno, em Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre a retificação do item da Lei de Auxílios (Lei nº 7746).

Dispõe sobre criação de Escola Industrial em Mauá.

Dispõe sobre expedição de certificado provisório de sanidade e capacidade física a Professores Primários.

Cria Escola Normal em Parapuã.

Cria Escola de Auxiliar de Enfermagem em Tupã.

Cria Escola Modelo para crianças excepcionais em Ribeirão Pires.

Cria Escola Modelo para crianças excepcionais em Santo André.

Dispõe sobre contagem, em dobro, de tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral.

Complementa o disposto no artigo 67, da Constituição do Estado.

Denomina de Professor José Paula Arantes, o Grupo Escolar de Casa Branca

Revogam-se os §§1 e 2. do art. 1 da Lei 215 de 09 de dezembro de 1948

Dispõe sobre a criação de uma escola de enfermagem em Mogi das Cruzes

Dispõe sobre oficialização do "Festival Zequinha de Abreu" a realizar-se no mês de setembro, no município de Santa Rita do Passa Quatro

Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado no município de Campinas, e destinado à construção de um grupo escolar

Dispõe sobre a correção monetária em custas e emolumentos judiciais e extra-judiciais

Cria posto de assistência médico-sanitária no município de Rio Grande da Serra

Mensagem 214/64: Dispõe sobre a revalorização da escala de referências de vencimentos e salários dos servidores civis e militares do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Orça a Receita e fixa as despesas para o exercício de 1965.

Cria Escola de Farmácia e Bioquímica em Pindamonhangaba.

Dispõe sobre a elevação de 5ª para 4ª Classe a Delegacia de Polícia de Urupês.

Dispõe sobre a autorização à Fazenda do Estado a vender aos seus ocupantes pelo sistema de crediário, as casas e apartamentos de propriedade das Estradas de Ferro.

Dispõe sobre a nomeação do Comandante da Guarda Civil do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Serviço de Assistência Pré Natal, no bairro do Booklin Novo, na Capital.

Dispõe sobre a criação de um Sub posto de Assistência Médico Sanitária no bairro do Brooklin Novo, na Capital.

Dispõe sobre a criação de um Serviço Obstétrico Domiciliar no bairro do Brooklin Novo, na Capital.

Dispõe sobre a criação de um Serviço Médico Odontológico no bairro do Brooklin Novo, na Capital.

Dispõe sobre a criação de um centro de recreação infantil no bairro do Brooklin Novo, na Capital.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio Estadual no bairro do Brooklin Novo, Subdistrito de Ibirapuera, na Capital.

Dispõe sobre a criação de uma Sub Delegacia de Polícia no bairro do Booklin Novo, Sub Distrito de Ibirapuera, na Capital.

Dispõe sobre a aprovação dos ocupantes de cargos do Quadro de Ensino, no ato de sua aposentadoria.

Introduz modificações na legislação do imposto sobre vendas e consignações, concede isenção desse tributo nas operações que especifica e dá outras providências.

Fixa o período de trabalho dos Auxiliares de Diretor de Grupo Escolar e dá outras providências.

Cria Posto de Puericultura no bairro do Brooklin Novo, na Capital.

Cria Escola de Economia Doméstica e Artes Aplicadas no bairro do Brooklin Novo, na Capital.

Dispõe sobre a criação de posto de saúde no bairro do Brooklin Novo, na capital

Dá nova redação ao parágrafo 1º. doa rtigo 27 da Lei 2013, de 20/12/1953.

Cria escola normal em Santa Branca.

Dispõe sobre o funcionamento como Colégio do Ginásio Estadual de Vila Gerti, em São Caetano do Sul.

Cria posto de puericultura no bairro de Vila Guarani, na Capital.

Dispõe sobre transformação em Colégio do Ginásio estadual "Professor Antônio Alves cruz", na Capital.

Dispõe sobre comprovante de pagamento de ingresso nos espetáculos públicos.

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir por compra o acervo da Companhia Cinematográfica Vera Cruz.

Declara de utilidade pública a entidade "Assistêncial Rancho do Senhor", do bairro do Bosque da Saúde, na Capital.

Declara de utilidade pública o "Ginásio e Escola Normal Nossa Senhora Auxiliadora", da cidade de Tupã.

Cria Grupo Escolar em Vila Palmares, no município de Santo André.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Cultural Ítalo-Brasileira, com sede na cidade de Santos.

Cria Grupo Escolar no bairro do Centro, em São Caetano do Sul.

Cria Grupo Escolar na Vila Oswaldo Cruz, município de São Caetano do sul.

Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar na Vila Santo Alberto, no Município de São Caetano do Sul.

Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar no bairro da Cerâmica, no Município de São Caetano do Sul.

Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar no bairro de Vila Olinda, em São Caetano do Sul.

Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar no bairro de Vila Santa Maria, em São Caetano do Sul.

Cria Escola Industrial no município de São Caetano do Sul.

Dispõe sobre criação de Escola Normal junto ao Ginásio Estadual "Francisco Pedro Monteiro da Silva", em Araraquara.

Dispõe sobre a denominação de "Professor Joaquim Osias de Sylles", ao Grupo Escolar da Paróquia da Imaculada Conceição, no bairro de São Bernardo, em Campinas.

Declara de utilidade pública a Fundação Santa Cruz, com sede na Capital.

Dispõe sobre extensão aos ferroviários das empreas de propriedade do Estado ou por ele administradas, dos benefícios da Lei nº 8199, de 02/07/64. (Considera de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, o período de licença para tratamento de saúde).

Dispõe sobre extensão aos ferroviários das empreas de propriedade do Estado ou por ele administradas, dos benefícios da Lei nº 8199, de 02/07/64. (Considera de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, o período de licença para tratamento de saúde).

Dispõe sobre criação de Ginásio Estadual no bairro de Santa Cruz, em Tatuí.

Retifica item de Lei de Auxílios.

Concede pensão mensal à Sra. Carmelina de Jesus.

Dá a denominação de "Presidente Kenedy" à Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Araraquara.

Retifica item de lei de auxílios.

Retifica item da lei de auxilios

Concede pensão mensal à Sra. Maria de Lourdes Coutinho de Souza.

Cria Posto de Puericultura em Vila Rio Branco, na Capital.

Retifica item de Lei de Auxílios. (Lei nº 8099, de 07/04/64).

Concede pensão mensal à D.Felicidade Angélica de Moura Carvalho.

Revoga o inciso IV, do artigo 1º, da Lei nº 8275 de 26/08/1964, restabelecendo a denominação de "Grupo Escolar Bairro do Paraíso".

Dispõe sobre concessão de pensão mensal à D. Cecília Aguiar Barbosa.

Dispõe sobre criação de colégio vocacional junto ao Ginásio Vocacional "Oswaldo Aranha", no bairro do Brooklin, a Capital.

Dispõe sobre criação de ginásio no bairro do Jardim Tremembé, no Tucuruvi.

Declara de utilidade pública a "Associação Lares Infantis", com sede na Capital.

Concede pensão mensal ao Sr. Adão do Carmo.

Autoriza o Poder Executivo a comparecer como interveniente na escritura pública de constituição da Fundação Caio Pinto Guimarães, com sede e foro na Cidade de Campinas.

Retifica item de Lei de Auxílios. (Lei nº 8099).

Retifica item de Lei de Auxilios. (Lei nº 7746).

Retifica item da Lei de Auxílios.

Institui viagem-prêmio aos alunos das Faculdades de Filosofia Ciências e Letras, diplomados em primeiro lugar.

Declara de utilidade pública a "Fundação Liceu Pasteur", com sede na Capital.

Dispõe sobre autorização da Fazenda do Estado a prestar fiança ao Banco do Estado de São Paulo S/A, pelos avais concedidos à CHERP e ao DAEE.

Cria Ginásio Agrícola em Marília.

Cria Grupo Escolar no bairro de Vila Cascata, em Marília.

Dispõe sobre a criação de Ginásio Estadual, no Município de Alvilândia.

Transforma em Centro de Saúde o Posto de Assistência Médico-Sanitária, de Caconde.

Institui o "Dia do Corretor de Imóveis".

Cria uma Subdivisão da Guarda Civil em São Caetano do Sul.

Dispõe sobre a criação de Ginásio Estadual em Dracena.

Dispõe sobre criação do Ginásio Estadual em Andradina.

Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 184, da Consolidação das Leis do Ensino.

Declara de utilidade pública o "Banco de Sangue Acadêmico", com sede em Taubaté.

Cria Estádio Regional no Município de Avaré.

Cria Escola Técnica de Comércio na sede do Município de Avaré.

Cria Escola Técnica de Comércio na sede do Município de Xavantes.

Cria Escola de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas, no Município de Franca.

Dá a denominação de "Coronel Antonio Abbade" ao Ginásio Estadual de Leme.

Dispõe sobre a concessão de auxílio funeral ao servidor público.

Dispõe sobre alienação, por doação, de imóvel situado no Município de Piacatu, à Mitra Diocesana de Lins.

Dá nova redação ao artigo 23, da Lei nº 3195, de 0510/1955.

Dispõe sobre criação de Colégio Comercial em Cruzeiro.

Cria Faculdade de Medicina Veterinária, em Cruzeiro.

Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em São Carlos.

Dispõe sobre a remuneração dos servidores autárquicos do Estado -Revoga o artigo 43, da Lei nº 5588, de 27/01/1960.

Cria Ginásio Estadual no Parque São Lucas, na Capital.

Cria Grupo Escolar no bairro de Vila América, em Santo André.

Eleva o valor do auxílio estabelecido pela Lei 4614 de 03/01/1958

Cria Posto de Puericultura em Várzea Paulista.

Declara de utilidade pública a "Associação Corpo Auxiliar de Bombeiros de Americana".

Dispõe sobre a integração de cargo de direção na PP-II, do Quadro da Secretaria de Serviços e Obras Públicas. (o veto parcial foi transformado em lei).

Dispõe sobre a criação do cargo de Comandante Geral da Força Pública do Estado.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Brasileira de Fisioterapeutas, com sede na Capital.

Retifica item de Lei de Auxílios.

Cria ginásio vocacional para cegos no município de São Paulo.

Declara de utilidade pública a "Caixa de Cooperação Mútua dos Funcionários do banco de Estado de São Paulo S/A" - Agência do Rio Claro.

Dá a denominação de "Lauro Gomes de Almeida" ao Ginásio Estadual de Rudge Ramos, em São Bernardo do Campo.

Cria Escola Normal em Echaporã.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Clube de Oratória de Atibaia".

Retifica item de lei de auxílios. (Lei 7746)

Cria ginásio estadual em Americana.

Autoriza a Fazenda do Estado a permutar imóvei de sua propriedade por outro de propriedade da Companhia Cervejaria Paulista de Ribeirão Preto.

Cria grupo escolar no bairro de Vila Nossa Senhora Aparecida em Monte Aprazível.

Cria grupo escolar no bairro de Vila Gomes em Igarapava.

Retifica item de lei de auxílios. (Lei 8099)

Retifica item de lei de auxílios. (Lei 8099)

Retifica item de lei de auxílios. (Lei 8099)

Retifica item de lei de auxílios. (Lei 8099)

Retifica item de lei de auxílios. (Lei 8099)

Dá nova redação ao item II do artigo 2° da Lei 2158 de 07/07/1953.

Revoga o parágrafo único do artigo 1° da Lei 1845 de 27/10/1952.

Dispõe sobre instalação pelas linhas de ônibus concessionárias de serviços públicos em território paulista, de um serviço sanitário, no interior dos carros.

Autoriza o Poder Executivo a econstruir nas Comarcas do Interior e da Capital, prédios próprios para residências dos respectivos Juízes de Direito e Promotores de Justiça.

Cria subdivisão da guarda civil em Araraquara.

Cria taxa de preservação do fogo.

Institui o prêmio "Planejamento e Urbanismo".

Eleva a pensão mensal de D. Eugênia Cassinelli Pereira.

Dispõe sobre dar a denominação de "Dona Alice Fontoura de Araújo", ao Grupo Escolar de Colômbia.

Dispõe sobre dar a denominação de "Papa João XXIII" ao Colégio Estadual e Escola Normal de Santo Anastácio.

Institui a "Exposição de Ciências e Cultura em Geral" a ser realizada pela Secretaria da Educação.

Concede auxílio de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros) à Delegação que representará o Brasil nas Olimpíadas de Xadrrez a realizar-se em novembro de 1964, na cidade de Tel-Aviv, Estado de Israel.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prática de atividades de natureza moral e cívica nos estabelecimentos de ensino.

Cria posto de assistência médico-sanitária no município de Arandu.

Dispõe sobre a concessão da sexta parte dos vencimentos aos servidores das estradas de ferro de propriedade e administração do Estado.

Dispõe sobre desconto nos fretes ferroviários de propriedade e administração do Estado.

Cria postos médicos volantes nas rodovias do Estado.

Cria colégio estadual no município de Guará.

Cria escola normal na cidade de Campinas.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade "Amigos de Vila Santa Rita", com sede nesta Capital.

Cria origem de bombeiros regionais na Capital.

Retificação de item de Lei de auxílios. (Lei 7746)

Autoriza o Executivo a conceder desconto de 50% nas passagens ferroviárias de propriedade de Estado aos trabalhadores quando em gozo de férias.

Dispõe sobre constituição em estância climática, do município de Analândia.

Retifica ítem da lei de auxílios. (Lei 8.099)

Considera estáveis os atuais professsores substitutos efetivos do ensino primário estadual com 5 anos de efetivo exercício.

Cria escola modelo para crianças excepcionais em São Caetano do Sul.

Cria ginásio no bairro do Butantã, nesta Capital.

Estabelece normas para a concessão de auxílio, empréstimo ou financiamento agrícola.

Contagem, para efeito de aposentadoria e dipsonibilidade, do tempo de serviço prestado à Liga de Combate à Sífilis, do Centro Acadêmico Oswaldo Cruz, da Faculdade de Medicina, da Universidade São Paulo.

Cria o "Instituto Paulista de Cinema" nesta Capital.

Cria posto de Mecanização do Departamento de Engenharia e Mecânica de Agricultura em Monte Alto.

Cria uma Subdivisão da Guarda Civil em Rio Claro.

Cria a Sub Divisão de Policiamento da Guarda Civil de São Paulo no município de Osasco.

Cria Universidade Rural em Barretos.

Declara de utilidade pública a Associação Campineira de Bibliotecários, com sede em Campinas.

Cria posto de assistência médico sanitária em Praia Grande.

Cria serviços médico-odontológicos em Caraguatatuba, Ilha Bela, São Sebastião e em outros municípios do litoral paulista.

Dispõe sobre a denominação de "Professor Marciano de Toledo Piza" ao Grupo Escolar do bairro da Cidade Nova, em Rio Claro.

Declara de utilidade pública a "Divisão Nacional do Brasil da Sociedade Internacional de Hipnose Clínica & Experimental", com sede na Capital.

Declara de utilidade pública o Centro de Integração Empresa-Escola. C.I.E.E.

Declara de utilidade pública o "Lar Esperidião Prado" de Rio Claro.

Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Oficial de Justiça.

Cria Casa da Lavoura em Urânia.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública e constitui órgão técnico consultivo do Poder Público, a Associação dos Abatedores de Gado e Frigoríficos do Brasil Central.

Reconhece como de utilidade pública o "Lar Santo Antônio", com sede em Tupã.

Concede pensão a D. Anita Arcari Evangelista.

Cria Tribunal Regional de Alçada em Santo André.

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente "Linath Hatzedek", com sede na Capital.

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente "Anne Frank", com sede na Capital.

Transforma em Instituto de Educação o ginásio estadual de Sumaré.

Cria grupo escolar no bairro do Serpa, em Caieiras.

Declara de utilidade pública o Banco da Caridade São José de Caieiros.

Dispõe sobre a transformação em colégio a Escola Normal do Ginásio Estadual de Regente Feijó.

Dispõe sobre cessão, em comodato à "Fundação Instituto Brasileiro de Psychognomia", de imóvel situado nesta Capital, destinado à instalação de escola especializada daquela fundação.

Dá a denominação de "Afonso Tódaro" ao ginásio estadual do bairro de Aparecida em Jaboticabal.

Prorroga até 31/12/1965 o prazo de vigência do crédito especial de que trata o artigo 5° da Lei n° 8.052, de 31/12/1963.

Dá a denominação de "D. Margarida Galvão" ao Educandário de Jacareí.

Eleva a pensão mensal concedida a D. Elisabeth Marino, pela Lei n° 6868, de 17/08/1962

Assegura ao servidor público e ao inativo a percepção do salário família correspondente a cada filho de 18 a 25 anos de idade, sem recursos próprios que estiver freqüentando curso de 2° ofício ou de nível superior.

Cria ginásio estadual em Sagres.

Cria serviço médico-odontólogico rural em Tupã.

Eleva para 4ª classse a Delegacia de Polícia de Maracaí

Eleva de 5ª para 4ª classse a Delegacia de Polícia de Barueri

Concede pensão mensal a D. Assunta Betti dos Santos.

Concede pensão mensal a Dna. Jandira Vieira Cruz.

Dá denominação de "Posto Ferroviário Dr. Geraldo Cezar Fernandes" ao Posto Ferroviário Santos-Juquiá.

Dispõe sobre proposta de isenção do importo sobre vendas e consignações às vendas realizadas pelos produtores, diretamente ou através de Cooperativas à Comissão de Financiamento à Produção, para beneficiar-se da garantia de preços mínimos.

Dispõe sobre nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3198, de 25/10/55 e que determina as regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.

Dispõe sobre nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1941, de 04/12/52, que dispõe sobre o afastamento de servidor público estadual, para participar de competições desportivas amadoras.

Cria uma Clínica Dentária Escolar Especializada em Marília.

Cria um Posto de Puericultura na cidade de Santo Antonio do Pinhal.

Conta, para todos os efeitos, o tempo de serviço do funcionalismo docente ou administrativo de estabelecimento de ensino municipal ou particular, que tenha passado para o Estado.

Cria faculdade de Farmácia e Odontologia em Avaré.

Cria subposto de assistência médico-sanitária no distrito de Maristela, em Laranjal Paulista.

Dispõe sobre concessão de gratificação "pró-labore" a servidor substituto.

Cria posto de puericultura no bairro de Agapeama, em Jundiaí.

Cria posto de puericultura no bairro de Vila Hortolândia, em Jundiaí.

Cria posto de puericultura no bairro de Vila Rami, em Jundiaí.

Cria posto de puericultura no bairro de Ponte de São João, em Jundiaí.

Cria hospital regional infantil em Mauá.

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz.

Dispõe sobre alienação, por doação, à Associação Rural de São José dos Campos, de imóvel situado naquela cidade e destinado à instalação da sede da referida sociedade.

Autoriza ao Poder Executivo a conceder auxílio de Cr$ 200.000.000,00 ao município de Taubaté, destinado a socorrer os empregados da Companhia Fabril de Juta Taubaté.

Dispõe sobre revogação do parágrafo único do artigo 4° da Lei n° 3.983, de 24/07/1957. (Dispõe sobre integração de cargo de Assistente Técnico do Quadro da Secretaria da Fazenda).

Dispõe sobre o exercício das funções de guarda-noturno particular.

Retifica item de lei de auxílios. (LEI n° 8099/64)

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 17 da Lei n° 5292, de 20/03/1959.

Dá a denominação de "Escola Industrial Guaracy Silveira", à Escola Industrial de Vila Maria, na Capital.

Cria delegacia de polícia de 4ª classe em Embú Guaçu, Juquitiba e Dobrada.

Cria um posto de assistência médico-sanitária em Juquitiba.

Cria um Posto de Assistência Médico Sanitária no Município de Embu Guaçu.

Cria um posto de assistência médico-sanitária em Dobrada.

Declara de utilidade pública a "Casa Transitória Cesário Motta", de Piracicaba.

Cria delegacia de ensino elementar em Itanhaém.

Cria Faculdade de Farmácia e Odontologia em Monte Aprazível.

Cria a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Votuporanga.

Cria faculdade de Farmácia e Odontologia em Votuporanga.

Cria Escola de Iniciação Agrícola em Votuporanga.

Cria Escola Normal junto ao Colégio Estadual "Alberto Andaló" em São José do Rio Preto.

Concede isenção do imposto sobre vendas e consignações aos feirantes produtores.

Dispõe sobre contagem de serviço, para fins de aposentadoria aos servidores que prestam serviços gratuitamente como Escrivão Estagiário de Polícia, com participação de inquéritos policiais.

Denomina "Emílio Augusto Monteiro" a Casa da Lavoura em Itirapuã.

Altera a redação do art. 82 da Lei n° 1, de 18/09/1947, modificado pela Lei n° 7015, de 20/09/1962, visando elevar tetos para concorrência pública nos municípios.

Dispõe sobre permissão ao professor primário ou secundário, com qualquer idade, que tenha substituído em períodos ininterruptos ou sucessivos, pelo menos oito anos, prestar concurso para ingresso no magistério do Estado.

Cria Escola Modelo para Crianças Excepcionais em Sorocaba.

Considera de relevante valor humanitário a "Associação Humanitária Internacional Doze de Outubro de Pirituba, Município e Comarca de São Paulo.

Cria subcentro de saúde no bairro Homero Thon, em Santo André

Dispõe sobre o funcionamento como, Colégio, da Escola Normal e Ginásio Estadual "Prof. Joel Aguiar", de Pacaembu.

Declara de utilidade pública a Sociedade União de Vila Campestre, com sede nesta Capital.

Cria coletorias de rendas estaduais em Dobrada, Embu-Guaçu e Juquitiba.

Cria ginásio estadual no município de Embu-Guaçu.

Declara de utilidade pública a Ação Paroquial de Assistência com sede em Santa Rita do Passa Quatro.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Asilo São Vicente de Paulo, com sede em Descalvado.

Transforma em centro de saúde o atual posto de assistência médico-sanitária de Paraguaçu Paulista.

Assegura as vantagens previstas na Lei n° 2587, de 14/01/1954, aos titulares de cargos e funções lotados nas Delegacias de Ensino, bem como aos funcionários postos à sua disposição.

Dispõe sobre transformação em instituto de educação da Escola Normal que funciona junto ao Colégio Estadual de Descalvado.

Cria Faculdade de Ciências Econômicas em Avaré.

Possiblita ao Professor secundário que acumular cargos, inscrito em concurso de remoção optar pela escola de vagas somente quando chamado para a cadeira em que se classificou com o menor.

Cria em Presidente Prudente o Estádio Regional a que se refere o artigo 4° da Lei n° 7.880, de 23/04/1964.

Dispensa os feirantes de emitir nota fiscal ou cupom para efeito da Lei n° 8233, de 17/07/1964.

Dá nova redação ao artigo 88 da Lei n° 1, de 18/09/1947, modificando pela Lei n° 7015, de 20/09/1962. (Orgânica dos Municípios)

Cria escola de iniciação agrícola em Batatais.

Autoriza a funcionar como colégio, o Ginásio Estadual "Barão de Ataliba Nogueira", do bairro do Taquaral, em Campinas.

Dispõe sobre a criação de cargos de Técnicos e Auxiliares Técnicos em máquinas de escritório em geral, no Quadro da Secretaria da Fazenda.

Cria ginásio estadual em Juquitiba.

Dispõe sobre criação de subdivisão da Guarda Civil, em São Carlos.

Retifica item de lei de auxílios.

Declara de utilidade pública o Centro Acadêmico de São Caetano do Sul.

Cria serviço médico-odontológico rural em Silveiras.

Cria serviço médico-odontológico rural em Lorena.

Dispõe sobre a revogação do item 11 do artigo 1º, da Lei nº 1426 de 24/12/51, que dispõe sobre concessão de pensões.

Dispõe sobre a revogação do artigo 2º da Lei nº 5012, de 4 de Dezembro de 1958, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar imóvel situado no Município de Cedral, Comarca de São José do Rio Preto.

Cria escola de iniciação agrícola no município de Arujá.

Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas, no município de Arujá.

Aplica aos servidores do Estado e de suas autarquias o disposto no decreto legislativo federal n° 18, de 15/12/1961, que concede anistia aos que praticcaram fatos definidos como crimes que menciona.

Declara de utilidade pública o "Monte Carlo Club", com sede nesta Capital.

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Sagrada Família, com sede nesta Capital.

Dá a denominação de Sigmund Freud ao Centro de Saúde de Indianópolis, nesta Capital.

Dispõe sobre auatorização ao Executivo para prestar fiança ao Banco do Estado de São Paulo S/A, pela garantia concedida pelo mesmo à Technoesport Foreing Trade Corporation For Esport, of Complete Industrial Plantes e relativa ao termo celebrado entre essa firma e a Companhia Hidrelétrica do Rio Pardo - CHERP, EM 29/08/63.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, imóveil de propriedade da Prefeitura Municipal de Araraquara, destinado a serviços da Estrada de Ferro Araraquara.

Dispõe sobre aplicação aos cargos da carreira de escriturário, do Quadro da Secretaria de Serviços e Obras Públicas, do disposto no art. 48 da Lei n° 7717, de 22/01/1963, que criou a carreira de escriturário-assistente de Administração.

Dispõe sobre a criação de cargos de Professor Primário e de Diretor de Grupo Escolar no Quadro do Ensino. (Rejeição de parte do veto pela Casa)

Cria serviço médico rural em Santo Antônio do Pinhal.

Dá a denominação de "Professor Waldemar Ferreira", ao Fórum de Jacareí.

Concede pensão mensal a D. Lauzinha Soares de Araujo.

Retifica item de Lei de Auxílios. (Lei 8099/64)

Retifica item de Lei de Auxílios. (Lei 8099/64)

Dispõe sobre o Concurso do Ingresso e Remoção de Diretores, Inspetores e Delegados do Ensino Primário.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de produtos da Petrobrás S.A. pelo Estado.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de veículos nacionais, pelo Estado.

Cria um grupo escolar na cidade Ocian, Distrito da Praia Grande, município de São Vicente.

Declara de utilidade pública a Associação das Senhoras Evangélicas de São Paulo, com sede na capital.

Cria um ginásio no município de Dobrada.

Dispõe sobre a criação de serviço odontológico junto aos Postos de Saúde.

Dispõe sobre concessão de auxílio ao Município de Ribeirão Preto para o pagamento de indenização de imóveis destinados à pista do aeroporto local.

Dispõe sobre a concessão de pensão mensal à D. Emília Brambille Koch.

Declara de utilidade pública o "Centro Acadêmico Economia Mackenzie", com sede nesta Capital.

Cria posto de puericultura no bairro de Vila João Jorge, Município de Campinas.

Retifica item de Lei de Auxílios. (Lei 8099/64)

Incorpora as gratificações "pro labore" instituídas pelos artigos 35 da Lei n° 5588, de 27/01/1960, e 2° da Lei 6000, de 30/12/1960, aos proventos dos diretores de Grupo Escolar.

Autoriza ao Executivo a conceder auxílio de Cr$ 100.000.000,00 à Associação Paulista de Combate ao Câncer.

Retifica item de Lei de Auxílios. (8099/64)

Retifica item de Lei de Auxílios. (Lei 8099/64)

Institui o "Dia da Indústria Automobilística".

Dá a denominação de "Antonio Corrêa da Silva" ao Ginásio Estadual de Vila Carmo, em Araraquara.

Retifica item de Lei de Auxílios. (Lei n° 8099/64)

Retifica item de Lei de Auxílios. (Lei n° 8099/64)

Retifica item de Lei de Auxílios. (Lei n° 7746/64)

Retifica item da Lei de auxílios. (7746/64)

Retifica item de Lei de auxílios (Lei n° 8099/64)

Retifica item de Lei de auxílio (Lei n° 8099/64)

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio de Cr$ 200.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Campinas, destinado às obras de saneamento de Córrego Piçarrão.

Retifica item de lei de auxílios. (Lei 6.708/62)

Retifica item de lei de auxílios (Lei n° 8099/64)

Retifica item de lei de auxílios. (Lei n° 8099/64)

Dispõe sobre concessão de um auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à Academia Brasileira de Neurologia de São Paulo, destinado à impressão dos Anais do 1° Congresso Brasileiro de Neurologia.

Dá a denominação de "Professora Olívia Bianco" ao Grupo Escolar do bairro do Jaraguá, em Piracicaba.

Cria Hospital e Maternidade em Arujá.

Dispõe sobre criação de serviço médico-odontológico rural, em Arujá.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Santa Isabel.

Cria Hospital Infantil Psiquiátrico em Sorocaba.

Acresce um parágrafo único ao art. 12 da Lei n° 8.024, de 16/11/1963, dispondo sobre proventos de aposentadoria dos ocupantes de cargos de magistério de grau médio.

Cria Conservatório Dramático e Musical em Barretos.

Revoga o § 1° do art. 2° da Lei n° 3088, de 02/08/1955, modificado pela Lei n° 5933, de 29/10/1960, dispondo sem empréstimos aos inativos pela Caixa Beneficente da Guarda Civil.

Declara de utilidade pública a Socieda Amigos do Bairro de Vila Industrial com sede em Campinas.

Autoriza a Fazenda do EStado a celebrar convênio com a municipalidade de São Bernardo do Campo visando a criação de um centro recreativo-cultural infantil naquele município.

Dispõe sobre cobrança das taxas fixadas nos itens III, IV, V e VI do art. 16 da lei n° 5.174, de 07/01/1959, que criou, no Instituto de Previdências do Estado a Carteira de Previdências dos Advogados de São Paulo.

Concede abatimento de 50% nos preços das cargas da fertilizantes e maquinaria agropecuária realizadas pelas estradas de ferro do Estado.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Instituto de Orientação Trabalhista, desta Capital.

Retifica item da lei de auxílios

Cria ginásio no bairro Homero Thon, em Santo André.

Cria grupo escolar no bairro de Vila Bastos, em Santo André.

Cria Centro de Saúde em Juquitibá.

Cria escola industrial em Utinga, município de Santo André.

Cria ginásio em Juquitiba.

Cria delegacia de polícia em Juquitiba.

Cria coletoria estadual em Juquitiba.

Cria Hospital e Maternidade em Santo Antônio do Pinhal.

Autoriza o Estado a doar ao município de São Pedro as áreas da estrada estadual asfaltada que liga aquele município ao de Águas de São Pedro.

Cria hospital regional infantil em Tatuí.

Dispõe sobre denominação de "Batista Dolci" ao Grupo Escolar de Dolcinópolis.

Declara de utilidade pública o "Lar da Criança Feliz", com sede na Capital.

Dá a denominação de "Francisco Ferreira Lopes" ao Ginásio Estadual de Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre criação de escola normal no bairro de Higienópolis, em Catanduva.

Declara de utilidade pública a Associação de Serviço e Assistência Social da Paróquia de São Benedito de Capivari.

Retifica item de lei de auxílios.

Concede auxílio de Cr$ 25.000.000,00 ao I Congresso Interamericano de Biologia e Medicina Nuclear.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Colégio Nossa Senhora Auxiliadora", em Ribeirão Preto.

Concede pensão ao Sr. Edson Braga.

Dispõe sobre criação de subposto de assistência sanitária na Praia da Enseada, no município de Ubatuba.

Dá a denominação de "Professora Raquel de Castro Ferreira" ao ginásio estadual de Guarujá.

Cria escola normal no bairro dos Campos Elíseos, em Ribeirão Preto.

Dispõe sobre criação de escola normal, em Tapiratiba.

Cria ginásio no bairro do Parque Industrial, em Campinas.

Cria subcentro de saúde no bairro de Jardim Aurélia, em Campinas.

Cria ginásio em Jardim Aurélia, município de Campinas.

Dispõe sobre redução de custas e emolumentos nos atos de aquisição de bens imóveis.

Declara de utilidade pública a "União Cristão de Amparo à Infância", com sede na Capital.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Ex-Alunos da Faculdade Paulista de Direito", da Universidade Católica de São Paulo.

Cria biblioteca pública em Santo Antônio de Pinhal.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Centro Médico de Ribeirão Preto".

Dá a denominação de "Professora Tsuya Ohno Kimura" ao ginásio estadual de Bastos.

Cria ginásio no distrito de Arco-Iris, município de Tupã.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Santo Antônio do Pinhal.

Declara de utilidade pública o Núcleo de Ensino Profissional Livre, Escola "Serventa", com sede na Capital.

Dispõe sobre anexação de Cartório de Distribuidor, Contador, Partidor e Depositário Público da Comarca de Matão.

Dispõe sobre a criação de uma casa da lavoura, em Terra Roxa.

Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cafelândia.

Dispõe sobre concessão de pensão mensal a D. Sebastiana Maria de França Pedroso.

Dá a denominação de "Voluntário Carmo Turano" ao Ginásio Estadual de Cedral.

Cria ginásio estadual em Vila Sabrina, nesta Capital.

Cria dispensário de tuberculose em Dracena.

Cria colégio comercial em São Caetano do Sul.

Dispõe sobre denominação de "Santo Antônio do Pinhal", à atual Estação Engenheiro Lefevre, da Estrada de Ferro Campos do Jordão;

Cria delegacia de polícia de 5ª classe em Santo Antônio do Pinhal.

Concede Pensão mensal a D. Helena Niedzielka Leite.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Grêmio Mariano de Cultura, Recreação e Esportes", da cidade de Vera Cruz.

Cria estádio distrital em Vila Pirituba, nesta Capital.

Cria Escola de Química Industrial em São Caetano do Sul.

Cria um Dispensário de Tuberculose em Pirituba.

Cria o Serviço Obstétrico Domiciliar no Distrito de Jaraguá, município de São Paulo

Cria serviço obstétrico domiciliar em Vila Jaguara, Subdistrito da Capital.

Cria posto de assistência médico sanitária no Distrito de Perus, Município da Capital.

Dispõe sobre criação de estabelecimento de ensino, no distrito de Perus.

Cria estabelecimento de ensino no Distrito de Jaraguá.

Cria o Serviço Obstétrico Domiciliar no Distrito de Perus.

Cria ginásio no município de Pirapora do Bom Jesus.

Cria posto de assistência médico-sanitária em Pirapora do Bom Jesus, neste Estado.

Cria escola de economia doméstica e artes aplicadas em Pirapora do Bom Jesus, neste Estado.

Cria uma unidade sanitária no município de Sant'Ana do Parnaíba.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Sant'ana do Parnaíba, neste Estado.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Caieiras, neste Estado.

Cria o Serviço Obstétrico Domiciliar no município de Pirapora do Bom Jesus.

Cria posto de assistência médico-sanitária em Caieiras.

Cria um Hospital Regional Infantil no município de Caieiras.

Cria estabelecimento de ensino no município de Caieiras.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Barueri, neste Estado.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Santa Casa de Misericórdia "São José", com sede em Cachoeira Paulista.

Mensagem nº 125/64 :- Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos cargos da carreira de Perito Criminal e de outras providências.

Cria 15 cargos de cirurgião dentista no Quadro do Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem.

Institui viagem-prêmio aos alunos dos ginásios diplomados em primeiro lugar.

Institui viagem-prêmio aos alunos do Institutos de Educação diplomados em primeiro lugar.

Declara de utilidade pública a "Assistência Social Pinheirense - ASP", de Santo Antonio do Pinhal.

Institui viagem-prêmio aos alunos de grupos escolares estaduais diplomados em primeiro lugar.

Altera a redação do ítem VII da letra "a" do artigo 20 da Lei 819 de 31/10/50, que dispõe sobre a forma de provimento dos ofícios de justiça.

Cria subcentro de saúde na Vila Rio Branco, município de Itapetininga.

Cria ginásio estadual em Guareí.

Dispõe sobre criação de ginásio estadual em Itararé.

Cria clínica dentária especializada no subdistrito de Pirituba, na Capital.

Dispõe sobre a criação de um subposto de saúde no subdistrito de Pirituba, município de São Pualo, sob a guarda da Associação Humanitária Internacional Doze de Outubro.

Cria Unidade Sanitária sob direção da "Associação Humanitária Internacional Doze de Outubro" de Vila Pereira Barreto, Pirituba, município da capital.

Dá a denominação de "Rodovia Afonso Sardinha" à estrada Velha de Campinas até a divisa de Jundiaí.

Dá a denominação de "Cecília Calovini" à atual estrada que se inicia na rodovia Anhanguera e termina à entrada da Fazenda Estadual do Jaraguá, no subdistrito de Pirituba, nesta Capital.

Dá a denominação de "Adele Zarzur" a atual estrada de Capuava, que liga Pirituba a Jaraguá.

Dá a denominação de "Presidente Kennedy" ao Ginásio Estadual do Bairro Jardim, em Santo André.

Dá a denominação de "Dr. César Camarinha", ao Dispensário de Tuberculose de Sorocaba.

Autoriza a Caixa Econômica Estadual a adquirir veículos novos, de fabricação nacional, destinados à venda a professore, diretores , delegados e inspetores do Quadro de Ensino.

Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Bonfiglioli", com sede na Capital.

Dispõe sobre a denominação de "Unidade Bivalente Thomaz Abreu", à unidade sanitária de Santa Rosa do Viterbo.

Cria grupo escolar na Vila Inhumirim, no município de Santa Rosa do Viterbo.

Declara de utilidade pública a "Associação Pedagógica Rudolf Steiner", de São Paulo.

Cria faculdade de ciências econômicas em Araraquara.

Dispõe sobre criação de escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Araraquara.

Cria escola de enfermagem em Araraquara.

Dá a denominação de "José Berto" ao grupo escolar de Borá.

Criação de ginásio estadual no município de Mongagua.

Mensagem 122/64:- Dispõe sobre a exigência de concurso para o provimento dos cargos que especifica e para a admissão de extranumerários mensalistas, e de outras providências.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Registro.

Cria delegacia regional de polícia de 2ª classe, em Limeira.

Aplica, no presente exercício, os corretivos da desvalorização da moeda e elevação do custo de vida , aos vencimentos, salários, proventos, gratificações, e retribuições dos servidores e militares de que trata a Lei 8069 de 22/01/64.

Cria escola normal em Boa Esperança do Sul.

Cria serviço obstétrico no Jardim São José, em Pirituba.

Declara de utilidade pública a Fundação Caravellas, com sede nesta Capital.

Dispõe sobre autorização aos servidores que trabalham sob o regime de tempo integral para ministrar aulas na Faculdade de Ciências Médicas dos Hospitais da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

Dispõe sobre nova redação ao artigo 21 da Lei 5048 de 22/12/58.

Conta para efeito de aposentadoria, o tempo de afastamento ou licença por motivo de moléstia.

Cria escola modelo para crianças excepcionais em Campinas.

Retifica ítem de lei de auxílios (Lei 8.099/63).

Dispõe sobre criação de posto de monta em Araraquara.

Concede gratificação "pro labore" aos auxiliares de diretor de grupo escolar.

Cria centro de saúde no bairro do Jaraguá, na Capital.

Dispõe sobre criação de escola normal junto ao Colégio Estadual "Ministro Costa Manso", na Capital.

Cria escola normal no subdistrito do Ipiranga, na Capital.

Dispõe sobre concessão de salário família.

Declara de utilidade pública o Instituto Mauá de Tecnologia, com sede na Capital.

Altera a organização do serviço judiciário do Estado.***** (Parecer 1764/64 s/ o Processo RG:- 2792/64.) ********(O veto parcial em parte foi rejeitado pela Casa.)

Cria biblioteca pública em São Caetano do Sul.

Dispõe sobre transporte para pessoas pobres, que figuram como parte ou testemunhas em processos judiciais.

Aplica as comarcas de 1ª entrância criadas pela Lei 8050. de 31/12/63, o disposto no parágrafo único do artº 25 da Lei 5285 de 18/02/59.

Cria grupo escolar no distrito de Nova Aparecida, em Campinas.

Dispõe sobre a instituição do "Dia da Bondade".

Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual de Vila Gisela, em São Caetano do Sul. ( P.L. foi aprovado com emenda, onde se lê Vila Gisela, leia-se Vila Gerti.)

Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual de Vila Barcelona, em São Caetano do Sul.

Cria ginásio em Oswaldo Cruz

Dá a denominação de "Professora Tsuya Ohno Kimura" ao ginásio estadual de Bastos.

Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual de Vila Izolina Mazzei, da Capital.

Dá a denominação de "Carlos Luis Afonso Laveran" ao Dispensário Modêlo de Oftalmologia, do Instituto de Tracoma e Higiene Visual, situado na Lapa, nesta Capital.

Cria conservatório dramático e musical em Adamantina.

Retificação de ítem de Lei de Auxílio (Lei 8099/63).

Cria serviço obstétrico domiciliar em Pirituba, Município da Capital.

Cria pôsto de puericultura em Pirituba, Município da Capital.

Cria escola artesanal em Pirituba, nesta Capital.

Cria ginásio estadual em Pirituba, Município da Capital.

Cria ginásio vocacional em Araraquara.

Dá a denominação de "Dr. Luiz Carlos Monteiro Novo" ao Pôsto de Assistência Médico Sanitária de Ribeirão Bonito.

Dispõe sobre criação de ginásio estadual no bairro de Vila Gomes, subdistrito do Butantã, na Capital.

Dispõe sobre criação de escola normal ao Ginásio Estadual "Carlos Maximiliano Pereira dos Santos", da Capital.

Concede auxílio de Cr$ 30.000.000,00 à Associação dos Sanatórios "Campos do Jordão" , de São Paulo.

Dispõe sobre autorização a funcionar como colégio o ginásio estadual de Santa Fé do Sul.

Dispõe sobre assistência médica e hospitalar a beneficiários de servidores públicos.

Declara de utilidade pública o Instituto Educacional "Gumercindo de Paiva Castro" Polícia Mirim de Birigui.

Dispõe sobre a denominação de "Rodolfo Baldi" ao grupo escolar de Tabapuã

Dispõe sobre a equiparação do extranumerário mensalista ao funcionário público.

Dá a denominação de "Armando Salles de Oliveira" à rodovia Ribeirão Preto, Batatais, Franca e Rifâina, até a divisa de Minas Gerais, rumo a Araxá.

Cria escola de engenharia em São Vicente.

Declara de utilidade pública as "Obras Assistênciais São Luiz de Gonzaga" da Matriz de São Luiz de Gonzaga , de Vila Pereira Barreto, em Pirituba, na Capital.

Assegura aos Secretários de estabelecimentos de ensino secundário e normal, portadores de diploma de Professor Normalista ou Técnicos em Contabilidade, com mais de 5 anos de exercício no cargo, o direito de inscrição em concurso e ingresso ao cargo de Diretor.

Dispõe sôbre a venda e uso de fogos de estampido.

Declara de utilidade pública a Corporação Musical de São Luiz Gonzaga", de Vila Pereira Barreto, Pirituba, Capital.

Dispõe sobre a isenção do imposto de transmissão causa mortis sobre a casa própria deixada, como herança, pelos funcionários públicos estaduais.

Institui o prêmio de reportagem "Visconde de Cairú".

Dispõe sobre aposentadoria facultativa dos diretores do ensino secundário e normal do Estado.

Transforma em Instituto de Educação a escola normal que funciona junto ao colégio estadual de Guararapes.

Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Santa Fé do Sul.

Cria estádio regional em Santa Fé do Sul.

Dispõe sobre instituição do "Dia das Santas Casas de Misericórdia"

Constitui em estância balneária, o municípío de Mongaguá.

Concede pensão mensal a D. Paulo Barbosa do Nascimento.

Concede pensão mensal a D. Ana da Conceição.

Dispõe sobre a integração de cargos da Tabela V para a Tabela III dos Quadros das Secretarias de Estado.

Denomina Comendador Daniel Pacífico a Escola Industrial de Bauru

Declara de utilidade pública o Serviço de Assistencia Social Missionária

Denomina "D Pedro II" o colégio estadual de São Paulo, na capital

Dá a denominação de "Brasílio Machado" ao Ginásio Estadual de Vila Monumento, da Capital.

Dispõe sobre concessão de passe a funcionários públicos.

Acresce um parágrafo único ao art. 20 da Lei 465, de 28/09/49 (Aposentadoria de Escreventes de Cartório e Oficial de Justiça).

Concede pensão a D. Nair Penteado de Campos.

Cria pôsto de mecanização do DEMA em Santa Fé do Sul.

Dispõe sobre a contribuição de melhoria prevista no artº. 30 e seu parágrafo único da Constituição Federal.

Concede pensão a D. Lídia da Silva Monteiro.

Concede a estabilidade aos funcionários designados nos têrmos do artº. 1º, ítem III, da Lei 2006, de 20/12/52, para cargos isolados.

Cria o Festival Estadual da Música Popular Brasileira.

Cria centro de recreação e esportes no bairro de Belém, na Capital.

Concede auxílio de Cr$ 5.000.000,00 ao Esternato São José dos Campos, destinado à construção de prédio para o seu ginásio.

Cria grupo escolar no bairrro de Vila Friburgo, subdistrito de Santo Amaro, na Capital.

Mensagem nº 99/64:- Abre à Secretaria, do Governo, um crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, destinado a ocorrer as despesas com os festejos comemorativos do Movimento Constitucionalista de 1932.

Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço em dobro para efeito de adicional.

Mensagem 98/64:- Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóveis situados em Araçatuba, onde se acha construido prédio destinado ao funcionamento do Grupo Escolar "Luiz Gama".

Dá a denominação de "Dom Miguel Kruse" ao Ginásio Estadual de Vila Palmeiras, subdistrito da Freguesia do Ó, nesta capital.

Dispõe sobre a denominação de "Padre Arlindo Vieira" S.J. ao 2º Grupo Escolar de Capão Bonito.

Dá a denominação de "Dr. Raul Venturelli" ao ginásio estadual de Capão Bonito.

Eleva de 2º para 1ª classe a Delegacia Regional de Polícia de Sorocaba.

Transforma em Centro de Saúde o Pôsto de Assistência Médico Sanitária de Pirapozinho.

Dispõe sobre a denominação de "Professor Francisco Roswel Freire" ao Ginásio Estadual do bairro da Luz, na Capital.

Dá a denominação de "Albino Cesar" ao Ginásio Estadual da Casa Verde, nesta Capital.

Cria grupo escolar no bairro de Varginha, nesta Capital.

Cria grupo escolar no bairro de Vila Nova Caledonia, nesta Capital.

Retifica ítem de lei de auxílios (Lei 8099/63)

Dispõe sobre criação de escola normal anexa ao Colégio Estadual de Candido Mota.

Estabelece exigência para licenciamento de veículos movidos a óleo Diesel.

Concede pensão a D. Nair Calixto Gouveia.

Declara de utilidade pública a "Associação Vicentina" de Ribeirão Vermelho do Sul.

Cria Biblioteca Juvenil Padrão subordinada à Secretaria do Govêrno.

Dispõe sôbre a criação de faculdade de farmácia e odontologia em Cruzeiro.

Dá a denominação de "Domitila de Castro" ao colégio estadual " Albino Cesar", da Capital.

Dá a denominação de "D. Pedro I" ao Colégio Estadual e Escola Normal "Professor Francisco Roswel Freire", de São Miguel Paulista.

Dá a denominação de "Dom João VI" ao Colégio Estadual e Escola Normal " Brasilio Machado " na Capital.

Dá a denominação de Ginásio Estadual de São Paulo ao Grupo Escolar de Bela Vista, da Capital.

Autoriza a Caixa Econômica Estadual a financiar a compra de conjunto de moto-bomba para irrigação aos agricultores.

Autoriza a Caixa Econômica Estadual a financiar a compra de caminhão para agricultores.

Autoriza a Caixa Econômica Estadual a financiar a compra de trator para agricultores.

Cria hospital regional e Registro.

Cria ginásio industrial em Iguape.

Cria Faculdade de Filosofia, ciências e Letras de Jaú.

Retifica ítem de lei de auxílios (Lei 7.746/63)

Retifica ítem de lei de auxílios (Lei 7.746/63)

Retifica ítens de lei de auxílios (Lei 7.746/63).

Mensagem 81/64 : Autoriza o Poder Executivo a firmar acôrdos com os Municípios estabelecendo normas sem prevenção de incêndios e acidentes inclusive a sua fiscalização e aplicação de sanções a que ficarão sujeitos o seus infratores.

Cria ginásio estadual em Pindamonhangaba.

Cria ginásio industrial em Registro.

Cria ginásio industrial em Juquiá.

Cria ginásio industrial em Miracatu.

Cria ginásio industrial em Itarirí.

Cria ginásio industrial em Itanhaém.

Cria ginásio industrial em Mongaguá.

Isenta do impôsto de tramissão imobiliária "causa mortis" as propriedades rurais com área igual ou inferior a 50 hectares.

Concede pensão ao Sr. Francisco Costa Pinto.

Dispõe sobre a desapropriação de linhas particulares de distribuição de energia elétrica rural.

Abre crédito especial à Secretaria de Saúde para obras de saneamento da zona urbana às margens do Rio Tietê.

Cancela os débitos fiscais relativos ao impôsto de vendas e consignações decorrentes das vendas de aves, ovos, flôres, frutas, hortaliças, legumes, tomates e tubérculos em geral, efetuadas diretamente pelos produtores agrícolas nas feiras livres.

Cria o 2º Grupo Escolar de Laranjal Paulista.

Declara de utilidade pública a Instituição Diocesana de Ação Rural, Idar, de São João da Boa Vista.

Criação de um ginásio estadual no bairro de Vila Deodoro, nesta Capital.

Constituição em estância Balneária, do município de Praia Grande.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Mirandópolis.

Dispõe sobre a concessão de custas aos juizes de casamentos.

Dispõe sobre a transformação em instituto de educação o Colégio Estadual e Escola Normal "Francisco Alvares Florence", de Novo Horizonte.

Modifica a redação do parágrafo único do artº. 26 da Lei nº. 819, de 31/10/50, que dispõe sobre a forma de provimento dos ofícios de Justiça.

Dá a denominação de "Severino Reino" ao 2º Grupo Escolar de José Bonifácio.

Autoriza a funcionar como colégio o Ginásio Estadual "Pedro Brandão dos Reis", de José Bonifácio.

Cria pôsto de assistência médico-sanitária em Floreal.

Dispõe sobre criação de ginásio estadual em Floreal.

Declara de utilidade pública a Liga Feminina Israelita do Brasil, com sede na Capital.

Declara de utilidade pública a "Associação Espírita Mensageira do Bem" com sede em Olimpia.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Cruzada Assistêncial Espírita Cristã, com sede em Olimpia.

Cria Divisão de Policiamento da Guarda Civil de São Paulo em Presidente Prudente.

Autoriza a funcionar como colégio estadual de Santana.

Transforma em centro de saúde o pôsto de assistência médico-sanitária de Presidente Venceslau.

Concede pensão a D.Ignez Geraldo Ignácio.

Cria Ginásio vocacional em Itanhaém.

Cria ginásio vocacional em Itariri.

Cria ginásio vocacional em Pedro de Toledo.

Cria ginásio vocacional em Miracatu.

Cria ginásio vocacional em Juquiá.

Cria ginásio vocacional em Registro.

Cria ginásio vocacional em Iguape.

Cria ginásio vocacional em Piedade.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Abrigo da Velhice São Vicente de Paula" de Rio Claro.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial, na importâncai de Cr$1.000.000.000,00 para doação em nome do Governo de São Paulo em favor da Campanha do Ouro para o Bem do Brasil.

Conta para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço prestado à Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, anteriormente à sua transformação em sociedade de economia mista.

Altera a redação do artº 1 da Lei 170 de 08/10/48, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço prestado à legião Brasileira de Assistência.

Constitui em estância hidromineral o município de Monte Alegre do Sul.

Dá a denominação de "Rubens Ferreira Martins" ao ginásio estadual de Urupês.

Declara de utilidade pública a Cruzada Assistencial Paulista, com sede na Capital.

Cria subpôsto de saúde no distrito de Ibitiúva, município de Pitangueiras.

Criação de grupo escolar de Suarão, município de Itanhaém.

Criação de escola artesanal de itanhaém.

Autoriza a "Sociedade Geográfica Brasileira" a construir na faixa de terreno da Via Anhanguera, por sôbre as pistas de tráfego, um monumento indicativo da passagem do Trópico de Capricórnio, no local de sua intersecção com a referida rodovia.

Retifica ítem de lei de auxílios - Retifica para Clube Recreativo da vila de São João do Ipanema, de Sorocaba, o nome do benefíciário do auxílio constante do n. 4, item XVIII, da relação n. 64, do art. 1 da Lei 7746 de 23/01/63

Retifica ítem de lei de auxílios.

Criação de estádio em São Carlos.

Declara de utilidade pública a Associação Nacional de Legionários do Brasil, desta Capital.

Dispõe sobre concessão de pensão mensal a D.Yolanda Faria Morato.

Dispõe sobre a extenção do regime de pensão mensal instituída pela Lei 4832, de 04/09/1958, ao beneficiários dos servidores estaduais falecidos no período de 01/01/1950 a 05/09/1958.

Concede pensão mensal a D. Idée Varoli Tortorella.

Cria subpôsto de saúde no distrito de ibitiúva, em Pitangueiras.

Concede auxílio de Cr$200.000.000,00 à Irmandade de Santa Casa de Misericórdia, da Capital, com reforço financeiro a continuação de sua atividade.

Cria colégio comercial em São Bernardo do Campo.

Cria pôsto de mecanização agrícola em Miracatu.

Cria pôsto de mecanização agrícola em Itariri.

Cria posto de mecanização agrícola em Itanhaém.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Osaco.

Cria bibliotecas ambulantes junto às delegacias de ensino no elementar do Estado.

Autoriza a funcionar como colégio, o Ginásio Estadual "Conselheiro Rui Barbosa, de Tremembé na Capital.

Institui a oficialização da Olimpíada do Trabalhador, a realizar-se na Capital.

Autoriza a funcionar como colégio o Ginásio Estadual de Presidente Epitácio.

Declara de utilidade pública a Associação dos Cronistas Esportivos de Sorocaba.

Cria escola de economia doméstica e artes aplicadas em Monganguá.

Cria escola de economia doméstica e artes aplicadas em Pariquera-Açu.

Cria escola de economia doméstica e artes aplicadas em Eldorado.

Cria escola de economia doméstica e artes aplicadas em Cananéia.

Cria escola de economia doméstica e artes aplicadas em Jacupiranga.

Cria escola de economia doméstica e artes aplicadas em Registro.

Cria escola de economia doméstica e artes aplicadas em Piedade.

Cria escola de economia doméstica e artes aplicadas em Sete Barras.

Cria escola de economia doméstica e artes aplicadas em Ibiuna.

Cria escola de economia doméstica e artes aplicadas em Iguape.

Cria escola de economia doméstica e artes aplicadas em Juquiá.

Cria escola de economia doméstica e artes aplicadas em Miracatu.

Cria escola de economia doméstica e artes aplicadas em Pedro de Toledo.

Cria escola de economia doméstica e artes aplicadas em Itariri.

Cria escola de economia doméstica e artes aplicadas em Peruibe.

Cria escola de economia doméstica e artes aplicadas em Itanhaém.

Concede pensão mensal a D. Nair Souza Serra.

Concede pensão mensal a D. Maria Benedita Gomes Guimarães.

Cria escola normal em Manduri.

Retifica ítem de lei de auxílios (Lei 8099/63)

Retifica ítens de lei de auxílios (Lei 7746/63).

Cria colégio estadual em Pompéia.

Institui o auxílio natalidade no serviço público estadual.

Cria Delegacia de Ensino elementar em Olimpia.

Cria Delegacia Regional da Fazenda em Olimpia.

Cria Delegacia Regional de Saúde em Olimpia.

Cria Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Olímpia.

Cria escola superior de Agricultura em Olimpia.

Dispõe sobre elevação de pensão mensal concedida a D. Elisabeth Marino, pela Lei nº 6868, de 17/08/62.

Autoriza o Poder Executivo a sustentar, por um ano, os auxílios e subvenções destinados a entidade de qualquer natureza, em que forem constados atos resultantes de preconceitos de raça, cor, religião ou nacionalidade.

Concede auxílio de Cr$ 20.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Jales destinado à sua manutenção.

Retifica ítem de lei de auxílios (Lei nº 7746/63).

Retifica ítem de lei de auxílios (Lei nº 7746/63).

Dispõe sobre a transferência dos remanescentes de extinta carreira de Guarda Rodoviário prevista na letra "B" da Parte Permanente, da Tabela I, anexa ao Decreto nº 31.437, de 28/03/58, para o Quadro de Especialistas de Policiamento Rodoviário da Fôrça Pública.

Transforma em Colégio o Ginásio Estadual de Nova Odessa.

Cria escola de iniciação agrícola em Iguape.

Cria escola de iniciação agrícola em Jacupiranga.

Cria escola de iniciação agrícola em Cananéia.

Cria escola de iniciação agrícola em Pariquera-Açu.

Cria escola de iniciação agrícola em Eldorado.

Cria escola de iniciação agrícola em Piedade.

Cria escola de iniciação agrícola em Ibiúna.

Cria escola de iniciação agrícola em Sete Barras.

Cria escola de iniciação agrícola em Registro.

Cria escola de iniciação agrícola em Juquiá.

Cria escola de iniciação agrícola em Miracatú.

Cria escola de iniciação agrícola em Pedro de Toledo.

Cria escola de iniciação agrícola em Itariri.

Cria escola de iniciação agrícola em Peruíbe.

Cria escola de iniciação agrícola em Itanhaém.

Cria escola de iniciação agrícola em Monganguá.

Mensagem nº 67/64:- Cria no Quadro da Secretaria da Segurança pública 99 cargos de Delegados de Polícia substituto, referência "55".

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Federação de Obras Sociais, com sede nesta Capital.

Computa aos Juízes de Direito a aos Membros do Ministério Público, na forma do dispositivo nos artigos 32 a 35 da Lei nº 6055, de 28/02/61, o tempo de exercício na advocacia, inclusive como provisionado e solicitador.

Permite a contagem de pontos decorrentes do fator de idade nos concursos de remoção e promoção dos serventuários e escreventes dos cartórios não oficializados.

Declara de utilidade pública o Lar da Criança "São Domingos Sávio" com sede em Pontal.

Cria grupo escolar no bairro de Tangarás, em Bauru.

Dispõe sobre criação de Faculdade de Medicina, em Marília.

Cria Serviço de Assistência Radiológica (S.A.R.), subordinado ao Departamento de Saúde do Estado, da Secretaria da Saúde a da Assistência Social.

Institui a Festa do Tijolo a realizar-se anualmente em Mairiporã, nos primeiros dias do mes de maio.

Declara de utilidade pública o "Lar das Meninas" de Americana.

Dispõe sobre isenção de taxas às ambulâncias usadas em assistência social.

Concede auxílio de Cr$30.000.000,00 à Ordem Premostratense com sede no tradicional Seminário de Pirapora do Bom Jesus, em Pirapora do Bom Jesus.

Concede auxílio de Cr$ 12.000.000,00 à Igreja Matriz de São Luiz Gonzaga, de Vila Pereira Barreto, nesta Capital.

Concede auxílio de Cr$ 22.000.000,00 à Igreja Nossa Senhora da Assumpção do Jardim da Felicidade, nesta Capital, para término do Seminário, Ginásio e do convento Mosteiro dos Padres Beneditinos de Valombrosa do Brasil.

Cria Faculdade de Filosofia, Ciências e letras em Casa Branca.

Cria hospital regional em Casa Branca.

Dispõe sobre a denominação de Profª Adele Zarzur ao grupo escolar de Vila Mirante, em Pirituba, nesta Capital.

Institui, na Secretaria da Educação, concurso anual para a escolha dos melhores trabalhos sobre temas da história do Brasil.

Revoga o parágrafo único do artº. 1º da Lei 6862, de 09/08/62.

Retifica ítem de lei de auxílios (Lei 8099/64).

Dispõe sobre a oficialização da Feira de Mostras, de Sorocaba.

Dispõe sobre a oficialização da Exposição de animais, Agrícola e Produtos Derivados de Sorocaba.

Mensagem nº 62/64 :- Dispõe sobre alienação, por doação à prefeitura Municipal de Campinas, de imóvel situado naquele município, destinado ao alargamento da Rua Luiz Gama.

Mensagem nº 63/64 :- Revoga a Lei nº 7988, de 02/10/63, que dispõe sobre a concessão, em comodato, à Prefeitura Municipal de Serrana, de imóvel situado naquela cidade.

Mensagem nº 61/64 :- Dispõe sobre concessão de pensão mensal de Cr$ 50.000,00 D. Escolástica de Freitas Lopes.

Cria dispensário de tuberculose em Mirandópolis.

Concede auxílios de Cr$140.000.000,00 ao Instituto Central - Hospital A.C. Camargo, da Associação Paulista de Combate ao Câncer e de Cr$ 60.000.000,00 ao Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho, ambos com sede na Capital.

Cria Faculdade de Filosofia , Ciências e Letras em Mogi Mirim.

Cria ginásio agrícola em Jacupiranga.

Cria ginásio agrícola em Piedade.

Cria ginásio agrícola em Ibiúna.

Cria ginásio agrícola em Cananéia.

Cria Ginásio agrícola em Pedro de Toledo .

Cria Ginásio agrícola em Pariquera-Açu.

Cria Ginásio agrícola em Sete Barras.

Cria Ginásio agrícola em Miracatu.

Cria Ginásio agrícola em Mongaguá.

Cria Ginásio agrícola em Itanhaem.

Cria Ginásio agrícola em Peruíbe.

Cria Ginásio agrícola em Eldorado.

Cria Ginásio agrícola em Registro.

Cria Ginásio agrícola em Juquiá.

Cria ginásio agrícola em Itariri.

Dispõe sobre criação de ginásio agrícola estadual de Iguape.

Cria escola normal anexa ao Ginásio Estadual "José Santana" em Guaraci.

Transforma em Colégio o Ginásio Estadual de Barra Bonita.

Cria escola normal estadual anexa ao Ginásio Estadual Silvio Miotto em Estrêla D'Oeste.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio de Cr$ 5.000.000,00 ao Ginásio Estadual Prof. Cândido Gonçalves Gomide, de Vila Pereira Barreto, em Pirituba.

Cria ginásio estadual no bairro de Jaguaré, nesta Capital.

Altera o parágrafo único do artº 1º da Lei nº 1845, de 27 /10/1952.

Cria ginásio agrícola em Itapira.

Cria serviço médico rural em Itapira.

Cria serviço médico - odontológico rural em Pedro de Toledo.

Cria serviço médico - odontológico rural em Cananéia.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Eldorado.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Ibiúna.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Cananéia.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Jacupiranga.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Iguape.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Pariquera-Açú.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Juquiá.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Sete Barras.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Miracatu.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Itariri.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Peruíbe.

Cria serviço médico - odontológico rural em Monguaguá.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Pedro de Toledo.

Cria serviço médico - odontológico rural em Jacupiranga.

Cria serviço médico - odontológico rural em Iguape.

Cria serviço médico - odontológico rural em Eldorado.

Cria serviço médico - odontológico rural em Ibiúna.

Cria serviço médico - odontológico rural em Piedade.

Cria serviço médico - odontológico rural em Itanhaem.

Cria serviço médico - odontológico rural em Mongaguá.

Cria serviço médico - odontológico rural em Peruíbe.

Cria serviço médico - odontológico rural em Registro.

Cria serviço médico - odontológico rural em Itariri.

Cria serviço médico - odontológico rural em Miracatú.

Cria serviço médico - odontológico rural em Juquiá.

Cria serviço médico - odontológico rural em Sete Barras.

Cria serviço médico-odontológico rural em Pariquera-Açu.

Dispõe sobre a concessão da exploração de transporte rodoviário de passageiros e cargas entre São Paulo e Santos em veículos de tração elétrica.

Declara de utilidade pública a sociedade Cultural Espiritualizada de Santo André.

Dispõe sobre substituição no Quadro do Ensino Elementar e dá a denominação de Assistente de Diretor a função de Auxiliar de Diretor de grupo escolar.

Mensagem nº 59/64:- Dispõe sobre revogação de leis gerais e especiais, relativas aos servidores públicos e civis e tambem militares do Estado, sôbre a contagem em dobro ou acréscimo do tempo de serviço.

Dá a denominação de "Cecília Calovini" ao grupo escolar de Vila Zat, em Pirituba, Capital.

Cria Faculdade de Ciências Econômicas em São Caetano do Sul.

Cria escola de belas artes em São Caetano do Sul.

Cria colégio comercial em São Caetano do Sul.

Cria Ginásio em Vila Prosperidade, em Santo André.

Dispõe sobre criação de escola de administração de emprêsas em São Caetano do Sul.

Cria ginásio e colégio agrícola em Tupã.

Dá a denominação de Eurípedes Soares da Rocha ao Ginásio Estadual do Bairro Cascata em Marília.

Dispõe sobre redução de um ano do curso de Administradores Escolares.

Cria serviço médico - odontológico rural em Cunha.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Areias.

Cria serviço médico odontológico rural em Cachoeira Paulista.

Cria escola de iniciação agrícola em Cunha.

Cria serviço médico odontológico rural em Queluz.

Cria serviço médico odontológico rural em São José de Barreiro.

Dispõe sobre criação de escola normal em Queluz.

Cria escola de iniciação agrícola em Jacareí.

Cria Faculdade de Medicina Veterinária em Lorena.

Dispõe sobre a criação de adicional de 10% sobre o impôsto de transmissão "causa mortis" destinado a construção de casas populares.

Cria o serviço médico - odontológico do litoral, com sede em Santos.

Dá a denominação de "José Brandini" ao grupo escolar de São José das Duas Pontes.

Cria delegacia de polícia de 5ª classe em Marinópolis.

Declara de utilidade pública a "Pequena Obra da Divina Providência Dom Orione - Cidade dos Meninos", de Rio Claro.

Cria centro de recreação e esportes em Santo André.

Faculta aos diretores de grupos escolares a instalação, em suas unidades, de classes de 5º grau.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Círculo Operário de Vila Formosa.

Dispõe sobre a elevação do salário - família sôbre dependentes que sofram moléstia incurável ou defeito físico permanente nos orgãos motores.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Clube do Pelicano", de Rio Claro.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Bananal.

Dispõe sobre criação de serviço obstétrico domiciliar, em São José do Barreiro.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Itaquera.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Itaquera.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Biritiba Mirim.

Cria colégio comercial em Pompéia.

Dá a denominação de "José Maria Calazans" ao grupo escolar de Nova Guataporanga.

Dá a denominação de "Grupo Escolar José Berto" ao Grupo Escolar de Borá.

Cria escola normal no subdistrito de Pirituba.

Cria pôsto de saúde no subdistrito de Pirituba.

Cria pôsto de assistência médico sanitária em Pirituba.

Cria clinica dentária escolar especializada em Pirituba nesta Capital.

Concede auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à "Associação Humanitária Internacional 12 de outubro", com sede em Pirituba.

Transforma em Colégio o Ginásio Estadual Prof. Cândido Gonçalves Gomide de Vila Pereira Barreto em Pirituba.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo André (APAE).

Concede pensão mensal a D. Otacília Magalhães de Souza.

Cria escola de iniciação agrícola em Guaraci.

Cria ginásio estadual em Inúbia Paulista.

Dispõe sobre o exercício da função de Auxiliar de Diretor a que se refere o artº 17 da Lei 7086, de 25 de setembro de 1962.

Declara de utilidade pública a Associação dos Negociantes Alfaiates de São Paulo com sede nesta Capital.

Cria Grupo escolar no Núcleo Popular Ferraz, em Bauru.

Cria grupo escolar no bairro do Jardim Estoril, em Bauru.

Dispõe sobre criação de posto de assistência médico-sanitária, em Nova Luzitânia.

Dispõe sobre criação de delegacia de polícia, em Nova Luzitânia.

Aplica a todos os servidores públicos estaduais o disposto no artº. 89 do Decreto-lei 11.800, de 31/12/40, consolidado pelo artº. 459 do Decreto 41.981, de 03/06/63.

Cria ginásio (noturno) na Vila Clarisse, em Pirituba.

Cria ginásio (noturno) na Vila Zat, em Pirituba.

Cria ginásio (noturno) na Vila Mirantes, em Pirituba.

Cria ginásio (noturno) em Pirituba, nesta Capital.

Cria ginásio (noturno) na Vila Bonilha, em Pirituba.

Cria ginásio (noturno) na Vila Mangalot, em Pirituba.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade "Missionárias de Jesus Bom Pastor" (Pastorinhas), da Capital.

Altera a redação do parágrafo único do artigo 8º do Decreto Lei 14.865, de 13/07/45, dispondo sem gratificação por trabalho em local perigoso à saúde.

Autoriza a funcionar como colégio o ginásio de Echaporã.

Mensagem nº 58/64:- Dispõe sobre revogação do artº. 16 da Lei nº 7511, de 27/11/62.

Apresenta um parágrafo único ao artigo 26 da Lei 819 de 31/10/50, que dispõe sobre a forma de provimento dos ofícios de justiça.

Cria colégio comercial em Guaraci.

Cria Faculdade de Direito no bairro do Morumbi.

Dispõe sobre a retificação de ítens de lei de auxílios (Lei nº 8099/64)

Dispõe sobre a criação de um Serviço médico-odontológico , em Quatá.

Dispõe sobre a criação de um Serviço médico-odontológico rural , em Caiabu.

Reajusta as custas e emolumentos constantes da tabela "N" anexa a Lei nº 4831, de 28/08/58, modificada pelo artº. 67 da Lei 6626, de 30/12/61.

Dispõe sobre criação de subcentro de saúde em Vila Alpina, em Santo André.

Dispõe sobre a criação de um Serviço Obstétrico Domiciliar, em Santo Expedito.

Dispõe sobre a criação de um Serviço Obstétrico Domiciliar, em Quatá.

Autoriza a Caixa Econômica do Estado de São Paulo a Financiar a compra de aparelhos receptores de televisão destinados a trabalhadores de menor capacidade econômica e ainda não possuidores do mesmo aparelho.

Dispõe sobre contagem de tempo para aposentadoria dos Oficiais e Escreventes do Registro Civil.

Dispõe sobre antecipação, pelo Estado aos Cartórios dos Distribuidores das Comarcas , de importância correspondente a um décimo do valor da distribuição vigente.

Declara de utilidade pública a União dos Amigos do Menor, de Rio Claro.

Dispensa do limite de idade para inscrição em concurso e nomeação para o cargo de Delegado de Polícia os servidores extranumerários mensalistas que ja tenham desempenhado funções de Escrivão e Investigador da Secretaria da Segurança Pública por mais de 2 anos.

Cria posto de saúde em Salmourão.

Cria ginásio de Salmourão.

Dispõe sobre retificação de ítem de lei de auxílios (Lei 7746/63)

Dispõe sobre retificação de ítem de lei de auxílios (Lei 7746/63)

Dispõe sobre retificação de ítem de lei de auxílios (Lei 7746/63)

Cria serviço obstétrico domiciliar em Cruzeiro.

Dispõe sobre retificação de ítem de lei de auxílios (Lei 8.099/64).

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Supremo Tribunal de Armas e Consulta Heráldica do Brasil".

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Atlética "Oswaldo Cruz" da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Institui o Dia da Tradição a ser comemorado no dia 03 de maio.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Guarací.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Marinópolis.

Cria serviço obstétrico domiciliar em São Francisco.

Cria pôsto de mecanização agrícola em Guarací.

Cria pôsto de mecanização agrícola em palmeira D'Oeste.

Cria serviço médico-odontológico em Américo Brasiliense.

Cria serviço médico-odontológico em Marinópolis.

Cria serviço médico-odontológico em Altair.

Revoga o artº. 129 do Decreto Lei Nº 12.273 de 28/10/1941.

Cria grupo escolar no bairro de Tupinambá em Indiaporã.

Isenta de Impôsto de vendas e consignações as operações desta natureza que tenham por objetivo produtos depositados nos armazens e silos da CEASA.

Cria subcentro de saúde na Vila Alpina, em Santo André.

Autoriza a Caixa Econômica do Estado de São Paulo a financiar a compra de geladeira doméstica de fabricação nacional para trabalhadores de menor capacidade econômica e ainda não possuidores da mesma.

Cria serviço médico rural em Analândia.

Cria serviço médico rural em Corumbatai.

Dispõe sobre retificação de ítem de Lei de auxílios (Lei 7.746/63).

Cria ginásio em Américo Brasiliense.

Dispõe sobre a criação de escola normal, em Palmeira D'Oeste.

Dispõe sobre a denominação de "Professor Jaime Rocha de Almeida" ao Instituto Zimotécnico da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", da Universidade de São Paulo.

Cria serviço médico rural em Dois Córregos.

Dispõe sobre a criação de uma escola de economia doméstica e de artes aplicadas, em Pirapozinho.

Dispõe sobre a criação de um serviço obstétrico domiciliar, em Pirapozinho.

Altera a redação do artº. 2º da Lei nº 5134, de 07/01/59, modificado pela Lei nº 7111, de 15/10/62.

Cria delegacia de polícia em Paulínea.

Cria centro de saúde em Paulínea.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Paulinea.

Dispõe sobre Instituição de bôlsas de estudos para diplomandos em curso superior.

Dispõe sobre a criação de um subpôsto de assitência médico-sanitária, no Distrito de Santa Terezinha , em Piracicaba.

Dispõe sobre a criação de um serviço médico odontológico rural, em Pirapozinho.

Mensabem nº54/64: Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 2.000.000, ao Instituto de Organização Racional do Trabalho (I.D.O.R.T.) de São Paulo, para atender às despesas com a participação dos Delegados brasileiros no XIII Congressso Internacional de Administração, realizado em Nova York.

Dispõe sobre o pagamento de salário-família e ambos os cônjuges.

Dispõe sobrea concessão de passes-livres nas ferrovias estaduais, aos servidores públicos, quando em gôzo de férias.

Dispõe sobre criação de Conservatório Dramático e Musical, em Oswaldo Cruz.

Dispõe sobre denominação de "José David do Valle Junior" ao Pôsto de Puericultura de Tapiraí.

Aplica aos serventuários de ofícios de justiça que sofreram desmembramentos territoriais, por força da Lei 8092, de 28/02/64, o disposto na Lei 7565 de 03/12/62.

Dispõe sobre alteração da redação do artº. 2º da Lei nº 6301 de 14/09/61. (Dispõe sobre contagem de tempo de serviço público)

Dispõe sobre a criação de hospital das clínicas anexo à Faculdade de Medicina de Campinas.

Dispõe sobre pensão mensal a D. Antonia Natalina Machado Alves.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Assistência à Juventude Agrária de Itapetininga.

Dispõe sobre a denominação de Professor Arthur Wolff Netto ao Ginásio Estadual de Vila Nova Cachoeirinha.

Dispõe sobre criação de ginásio estadual agrícola, em Tatui.

Dispõe sobre a denominação de "Camilo Peduti" ao Grupo Escolar do Jardim Utinga, em Santo André.

Cria ginásio estadual no bairro de Parque Novo Oratório, em Santo André.

Cria ginásio estadual no bairro de Vila Guiomar, em Santo André.

Cria ginásio estadual no município de Praia Grande.

Institui a campanha educativa contra a sífilis.

Concede pensão mensal a D. Maria José Cintra e a D.Maria da Glória Cintra.

Dispõe sobre concessão de pensão mensal a D.Lucília Alves Pontes Rubin.

Cria subpôsto de assistência médico-sanitária no distrito de Barão de Ataliba Nogueira em Itapira.

Cria grupo escolar no bairro de Aterrado em Mogi Mirim.

Dispõe sobre a criação de um hospital infantil em Itu.

Dispõe sobre direito de opção dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos dos distritos dos municípios que integravam a comarca de São José do Rio Prêto até 31/12/63.

Concede pensão mensal a D. Maria das Dores Kobal Moraes.

Cria pôsto de assistência médico-sanitária em Arujá.

Reajusta as custas e emolumentos constantes da Tabela "N" anexa a Lei nº 4.831, de 28/08/58, modificada pelo artº. 67 da Lei 6626, de 30/12/61. (Das custas e emolumentos)

Concede isenção de imposto de tramissão "causa mortis" sobre herança que tenha por objetivo a casa própria.

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente 13 de Maio de Piracicaba.

Dispõe sobre criação de secção do instituto "Adolfo Lutz", no 2º subdistrito de Utinga, em Santo André.

Concede pensão mensal ao Sr. Fidélis Mantovani.

Cria Ginásio no bairro de Vila Esplanada, em São José do Rio Preto.

Declara de utilidade pública a Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco Agropecuário de Campo Grande S.A., com sede na capital

Isenta do impôsto de venda e consignações as operações dessa natureza em que forem partes associações e beneficencia.

Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Guararapes.

Dispõe sobre retificação de ítens de lei de auxílios (Lei 5467/59)

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade dos Amigos de Vila Formosa, nesta Capital.

Isenta do Imposto de vendas e consignações o açucar, amido de milho, arroz, aveia e outros produtos que especifica.

Dispõe sobre a concessão de um auxilio de Cr$ 50.000.000,00 à prefeitura de Sorocaba, para aplicação em obras de assistência ao menor.

Dispõe sobre a concessão de um auxilio de Cr$ 50.000.000,00 à prefeitura de Itú, para aplicação em obras de assistência ao menor.

Assegura ao Professor Primário que prestar prestar serviço em escola isolada ou em grupo escolar de zona urbana o acréscimo de 0,75 para cálculo de adicionais de magistério e aposentadoria.

Mensagem 53/64: Dispõe sobre autorização o Poder Executivo para prestar garantia ao Banco do Estado de São Paulo S.A., por avais que este prestou em 14 notas promissórias, no total de US$1.446.500,00 emitidos pela Estrada de Ferro Sorocabana a favor da Internacional General Eletric Co.

Dá nova redação ao artº. 326 da Consolidação da Leis de Ensino.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro Espírita "Antonio de Pádua", com se em Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre criação de ginásio estadual agrícola, em Adamantina.

Dispõe sobre retificação de ítem de Lei de auxílios (Lei nº 7746/63)

Dispõe sobre retificação de ítem de Lei de Auxílios (Lei 7746/63)

Dispõe sobre retificação de ítem de Lei de auxílios (Lei 7746/63).

Dispõe sobre retificação de ítens de Lei de auxílios.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Clube de Rádio Amadores da Zona Norte CRAZN", da Capital.

Dispõe sobre alienação, por doação, de próprio estadual à municipalidade de Assis.

Dispõe sobre criação de hospital regional, em Cruzeiro.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação dos Ex-Combatentes Poloneses do Estado de São Paulo, com sede na Capital.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Conservatório Nacional Musical Aymoré do Brasil"

Dispõe sobre a denominação de "José dos Santos" ao Ginásio Estadual de Presidente Alves.

Dispõe sobre retificação de ítem de lei de auxílios. (Lei 8099/64)

Cria escola normal em Capão Bonito.

Dispõe sobre retificação de ítem de Lei de auxílios (Lei 7746/63).

Cria Conservatório Dramático e Musical de Araraquara.

Dispõe sobre criação de ginásio no bairro de Vila Assunção, em Santo André.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Creche Anita Ferreira Braga de Oliveira, com sede em Presidente Prudente.

Dispõe sobre criação de dispensário de tuberculose, em Cruzeiro.

Dispõe sobre exame médico para fins de licença, ingresso e aposentadoria do funcionalismo público.

Concede pensão mensal à Dona Luiza Ruiz Pinto.

Dispõe sobre a criação da Carteira de Seguro Avícola.

Dispõe sobre criação de um grupo escolar, no Jardim São José , na Capital.

Dispõe sobre criação de um grupo escolar, no Jardim Joamar, na capital.

Dispõe sobre concessão de pensão mensal ao Sr. Adolfo Dodde.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Clube Atlético Valinhense com sede na cidade de Valinhos.

Obriga a impressão do emblema do Estado de São Paulo e os dizeres "Aguas do Estado de São Paulo", nos rótulos dos vasilhames das águas minerais naturais extraídas no Estado.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública a "Liga Independente pela Liberdade", com sede na Capital.

Dispõe sobre retificação de ítem de Lei de auxílios.

Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Biritiba Mirim.

Dispõe sobre criação de Ginásio Estadual, em Oriente.

Mensagem 52/64:- Dispõe sobre fixação do efetivo da Força Pública do Estado para o exercício de 1964.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000.000,00 à Assistência à Infância de Santos "Gota de Leite", para a construção de Hospital Regional Infantil.

Dá a denominação de "José Rodrigues" ao Grupo Escolar da Vila São José em Olimpia.

Dispõe sobre criação de Ginásio Estadual no município de Dolcinópolis.

Transforma em Colégio o Ginásio Estadual "Silvio Miotto" de Estrela D'Oeste.

Mensagem 51/64 :- Dispõe sobre a concessão de auxílios, no valor de Cr$ 30.000.000, de Cr$ 20.000.000, destinados respectivamente à ereção do monumento do Apóstolo São Paulo, no morro do Jaraguá, na Capital e a conclusão das obras da nova Basílica Nacional de Nossa Senhora Aparecida.

Concede desconto de 50% no preço da passagem nas ferrovias estaduais, aos estudantes em geral.

Cria uma Casa da lavoura no município de Capela do Alto.

Cria uma Casa da Lavoura no municipio de Santana da Ponte Pensa.

Cria uma Casa da Lavoura no município de Marinópolis.

Cria uma Casa da Lavoura no município de Santa Clara D'oeste.

Cria uma Casa da Lavoura no município de Acatuaçu.

Cria uma Casa da Lavoura no município de Rubinéia.

Cria uma Casa da Lavoura no município de Santa Rita D"Oeste.

Dispõe sobre reconhecimento de Estância Hidromineral, situada no município de Iacanga, denominada "Estância do Quilombo."

Cria um Hospital Regional no município de Casa Branca.

Cria uma Delegacia de Polícia na Vila Sabrina, na Capital.

Dispõe sobre criação de escola normal , em Tambaú.

Dispõe sôbre criação de Ginásio Estadual na Vila São José, em Olimpia.

Dispõe sobre criação de grupo escolar na Vila Silva Melo, em Olimpia.

Dispõe sôbre a denominação de "Capitão Narciso Bertolino" ao Colégio Estadual e Escola Normal de Olimpia.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade de Beneficiência e Difusão Cultural, com sede em Rio Claro.

Isenção do Imposto de vendas e consignações, as vendas de gêneros alimentícios efetuadas por entidades beneficentes, aos seus associados.

Declara de utilidade pública a "Patrulha Auxiliar Brasileira" (PAB), com sede na Capital.

Oficializa o Concurso de produtividade Agrícola de Pacaembu.

Revoga o artº 22 e seu parágrafo único da Lei 3.330, de 30/12/55 e da outras providências objetivando unificar as disposições sem os recursos para o Tribunal de Impostos e Taxas.

Cria escola normal de Itapuí.

Mensagem 44/64 :- Dispõe sôbre a concessão de prêmios às exportações de produtos manufaturados fabricados no território do Estado.

Mensagem nº 45/64 :- Dispõe sôbre autorização ao Poder Executivo para prestar fiança ao Banco do Estado de São Paulo S.A. , pela garantia concedida à Caixa Estadual e relativa ao contrato entre essa entidade e o Centro Estadual de Abastecimento S.A. - CEASA, celebrado em 03/07/63.

Mensagem nº 46/64 :- Dispõe sôbre permuta de imóvel situado no município de Xavantes, necessário aos serviços de melhoramentos da Estrada de Ferro Sorocabana.

Mensagem 48/64 :- Concede auxílio mensal de Cr$ 2.000.000,00 à Federação dos Círculos Operários do Estado de São Paulo, com sede nesta Capital.

Mensagem 49/64 :- Dispõe sôbre autorização ao Poder Executivo para garantir o Banco do Estado de São Paulo S/A , por avais prestados às Centrais Elétricas de Urubupungá S/A - CELUSA.

Equipara aos funcionários públicos os servidores declarados estáveis pelo artigo 4º da Lei 7.493, de 26/11/62.

Dá a denominação de "Afonso Schimidt" ao Ginásio Estadual de Cubatão.

Dispõe sôbre criação de assistência médico-sanitária em Santa Ernestina.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da "Associação Ituveravense de Assistência ao Menor", com sede em Ituverava.

Dispõe sôbre criação de delegacia de polícia de 5ª classe, em Votorantim.

Cria casa da lavoura em Votorantim.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do "Centro Social das Classes Distintas da Guarda Civil de São Paulo", com sede nesta Capital.

Cria grupo escolar no bairro de Vila Sabrina, na Capital.

Cria pôsto de assistência médico-sanitária em Jandira.

Dispõe sôbre a denominação de "Cesarino Borba" ao Ginásio Estadual de Iracemápolis.

Dispõe sôbre criação de grupo escolar no bairro do jardim Itapeva, em Mauá.

Cria grupo escolar no bairro do Jardim Silvia Maria, em Mauá.

Cria o serviço obstétrico domiciliar em Caraguatatuba.

Cria secção do corpo de bombeiro em Mauá.

Dispõe sôbre criação de centro de recreação e esportes, em Mauá.

Cria centro de recreação e esportes em Ribeirão Pires.

Dispõe sôbre a denominação de "Dª. Alice Fontoura de Araujo" ao Grupo Escolar de Colômbia.

Dispõe sôbre a equiparação de vencimentos de Servidores da justiça do Interior, com os do cartórios oficializados da Capital

Declara de utilidade pública a Sociedade para o Progresso de Guariba.

Mensagem Nº 41/64: Dispõe sôbre a criação do Serviço de Redesconto de Efeitos Comerciais - SEREC.

Oficializa a Feira Agro-Industrial do Vale do Rio Grande, realizada em Olímpia.

Transforma em Instituto de Educação o Colégio Estadual e Escola Normal "Francisco Marques Pinto", de Nova Granada.

Cria escola normal em Borborema.

Cria dispensário de Tuberculose em Itápolis.

Cria ginásio no subdistrito de Vila Brasilândia, nesta Capital.

Dispõe sôbre criação de faculdade de filosofia em Santo André.

Dispõe sôbre criação de curso colegial junto a Escola Normal e Ginásio Estadual "Professor José Leite Pinheiro", de Cerqueira César.

Dispõe sôbre a denominação de "Professor Ernani Calbucci" ao Grupo Escolar do bairro do Tucura, em Mogi Mirim.

Cria grupo escolar no bairro da Figuera, em Amparo.

Cria secção do corpo de bombeiros em Limeira.

Cria Centro de recreação e Esportes em Votuporanga.

Dispõe sôbre a denominação de Grupo Escolar "Professor José Clozel" ao Grupo Escolar da Fazenda Santa Cruz, em Araraquara.

Cria secção do corpo de bombeiros em Jales.

Cria secção do corpo de bombeiros em Taquaritinga.

Cria serviço médico-odontológico junto ao Centro de Saúde de Mococa.

Cria centro de recreação e esportes em Jales.

Cria o serviço médico-odontológico junto ao Pôsto de Assistência Médico-Sanitária de Jales.

Cria quatro grupos escolares nesta Capital, sendo um no centro, e os demais nos bairros de Santa Efigênia, Vila Buarque e Santa Cecília.

Cria o serviço Médico-Odontológico junto ao Pôsto de Assistência Médico-Sanitária de Cedral.

Cria a seção do corpo de bombeiros em Votuporanga.

Cria a Faculdade de Medicina Veterinária em Mococa.

Cria uma Casa da Lavoura no município de Aparecida D'Oeste.

Dá nova redação ao ítem XXVI, do artº. 4º, da Lei 7940, de 07/06/63, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Educação.

Dispõe sôbre criação de faculdade de agronomia, em Campinas.

Dispõe sôbre criação de dispensário de tuberculose, em Santa Rita do Passa Quatro.

Dispõe sôbre transformação em instituto de educação, do Colégio Estadual e Escola Normal "Alexandre de Gusmão", da Capital.

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Vigilantes Noturnos Particulares, da Capital.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do Clube da Lady, de Rio Claro.

Transforma em Instituto de Educação o Colégio Estadual e Escola Normal de Descalvado.

Cria pôstos de assistência médico-sanitária em Ararima, Jandira, Juquitiba, Mira Estrêla, Onda Verde, Orindiuva, Pontes Gestal e Turmalina.

Cria delegacias de polícia em Aramina, Jandira, Juquitiba, Mira Estrêla, Onda Verde, Orindiuva, Pontes Gestal e Turmalima.

Dispõe sobre a contagem em dôbro, para efeito de aposentadoria, do tempo de serviço dos ferroviários das estradas de ferro de propriedade e administração do Estado, que exercem ou venha a exercer mandado de vereador.

Dispõe sobre criação de instituto de menores, em Sorocaba.

Cria dispensário de tuberculose em Rio Claro.

Cria subcentro de saúde na Vila São Miguel, em Marília.

Cria escola economica doméstica de artes aplicadas em Mogi das Cruzes.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Tapiraí.

Cria pôsto de mecanização agrícola em Boituva.

Cria serviço médico odontológico em Tapiraí.

Dispõe sôbre a criação de um serviço médico odontológico, em Sorocaba.

Cria sôbre criação de delegacia regional agrícola, em Sorocaba.

Cria escola industrial de Votorantim.

Cria Conservatório Dramático-Musical em Piedade.

Dispõe sôbre a criação de um hospital regional infantil, em Sorocaba.

Cria dispensário de tuberculose em Votorantim.

Concede pensão mensal a Dona Belmira da Cruz

Cria casa da lavoura em Turmalina.

Cria casa da lavoura em São Francisco.

Cria colégio comercial em Garça.

Cria Dispensário de Tuberculose em Rio Claro.

Isenta os municípios de custas de processos nos executivos fiscais.

Cria subpôsto de saúde no povoado de Pedrinhas, município de Cruzália.

Cria ginásio na Vila Nossa Senhora de Fátima em Penápolis.

Cria pôstos de assistência médico-sanitária e de puericultura em Borá.

Dispõe sôbre criação de agência da Caixa Econômica Estadual, em Borá.

Cria delegacia de polícia de 5ª classe em Borá.

Cria pôsto de puericultura em Queiroz.

Cria coletoria estadual, como anexo de Caixa Econômica, em Queiroz.

Dispõe sôbre criação de delegacia de polícia de 5ª classe, em Queiroz.

Cria pôsto de assistência médico-sanitário em Queiroz.

Cria delegacia de polícia em Biritiba Mirim.

Dispõe sôbre reconhecimento, como estância hidromineral natural, denominada Estância de Fátima, a localidade onde se situa a Fonte de Fátima, pertencente ao patrimônio do município de Lins.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da "Sociedade Amigos de Colômbia", com sede em Colômbia.

Cria uma casa da lavoura em Mira Estrêla.

Cria uma casa da lavoura em São João das Duas Pontes.

Cria uma subdelegacia de polícia do Jardim Aurélia, em Campinas.

Dispõe sôbre a criação de uma escola agrícola, em Biritiba Mirim.

Dá a denominação de "Guilherme Kuhn" ao Grupo Esoclar do Bairro de Viação, em Indiana.

Cancela as dívidas fiscais das sociedades cooperativas agrícolas de consumo, laticínios e similares.

Dispõe sôbre criação de Serviço Obstétrico domiciliar, no distrito de Itaquera.

Cria delegacias de policia em Cruzália, Tejujá, Ribeirão do Sul e Borá.

Concede auxílio anual de Cr$ 500.000.000,00 à Prefeitura de Campinas, para as obras de assistência ao menor.

Dispõe sôbre denominação a grupos escolares que especifica.

Cria Casa da lavoura em Pedranópolis.

Cria ginásio em Oriente.

Dispõe sôbre criação de ginásio estadual, em Reginópolis.

Dispõe sôbre criação de escola de iniciação agrícola em Quintana.

Cria, na Secretaria do Trabalho, o Serviço estadual de Restaurantes Universitários.

Isenta da contribuição obrigatória do DAMSPE a servidora pública cujo conjuge for contribuinte do mesmo Departamento.

Cria uma subdivisão da Guarda Civil no subdistrito de Pirituba, município da Capital.

Concede pensão mensal a D. Rosina Maria Nincau.

Mensagem nº 39/64:- Dispõe sôbre o novo sistema de retribuição pecuniária dos cargos de magistério dos Institutos Isolados do Sistema Estadual do Ensino Superior do Estado.

Cria hospitais distritais no município da Capital.

Dispõe sôbre instituição da cadeira-prêmio aos alunos das escolas ofociais do Estado que se diplomarem com a mais alta média, independente de concurso.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da "Academia Nacional de História e Heráldica", com sede na Capital.

Concede auxílio à Prefeitura Municipal de Alfredo Castilho, para a ampliação da rede de energia elétrica local.

Dá nova redação ao parágrafo único do artº. 1º da lei 6882 de 27/08/62.

Dispõe sôbre acréscimo de ítem à letra "A" do artigo 20 da Lei 819 de 31/10/50 (Dispõe s/ forma de provimento dos ofícios de Justiça).

Fixa o valor da verba de representação do Vice Governador.

Dá a denominação de Presidente Kenneddy ao Grupo Escolar de Brejo Alegre, em Coroados.

Dispõe sôbre criação de um ginásio estadual em Vila Munhoz, na Capital.

Cria um ginásio estadual no Jardim da Felicidade, em Pirituba.

Dispõe sôbre concessão por comodato de 40 anos à Irmandade da Santa Casa de Pirituba de um dos prédios desocupados do Sanatório Pinel, em Pirituba, município de São Paulo.

Cria uma Casa da Lavoura, em Macedônia.

Mensagem nº 40/64:- Dispõe sôbre concessão de auxílio à "Fundação Armando Alvares Penteado" da Capital.

Cria pôsto de assistência médico-sanitária em Biritiba Mirim.

Dispõe sôbre criação de ginásio estadual, em Biritiba Mirim.

Cria postos de assistência médico-sanitária em Cruzália, Tejupa, Ribeirão do Sul e Borá.

Cria postos de puericultura em Cruzália, Ribeirão do Sul, Tepujá e Borá.

Cria coletorias estaduais em Cruzália, Tepujá, Ribeirão do Sul e Borã.

Dispõe sôbre concessão de pensão ao Sr. Carlos Coelho.

Dispõe sôbre a criação de escola normal, em Guaíra.

Dispõe sôbre criação de grupo escolar no bairro de Santa maria , em Pacaembu.

Dispõe sôbre a denominação de "Avamor Berlanga Mugnai" ao 2º Grupo Escolar de Pacaembu.

Cria um subpôsto de saúde no distrito de Fátima Paulista, município de Turmalina.

Cria um subpôsto de saúde no Distrito de Apásia no município de Urânia.

Dispõe sobre criação de pôsto de saúde no distrito de Santa Isabel do Marinheiro, município de Pedranópolis.