Dispõe sôbre a reorganização dos serviços judiciários do Estado, especialmente na comarca da Capital, sôbre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado, para o quinquênio de 1964/1968, e dá outras providências.

Concede auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Sindicato dos Trabalhadores , nas Indústrias dos Metalúrgicos, Mecânicas e de Material Elétrico de S.Paulo, para construção de sua colônia de férias.

Dispõe sôbre a criação da Secretaria do Estado dos Negócios do Interior.

Dispõe sôbre a criação de Fundo de Amparo aos posseiros de terras devolutas e dá outras providências.

Dispõe sôbre concessão de auxílio de Cr$ 15.000.000,00 ao Palestra Esporte Clube, de São José do Rio Prêto, para atender a parte dos gastos efetuados na construção de sua praça de esportes.

Dispõe sôbre a reestruturação do Ministério Público.

Dispõe sôbre concessão de auxílio de Cr$ 3.000.000,00 à "Sociedade Veteranos de 32 - M.M.D.C."

Dispõe sôbre a criação de Delegacia Regional de Polícia, em Bebedouro.

Dá a denominação de" Papa João XXIII" ao colégio estadual e escola normal de Santo Anastácio.

Dispõe sôbre a criação de escola de iniciação agrícola ,em Pirajuí.

Cria subpôsto de assistência médico-sanitária no distrito de Estiva, município de Pirajuí.

Cria subpôsto de assistência médico-sanitária no distrito de Pradinia, município de Pirajuí.

Cria subpôsto de assistência médico-sanitária, no distrito de Corredeira,, município de Pirajuí.

Concede auxílio de Cr$10.000.000,00 à Prefeitura de Itaberá, para a construção de uma estação elevatória e serviço de tratamento de água.

Concede auxílio de Cr$7.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Itabaré, para aquisição de uma motoniveladora.

Dispõe sôbre a criação de dispensário de tuberculose, em Itararé.

Dispõe sôbre a criação de centro de estudos e combate à Esquissostomose do Vale do Paraíba (CECEVP), em Taubaté.

Dispõe sôbre a construção de hotel no Aeroporto Internacional de Campinas.

Dá a denominação de "Francisco Morato de Oliveira" ao Grupo Escolar de Pôrto Ferreira.

Dispõe sôbre a criação de pôsto de mecanização agrícola, em Flórida Paulista.

Dispõe sôbre a criação de dispensário de tuberculose em Flórida Paulista.

Dispõe sôbre a criação de escola de economia doméstica e de artes aplicadas, em Flórida Paulista.

Concede auxílio à Ação Católica de Economia e Humanismo de Itapeva.

Determina a readmissão de ferroviários efetivos ou contratados nas empresas de propriedade do Estado, que nos últimos 25 anos, por qualquer motivo, tenham sido dispensados de seus serviços.

Dispõe sôbre a criação de Biblioteca Pública, em Tatuí.

Dispõe sôbre a criação de Escola Superior de Administração e Negócios, em Sorocaba.

Dispõe sôbre a criação de faculdade de agronomia, em Sorocaba.

Transforma em Centro de Saúde o Pôsto de Assistência Médico-Sanitária de Piratininga.

Dispõe sôbre a criação de Serviço Obstétrico Domiciliar em Ibitinga.

Dispõe sôbre a criação de Serviço Obstétrico Domiciliar, em Itapuí.

Dispõe sôbre a criação de subcentro de saúde no bairro da Vila Industrial, em Bauru.

Dispõe sôbre a criação do Hospital do Câncer, em Bauru.

Dispõe sôbre a criação de Serviço Médico-Odontológico, em Iacanga.

Dispõe sôbre a criação de Serviço Médico-Odontológico, em Lençóis Paulista.

Dispõe sôbre a criação de Serviço Médico-Odontológico, em Reginópolis.

Dispõe sôbre a criação de Serviço Médico-Odontológico Rural, em Santa Cruz do Rio Pardo.

Veda a venda de produtos farmaceuticos veterinários em estabelecimentos comerciais que não sejam farmácias e drogarias.

Dispõe sôbre a alteração da redação do artigo 2º da Lei 2064, de 24/12/52 (Lei 2064/52: Dispõe sôbre provimento de cargos de delegado de polícia).

Eleva a pensão mensal concedida a D. Maria Augusta Araújo.

Retifica item de lei de auxilios.

Dispõe sôbre a retificação de item de Lei de auxílios.

Dispõe sobre a criação de uma escola superior de administração e negócios, em Itú.

Revoga o parágrafo único do artigo 26 da Lei 7717, de 22/01/63, dispondo sôbre prescrição de faltas dos servidores públicos.

Assegura vantagens nos concursos de remoção de Diretor de grupo escolar e nos de provimento a remoçã do Inspetor Escolar .

Eleva para 70 o número de corretores oficiais da Bolsa Oficial de Valores de São Paulo.

Dá a denominação de "Prof.Euclides de Carvalho Campos" ao Ginásio Estadual da Vila dos Lavradores, em Botucatu.

Dispõe sôbre a instituição legal de Fundos já criados por atos executivos.

Dispõe sôbre a concessão de auxílios.

Dispõe sôbre a transferência para a Secretaria de Estado dos Transportes, sob o nome de Serviço Estadual de Habilitação (S.E.H.), a atual Escola Oficial de Trânsito, da Secretaria da Segurança Pública.

Cria a Faculdade de Higiene e Saúde Pública, em São Carlos.

Eleva a pensão mensal concedida ao Sr. José Machado.

Concede auxílio de Cr$5.000.000,00 à Federação Paulista de Natação, para atender às despesas com a realização do I Campeonato.

Eleva a pensão mensal concedida a D. Maria José Conceição Machado.

Considera de caráter relevante o tempo de serviço prestado como subdelegado de polícia.

Dispõe sôbre a criação de escola de economia doméstica e de artes aplicadas, em Braúna.

Dispõe sôbre a criação de dispensário de lepra, em Braúna.

Dispõe sôbre a criação de dispensário de tuberculose, em Braúna.

Dispõe sôbre a criação de Colégio Comercial, em Braúna.

Dispõe sôbre a criação do Serviço Obstétrico Domiciliar, em Braúna.

Criação de Serviço Obstétrico Domiciliar no município de Braúna.

Autoriza a funcionar como Colégio, o Ginásio Estadual "Professora Eugênia Vilhena de Morais", de Vila Virginia, em Ribeirão Preto.

Cria sub-delegacia de polícia no bairoo de Descampado, município de Campinas.

Estende aos Ministros do Tribunal de Contas do Estado, as restrições contidas no art. 96 da Constituição Federal.

Dispõe sôbre anexação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do distrito da sede do municipio de Pitangueiras, no caso da vacância, ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca.

Dispõe sôbre denominação de "Papa João XXIII", ao Ginásio Estadual de Braúna.

Assegura aos funcionários públicos, ex-combatentes da Revolução Constitucionalista de 1932, a aposentadoria aos 25 anos de serviço público, com vencimentos integrais.

Dispõe sôbre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Piratininga.

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia, de Igarapava.

Dispõe sôbre a criação de ginásio Vocacional, em Flórida Paulista.

Dispõe sôbre a concessão de auxílio, num total de Cr$ 130.000.000, ao Hospital A.C.Camargo, ao Instituto Arnaldo Vieira e a COLSAN, desta Capital.

Dá a denominação de "Ministro Alcindo Bueno de Assis" ao 2º Ginásio Estadual de Bragança Paulista.

Dá a denominação de "Lucas Nogueira Garcez" à Usina Hidroelétrica de Salto Grande.

Dispõe sôbre a criação de serviço Médico-Odontológico Rural, em Jacareí.

Dispõe sôbre a criação de serviço médico-odontológico rural, em Itapuí.

Dispõe sôbre a criação de serviço médico-odontológico rural, em Irapuã.

Cria Serviço Médico-Odontológico Rural em Igaraçu de Tietê.

Dispõe sôbre a criação de Serviço Médico-Odontológico Rural, em Rio Preto-Potirendaba.

Dispõe sôbre a criação de Serviço Médico-Odontológico Rural, em Santa Fé do Sul.

Dispõe sôbre a criação de Serviço Médico-Odontológico Rural, em São Sebastião.

Dá denominação de "Jânio Quadros" `a Usina Hidroelétrica de Barra Bonita.

Dispõe da criação de Delegacia Regional de Polícia em Franca.

Concede auxílio de Cr$ 2.000.000,00 a cada município criado pela próxima lei quinquenal.

Cria a 2ª Circunscrição Imobiliária na comarca de Birigui.

Transforma em pôsto de assistência médico-sanitária o atual subpôsto de saúde de Votorantim.

Dispõe sôbre o preenchimento de vagas nos Tribunais de Justiça e de Alçada.

Retifica item da lei de auxílios.

Retifica item da lei de auxílios.

Retifica item da lei de auxílios.

Cria mais uma Vara na Comarca de Penápolis.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Tabapuã.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Ubatuba.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em São Pedro.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Torrinha.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Taubaté.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação dos "Ex-combatentes do Brasil - Secção de Lorena-Piquete", com sede em Lorena.

Dispõe sobre a criação de secção de Corpo de Bombeiro, em Guaratinguetá.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Paraibuna.

Dispõe sôbre a criação de serviço médico odontológico rural, em Palmeiras D'Oeste.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Palestina.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Nova Aliança.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Mineiros do Tiête.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Macatuba.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em José Bonifácio.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Jales.

Cria o 2º Grupo Escolar de Nova Odessa.

Dispõe ao Poder Executivo a criação, pelo Banco do Estado, da Carteira Automobilística.

Dispõe sobre a criação de Conservatório Dramático e Musical, em Santos.

Dispõe sobre a criação de Vara Privativa de Acidentes no Trabalho, na Comarca de Ribeirão Preto.

Estabelece a obrigatoriedade de exames psico-técnicos para expedição de carta de habilitação de motorista.

Dispõe sobre a criação de um centro de recreação e esportes, em Botucatu.

Dispõe sobre a criação de um centro de recreação e esportes, em Sorocaba.

Dispõe sôbre a criação de uma escola superior de administração e negócios, em Sorocaba.

Cria Escola Superior de Administração e Negócios em Botucatu.

Dispõe sôbre a criação da Delegacia Regional Agrícola, em Botucatu.

Cria delegacia regional de Saúde, em Botucatu.

Dispõe sôbre a criação de cartório do depositário público, nas Comarcas de São Joaquim da Barra e Ituverava.

Autoriza o Executivo, a abrir na Secretaría da Fazenda, ao Departamento de Água e Energia Elétrica, crédito especial de Cr$ 1500.000.000.00, para atender as despesas com a construção de linhas de transmissão de força de Botucatu ou Jurumirim a Itapeva e desta cidade a Apiaí.

Dispõe sôbre autorização ao Govêrno do Estado para instituir serviço especial de assistência aos dentistas.

Dispõe sôbre a criação de Pôsto de Assistência Médico-Sanitária, em Arujá.

Dispõe sôbre a criação de Serviço Médico-Odontológico Rural, em Pindamonhangaba.

Dispõe sobre a criação de Serviço Médico-Odontológico Rural, em Guaratinguetá.

Dispõe sobre a criação de Serviço Médico-Odontológico Rural, em Itaju.

Dispõe sobre a criação de Serviço Médico-Odontológico Rural, em Jaú.

Dispõe sobre criação de serviço médico odontológico rural em Ibirá.

Dispõe sobre criação de Serviço Médico-Odontológico Rural, em Piquete.

Cria Escola de Serviço Social, em São Vicente.

Cria Faculdade de Ciêncicas Econômicas em Santo Anastácio.

Cria Faculdade de Ciências Econômicas de Araras.

Acresce ao art. 6º (com redação dada pela Lei 2081, de 27/12/52) da Lei nº 1 de 18/09/47 (Lei Organica dos Municípios) mais um parágrafo, sob o nº 6.

Autoriza o Executivo a construir um Hospital - Penitenciário.

Autoriza o Executivo a construir hospital destinado a atender a débeis mentais menores de idade.

Considera estáveis os professôres do ensino secundário que contem ou venham a contar 10 anos de efetivo exercício.

Extingue o Departamento Estadual de Administração (D.E.A.)

Dispõe sôbre a distribuição de sôro anti-ofídico aos centros de saúde, sub-centros, postos ou subpostos de saúde ou outros departamentos dirigidos pela Secretaria de Saúde no interior.

Dispõe sobre a conservação de dormitórios destinados aos ferroviários nas empresas ferroviárias de propriedade ou administração do Estado

Proibe a transferência ou remoção de funcionário público eleito vereador

Cria Escola Técnica Industrial em Santo Anastácio.

Cria Escola Técnica Industrial, em Araras.

Institui o "Boletim de Saúde" a ser conferido ao aluno que concluir o curso primário em estabelecimento oficial.

Cria Delegacia Regional de Saúde em Franca.

Cria um Hospital Psiquiátrico em Franca.

Dispõe sôbre a redução do executivo fiscal promovido pela Fazenda do Estado contra a firma Lacticínios Sumaré Ltda., e que se processou pela Comarca de Campinas - Cartório do 2º Ofício de Notas e Anexos, com decisão já transitada em julgado.

Dispõe sobre cessão, em comodato, de imóvel onde funcionaram a Delegacia de Polícia e a Cadeia Pública de Cândito Mota, à Prefeitura Municipal de Cândido Mota, destinado ao funcionamento do Paço Municipal.

Dispõe sôbre cessão em comodato, de imóvel situado na cidade de Rinópolis, para construção do prédio para a instalação da Prefeitura local.

Dispõe sôbre aquisição por doação da Companhia Brasileira de Terra e Loteamento "Cibratel S.A.", de imóvel situado no Jardim Cibratel, município de Itanhaém, destinado à construção de casas de turma da E.F.Sorocabana.

Cria no Quadro da Secretaria da Fazenda, 01 cargo de Diretor Técnico (Divisão-Nivel I) , referencia "81".

Dispõe sôbre criação de escola de iniciação agrícola em Santa Cruz do Rio Pardo.

Dá a denominação de "Dona Maria Cachoni" ao atual grupo escolar do bairro do Lajeado, município de Óleo.

Dá a denominação de "Presidente John Kennedy" ao grupo escolar do distrito de Dalas, município de Palmeira D'Oeste.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da "Sociedade Amigos da Água Funda", com sede nesta Capital.

Cria unidade do Corpo de Bombeiros, em Botucatu.

Cria Biblioteca Pública em Botucatu

Cria Escola de Educadores Sanitários, em Botucatu.

Cria Ginásio no bairro do Belvedere, em Araras.

Eleva à 2ª entrância a Comarca de Santa Rosa do Viterbo.

Declara de utilidade pública a Sociedade Teosófica no Brasil, com sede nesta Capital.

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Núcleo do Instituto de Previdência em Caxinguí, SANIPEC, com sede nesta capital.

Cria Dispensário de Higiene Visual em Pirajuí.

Cria Escola de Enfermagem anexa à Santa Casa de Misericórdia de Pirajuí.

Proíbe transcrição de bens imóveis sem prova de quitação de impostos devidos à Fazenda Estadual e Municipal.

Cria Sub-pôsto de Assistência Médico-sanitária no Distrito de Terra Nova D'Oeste, em Santa Mercedes.

Cria serviço Médico-Odontológico Rural, em Boituva.

Dispõe sôbre a criação de um serviço médico-odontológico rural em Itu

Cria Serviço Médico-Odontológico Rural em Salto.

Dispõe sobre a criação de um Serviço Médico-Odontológico, em Porto Feliz.

Dispõe sobre a criação de uma bibliotéca pública em Itu.

Concede anistia aos ferroviários da Estrada de Ferro Sorocabana participantes do movimento grevista eclodido em 12/11/1963.

Retifica item da Lei de Auxílio

Retifica itens de lei de auxílios.

Dispõe sobre a atualização de cálculos de vencimentos para efeito de pagamento de licença-prêmio com vantagem pecuniária.

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente dos Funcionários da Fazenda.

Dispõe, sem o financiamento pelo Executivo, de construções e reformas de casas bem como liberação de hipotecas.

Cria o Serviço Obstétrico Domiciliar em Caraguatatuba.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do "Lions Clube de Mogi das Cruzes".

Cria a Faculdade de Agronomia em Mogi das Cruzes

Dá a denominação de "JOHN KENNEDY" ao ginásio estadual de Panorama.

Cria Escola de Educadores Sanitários em Santos.

Cria um pôsto de mecanização agrícola no município de Taquarituba.

Dispõe sôbre a criação de pôsto de mecanização agrícola, em Itaberá.

Dispõe sôbre a criação de pôsto de mecanização agrícola em Itararé.

Dispõe sôbre a criação de mecanização agrícola, em Itapeva.

Cria pôsto de mecanização agrícola em Apiaí.

Cria pôsto de mecanização agrícola em Ribeirão Branco.

Dispõe sôbre a criação de pôsto de mecanização agrícola, em Riberão Vermelho do Sul.

Dispõe sôbre a criação de pôsto de mecanização agrícola, em Itaporanga.

Dispõe sôbre criação de dispensário de tuberculosos em Mauá

Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação do prédio onde residiu na Capital do Estado o Brigadeiro José Vieira Couto de Magalhães.

Cria Hospital e Maternidade em Tatuí

Cria a Comarca de Pirapózinho.

Cria Centro de Recreação e Esportes em Itapeva.

Dispõe sôbre concurso para ingresso em cargo público.

Dispõe sôbre a transformação de Prático de Laboratório da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social para Técnico de Laboratório.

Dispõe sôbre insenção de imposto de vendas e consignações aos produtos ou mercadorias, de quaisquer natureza, adquiridos pelas Instituições Estatais ou Emprêsas em geral sob administração ou contrôle do Estado.

Cria um Dispensário de Tuberculose em Santa Rita do Passa Quatro.

Dispõe sôbre a realização de exame de segunda época, aos alunos do curso primário oficial ou de ensino particular primário que não forem aprovados nos exames de primeira época.

Cria uma Escola Superior de Agricultura no município de Mirassol.

Autoriza o Executivo a fazer constar do orçamento, anualmente, a importância de Cr$500.000,00, para a Liga Brasileira de Combate à Moléstia de Chagas, do Centro Acadêmico "Henrique Rocha Lima", da Faculdade de Medicina de Ribeirão Prêto.

Cria faculdade de agronomia de Ribeirão Preto

Dispõe sobre convênio entre o Estado e a Prefeitura Municipal de Ribeirão Prêto, no sentido de transformar em Centro ou Pôsto de Saúde, o Ambulatório do Distrito de Dumont.

Autoriza o Exec. a celebrar convênios com as prefeituras municipais para o fornecimento de leite às crianças de escolas ou grupos escolares em geral.

Dispõe sôbre contagem do tempo de afastamento do funcionário público de suas funções, por motivo de doença, como de efetivo exercício.

Cria Escola de Belas Artes, em Piracicaba.

Dispõe sobre revigoração da Lei 211, de 07/12/1948, com excessão do § 3º do artigo 12, e que regulamentou as vantagens concedidas pelo artigo 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Dispõe sobre aplicação do disposto na Lei 3242, de 16/11/1955, à pensão mensal concedida ao Sr. João Batista Camilo.

Cria Escola Superior de Administração e Negócios em Mogi das Cruzes.

Cria Colégio Comercial em Mogi das Cruzes.

Cria sub-posto de assistência médico-sanitária no bairro de César de Souza, município de Mogi das Cruzes.

Cria o Serviço Obstétrico Domiciliar em Mogi das Cruzes

Cria o Serviço Médico - Odontológico Rural no Município de Mogi das Cruzes

Dispõe sôbre a criação de ginásio estadual no Alto do Ipiranga, na Capital.

Dispõe s/concessão de auxílio ao Centro Cultural de Botucatu, de Botucatu, para a construção da sede própria.

Dispõe s/concessão de auxílio ao Centro Acadêmico "1º de Setembro", da Faculdade de Direito "Laudo de Camargo", de Ribeirão Preto.

Cria Faculdade de Medicina Veterinária em Pirajuí.

Concede auxílio de CR$20.000.000,00 ao Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças, de Itaporanga.

Concede auxílio de CR$15.000.000,00 ao Hospital "Santo Antônio", de Orlândia, destinado às despesas com a aquisição de material e aparelhamento para o atendimento de doentes pobres.

Declara de utilidade pública a Associação de Assistência aos Tuberculosos da Casa Verde, com sede na Capital.

Dispõe sôbre a criação de serviço Médico-Odontológico Rural, em Itaporanga.

Assegura a gratificação da "Guarnição Especial", na base de 33% sôbre a respectiva referência de vencimentos, aos integrantes da carreira de "Mestre", da Secretaria da Justiça, classificados na Penitenciária do Estado.

Dá a denominação de "Pérola Byington" ao Instituto de Puericultura do Departamento Estadual da Criança, da Secretaria da Saúde.

Concede auxílio de CR$20.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Itararé.

Retifica item de lei de auxílios.

Cria Serviços Médicos Odontológicos Rurais em Santo Anastácio, Presidente Bernardes, Mirante do Paranapanema, Piquerobi e outros municípios.

Retifica item de lei de auxílios.

Retifica item de lei de auxílios.

Reorganiza o serviço judiciário do Estado.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos da Magistratura, Ministério Público, integrantes do Tribunal de Justiça Militar, componentes do Tribunal de Contas e escrivães dos cartórios oficializados.

Dispõe sobre a criação de escola normal, em Itaporanga.

Cria ginásio em Ribeirão Vermelho do Sul

Introduz modificações na legislação de imposto sobre vendas e consignações concede isenção desse tributo nas operações que especifica e dá outras providências.

Estende os benefícios do art. 1º da Lei 5.070, de 26/12/58, que concede garantias a extranumerários, aos servidores ainda não abrangidos por esse dispositivo legal.

Cancela débitos contraidos pelos municípios para com o Estado, referentes a empréstimos destinados a execução de serviços de água e esgoto.

Institui concurso anual para a escolha de lavradores que se destacavam na campnha de reflorestamento

Cria serviço médico odontológico rural em Apiaí

Cria serviço obstétrico domiciliar em Guaiçara

Cria Escola Agrotécnica em Penápolis

Cria Delegacia Regional de Ensino em Penápolis

Cria escola de econômia doméstica e de artes aplicadas em Penápolis

Cria serviço médico-odontológico rural no distrito de Emilianópolis, município de Presidente Bernardes

Cria Serviço Médico-Odontológico Rural no município de Marabá

Cria Serviço Médico-Odontológico Rural em Ribeirão Branco

Altera o art. 44 da ei n. 5465, de 31.12.1959

Dispõe sôbre denominação de "Presidente John F.Kennedy" ao Grupo Escolar "Vila Nitro" - Operária", de São Miguel Paulista

Declaração de utilidade pública da Associação dos Servidores da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas do Estado de S.Paulo - "A.S.D.O.P.", com sede na Capital

Cria Serviço - médico odontológico rural em Ribeirão Vermelho do Sul

Dá a denominação de "Vicente Felício Primo" à Escola Industrial de Birigui

Altera a redação do art. 1º da Lei n. 6.290, de 13-9-61, que dispõe sôbre o reajustamento de proventos de servidores da Justiça

Cria faculdade de ciências econômicas em Itápolis

Dispõe sobre a aprovação do convênio celebrado em 24/10/63, pelos governos dos estados de São Paulo e de Alagoas, estabelecendo normas de recíproca colaboração em assuntos de natureza fiscal e fazendaria.

Dispõe sobre a concessão de auxílio no valor de Cr$ 20.000.000,00 à Federação dos Círculos Operários do Estado de São Paulo, para ser aplicado na prestação de assistência social e jurídica ao trabalhador rural e na sua organização profissional.

Dispõe sobre prorrogação do prazo da Lei nº 4.295/57, que dispõe sobre cessão em comodato à Cooperativa de Consumo dos Empregados da Repartição de Saneamento de Santos, de imóveis do Estado, situados em Santos, por mais de cinco anos.

Dispõe sobre a criação de dispensário de tuberculose, em Pirajuí.

Dispõe sobre o regime de trabalho e férias de professores lotados no Serviço Social de Menores, da Secretaria da Justiça.

Dispõe sobre a criação de unidade do Corpo de Bombeiros, em Itú.

Cria serviço médico - odontólogico rural em Piraju

Dispõe sôbre a apresentação de licença de porte de arma para a compra dêsse objeto

Dispõe sôbre a criação de uma escola de educação sanitária , em Itú

Dispõe sôbre a criação de uma escola de educação sanitária , em Sorocaba

Dispõe sôbre concessão de empréstimos, pela Caixa Econômica, a médicos para aquisição da casa própria

Dispõe sôbre criação de um conservatório dramático e musical, em Assis

Cria centro de recreação e esportes em PIracicaba

Cria Hospital rural em Ribeirão Prêto

Dispõe sôbre o não pagamento de passagens nas estradas de ferro pelos professores e alunos durante o ano letivo

Eleva para a 3º entrancia a Comarca de Santo Anastácio

Dispõe sôbre autorização ao Poder Executivo a subscrever ações no aumento do capital da Companhia Municipal de Transportes Coletivos, (C.M.T.C.)

Dispõe sobre a criação de colégio comercial, em Campinas.

Dispõe sobre a aplicação do saldo líquido da Carteira de Seguro do Granizo na construção de hospitais.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Buri.

Dispõe sobre a criação de Faculdade de Agronomia, em Ribeirão Preto.

Dispõe sobre a criação de Escola Superior de Administração e Negócio, em Ribeirão Preto.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Salmorão.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Monte Castelo.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Panorama.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Arco Iris.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Universo.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Iacri.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Herculândia.

Concede auxílio de CR 4.000.000.000,00 à Prefeitura Municipal de São Paulo, destinado ao requipamento da Companhia Municipal de Transportes Coletivos e a encampação de linhas de ônibus particulares.

Dispõe sôbre a transformação em Instituto de Educação, da Escola Normal, Colégio e Ginásio Estadual de Santo Anastácio

Dispõe sobre a criação de Delegacia Regional Agrícola, em Andradina.

Dispõe sobre a criação de Delegacia Regional da Fazenda, em Andradina.

Dispõe sobre a criação de Delegacia Regional de Saúde, em Andradina.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Itararé.

Cria o Serviço Médico - odontológico Rural, no município de Itaporanga

Concede pensão mensal ao Sr. Marcinio Pires

Dá a denominação de "Vicente Luiz da Costa " ao Grupo Escolar de Paulo de Faria

Cria o Serviço Médico - Odontológico Rural em Itataré

Cria o Serviço Médico - Odontológico Rural em Taquaritinga

Dispõe sôbre criação de serviço médico -odontológico rural, em Itapeva

Cria o Serviço Médico - Odontológico Rural em Itaberá

Cria a comarca de Pontal

Declara de utilidade pública , para fins de desapropriação, o prédio onde residiu o Brigadeiro José Vieira Couto de Magalhães, situado na Praça Bento de Camargo Barros, no bairro da Ponte Grande, distrito de Santa Ifigênia

Estende os benefícios da Lei n.8.026 de 19.11.63, aos servidores das autarquias, sociedades de economia mista e serviços industriais do Estado

Cria o Serviço Obstétrico Domiciliar no município de Itapeva

Dispõe sôbre concessão de auxílio à Santa Casa de Misericórdia de Ituverava

Dispõe sôbre concessão de auxílio à Santa Casa de Misericórdia de São José do R.Prêto

Dispõe sôbre concessão de auxílio à Santa Casa de Misericórdia de Jaboticabal

Dispõe sôbre concessão de auxilío à Santa Casa de Misericórdia de Barretos

Dispõe sobre a criação de Centro de Recreação e Esportes, em Presidente Prudente.

Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Bandeirante de Eletricidade S/A - "BELSA" - , com sede nesta Capital, imóvel situado no município de Guarujá, destinado aos serviços daquela empresa.

Dispõe sobre a concessão de pensão mensal à D. Maria Pace.

Dispõe sobre a criação de posto de puericultura no distrito de Pirituba, na Capital.

Dispõe sobre a criação de Núcleos de Aprendizado de Mecânica Agrícola em: Iepê, Rancharia, Martinópolis e outros Municípios.

Dispõe sobre a criação de faculdade de medicina veterinária, em Batatais.

Dispõe sobre a criação de faculdade de filosofia, ciências e letras, em Piracicaba.

Dispõe sobre a transformação em Cartório Judicial, o Cartório Criminal da Comarca de Ribeirão Preto.

Dispõe sobre a concessão de subvenção anual no valor de Cr$ 20.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de São Roque, para a construção de novo prédio e instalação de leitos destinados a indigentes.

Dispõe sobre a criação de escola de educadores sanitários, em Marilia.

Dispõe sobre a criação de Secção do Corpo de Bombeiros, em Itapeva.

Dispõe sobre autorização para funcionar como colégio, o Ginásio de Artur Nogueira.

Dispõe sobre autorização para funcionar como colégio, o Ginásio Estadual de Conchal.

Dispõe sobre a criação de escola normal, em Diadema.

Dispõe sobre a criação da comarca de Ipuã, abrangendo o município de Ipuã.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Centro Espírita Luz do Caminho, em São Paulo.

Dispõe sobre a criação de centro de recreação e esportes, em Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Marabá Paulista,

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Piauiense, com sede na Capital.

Dispõe sobre anexação, em caso de vacância, de Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito da Sede do município de Conchas, ao Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca do mesmo nome.

Cria uma Escola de Economia Doméstica e Artes Aplicadas no municípios de Tatuí

Cria a Faculdade de Serviço Social em Tatuí

Cria o serviço médico odontológico rural em Tupi Paulista

Cria o serviço médico odontológico rural em Oriente

Cria o serviço médico odontológico rural em Quintana

Cria o serviço médico odontológico rural em Bastos

Cria o serviço médico odontológico rural , Parapuã

Cria o serviço médico odontológico rural , Oswaldo Cruz

Cria o serviço médico odontológico rural , Inúbia Paulista

Cria o serviço médico odontológico rural em Rinópolis

Cria o serviço médico odontológico rural em Adamantina

Cria o serviço médico odontológico rural em Lucelia

Cria o servivo médico-odontológico rural, em Flórida Paulista.

Dispõe sôbre a denominação de rodovia "Candido Portinari", à atual estrada estadual que liga Ribeirão Preto à Batatais, com prolongamento até Franca.

Concede pensão mensal ao Sr. José dos Reis Ramos

Incorpora ao sistema estadual de ensino superior a Faculdade de Direito "Laudo de Camargo" , a Faculdade de Serviço Social, a Escola Técnica de Química Industrial e a Escola Técnica de Comércio "São Sebastião", mantidas pela Associação de Ensino de Ribeirão Prêto

Torna obrigatório o ensino de instrução moral e cívica nos estabelecimentos oficiais de Ensino

Proibe a concessão de auxílio oficiais aos colégios que mantenham preconceitos raciais, religiosos, politicos ou sociais

Altera a redação do art. 2º da Lei n. 2064 de 24.12.52

Cria serviço médico Rural em Santa Fé do Sul

Cria pôsto de mecanização do DEMA em Capivari

Cria pôsto de assistêcia médica- sanitária no distrito de Teodoro Sampaio, município de Marabá Paulista

Conta, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao SESI, SESC, SENAI e SENAC pelo servidor público estadual

Dispõe sobre medidas de caráter financeiro.

Dispõe sobre a alteração de redação do art. 4º da Lei 5278, de 1959.

Dispõe sobre a unificação das carreiras de Fisccal de Rendas e Auxiliar de Rendas, do Quadro da Secretaria da Fazenda.

Dispõe sobre a criação do 3º subdistrito no município de Taubaté, abrangendo o territóriio denominado Vila Nossa Senhora das Graças.

Declara de utilidade pública o "Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas de Gastroenterologia", com sede na Capital.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Junqueirópolis.

Dispõe sobre a criação de Dispensário de Tuberculose, em Junqueirópolis.

Dispõe sobre a criação de Ginásio Industrial, em Junqueirópolis.

Cria Escola Normal em Junqueirópolis

Declara de utilidade pública o "Lions Clube de Valinhos", com sede em Valinhos, com sede em Valinhos

Dá a denominação de "Queiroz Filho" ao Forum de Batatais

Declara de utilidade pública a Sociedade Cultura Brasileira- Hungara, com sede nesta Capital

Dispõe p/abertura , na Secretaria da Fazenda, à mesma Secretaria, de um credito especial de CR$ 100.000,00 destinado a ocorrer às despesas com o funcionamento da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras

Cria serviço do corpo de bombeiros em Ourinhos

Eleva de 2º para 3º entrancia a comarca de Capivarí

Cria faculdade de agronomia em Guaratinguetá

Concede subvenção anual de CR $ 10.000.000,00 ao circulo Operário de Vila Prudente, com sede na Capital

Cria Ginásio Vocacional em Laranjal Paulista

Cria Biblioteca pública em Santo Anastácio

Cria Colégio Comercial em Santo Anastácio

Cria escola agraotécnica em Santa Anastácio

Cria escola normal em Junqueirópolis

Dispõe sobre a criação de posto de assistência médico sanitária, em Pacaembú.

Dispõe sobre a criação de posto de assistência médico sanitária, no bairro de Monteiro Lobato,em Dracena.

Dispõe sobre a criação de posto de assistência médico sanitária, em Tapiraí.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Pacaembú.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Paulicéia.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Junqueirópolis.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Irapuru.

Aplica aos ocupantes de cargo de Orientador Educacional o disposto no § 3º do artigo 2º da Lei n. 6812, de 15-06.62

Concede pensão mensal ao Sr. José Pires Machado Filho

Dispõe sobre a criação de ginásio estadual em Oriente.

Dispõe sobre a criação de escola normal junto ao Ginásio Estadual de Marília.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural em Marabá Paulista.

Dispõe sôbre elevação da pensão mensal concedida a Da. Celeste Vidigal Assumpção

Cria dispensário de Tuberculose em Guararapes

Cria o Serviço Obstétrico Domiciliar em Martinópolis

Cria o Serviço Obstétrico Domiciliar no município de Dracena

Dispõe sôbre a denominação de "Prof. Queiroz Filho" ao Ginásio Estadual da Bela Vista, na Capital.

Cria a Faculdade de Ciencias Economicas de Birigui

Dispõe sobre abatimento de frete dos materiais destinados a obras públicas municipais, nas linhas das estradas de ferro estaduais.

Dispõe sobre a alteração da Secção de Epidemiologia e Profilaxia Gerais e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de escola de economia doméstica e artes aplicadas, em Votuporanga.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Sagres.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Vera Cruz.

Declara de utilidade pública a Associação dos Surdos-Mudos do Estado de São Paulo, com sede na Capital.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Pompéia.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Marília.

Dispõe sobre a concessão de pensão mensal a Dona Elfrida de Souza.

Dispõe sobre a criação de escola normal, em Flórida Paulista.

Dispõe sobre a criação de escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Inúbia Paulista.

Dispõe sobre a criação de ginásio, em Lucianópolis.

Institui a "Campanha Educativa Contra as Queimadas".

Retifica item de Lei de Auxílios.

Dá a denominação de "Dona Margarida Galvão" ao Educandário Jacarei do Servidor Social de Menores, de Jacareí.

Retifica item de Lei de Auxilios

Dispõe sôbre a denominação de "Clarinda Machado de Souza " ao Ginásio Estadual de Riolândia"

Cria o serviço médico rural no município de Bragança Paulista

Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas no município de Fernandópolis.

Cria o serviço médico rural no município de Atibaia

Cria Escola Técnica Industrial em Bauru

Autoriza o Poder Executivo a construir rede de abastecimento de água na cidade de Tatuí.

Dispõe sobre a desapropriação da Companhia Força e Luz de Tatuí.

Dispõe sobre a criação de Faculdade de Agronomia e Veterinária em Tatuí.

Dispõe sobre a criação de Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais de Tatuí.

Transforma em Escola Industrial e Nucleo de Ensino Ferroviário " Bicudo Leme", de Pindamonhangaba

Dispõe sobre a criação de superintendência do abastecimento do Estado e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Camilo e Leonilda Pedutti, com sede em Camilópolis, 2º subdistrito de Utinga, em Santo André.

Dispõe sôbre transformação em bibliotéca estadual de agricultura da Sessão de Biblioteca Agrícola da Diretoria de Publicidade Agrícola, da Secretaria da Agricultura

Dispõe sobre a criação de faculdade de agronomia e medicina veterinária, em Andradina.

Declara de utilidade pública o "Grêmio Português de Beneficência de Amparo", em Amparo.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da Corporação Musical "24 de Junho " , de Artur Nogueira

Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas no municipio de Duartina

Concede pensão mensal aos Srs. Adelino de Martin, Afonso Mazzeto, Alfredo Candido Silva e outros

Concede auxílio ao "Lions Clube de Itapetininga" para a realização do I Salão Itapetininga de Belas Artes

Dispõe sôbre cancelamento de débitos de sementes de trigo e dá outras providências

Dispõe sôbre contagem em dôbro, para fins de aposentadoria, disponibilidade, adicional e licença prêmio, do tempo de serviço considerado relevante e gratuito, prestado por servidores estaduais

Dispõe sobre revogação do decreto n. 6.983, de 22.2.1935, que extinguiu o município de Santo Amaro.

Dá a denominação de "Professor Cardoso" ao Grupo Escolar "Tenente General Caspar de Godoi Colaço" , de Santana de Parnaiba

Dispõe sôbre a denominação de "Prof. Antônio de Queiroz Filho" ao Grupo Escolar de Emílio Ribas, em Campos do Jordão

Cria Serviço médico-odontológico rural em Aparecida.

Dispõe sobre criação de serviço médico odontológico rural em Caçapava

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural em Barra Bonita.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural em Bariri.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural em Bananal.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural em Bauru.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural em Arealva.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural em Bocaina.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural em Boa Esperança do Sul.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural em Araçatuba.

Dispõe sôbre criação de serviço odontológico rural em Caraguatatuba

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural em Brotas.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural em Cruzeiro.

Dispõe sobre a criação de uma Circunscrição Imobiliária na Comarca de Birigui.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Elias Fausto.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico junto ao Posto de Saúde de Elias Fausto.

Dispõe sobre a criação de escola de química industrial, em Osasco.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Iracemápolis.

Dispõe sobre a criação de escola de economia doméstica e artes aplicadas, em Taubaté.

Dispõe sobre a criação de serviço médico rural no bairro de Aliança, em Mirandópolis.

Dispõe sobre a criação de escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Taubaté.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar no distrito de Itaquera, na Capital.

Declara de utilidade pública a Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - Secção Regional de Marília, com sede em Marília.

Cria a Casa da triagem e recolhimento de doentes e inválidos nesta Capital

Dispõe sôbre concessão, pela Caixa Econômica Estadual, de empréstimos à proprietários de imóveis agrícolas, destinados à construção de açudes

Cria escola normal em Pirapozinho

Cria subcentro de saúde no distrito de Pinhalzinho, município de Bragança Paulista

Cria ginásio no distrito de Morungaba, município de Itatiba

Cria pôsto de puericultura no distrito de Pinhalzinho, município de Bragança Paulista

Concede pensão mensal a D.Tereza Jardim de Oliveira

Cria subdelegacia de polícia no Parque Industrial, distrito de Vila Industrial, em Capinas

Concede subvenção anual CR$ 20.000.000,00 às Obras Sociais, Universitárias e Culturais, com sede na Capital

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar em Piedade.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico em Pardinho.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico em Iporanga.

Dispõe sobre a criação de posto de puericultura em Ribeirão Vermelho do Sul.

Dispõe sobre a criação de posto de puericultura em Barra do Turvo, município de Iporanga.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar em Itaporanga.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar em Ribeirão Branco.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar em Sarapuí.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Tietê

Cria serviço obstétrico domiciliar em Pereiras

Cria serviço obstétrico domiciliar em Apiaí

Cria serviço obstétrico domiciliar em São Miguel Arcanjo

Cria serviço obstétrico domiciliar em Boituva

Assegura às enfermeiras, auxíliares de enfermageme atendentes de serviços hospitalares o direito à aposentadoria com 25 anos de serviço

Dispõe sôbre criação de faculdade de serviço social em Araraquara

Cria ginásio agricola em Pereira Barreto

Dispõe sobre a criação de delegacia de ensino elementar, em Pereira Barreto.

Dispõe sobre a criação de dispensário de tuberculose em Irapuru.

Dispõe sobre a redução para 25 anos de serviço o tempo necessário à aposentadoria dos funcionários públicos.

Autoriza o Poder Executivo a instituir e oficializar festas de produtos agrícolas nos principais municípios produtores do Estado.

Dispõe sobre a criação de cursos de serviço doméstico e de mecânica em Santo Anastácio.

Cria escola industrial em Itapeva

Cria escola industrial em Laranjal Paulistag

Cria Escola Industrial em Indaiatuba

Concede auxílio de CR$ 20.000.000,00 à cidade sede dos Jogos Abertos do Interior e da outras providências

Cria escola técnica industrial em São Roque

Cria o Hospital e Maternidade de Itapeva

Cria a Faculdade de Filosofia , Ciências e Letras em Itararé

Cria a Universidade Técnica de Sorocaba

Cria escola de economia domèstica e de artes aplicadas em Guaimbé

Cria Serviço Médico Odontológico rural em Guaimbé

Cria Faculdade de Filosofia Ciências e Letras em Araçatuba

Cria dispensário de tuberculose em São José do Rio Pardo

Concede auxílio de CR$ 15.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Lavínia, destinado a construção de prédio próprio

Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço, para efeito de complementação de aposentadoria, aos servidores das empresas de propriedade ou administração do estado, que recebam proventos de inatividade nos Institutos de Aposentadoria e Pensões.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Santa Izabel.

Dá a denominação de "Capitão Narciso Bertolino" ao Grupo Escolar de Vila São José, em Olímpia.

Dispõe sobre a criação do 2º Grupo Escolar, em Sumaré.

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos das Vilas Unidas de Cruz das Almas.

Dispõe sobre a criação de ginásio no bairro de Vila Paula, em São Caetano do Sul.

Dispõe sobre a criação de ginásio no bairro de Vila São José, em São Caetano do Sul.

Dispõe sobre a concessão de pensão mensal à família do servidor da Justiça.

Dispõe sobre a criação de faculdade de serviço social, em Itu.

Dispõe sobre a criação de escola de agrimensura, em Itu.

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos de Vila Munhoz e Vila Ede, com sede nesta Capital

Cria anexo aos estabelecimentos secundários oficiais, e curso intensivo de admissão ao ginásio

Declara de utilidade pública a "Associação Hebenezer Beneficiente de Urupês" com sede em Urupês

Cria pôsto de Mecanização agrícola em Poloni

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Matão.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 2.000.000,00 a cada um dos municípios que viereem a ser criados pela lei quinquenal do corrente ano, destinado a custear as despesas de sua instalação.

Dispõe sobre a criação do Curso Pré-Vocacional - Núcleo de Artes Industriais, anexos aos Grupos Escolares - Ensino Primário Complementar.

Dispõe sobre a criação de escola normal, em Irapuru.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da "Sociedade Amigos do Rio Pequeno", na Capital.

Dispõe sobre a criação de ginásio no Bairro de Vila Jaguara, na Capital.

Dispõe sobre a criação de grupo escolar no Bairro do Matão, em Sumaré.

Dispõe sobre a concessão de pensão mensal a sra. Delcia Batista Marques.

Dispõe sobre a criação de curso de especialização em artes industriais e orientação profissional para professores normalistas diplomados no Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a revalorização da escala de referência dos vencimentos e salários dos servidores civis e militares do Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Conselho Juvenil de Aeronáutica", com sede na Capital.

Dispõe sobre a anexação, em caso de vacância, do Cartório do Distribuidor, Partidor, Contador e Depositário Público da Comarca de General Salgado, ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito da Sede do Município da mesma comarca.

Dispõe sobre a criação de grupo escolar na Vila América, em Porto Feliz.

Dispõe sobre a criação de escola normal, em Porto Feliz.

Dispõe sôbre a criação de um grupo escolar na Vila Angélica em Porto Feliz

Declara de utilidade pública "Sociedade Muçulmana de São Paulo , com sede nesta Capital.

Autoriza a funcionar como Protno Socorro os Postos de Assistência Médico Social e os Centros de Saúde do Estado

Dispõe sôbre a criação de um grupo escolar no bairro de São João, em Cachoeira Paulista

Cria serviço obstétrico domiciliar em Cerquilho

Cria serviço obstétrico domiciliar em Iporanga

Cria serviço obstétrico domiciliar em Pardinho

Cria serviço obstétrico domiciliar em Salto de Pirapora

Cria serviço obstétrico domiciliar emn Itapeva

Cria serviço obstétrico domiciliar em Angatuba

Cria serviço obstétrico domiciliar em Tatuí

Cria serviço obstétrico domiciliar em Porangaba

Cria serviço obstétrico domiciliar em Araçoiaba da Serra

Cria subpôsto de saúde no bairro Campininha, município de Angatuba

Cria subpôsto de saúde no bairro Catas Alta, município de Ribeira.

Cria o serviço médico-odontológico em Paranapanema

Cria o serviço obstétrico domiciliar em Capão Bonito

Cria o serviço obstétrico domiciliar em Pilar do Sul

Cria o serviço obstétrico domiciliar em Laranjal Paulista

Cria o serviço obstétrico domiciliar em Bofete

Cria o serviço obstétrico domiciliar em Cesário Lange

Cria o serviço obstétrico domiciliar em Paranapanema

Cria o serviço obstétrico domiciliar em Guarei.

Cria o serviço obstétrico domiciliar em Ribeira

Dispõe sôbre isenção de multa pelo não reconhecimento do impôsto sôbre vendas e consignações nos casos em que especifica

Dispõe a responsabilidade de servidores estaduais sempre que a Fazenda do Estado seja condenada a pagar indenização por danos infligidos a terceiros.

Oficializa a Feira Estadual de Filatelia

Faculta a reversão, no serviço cartorário, do ex serventuário ou do ex-escrevente aposentado por tempo de serviço.

Dispõe sôbre oficialização da Feira Industrial de Americana - "FIDAM"

Dispõe s/ desanexação de Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e anexo de tabelionado dos distritos de comarca de 4º entrância, do Tabelionato de Notas e da outras providências.

Dispoõe sôbre contagem para todos os efeitos , do tempo de serviço prestado por funcionários públicos e extranumerários na qualidade de "Pessoal para Obras".

Isenta do pagamento de emolumentos as certidões e demais papeis que instruirem requerimento para obtenção de pensão vitalicia e peculio dos herdeiros dos servidores públicos

Eleva| à 3º classe a delegacia de polícia de Americana

Cria Centro de Recreação e Esportes em Limeira, Lins, R.Claro e Americana

Cria Centro de Recreação e Esportes no distrito de São Miguel Paulista, município da Capital.

Isenta do impôsto sôbre transmissão de propriedade "causa mortis" as heranças e os legados deixados a Juizes de Direito e a professôres primários e secundários do magistério oficial

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil - Secção de Taubaté, com sede em Taubaté.

Altera a redação do § 2º do artigo 120 do Decreto-Lei nº 12.273, de 28/10/41, dispondo sobre pagamento de serviços extraordinários.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública a "Associação Luiza do Marillac", na Capital.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural em Capivari.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar em Capivari.

Dispõe sobre a criação de grupo escolar no bairro de Água Vermelha, em Sorocaba.

Dispõe sobre a criação de ginásio no bairro de Vila Redentora, em São José do Rio Preto.

Dispõe sobre a lavratura de escrituras ou contratos sobre imóveis nas Notas dos Tabelionatos das sedes das comarcas respectivas ou nas Notas dos Cartórios de Oficiais de Registro Civil e Tabelião, por Lei dos Municípios.

Dispõe sobre a criação de Faculdade de Ciências Econômicas em São Carlos.

Dispõe sobre a criação de escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Barretos.

Dispõe sobre a criação de escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Araras.

Dispõe sobre a criação de escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Rancharia.

Concede auxílio de CR 2.000.000,00 à Comissão Executiva de IV Centenário da Paz de Iperoig, destinado ao reembolso de despesas com a realizaçãoa dos festejpos comemorativos daquela efeméride

Dá a denominação de " DR. Eduardo Ramalho " ao Centro de Saúde de Andradina

Concede auxílio de CR$ 1.000.000,00 à Associação Brasileira de Educação e Cultura mantenedora do Ginásio Marista de S. José de Brodosqui, destinado a instalação de gabinete dentário

Concede pensão mensal a D. Francisca Luis Musa

Cria uma Faculdade de Direito em Itú e dá outras providências

Cria a Universidade de Itapetininga e dá outras providências

Cria a Escola Normal de S. Miguel Arcanjo e dá outras providências

Cria o Ginásio Estadual de Cesário Lange e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de escola de química industrial em Capivari.

Dispõe sobre a criação de serviço médico rural em Barretos.

Dispõe sobre a criação de serviço médico rural em Terra Roxa.

Dispõe sobre a criação de serviço médico rural em Jaborandi.

Dispõe sobre a criação de serviço médico rural em Colombia.

Dispõe sobre a criação de serviço médico rural em Guaíra.

Dispõe sobre a criação de serviço médico rural em Colina.

Dispõe sobre a criação de serviço médico rural em Viradouro.

Altera a redação da letra "b" do § 2º do artigo 34 da Lei nº 6.142, de 27/06/1961, que dispõe sobre o ingresso na Magistratura e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 15 caput e § único, do Decreto-Lei nº 11.058 de 26/04/1940.

Dispõe sobre a isenção do imposto de transmissão "causa mortis" de propriedade, para as heranças e os legados deixados aos ex-combatentes da FAB e FEB, assim como aos integrantes das Marinhas de Guerra e Mercante.

Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Civis do Ministério da Aeronáutica em S.Paulo, com sede nesta Capital

Altera a redação dos §§ 1º e 2º do artigo 1º da Lei nº 5.588 de 27/01/60.

Dispõe sobre a atribuição de denominação de "Leonor de Oliveira Mello" ao Grupo Escolar do Bairro Mogilar, em Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre a criação de delegacia regional de polícia em Rio Claro.

Cria faculdade de engenharia em Campinas

Conta para efeito de efetivo exercício, os dias em que os servidores estaduais deixarem de comparecer a repartição para prestação de exames em estabelecimentos de ensino de nivel médio ou superior

Cria escola de enfermagem em Cruzeiro

Cria o 2º grupo escolar de Salto de Pirapora

Cria grupo escolar na Vila São João, em Sorocaba

Cria grupo escolar no bairro Rio Acima, distrito de Votorantim, em Sorocaba

Cria grupo escolar na Vila Gomes em Sorocaba

Cria grupo escolar na Parada do Alto em Sorocaba

Cria ginásio no bairro de Àrvore Grande em Sorocaba

Cria ginásio no bairro de São Felipe, em Sorocaba

Transforma em instituto de educação o atual ginásio estadual do Além Ponte em Sorocaba

Dispõe sobre a transformação em instituto de educação, do atual Ginásio Estadual da Vila Santana, em Sorocaba.

Dispõe sobre a criação de escola industrial em Porangaba.

Dispõe sobre a criação de escola industrial em Capão Bonito.

Dispõe sobre a criação de posto de puericultura no distrito de Torre de Pedra, em Porangaba.

Cria o serviço médico-odontológico rural em Biritiba-Mirim, município de Mogi das Cruzes

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural no distrito de Rosália, em Marília.

Cria escola normal em Guararema

Criação do Curso Técnico de Química Industrial junto à Escola Industrial "Pedro Ferreira Alves", de Mogi Mirim.

Cria hospital e maternidade na zona leste da Capital

Dispõe sobre a criação de grupo escolar na Vila Ubirajara, em Fernandópolis.

Dispõe sobre a atribuição de denominação de "Professor Queiroz Filho" ao 3º Grupo Escolar de Leme.

Dispõe sobre a atribuição de denominação de "Dr. Francisco Morato de Oliveira" ao atual Ginásio Estadual de Vinhedo.

Cria escola normal em Capão Bonito

Conta para efeito de aposentadoria e disponibilidade o tempo em que o servidor se mantiver afastado em licença remunerada.

Dispõe sôbre o regime de trabalho dos dentistas do serviço público estadual

Institui o "Dia do Coletor de Lixo", a ser comemorado no dia 20 de setembro de cada ano.

Dispõe sôbre criação de faculdade de serviço social em São José do Rio Preto

Dá nova redação ao art. 21 da Lei n. 5048, de 22.12.58, que dispõe sôbre a organização da Justiça Militar do Estado de São Paulo e da outra providências

Declara de utilidade pública "Lar Escola Emmanuel" com sede na Capital

Dispõe sôbre a criação de faculdade de serviço social em Bauru

Cria o serviço-médico-odontológico rural no município de Santa Isabel

Cria o serviço obstétrico domiciliar no município de José Bonifácio

Cria o serviço Obstétrico Domiciliar no município de Urânia

Cria escola de econômia doméstica e de aartes aplicadas no município de José Bonifácio

Cria escola de econômia doméstica e de aartes aplicadas no município de Urânia.

Cria o serviço Médico -Odontológico no município de Macaubal

Cria o serviço Médico -Odontológico no município de General Salgado

Cria o serviço obstétrico domiciliar no município de Santa Adélia

Cria o serviço obstétrico domiciliar no município de Ariranha

Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas no município de Santa Adélia

Dispõe sobre a criação de escola de economia doméstica e artes aplicadas, em Ariranha.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico de Urânia.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico de José Bonifácio.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico de Gastão Vidigal.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico de Magda.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico de Fernando Prestes.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico de Ariranha.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico em Santa Adélia.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico junto ao Posto de Assistência Médico-sanitária de Potirendaba.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico junto ao Posto de Assistência Médico-sanitária em Poloni.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico junto ao Posto de Assistência Médico-sanitária de Palmeira D'Oeste.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Palmeira D'Oeste.

Dispõe sobre a criação de ginásio estadual no bairro de Vila Olímpia, na Capital.

Dispõe sobre a criação de ginásio estadual no bairro de Vila Olímpia, na Capital.

Dispõe sôbre criação de um pôsto de mecanização do Departamento de Engenharia e Mecanização da Agricultura na sede do município de Pindamonhangaba.

Dispõe sôbre transformação em instituto de educação , da Escola Normal de Jales

Dispõe sobre a criação de escola de iniciação agrícola , em Pindamonhangaba.

Cria o serviço obstétrico domiciliar em Terra Roxa

Concede pensão mensal ao Sr. Antonio Olivero

Concede pensão mensal ao Sr. Mansueto Bruno

Dispõe sobre a concessão de pensão mensal à sra. Amélia Bruno Ribeiro.

Dispõe sobre a isenção do imposto de vendas e consignações aos fornecimentos de cana de açúcar efetuados pelos próprios produtores às usinas, nos termos do Estatuto da Lavoura Canavieira (Decreto-lei Federal nº 3.855, de 21/11/41).

Dispõe sobre a criação de escola de economia doméstica e de artes aplicadas, em Pompéia.

Cria Escola de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas em Alvaro de Carvalho.

Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Alvinlândia.

Cria escola de econômia dómestica e de artes aplicadas em Monte Castelo

Cria um posto de puericultura no município de Arujá

Dá a denominaçãop de "Prof. Olívio Peixoto" ao Grupo escolar do distrito de Jeriquara, município de Franca

Cria colégio comercial em Gália

Incorpora ao sistema estadual de ensino superior a Faculdade de Ciências Econômicas de Franca

Cria serviço obstétrico domiciliar em Viradouro

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Guaíra.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Colômbia.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Barretos.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Colina.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Terra Roxa.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Jaborandi.

Dispõe sôbre contagem de tempo de serviço, fora de função pública, para fins de aposentadoria, ao servidor público, desde que tenha contribuido para um instituto de previdências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio à " Comissão de Festejos 13 de maio " da Capital.

Cria um serviço médico-odontológico junto ao Pôsto de Saúde de São Miguel Arcanjo

Cria uma escola normal no município de Pereiras

Cria o Serviço médico odontológico junto aos postos de saúde de Pereiras

Cria o Serviço médico odontológico junto aos postos de saúde situados na Zona Leste desta Capital.

Dispõe sobre a criação de faculdade de ciências econômicas, contábeis e atuariais, em Pindamonhangaba.

Dispõe sobre a denominação de "Renê Martins", ao Grupo Escolar de Cajati, em Jacupiranga.

Dispõe sobre a criação de colégio comercial, em Flórida Paulista.

Dispõe sobre a criação de colégio comercial, em Tupi Paulista.

Dispõe sobre a criação de serviço médico rural, em Ribeirão Pires.

Dispõe sobre a criação de ginásio, em Rafard.

Dispõe sobre a criação de posto de assistência médico sanitária no bairro de Canas, em Lorena.

Dispõe sobre a criação de escola de química industrial, em Catanduva.

Dispõe sobre a criação de posto de mecanização agrícola, em Catanduva.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Mirassol.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Novo Horizonte.

Dispõe sôbre criação de serviço obstétrico domiciliar, no município de Santa Adélia

Dispõe sôbre criação de serviço obstétrico domiciliar, em Monte Alto

Cria o serviço obstétrico domiciliar no município de Taquaritinga

Cria de Serviço Obstétrico domiciliar em S.Luiz do Paraitinga

cria ginásio no parque Boturussu, na Capital

Cria ginásio agrícola no município de Pacaembu

Cria ginásio agricola em Mogi das Cruzes

Cria escola de econômia doméstica e de artes aplicadas em Lucélia

Dá a deminação de "Luciano José das Neves" ao grupo escolar do distrito de S. Francisco Xavier, em São José dos Campos.

Dispõe sôbre concessão de auxílio a estabelecimento de ensino artístico do Estado

Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal de Lucélia

Declara de utilidade pública a Sociedade dos Amigos de Vila das Merces, com sede na Capital.

Concede auxílio de Cr$ 2.000.000,00 ao Serviço Social Rural de Lins, para sua manutenção.

Dispõe sobre a criação de colégio comercial, em Herculandia.

Dispõe sobre a criação de faculdade de serviço social, em São Bernardo do Campo.

Dispõe sobre a criação de posto de puericultura no bairro de São João, em Mauá.

Dispõe sobre a criação de Conservatório Dramático e Musical, em Flórida Paulista.

Dispõe sobre a criação de escola industrial em Flórida Paulista.

Dispõe sôbre a aposentadoria dos servidores extranumerários do Estadp

Dispõe sôbre remoção dos ocupantes de cargos para cujo provimento se exija diploma de Médico

Dispõe sobre declaração de utilidade pública.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Duartina

Concede gratificação especial aos servidores do Departamento de Águas e Esgotos e do Departamento de Estradas de Rodagem

Dispõe sôbre cessão, em comodato à Prefeitura Municipal de Avaré, de imóvel situado naquela cidade e destinado à instalação de Orgãos que exercem atividades artisticas e culturais

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Mirante do Paranapanema.

Dispõe sobre a criação de escola de economia doméstica e artes aplicadas, em Alvares Machado.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Irapuru.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Pirapozinho.

Dispõe sobre a criação de escola de economia doméstica e artes aplicadas, em Adamantina.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Capão Bonito.

Dispõe sobre a criação de escola de economia doméstica e artes aplicadas, em Tupi Paulista.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Junqueirópolis.

Dispõe sobre a criação de escola de economia doméstica e de artes aplicadas, em Ibiúna.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Registro.

Dispõe sobre a criação de escola de economia doméstica e artes aplicadas, em Junqueirópolis.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural na Vila Icatuaçu, em Ribeirão Pires.

Dispõe sobre a criação de escola de economia doméstica e artes aplicadas, em Pereira Barreto.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Jarinu

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Cotia.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Piedade.

Dispõe sobre a contagem facultativa em dobro, para efeito de disponibilidade e aposentadoria, do tempo de serviço prestado por funcionário público integrante da Força Expedicionária Brasileira, durante a 2a. Guerra Mundial

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Martinópolis .

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico, em Martinópolis .

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar em Presidente Epitácio.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar em Pirajú.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar em São Miguel Paulista.

Altera a redação dos arts. 1º e 2º do Dec. Lei nº 16455 de 12-12-46, que institui a medalha denominada "Ao Mérito" destinada a premiar serviços extraordinários prestados por inspetores e guardas da Guarda de São Paulo

Declaração de utilidade pública do "Clube Atlético Indiano", com sede nesta Capital

Cria um pôsto policial no distrito de Paulínia, município de Campinas

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do "Centro Acadêmico de Sociologia e Política - CASP", com sede na Capital.

Cria escola de econômia doméstrica e de artes aplicadas em Matão

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico junto ao Posto de Assistência Médico-Sanitária de Cândido Rodrigues.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Cândido Rodrigues.

Dispõe sobre a criação de ginásio estadual, em Areias.

Dá a denominação de "Dona Margarida Galvão" ao Educandário Jacareí, do Serviço Social do Estado, da Secretaria da Saúde.

Dispõe sobre a criação de posto de puericultura no subdistrito de Quiririm, em Taubaté.

Autoriza o Executivo a conceder, ao Departamento de Águas e Esgotos, subvenção extraordinária de Cr$ 15.000.000,00 para ser aplicada nas obras dos mananciais do sistema Juqueri, Rio Claro e Alto Tietê.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrica domiciliar no distrito de Taiaçupeba, em Mogi das Cruzes.

Declara de utilidade pública a Associação Nacional de Assistência ao Cardíaco - ANAC, com sede nesta Capital.

retifica item de lei de auxilios

Eleva de 2º para 1º classe a Delegacia de Polícia de Piracicaba

Dispõe sôbre criação de universidade do trabalho, em Ribeiraão Preto

Dispõe sôbre concessão de empréstimos pela Caixa Econômica do Estado de São Paulo para aquisição, construção ou reforma de sepulturas

Dispõe sobre criação do serviço médico rural no município de Mauá

Cria o Serviço Obstétrico Domiciliar , no município de Suzano

Cria uma escola de economia doméstica e artes aplicadas, no município de Registro

Cria serviço médico- odontológico rural em Guararapes

Cria serviço Obstétrico Domiciliar no bairro de Vila Carrão, nesta Capital

Cria o serviço obstétrico domiciliar no município de Guaimbé

Cria posto volante de assistência médica -sanitária em Pitangueiras

Dispõe s/concessão de auxílio à Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga, destinado a retficação do Rio Chapéu, no trecho que percorre o Distrito de Caçatuba

Cria escola normal em São Luiz do Paraitinga

Dispõe sobre a criação de faculdade de ciências econômicas, em Jundiaí.

Dispõe sobre a criação de posto de serviço obstétrico domiciliar, em Pitangueiras.

Dispõe sobre a criação de escola normal, em Pitangueiras.

Dispõe sobre a criação de posto de puericultura no bairro do Jardim Mauá, em Mauá.

Declara de utilidade pública o Grupo de Estudos do Ensino da Matemática G.E.E.M. com sede na Capital.

Dispõe sobre a criação de hospital e maternidade na zona norte da Capital.

Dispõe sobre a criação de serviço de recreação operária, subordinado à Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio.

Dispõe sobre a transformação em Curso de Pedagogia, o Curso de Administradores Escolares, dos Institutos de Educação do Estado.

Dispõe sobre a transformação em Curso de Pedagogia, o Curso de Administradores Escolares, dos Institutos de Educação do Estado.

Dispõe sobre a criação de serviço 0bstétrico domiciliar, em Piratininga.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Mirandópolis.

Cria Serviço Médico Odontológico, rural em Guaimbé

Cria serviço médico odontológico rural em Palmeira D' Oeste

Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Dracena

Cria serviço médico odontológico rural em Guaiçara

Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Ribeirão Pires

Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Suzano

Cria escola normal em Paraibuna

Dispõe sôbre a concessão,de auxílio de CR$ 2.500.000,00, ao Sidicatodos Trabalhadores na Indústria de Ceramica de Louça de Pó de Pedra e Porcelana e Louça de Barro Mauá, destinado à construção de sua sede social

Dispõe sôbre a criação de um pôsto de saúde, em Torrinha

Cria faculdade Ciências Econômicas no distrito de S.Miguel Paulista, na Capital

Cria escola técnica industrial no distrito de São Miguel Paulista nesta Capital

Cria serviço médico - odontológico rural no distrito de Taiaçupe, município de Mogi das Cruzes.

Declara de utilidade pública a Associação Regional Espírita da 25ª Região, com sede em Presidente Prudente.

Cria escola de econômia doméstica e de artes aplicadas em Jacareí

Cria serviço médico odontológico rural no distrito de Avencas, município de Marília

Cria serviço médico - odontológico rural em Ibiúna

Concede pensão mensal a D. Paulo Dias Martins

Dispõe sôbre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Ourinhos

Dispõe sôbre criação de escola de economia doméstica e de artes aplicadas, em Jales

Dispõe sobre a denominação de "Comendador Carmine Sérgio" à Escola Industrial de Vila Maria, Capital.

Acresce de 1/5 para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço prestado por servidores do Hospital das Clínicas que percebem gratificação de risco de vida ou de saúde

Dispõe sobre a criação de Hospital Regional, em Limeira.

Cria Pôsto de Mecanização do DENA em Jacareí

Dispõe sobre a criação de Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em São Miguel Paulista.

Cria mais duas varas e duas Promotorias de Justiça na comarca de S. Bernardo do Campo

Cria serviço obstétrico domiciliar em Santa Rita do Passa Quatro

Dispõe sobre a criação de dispensário de tuberculose, em Santa Rita do Passa Quatro.

Dispõe sobre a criação de posto de puericultura no bairro da Água Funda, na Capital.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Espírita Humberto de Campos, em Paulo de Faria.

Cria Serviço Médico Rural em Santa Cruz das Palmeiras

Dispõe sobre a criação de colégio estadual e escola normal, onde funciona o Colégio Esdadual de Vila dos Lavradores, em Botucatu.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Sociedade Amigos de Belém", com sede na Capital.

Acresce ao art. 10 da Lei n. 4832, de 4.9.58, um parágrafo igualando o valor da pensão ao da retribuição percebida pelo servidor na data de seu falecimento

Transforma em instituto de Educação a Escola Normal que funciona junto ao Colégio Estadual de Ituverava.

Cria "Postos Volantes e Fixos de Pronto Socorro Médico Rodoviário" nas estradas asfaltadas do território paulista.

Dispõe sôbre a criação de subposto de assistência médica -sanitária no bairro do Jardim Sônia Maria, município de Mauá

Cria ginásio no bairro de Vila Barra Funda , município de Ourinhos

Faculta a inscrição dos servidores da categoria de Pessoal para Obras como contribuintes do Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado

Dispõe sôbre criação de subposto de assistência médica- sanitária no distrito de Paranapiacaba, município de Santo André

Cria na DST o serviço cadastral e técnico para o uso da bicicleta

Dispõe sobre a criação de posto de puericultura no distrito de Yupéba, em Ribeirão Pires.

Dispõe sôbre a criação de um estádio regional , em Itú

Cria escola de economia e de artes aplicadas em Salto

Dispõe sôbre a criação de um pôsto de mecanização do DEMA, em Itú

Cria serviço Médico-Odontólogico junto ao Pôsto de Saúde de Mairinque

Dispõe sôbre a criação de uma delegacia regional dé saúde, em Itú.

Dispõe sôbre a criação de um cartório Privativo de Menores, na comarca de Sorocaba

Cria Faculdade de Ciências Econômicas em Botucatu

Aplica a Consolidação das Leis do Trabalho aos pacientes que prestam serviços remunerados ao Departamento de Profilaxia da Lepra

Concede auxílio de CR$ 1.000.000,00 à Associação Brasileira de Relações Públicas de S.Paulo , para atender as despesas com IV Conferencia Interamericana de Relações Públicas, a realizar-se no R.de Janeiro

Cria Universidade do trabalha em Sorocaba

Dispõe sôbre a criação de pôsto de puericultura no bairro de Jardim Sônia Maria, município de Mauá

Concede auxílio de CR$ 10.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Jales, destinado a ampliação de suas instalações

Concede auxílio de CR$ 10.000.000,00 ao Asilo de Velhos Emília Chamarelli Altimari", de Jales

Cria faculdade de Medicina em Guaratinguetá

Dispõe sôbre criação de faculdade de engenharia na cidade de Guaratinguetá

Dispõe sôbre equivalência dos diplomas do Curso de Formação de Professores de Educação Doméstica e Trabalhos Manuais aos do Curso Técnico de Economia Doméstica e Artes Aplicadas.

Dispõe sôbre instituição de regime de pensão mensal para beneficiários de servidores públicos falecidos antes da vigência da Lei n. 4832, de 4.9.58

Cria escritório da Junta Comercial em Valinhos

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública a "Sociedade Beneficente Bom Jesus", com sede em Pilar do Sul

Dispõe sobre a criação de estação zootécnica, em Pindamonhangaba.

Dispõe sôbre criação de Hospital de Clínicas, em Itanhaém

Dispõe sôbre concessão de auxílio à Santa Casa de Misericórdia de Santos

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Bairro de Ponte Grande "Guarulhos", em Guarulhos.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar no bairro de Vila Santo Estevão, na Capital.

Dispõe sôbre a criação de Biblioteca Pública em Diadema

Dispõe sôbre a criação de Biblioteca Pública em Ribeirão Pires

Dispõe sôbre a criação da Biblioteca no município de Mauá

Dispõe sobre a vacinação antitetânica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio ao Santa Fé Tenis Clube, de Santa Fé do Sul.

Dispõe sobre a criação de ginásio agrícola, em Bastos.

Concede gratificação especial de 25% sobre o valor da referência numérica de seus cargos e funções ao pessoal do magistério primário.

Dispõe sobre a criação de Conservatório Dramático e Musical, em São José dos Campos.

Dispõe sobre a criação de escola normal, em Ribeirão Pires.

Dispõe sobre a criação de Hospital Regional, em Santo André.

Fixa em 19 o número de vereadores do município de Lorena.

Dispõe sobre a proposta orçamentária, objeto da Mensagem nº 232/63 do sr. Governador.

Cria escola normal em Migelópolis

Cria serviço médico odontólogico junto ao PAMS do distrito de Souza, em Campinas

Cria serviço médico odontólogico junto à Unidade Sanitária de Nova Veneza, distrito de Sumaré

Cria serviço médico junto ao PMS de Indaiatuba

Cria serviço médico odontológico junto ao PAMS de Pedreira

Cria serviço médico odontológico junto ao PAMS de Vinhedo

Cria serviço médico odontológico junto ao PAMS de Sumaré

Cria serviço médico odontológico junto ao PAMS de Nova Odessa

Cria serviço médico -odontológico junto ao PAMS de Santa Bárbara D'Oeste

Cria serviço médico -odontológico junto ao PAMS de Monte Mór

Dispõe sobre a criação de serviço médico- odontológico junto ao Centro de Saúde do distrito de Paulinea , em Campínas

Dispõe sobre a criação de serviço médico- odontológico junto à Unidade Sanitária do Distrito de Joaquim Egidio , no município de Campínas

Dispõe sobre a criação de serviço médico- odontológico junto à Unidade Sanitária do Distrito de Barão Geraldo , no município de Campínas

Cria serviço - odontológico junto ao Centro de Saúde de Valinhos

Concede auxílio a Sindicatos de Trabalhadores, para aquisição, construção, reformas ou instalaçoes de sede social ou delegacia sindical

Considera de efeito exercício, os dias de ausência por motivo de realização de provas ou exames, dos servidores públicos ou ferroviários das empresas de propriedade ou administração do Estado, que sejam estudantes

Concede os beneficios da "complementação " aos antigos integrantes, aposentados e pensionistas, dos Corpos de Bombeiros e organização anexas.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar em São João do Pau D'Alho.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar no distrito de Pracinha, em Lucélia.

Dispõe sobre financiamento para aquisição de consultórios dentários.

Concede auxílio de Cr$ 600.000,00 à Prefeitura Municipal de Cotia, para fazer face as despesas com a extensão de luz para o bairro de Furquim.

Concede auxílio de Cr$ 1.000,00 à Prefeitura Municipal de Cotia, para fazer face as despesas com a extensão de luz para o bairro da Capelinha, distrito de Caucaia do Alto.

Concede auxílio de Cr$ 400.000,00 à Prefeitura Municipal de Cotia, para fazer face as despesas com a extensão de luz para o bairro do Tijuco Preto, distrito de Caucaia do Alto.

Concede auxílio de Cr$ 500.000,00 à Prefeitura Municipal de Cotia, para fazer face as despesas com a aquisição de transformadores destinados à Vila Ademar de Barros, no distrito de Caucaia do Alto.

Dispõe sôbre alteração da redação do § 1º do art. 22 da Lei nº 4.832 de 4.9.58, dispondo sôbre o reajuste de pensões conceididas pelo Instituto de Previdências

Cria faculdade de Ciência Econômicas em Adamantina

Cria ginásio na Vila Planalta, em S.Bernardo do Campo

Dispõe sobre a criação de ginásio na Vila Baeta Neves, em São Bernardo do Campo.

Dispõe sobre a criação de ginásio vocacional, em Jacareí.

Dispõe sobre a criação de departamentos autônomos da Corregedoria Geral da Justiça em cada sede de comarca do Estado.

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para prestar fiança ao Banco do Estado de São Paulo S/A, pelas garantias por este concedidas à Companhia Hidrelétrica do Rio Pardo ( CHERP ), em contratos do interesse desta.

Dispõe sobre a transferência da Diretoria do Ensino Agrícola, da Secretaria da Agricultura para a Secretaria da Educação.

Dispõe sobre a concessão de passe livre nas ferrovias estaduais, ao trabalhador rural.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Itatinga.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Paraguaçu Paulista.

Cria o serviço obstétrico domiciliar no município de Paranapanema

Cria o Serviço obstétrico domiciliar em Santa Barbara do Rio Pardo

Cria o Serviço obstétrico domiciliar no município de Silveiras

Cria o serviço obstétrico domiciliar em Taquarituba

Cria o serviço obstétrico domiciliar em Lençois Paulista

Cria o serviço obstétrico domiciliar no município de Itararé

Cria o serviço obstétrico domiciliar em Itaporanga

Cria o Serviço obstétrico domiciliar no município de Itapeva

Cria o serviço obstétrico domiciliar em Santo Amaro, nesta Capital

Cria o Serviço Obstétrico Domiciliar no bairro Jardim da Saúde, nesta Capital

Cria o Serviço Obstétrico Domiciliar no bairro Ipiranga, nesta Capital

Dá a denominação "José Penna" a atual Escola Normal e Ginásio Estadual de Taquarituba.

Declara de utilidade pública a "Congregação e Beneficência Sefardi Paulista", com sede na Capital.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da "Associação de Assistência aos Menores da Comarca de Lorena", com sede em Lorena.

Dispõe sobre a remoção de diretores e professores de Grupo Escolar.

Constitui em Instituto isolado a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Limeira.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Lucélia.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Parapuã.

Dispõe sobre contagem de tempo de serviço prestado por ocupante da carreira de servente-contínuo-porteiro nas escolas isoladas ou nos grupos escolares situados em zona rural.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Associação Cultural Luiz Gama", em Franca.

Concede pensão mensal a Dona Sofia Brizza Ferreira.

Autoriza o P. Exec. a construir em todas as cidade sedes de comarcas,prédios destinados a residências de Juízes de Direito.

Dispõe sôbre criação de ginásio estadual no bairro de Praia Grande, município de São Vicente

Cria o serviço obstétrico domiciliar em Osasco

Dispõe sôbre a criação de um ginásio estadual no bairro de Vila Sorocabana, município de São Vicente

Criação de ginásio no mun. de Sete Barras

Cria serviço obstétrico domiciliar em Flórida Paulista

Cria serviço obstétrico domiciliar em Irapuru

Cria serviço obstétrico domiciliar em Tupi Paulista

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da Associação Brasileira de Educação e Cultura, com sede em São Paulo.

Cria subposto de saúde no bairro de Vila Pires, em Santa Bàrbara D'Oeste

Cria subposto de saúde no bairro de Vila Pires, em Santa Bàrbara D'Oeste

Cria a Faculdade de serviço Social de Guaratinguetá

Dispõe sôbre o cancelamento de débitos fiscais decorrentes de impostos e taxas estaduais devidos pelas sociedades cooperativas de natureza civil

Dá a denominação de "Papa Jpão XXIII" ao Grupo Escolar de Vila Palmital, em Marília

Estabelece normas para a apresentação de atestados médicos aàs repartições públicas e autarquias estaduais

Cria pôsto de saúde em Santa Bárbara D'Oeste.

Cria escola normal em Cunha

Dispõe sôbre autorização para funcionar como colégio o Ginásio Estadual "Dr. Felício Laurito" , de Ribeirão Pires , e cria uma escola normal naquele município.

Cria serviço obstétrico domiciliar em Junqueirópolis

Dispõe sôbre criação de serviço obstétrico domiciliar, em Echaporã

Cria Serviço Obstétrico Domiciliar em Inúbia Paulista

Cria Serviço Obstétrico Domiciliar em Nova Guataporanga

Cria o Museu Histórico Cesário Mota Júnior, em Capivari

Dispõe extensão ao cônjuge subrevivente e aos filhos menores dos funcionários públicos , as vantagens e deveres relativos à assistência médico-hospilar do "DAMSPE"

Dispõe sôbre contagem de tempo para efeito de aposentadoria, de períodos de afastamento ou licença por motivo de moléstia ao servidor público

Dispõe sôbre a criação de uma Universidade do Trabalho em Santo André

Dispõe sôbre alteração do Regimento de Custas

Dá a denominação de "Manoel Teixeira Junior" ao 1º Grupo Escolar de Pacaembú

Dá a denominação de "Professor Romulo Pero" ao Grupo Escolar de Vila Guilherme,nesta Capital

Dispõe sobre a criação de tribunal regional de alçada, em Ribeirão Preto.

Dispõe sobre a criação de posto de mecanização agrícola, em Limeira.

Dispõe sobre a criação, junto à Secção de Higiene Mental, da Diretoria de Saúde Escolar, da Secretaria da Educação, o Setor de Fonoaudiologia, destinado a prestar assistência a criança escolar com distúrbio de voz, da palavra e da linguagem oral e escrita.

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil "Miriam", com sede em Jundiaí.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Itapetininga.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Itaí.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Guareí.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Cerqueira Cesar.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Buri.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Botucatu.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Angatuba.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Avaré.

Dispõe sobre a criação de subposto de assistência médico sanitária no distrito de Juliania, em Herculândia.

Dispõe sôbre criação de escola normal para funcionar no prédio do Ginásio Estadual de Piracaia

Cria o Serviço Médico -Odontológico em Itapetininga

Dispõe sôbre criação de serviço médico odontológico de Sarapuí

Cria o Serviço Médico -Odontológico de Pilar do Sul

Cria o Serviço Médico -Odontológico de Piedade

Dispõe sôbre a construção de Vilas Ferroviárias

Cria Faculdade de Ciências Econômicas em Tiête

Dispõe sôbre a incidência do imposto a transação sôbre serviço que especifica e dá outras providências.

Dispõe sôbre criação de delegacia de ensino elementar,em Nhandeara

Cria Pôsto de Puericultura no bairro George Oeterer, no município de Araçoiaba da Serra.

Cria um subcentro de saúde na Vila Fábrica de Cimento, no distrito de Votorantim, município e Sorocaba

Dispõe sobre a criação de escola de economia doméstica e de artes aplicadas, em Indaiatuba.

Dispõe sobre a transformação em Instituto de Educação, o Colégio e Escola Normal de Santo Anastácio.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Santo Anastácio.

Dispõe sobre a criação de serviço odontológico, em Santo Anastácio.

Dispõe sobre a criação de Estádio Regional, em Santo Anastácio.

Dispõe sobre a criação de escola de economia doméstica e de artes aplicadas, em Santo Anastácio.

Dispõe sobre a criação de escola industrial, em Santo Anastácio.

Dispõe sobre a forma de escolha dos membros das comissões de processos administrativos.

Dispõe sobre a criação do serviço de pesquisas do mercado automobilístico.

Dá a denominação de "Catulo da Paixão Cearense" ao Grupo Escolar de Vila Nitro Química, em São Miguel Paulista.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico, em Guareí.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico, em Apiaí.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico junto ao Posto de Assistência Médico Sanitária em Capão Bonito

Eleva para Delegacia Regional de 2a. classe a Delegacia de Polícia de Santa Cruz do Rio Pardo.

Dispõe sobre a criação do Departamento Estadual de Transito (DET) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico de Cesário Lange.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico de Porangaba.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico de Araçoiaba da Serra.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico, junto ao PAMS de Salto de Pirapora.

Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico de Bofete.

Cria o Serviço Médico Odontológico junto ao Pôsto de Assistência Médico Sanitária em Ribeira

Cria ao Serviço Obstétrico Domiciliar Rural no município de Jardinópolis

Declara de utilidade o "Clube de Pesca Maracaibo" da Ilha Comprida - Iguape, com sede nesta Capital

Cria a Universidade de Lins como Entidade Autárquica e daá outras providencias

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública, da Cruzada de Assistência de Jacarei

Cria uma escola de econômia doméstica e de artes aplicadas no subdistrito da Aclimação, na Capital

Dispõe sobre a criação de uma escola de econômia doméstica e de artes aplicadas no subdistrito do Ipiranga

Cria uma escola de econômia doméstica e de artes aplicadas no subdistrito da Moóca, na Capital.

Cria uma escola de econômia doméstica e de artes aplicadas no subdistrito de Cerqueira Cesar ou Pinheiros, na Capital.

Cria uma escola de econômia doméstica e de artes aplicadas no subdistrito de Pirituba, na Capital

Cria uma escola de econômia dómestica e de artes aplicadas no subdistrito da Casa Verde, na Capital

Cria uma escola de econômia dómestica e de artes aplicadas no subdistrito da Casa Verde, na Capital

Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas no subdistrito do Butantã, na Capital

Dispõe sobre instituição de licença especial para os servidores extranumerários.

Dispõe sobre a vedação de matrícula no ensino normal.

Dispõe sobre a criação de postos de puericultura nos bairros da Cidade Nova e Estádio, em Rio Claro.

Dispõe sobre a criação de escola de artesanato, em Sorocaba.

Dispõe sobre a criação de serviço médico cardiológico, em Sorocaba.

Dispõe sobre a criação de Delegacia Regional da Fazenda, em Lins.

Dispõe sobre a isenção de quaisquer pagamentos por publicações oficiais obrigatórias, no Diário Oficial do Estado, aos Municípios do Estado.

Dispõe sobre a criação de grupo escolar no bairro do Jardim Paraventi, em Guarulhos.

Estende aos servidores extranumerários o disposto na Lei nº 6862. de 9/08/62 ( licença prêmio em pecúnia ).

Altera dispositivos da Lei nº 6066, de 28/01/61 (isenção de imposto de transações).

Dispõe sobre a criação de escola de iniciação agrícola, em Lucélia.

Cria uma escola industrial, em Lucélia

Cria uma Escola de Econômia Doméstica em Lucélia

Retifica itém da Lei de Auxílio

Cria Grupo Escolar no distrito de Lourdes, município de Turiúba

Dispõe sôbre a instalação de telefones de socorro nas estradas estaduais

Cria uma Faculdade de Medicina Veterinária na cidade de São Carlos

Cria o Serviço Obstétrico Domiciliar no município de Poloni

Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio "José Zanovelli" de Poloni

Cria Casa da Lavoura no município de Nova Guataporanga

Cria Escola de Iniciação Agrícola em Nova Guataporanga

Altera o art. 75 da Lei nº 6626 de 30-12-61, dispondo sôbre a concessão de auxilio as Santas Casas de Estad0

Autorizaa funcionar como colégio o Ginásio "Carlos Maximiliano Pereira dos Santos ", da Capital

Dá a denominação de "José Vitiello" a Casa da Lavoura de Boituva.

Concede pensão mensal a Dona Tereza Maraccini

Cria Casa da Lavoura em Gastão Vidigal

Declara de utilidade pública a União Assistencial do Brasil, com sede na Capital

Cria o Serviço Obstétrico Domiciliar em São Roque

Autoriza a Fazenda do Estado a ceder em comodato imóvel situado no distrito de São João Novo, no distrito de S.Roque, ao Esporte Club 7 de Setembro

Dispõe sôbre a concessão de empréstimo pelo Institurto de Previdência do Estado, aos médicos do Departamento Médico Civil do Estado , destinados à aquisição de veículos de fabricação nacional

Declara de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, ações nominativas ordinárias da Cia. Luz e Fôrça Tatuí

Autoriza o P. Executivo a conceder um auxílio de CR$ 15.000.000,00 à Comissão Central Organizadora do XXVIII Jogos do Campeonato Aberto do Interior, destinado a atender às respectivas despesas com a sua realização em São José do Rio Preto

Dispõe sôbre criação de biblioteca pública, em Ribeirão Prêto

Concede auxílio de CR$ 50.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Campinas destinado a construção do Museu Histórico de Campinas

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar por doação à Cia. Mogiana de Estradas de Ferro , imóveis situados no distrito, município e comarca de Campinas

Dispõe sobre a reestruturação do Ministério Público.

Dispõe sobre a autorização para funcionar como Colégio, o Ginásio de Vila Aricanduva, na Capital.

Dispõe sobre a criação de escola de química industrial, em São José dos Campos.

Dispõe sobre a criação de subcentro de saúde em Vila Cardia, em Bauru.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio de Cr$ 10.000.000,00 a Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, destinado a conclusão das obras do Estádio Municipal.

Dispõe sobre a criação de laboratório regional do Insttituto Adolfo Lutz, em Guaratinguetá.

Dispõe sobre a criação de escola de economia doméstica e artes aplicadas, em Cruzeiro.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Bananal.j

Retifica item de Lei de Auxílios.

Dispõe sobre a criação de escola de economia doméstica e de artes aplicadas, em Lorena.

Eleva para Regional de 2a. Classe, a Delegacia de Polícia de Mirandópolis.

Dispõe sobre a criação de posto de puericultura na Vila São Geraldo, em Taubaté.

Cria faculdade de Arquitetura e Urbanismo em Franca

Dispõe regulamentação das nomeações para os cargos de Censor, Censor-auxiliar, assistência e Fiscais de Diversos Públicas

Dá a denominação de "Dr. Joy Arruda" ao Grupo escolar de Vila Ema, na Capital

Retifica item de lei de auxilios

Retifica item de Lei de Auxílios.

Dispõe sobre a criação de posto de puericultura na Vila Independência, em Bauru.

Dispõe sobre a criação de ginásio na Vila Cardia, em Bauru.

Cria serviço médico odontológico no distrito de Vila Falcão . em Bauru.

Dispõe sobre a criação de posto de puericultura no distrito de Tibiriça, em Bauru.

Dispõe sobre a criação de Hospital de Clínicas, em Lins.

Dispõe sobre a criação de delegacia regional da Fazenda, em Lins.

Dispõe sobre a criação de dispensário de tracoma, em Tambaú.

Dispõe sobre a criação de posto de puericultura no distrito de Icatuassú, em Ribeirão Pires.

Dispõe sobre a criação de posto de assistência médico-sanitária no distrito de Icatuassú, em Ribeirão Pires

Dispõe sobre a reabertura de inscrição para concurso de remoção no magistério secundário e normal.

Estende aos portadores de diploma de bacharel em Direito, quando inscritos nos concursos de ingresso e remoção de Diretores de Grupos Escolares, Inspetor Escolar e Delegado de Ensino, dos favores concedidos pela Lei 3953, de 16/07/57.

Dispõe sobre a criação de escola de química industrial, em Tambaú.

Dispõe sobre a criação de escola agro-técnica, em Tambaú.

Dispõe sobre a criação de dispensário de lepra , em Tambaú.

Dispõe sobre a criação de delegacia regional de educação física e esportes, em Tambaú.

Dispõe sobre a criação de delegacia regional da Fazenda, em Tambaú.

Dispõe sobre a criação de um escritorio regional da junta comercial, em Tambaú

Dispõe sôbre a criação de um pôsto de assistência Médica-Sanitária, em Tambaú

Dispõe sôbre a criação d um serviço médico rural, em Tambaú

Dispõe sobre a criação de uma afaculdade de ciência econômica, em Tambaú

Dispõe sobre criação de um hospital do câncer, no em Tambaú

Dispõe sobre constituição em estância climática, do município de Tambaú

Dispõe sobre cria de uma escola técnica, em Tambaú

Dispõe sobre a criação de uma escola de enfermagem, em Tambaú

Dispõe sobre a criação de uma estação zootécnica, em Tambaú.

Dispõe sobre a criação do 3º grupo escolar, em Tambaú.

Dispõe sobre a criação de maternidade, em Tambaú.

Dispõe sobre a criação de escola de artistas, em Tambaú.

Dispõe sobre a criação de serviço de irrigação oficial, em Tambaú.

Dispõe sobre a criação de serviço médico-odontológico nos municípios de Tambaú, Santa Cruz das Palmeiras e Santa Rita do Passa Quatro.

Dispõe sobre a criação de escola de administração de empresas, no município de Tambaú.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para conceder auxílio de Cr$ 20.000.000,00 aos municípios de Tambaú e Santa Cruz das Palmeiras, a fim de atender as despesas com a iluminação de ruas e prolongamentos e energia elétrica domiciliar e urbana.

Dispõe sobre a criação de serviço médico-cardiológico, em Tambaú.

Dispõe sobre a criação de um grupo escolar rural, em Tambaú.

Autoriza a funcionar como Colégio, o Ginásio Estadual "Padre Donizetti Tavares de Lima", de Tambaú.

Dispõe sobre a criação de uma escola de iniciação agrícola, em Tambaú.

Dispõe sobre a criação de centro de abastecimento, subordinado à Secretaria da Agricultura, em Tambaú.

Dispõe sobre a criação de hospital psiquiátrico, em Tambaú.

Dispõe sobre a criação de dispensário de tuberculose, em Tambaú.

Dispõe sobre a transformação em Centro de Saúde, do atual Pôsto de Assistência Médica - Sanitaria de Tambaú

Dispõe sobre autorização ao P. Eec. a conceder exercício, um auxílio de CR$ 5.000.000.00 à Associação Municipal Tambauense, com sede no município de Tambaú, destinado a construção de sua sede própria

Cria grupo escolar no bairro de Vila Espanha, em Marilia

Dispõe aobre a fiscalização e a repressão do uso de drogas estimulantes por parte dos atletas profissionais e amadores, em todo o Estado

Dispõe sobre criação de ginásio estadual no bairro dos Alemães, no município de Piracicaba.

Cria um colégio comercial de Junqueirópolis

Considera estaveis os atuais servidores públicos nomeados nos termos do art. 976 do Decreto n. 17.698 de 26.11.47 desde que contem pelo menos oito anos de serviço público

Dispõe sobre reajustamento de proventos dos Servidores de Justiça

Estende aos interinos benefício da Lei n. 3079 , de 2.8.55 que dispõe sôbre a contagem de tempo de afastamento público dispensado sem justa causa e sem processo administrivo e posteriormente readmitido

Dá nova redação ao art. 3º da ei 6051, de 3.2.61

Autoriza a concessão de empréstimos aos lavradores para obras de irrigação

Cria o serviço médico odontológico de Miguelópolis

Cria o serviço médico odontológico de Burittizal

Cria o serviço médico odontológia de Brodosqui

Cria o serviço médico Odontológico de Pedregulho

Cria o Serviço Médico Odontológico de Guará

Cria o Serviço Médico-Odontológico de São Simão

Cria Serviço Médico-Odontógico junto a Posto de Assistência Médico-Sanitária.

Dispõe sobre a criação de serviço médico-odontológico de Serra Azul

Dispõe sobre a criação de carteira agrícola de seguros contra a geada para os horticultores e floricultores do estado de São Paulo.

Dispõe sobre a concessão de abono de Cr$ 15.000,00 aos servidores civis e aos componentes da Força Pública do Estado e da Guarda Civil de São Paulo.b

Dispõe sobre a criação de serviço médico-odontológico junto ao Posto de Assistência Médico-Sanitária de Cravinhos.

Dispõe sobre a criação de serviço médico-odontológico junto ao Posto de Assistência Médico-Sanitária de Pontal.

Dispõe sobre a criação de serviço médico-odontológico junto ao Posto de Assistência Médico-Sanitária de Pitangueiras.

Dispõe sobre a criação de serviço médico-odontológico junto ao Posto de Assistência Médico-Sanitária de Morro Agudo.

Dispõe sobre a criação de serviço médico-odontológico junto ao Posto de Assistência Médico-Sanitária de Barrinha.

Dispõe sobre a criação de serviço médico-odontológico junto ao Posto de Assistência Médico-Sanitária de Guariba.

Dispõe sobre a criação de serviço médico-odontológico junto ao Posto de Assistência Médico-Sanitária de Terra Roxa.

Dispõe sobre a criação de serviço médico-odontológico junto ao Posto de Assistência Médico-Sanitária de Jaborandi.

Dispõe sobre a criação de serviço médico-odontológico junto ao Posto de Assistência Médico-Sanitária de Jardinópolis.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar no distrito de Nogueira, município de Avaí.

Dispõe sobre a criação de grupo escolar no distrito de Nogueira, município de Avaí.

Dispõe sobre a criação de escola normal em Reginópolis.

Dispõe sobre a criação de escola doméstica e de artes aplicadas em Reginópolis.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar em Cosmópolis.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar em São Simão.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar em Jardim.

Dispõe sobre a criação do serviço obstétrico domiciliar em Cordeirópolis.

Dispõe sobre a criação de subdelegacia de polícia no bairro de Agapeama, município de Jundiaí.

Dispõe sobre a aquisição, mediante convênio, do Autódromo de Interlagos, para a instalação de um Parque Recreativo e Esportivo.

Dispõe sobre a criação de escola normal em Pitangueiras

Dispõe sobre a criação de serviço médico-odontológico junto ao Posto de Assistência Médico-Sanitária de Viradouro.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a componentes da Força Pública e da Guarda Civil não abrangidos pelo artigo 13 da Lei 7717, de 22/01/63.

Dispõe sobre a criação de escola de belas artes em Santo André.

Dispõe sobre a criação de escola de belas artes em São Bernardo do Campo.

Dispõe sobre promoção de Oficiais da Força Pública.

Dispõe sobre a criação de escola de auxiliares de enfermagem, em Itapetininga.

Dispõe sobre a concessão de auxílio no valor de Cr$ 60.000.000,00 destinado a amparar os flagelados do estado do Paraná.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar em São João da Boa Vista.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar no município de Nova Odessa.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar em Itararé.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar no município de Conchal.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Arthur Nogueira.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar em Monte Mór.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar em Águas de Lindóia.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar em Monte Alegre do Sul.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar no município de Porangaba.

Declara de utilidade pública o Rotary Club de Altinópolis.

Dispõe sobre a criação de ginásio estadual no bairro do Itaim, na Capital.

Dispõe sobre a criação de posto de assistência médico-sanitária no bairro do Itaim, na Capital.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar no bairro do Itaim.

Abre, na Secretaria da Fazenda, um crédito extraordinário de Cr$ 50.000.000,00 à Secretaria da Saúde, destinado a atender as despesas com o fornecimento de medicamentos, preparados e drogas para as vítimas dos incêndios que assolaram os estados do Paraná e São Paulo.

Dispõe sobre a criação de faculdade de agronomia, em Assis.

Dispõe sobre a disciplina do trabalho do servidor público sujeito a risco de vida e saúde, revoga leis e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de imposto sobre vendas e consignações nas vendas efetuadas diretamente pelos produtores agrícolas nas feiras livres.

Dispõe sobre a concessão de pensão mensal a D. Maria Genoveva Velho Amaral.

Declara de utilidade pública o Lions Clube de Santo André.

Dispõe sobre a criação de serviço de prevenção e extinção de incêndio em matas e florestas.

Dispõe sobre a criação de um dispensário de tuberculose, em Guarulhos.

Dispõe sobre a concessão de pensão mensal a D. Maria da Conceição Joaquim.

Dispõe sobre a fixação do efetivo da Força Pública do Estado para o exercício de 1963, e dá outras providências.

Dá a denominação de "Attílio Bergo" ao Colégio Estadual de Santo Antônio de Posse.

Estende ao pessoal aposentado e pensionista das Estradas de Ferro de propriedade e administração do Estado, a gratificação salarial de que trata a Lei Federal nº 4.090, de 13/07/62, que possibilita a majoração do salário família dos ferroviários e dá outras providências.

Dá a denominação de "Professor Luiz Grellet", ao Grupo Escolar de Raffard.

Dispõe sobre a criação de grupo escolar, no bairro da Boa Vista, em Bebedouro.

Dispõe sobre a concessão de auxílio anual a Sociedade Campineira de Recuperação da Criança Paralítica, com sede em Campinas.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Bebedouro.

Dispõe sobre a criação de Faculdade de Direito, em Osasco.

Dispõe sobre a criação da Faculdade de Ciências Econômicas de Osasco.

Dispõe sobre a promoção aos sargentos da Força Pública do Estado de São Paulo, que tenham prestado ou venham a prestar dez anos de efetivo exercício.

Dispõe sobre a concessão de auxílio aos municípios de Guararapes, Valparaíso, Bento de Abreu e Rubiácea, destinados as despesas com extensão de rede de energia elétrica para consumo domiciliar.

Dispõe sobre a concessão de pensão mensal à D. Adélia Chimentão Ferreira.

Assegura o direito de nomeação para cargos técnicos ou administrativos, que venham a ser criados por lei, aos funcionários que tenham exercido função igual ou correspondente, por mais de cinco anos.

Dispõe sobre a criação do parque florestal turístico do Ibicatú, na reserva do mesmo nome, pertencente ao Estado e localizado no município de Piracicaba.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder às Prefeituras de Mauá e Ribeirão Pires, auxílios na importância de Cr$ 25.000.000,00 a cada uma, destinados às despesas com a extensão da rede de energia elétrica para o consumo domiciliar.

Dispõe sobre a criação de escola de administração de empresas, em São Bernardo do Campo.

Dispõe sobre a fixação das tarifas de consumo de água da Capital e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um ginásio estadual, em Guapiaçu.

Dispõe sobre a criação, subordinada à Secretaria do Governo, de biblioteca pública de Sorocaba.

Dispõe sobre a criação de serviço médico-odontológico rural, em Pilar do Sul.

Dispõe sobre a criação de escola de economia doméstica e de artes aplicadas, em Pilar do Sul.

Dispõe sobre a criação de colégio comercial, em Cajuru.

Dispõe sobre a denominação de Grupo Escolar Felipe Cantusio ao atual Grupo Escolar do Parque Industrial, de Campinas.

Dispõe sobre a criação da Faculdade de Ciências Econômicas de Lins.

Dispõe sobre alteração da denominação "Auxiliar de Ensino", (cargos da Tabela II, da Parte Permanente do Quadro de Ensino), passem a denominar-se "Professor".

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar acordos com o município da Capital e com os do interior para a execução, pela Força Pública do Estado, da fiscalização de leis municipais de proteção contra incêndios.

Cria escola normal junto ao Ginásio Estadual "Prof. David Ewbank",subdistrito da Estação , município de Franca

Institui o "Fundo Especial de Auxílio à Federação das Santas Casas de Misericordia de São Paulo".

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios de CR$ 372.000.000,00 aos municípios de Franca, Patrocínio Paulista, de Itirapuã e outros destinados à extenção de eletrificação domiciliar urbana e rural.

Dispõe sôbre a criação de escola de administração de empresas em Mauá

Concede pensão mensal ao Sr. Antonio Costa

Concede pensão mensal ao Sr. Jacob Inácio Maciel

Concede pensão mensal vitalícia ao Sr. Faustino Paganini

Concede pensão mensal ao Sr. Adelino Paganini

Cria ginásio na Vila dos Remédios, na Capital

Autoriza o P,.Judiciário a alugar imóveis destinados a servir de residências a juízes de Direito

Cria uma escola de economia dómestica e artes aplicadas, no beirro de Pedregulho, no município de Guaratinguetá

Dispõe sôbre criação de estação zootécnica, em Guaratinguetá

Cria unidade agro-médico social em Tupã

Concede pensão mensal ao Sr. Francisco Pedro dos Santos

Dispõe sobre a concessão de pensão mensal à D. Alvina Alves Correia.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar em Itapetininga.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, a Sociedade Amigos de Gopoúva, com sede em Guarulhos.

Autoriza a venda a ferroviários, de terrenos de propriedade das estradas de ferro pertencentes ao Estado, para a construção de casa própria.

Dispõe sobre a denominação de "Professora Amenaide Braga de Queiroz", ao Ginásio Estadual de Tucuruvi, na Capital.

Dispõe sobre a criação de escola de administração de empresas em Santo André.

Dispõe sôbre aquisição de veículos para o serviço público estadual

Dispõe sôbre a criação da carteira de seguros, no Instituto de Previdência do Estado.

Dispõe sôbre o reajustamento de verbas do Orçamento Vigente

Dispõe sôbre a criação da Secretaria do Abastecimento e Nutrição

Concede pensão mensal à Sra. Walquiria Alencar Costa

Cria uma Casa da Lavoura em Adolfo

Cria um Subcentro de Saúde no distrito de Vila União

Cria um Pôsto de Puericultura em Mendonça

Cria uma Casa da Lavoura em Mendonça

Dispõe sôbre concessão de pensão mensal vetalícia de CR$ 40.000,00 ao Prof. João Batista Dalla Vecchia

Dá a denominação de Emílio Carlos , ao Municípiuo de Catiguá

Autoriza o pagamento dos vencimentos dos servidores independentes da expediçao da ordem de pagamento

Dispõe sôbre a concessão de um auxílio de CR$ 3.000,000,00 à Sociedade Brasileira de Heráldica e Medalhística, com sede nesta Capital, destinado às comemorações do bi-centenário do nescimento de José Bonifácio de Andrade e Silva

Dá a denominação de "Grupo Escolar Idomineu Caldeira" ao atual Grupo Escolar do bairro do Portão, Município de Cotia

Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual ZacariasAntonio da Silva, em Cotia

Cria um pôsto de Mecanização Agrícola em Santa Rita do Passa Quatro

Dispõe sobre a criação de escola agrotécnica, em Franca,

Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Bolsas de Estudos (FEBE).

Dispõe sobre a criação de delegacias regionais de polícia, nas cidades de Jaboticabal, Nhandeara e Olímpia.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Caçapava.

Assegura ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos de Natividade da Serra, no caso de se iniciarem as barragens dos rios Paraibuna e Paraitinga, naquele Município, para formação da Usina de Caraguatatuba, o direito de preferência no provimento das serventias de igual natureza ou de tabelionatos de notas e anexos vagos ou que vierem a ser criados.

Dispõe sobre o uso de uniforme para o elemento inativo da Fôrça Pública.

Dispõe sobre a criação de Hospital de Clínicas, em Bauru.

Dispõe sobre a criação de subposto de assistência médico sanitária no distrito de Nogueira, em Avaí.

Dispõe sobre a criação de grupo escolar no bairro de Vila Bela, em Bauru.

Dispõe sobre a carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Vincula aos grupos escolares que funcionem em mais de um período o "pro-labore" instituido pela Lei 6.000 de 1960.

Cria uma inspetoria do departamento de Profilaxia da Lepra, em Piracicaba

Cria faculdade de engenharia industrial em Sto. André

Cria o serviço médico odontológico rural de Braúna

Dispõe sobre a criação de serviço médico-odontológico rural, em Lavínia.

Dispõe sobre a criação de colégio comercial, em Botucatu.

Dispõe sobre a criação de conservatório dramático e musical, em Porto Feliz.

Dispõe sobre a criação de escola doméstica e de artes aplicadas, em Porto Feliz.

Cria escola normal em Bariri

Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio de Bariri

Autoriza o Poder Exc. a abrir um crédito especial na Sec.da Fazenda à Sec. da Agricultura de CR$ 260.000.000,00 destinado a aquisição de um helicóptero

Dá denominação de "José Florentino de Souza" ao Ginásio de Brauna

Dá a denominação de "Dom Aquino Corrêa" ao ginásio de Panorama

Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Ibitinga

Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio de Cabrália Paulista

Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Iacanga

Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Gália

Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Cabrália Paulista

Dispõe sobre a concessão de pensão mensal à D. Benedita de Campos Prates.

Dispõe sobre a criação de uma delegacia regional da Fazenda, em Guaratinguetá.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de seguro para licenciamento de veículos e dá outras providências.

Autoriza o P. Exec. a conceder um auxílio de CR$ 5.000.000,00 à Prefeitura Munic[ipio de Jaboticabal, destinado à construção de uma concha acústica naquela cidade.

Cria um colégio Comercial no distrito de Santana do Parnaíba no município de São José dos Campos.

Cria uma biblioteca pública em São José dos Campos

Declara de utilidade pública o Centro de Aperfeiçoamento Religioso Pedagógico e Agrícola com sede em Campinas.

declara de utilidade pública a Associação Feminina de Estudos Sociais e Universitário (AFESU), com sede na Capital.

Cria a "Casa do Ex.Tuberculoso Pobre", subordinada à Secretaria da Saúde Pública e |da Assistência Social.

Cria uma Escola de auxiliar de enfermagem em Campos do Jordão

Cria serviço médico odontológico rural de Guararapes

Cria Serviço Médico-Odontológico rural de Rubiáceas

Cria um Grupo Escolar em Pradínia, em Pirajuí

Declara de utilidade pública o Clube Atlético "Casa Eduardo"com sede nesta capital.

Transforma em Instituto de Educação o Colégio e Escola Normal de Pereira Barreto

Dispõe sobre a aquisição de derivados de petróleo, pelo Estado.

Dispõe sobre a criação de Serviço Médico-odontológico Rural de Guaiçara.

Dispõe sobre a criação de Serviço Médico-odontológico Rural de Alto Alegre.

Dispõe sobre a criação de Serviço Médico-odontológico Rural de Valparaíso.

Dispõe sobre a criação de Serviço Médico-odontológico Rural de Piacatú.

Dispõe sobre a criação de Serviço Médico-odontológico Rural de Castilho.

Dispõe sobre a criação de Serviço Médico-odontológico Rural de Guaraçaí.

Dispõe sobre a criação de Serviço Médico-odontológico Rural de Mirandópolis.

Dispõe sobre a criação de Serviço Médico-odontológico Rural de Avanhandava.

Dispõe sobre a criação de Serviço Médico-odontológico Rural de Barbosa.

Dispõe sobre a criação de Serviço Médico-odontológico Rural de Sabino.

Dispõe sobre a criação de Serviço Médico-odontológico Rural de Cafelândia.

Cria o serviço médico odontológico rural de Santa Rita do Passa Quatro

Cria o serviço médico -odontológico rural de Avaí

Cria o serviço médico -odontológico rural de Reginópolis

Dispõe sobre a criação de Serviço Médico-odontológico Rural de Glicério.

Dispõe sobre a criação de Serviço Médico-odontológico Rural de Penápolis.

Dispõe sobre a criação de Serviço Médico-odontológico Rural de Urú.

Dispõe sobre a criação de Serviço Médico-odontológico Rural de Sales.

Dispõe sobre a criação de Serviço Médico-odontológico Rural de Presidente Alves.

Cria o serviço médico Odontológico rural de Pongaí

Cria serviço médico odontológico rural de Guarantã

Cria o serviço médico-odontológico rural de Pereira Barreto

Dá a denominação de "Gonçalves dos Santos" ao município de Turiuba

Dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto de vendas e consignações a venda de "tops" de lã, quando efetuados pelo produtor.

Dispõe sobre a criação de escola normal no distrito de Guaianazes, na Capital.

Dispõe sobre a criação de dispensário de tracoma do Instituto de Tracoma e Higiene Visual do Departamento de Saúde de Mirandópolis.

Dispõe sôbre a regulamentação do tráfego de veículos pesados nas rodovias estaduais

Dispõe sobre a criação de Dispensário de Tuberculose, em Mirandópolis.

Dispõe sobre a criação de Serviço Obstétrico Domiciliar, em Mirandópolis.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lions Clube de Jacareí.

Dispõe sobre autorização para que o Ginásio do município de São Sebastião, funcione como Colégio estadual.

Dispõe sobre autorização para funcionar como colégio, o Ginásio de Morro Agudo.

Dá a denominação de "Orestes Ferreira de Toledo", ao Ginásio de Palmeira D'Oeste.

Dispõe sobre a criação de escola de iniciação agrícola no município de Palmeiras D'Oeste.

Dispõe sobre a criação de subposto de saúde no distrito de Dalas, município de Palmeiras D'Oeste.

Dispõe sobre o aproveitamentodo imposto de vendas e consignações nas mercadorias devolvidas aos estabelecimentos fabricantes, vendedor ou consignador.

Dispõe sôbre a revogação dos §§ 1º e 2 º. 47 d Lei n.5588 de 27-1-60, que dispõe sobre arbitramento de gratificações aos membros decomissões permanentes instituidas por lei ou decreto

Dispõe sobre a criação de um dispensário de tuberculose , em Piracicaba

Cria serviço médico-odontológico rural em Coroados

Cria Serviço Médico -Odontológico rural em Burituma

Cria Serviço Médico -Odontológico rural em Muritinga do Sul

Cria Serviço médico odontológico rural em Bilac

Cria serviço médico odontológico rural em Gabriel Monteiro

Cria serviço médico odontológico rural no município de Clementina

Cria serviço médico odontológico rural no município de Santópolis do Aguapeí

Cria um serviço médico odontológico rural, no município de Biriguí

Dispôe sôbre autorização ao Poder Executivo para conceder um auxílio de CR$ 3.000.000,00 à Prefeitura| Municipal de Mauá, destinado à conservação de melhoramentos de suas rodovias

Dispõe sôbre a concessão de auxílio à Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, destinado à conservação e melhoramentos de suas rodovias

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio de CR$ 5.000.00,00 à Prefeitura Municipal de Mauá, destinado à construção de pontes sôbre os corregos Taboão, Corumbê, Capitão João, Barracão de Cedro, Bocaina, Pavoeiro, Pedreira e Rio Tamanduateí.

Dispõe sôbre o prazo incorporação da gratificação por risco de vida ou saúde, ao servidor do Departamento de Profilaxia da Lepra

Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio "Dr. Zacarias Antonio da Silva " de Cotia

Dispõe sôbre a estabilidade à professores substitutos efetivos do ensino primário desde que tenham cinco anos de efetivo exercício.

Concede pensão mensal ao Sr. Armando Peixoto da Silva Jr.

Dispõe sôbre a denominação de "D. Catharina Galvão "ao Sanatório de Pirapintingui

Autoriza o Poder Executivo a conceder o 13º vencimento ao funcionalismo do Estado, bem como, aos servidores e trabalhadores das emprêsas e autarquias do Estado

Cria escola de econômia doméstica e de artes aplicadas em Poloni

Cria o 4º Grupo Escolar no município de Votuporanga, a ser localizado em Vila Paes

Revigora a lei nº 211 de 7.12.48, que regulamenta as vantagens concedidas pelo art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aos participantes ativos da Revolução Constitucionalista de 1932, sendo que o prazo referido no § 3º do art. 12 será de 6 meses, para os servidores da Justiça ainda não oficializados

Cria grupo escolar no bairrop do Serrote, município de Valinhos

Dispõe sôbre exclusão da pena de repreensão, na obtenção de licença prêmio aos compotentes da Guarda Civil

Dá a denominação de "Helena de Campos Camargo" ao Grupo Escolar de Vila Industrial de Indaiatuba

Cria um ginásio no bairro de Vila Santo Estevão, na Capital

Autoriza o P. Exec, conceder um auxílio de CR$ 5.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Boituva, destinado a atender as despesas com a melhoria da rede de destribuição de energia elétrica e com a instalação de telefone

Retifica item de lei de auxílios

Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Aparecida", com sede no município do mesmo nome, neste Estado

Dispõe sobre a criação de escola normal, em Poloni.

Dispõe sobre a criação de faculdade de engenharia industrial, em Jundiaí.

Dispõe sobre a criação de ginásio vocacional, em Jundiaí.

Dispõe sobre a criação de Laboratório de Indústria Farmacêutica do Estado.

Dispõe sobre a criação do Departamento de Telecomunicações com autonomia administrativa, personalidade jurídica própria e sob tutela da Secretaria de Estado dos Transportes.

Dispõe sobre a movimentação de verbas destinadas ao funcionamento das Câmaras Municipais.

Dispõe sobre a criação de uma escola industrial em Santa Bárbara D'Oeste.

Dispõe sobre a criação de uma escola de economia doméstica e de artes aplicadas no município de Queluz.

Dispõe sobre a criação de Serviço Obstétrico Domiciliar, no município de Silveira.

Dispõe sobre a criação do Serviço Obstétrico Domiciliar, no município de Cunha.

Dispõe sobre a denominação de "Professora Delmira de Oliveira Lopes", ao Grupo Escolar do bairro Jardim São Paulo, de Americana.

Dispõe sobre a denominação de "William Norris" ao Grupo Escolar do bairro de São Domingos, em Americana.

Dispõe sobre normas de defesa e proteção de saúde e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênio com as Prefeituras Municipais, com a finalidade de criação do Serviço Municipal de Mecanização Agrícola

Dispõe sobre a criação da Faculdade de Medicina Veterinária, em Sorocaba.

Dispõe sobre a transformação em Colégio, o Ginásio "Capitão Vergilio Garcia", em São Simão.

Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos ao aluno pobre, admitido ao ginásio estadual e classificado nos exames de admissão, até o 10º lugar.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Secretaria da Agricultura, para aquisição de um helicóptero.

Dispõe sobre a criação de Delegacias Regionais de Polícia nos municípios de Avaré, Bragança Paulista, Catanduva, Cruzeiro e outros.

Dispõe sobre a criação de maternidade no distrito de Tucuruvi.

Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio de cr$ 5.000.000,00 à Casa da Lavoura de Caconde.

Declara de utilidade pública o Lar dos Pobres de Rincão da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede em Rincão

Dispõe sôbre a manutenção de berçarios nas repartições estaduais da Capital

Cria Pôsto de Mecanização Agrícola em Guararapes

Dispõe sobre a concessão de uma pensão mensal a D.Sebastiana de Abreu Guedes

Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Anhanguera", com sede nesta Capital

Declara de utilidade pública a "Fundação Paulo Marcelo Silva Bush" ,com sede nesta Capital

Transforma em Instituto de Eduação a Normal que funciona junto ao Colégio Estadual de Sertãozinho

Dispõe sobre a contagem de pontos pela permanência em direção de grupo escolar, no concurso de ingresso ao cargo de inspetor escolar do ensino primário.

Declara de utilidade pública a "Maternidade de Jaú e Hospital Dr. Amaral Carvalho", em Jaú.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "União Democrática Estudantil Cravinhense", com sede em Cravinhos.

Introduz modificações no item IX do artigo 58 da Lei Orgânica dos Municípios ( Lei nº 1, de 18/09/47 ).

Dispõe sobre a criação de conservatório dramático e musical, em Jaboticabal.

Dispõe sobre a criação de colégio comercial, no município de Jaboticabal.

Dispõe sobre a criação de grupo escolar no bairro da Atlântica, município de Três Fronteiras.

Declara de utilidade pública a Liga Universitária Bragantina, com sede em Bragança Paulista.

Dispõe sobre a constituição em estância climática, do município de Divinolândia.

Dispõe sobre a elevação de 1a. para 2a. entrância, da Comarca de Palmital.

Declara de utilidade pública a Sociedade de Mútuo Socorro União Fraterna, com sede na Capital.

Concede pensçao mensal a Dona Maria José Monteiro de Mattos.

Cria um Vara privativa de acidentes do trabalho na comarca de Bauru

Dispõe sôbre a criação da 3a. Vara da Comarca de Bauru, com competência para o Serviço de Menores, de Registro Públicos, do Juri, Corregedoria Permante e Direção do Forum

Cria escola normal em Presidente Alves

Cria uma Escola Normal Estadual em Gália

Cria escola de economia doméstica e artes aplicadas em Duartina

Cria o serviço obstétrico domiciliar no município de Duartina

Cria escola de economia doméstica e artes aplicadas em Piratininga

Cria um pôsto de mecanização agrícola em Descalvado

Cria o serviço obstétrico domiciliar em Taubaté

Cria um curso de eletrônica à Escola Técnica Industrial de Franca

Autoriza o P.Exec. a conceder um auxílio de CR$ 5.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Mauá, destinado as obras de retificação , limpeza e alargamento dos Corregos Taboão, Corumbe, Capitão João, Barracão do Cedro, Bocaina, Pavoeiro, Pedreira e Rio Tamanduateí

Dispõe sôbre a denominação de "Capitão Ignácio Corrêa Pacheco" ao Grupo Escolar do bairro da Colina, de Americana

Altera redação de dispositivo da Lei n. 2554 de 14-1-54, modificada pela Lei 4580 de 3.1.58 e do Decreto-Lei n.14234 de 3.1.58 e da outras providências.

Dispõe sobre a criação de Faculdade de Serviço Social, em Sorocaba.

Dispõe dosbre a criação de faculdade de engenharia industrial em Franca, na qualidade de instituto isolado do sistema estadual de ensino superior.

Dá a denominação de "Francisco Morato de Oliveira" ao Ginásio Estadual de Vinhedo.

Dispõe sobre a criação de Escola Agro-Técnica, em Garça.

Dispõe sobre a criação de anexo à Escola Industrial de Garça, curso de eletrônica.

Dá a denominação de "José Mendes", ao Grupo Escolar do Bairro de Vila Mendes, em Presidente Prudente.

Dispõe sobre a promoção dos elementos quer participaram contra o Movimento Comunista, de novembro de 1935.

Dispõe sôbre a cessão de terrenos em comodato situado em Bragança Paulista ao São Lourenço Ferroviário Esporte Clube

Dispõe sôbre abertura de crédito especial à Secretaria dos Serviços e Obras Publicas a fim de que realize os serviços de melhorias e embelezamento do "Lago do Tabõa", em Bragança Paulista.

Abre crédito especial ao DER para melhorar a estrada de Pedra Bela, que liga Bragança Paulista ao Marco Divisorio de Minas Gerais

Dispõe sôbre alteração de destinação de imóvel de que trata a Lei n. 4202, de 1 de outubro de 1957

Cria tribunal de alçada em Marília

Dispõe sôbre criação de faculdade de engenharia industrial, em Franca

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar por doação à Prefeitura Municipal de Itapeva, um imovel situado naquele município

Declara de utilidade pública o "Instituto N.S. do Carmo com sede em Guaratinguetá

Cria escola normal no município de Colina

Cria o serviço médico odontológico domiciliar em Monte Mór

Cria o seviço médico odontológico na cidade de Tietê

Dispõe sobre a criação de escola superior de belas artes, em Sorocaba.

Dispõe sobre aposentadoria dos advogados com 30 anos de serviço comprovado, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo.

Dispõe sobre a regularização do trânsito de veículos para transporte de atletas e assistentes e dá outra providências.

Declara de utilidade pública o Centro Audio-Visual Evangélico com sede em Campinas.

Dispõe sobre a elevação de pecúlio facultativo ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e faculta o seu recebimento por ocasião da aposentadoria.

Dispõe sobre a criação de centro de saúde no distrito de Ermelindo Matarazzo, na Capital.

Dispõe sobre a criação de ginásio no bairro de Limoeiro, na Capital.

Dispõe sobre a criação de escola de iniciação agrícola, no município de Santo Expedito.

Dispõe sobre a criação de ginásio, no município de Santo Expedito.

Dispõe sobre a criação de posto de assistência médico-sanitária no distrito de Arcadas, em Amparo.

Dispõe sobre a criação de ginásio no bairro de Vila Nova Manchester, na Capital.

dispõe sobre a criação de uma escola normal, em Laranjal Paulista

Isenta do imposto sôbre vendas e consignações os gêneros alimentícios de primeira necessidade

Dispõe sobre a anexação do cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, na comarca de Itápolis, ao Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da mesma comarca, quando se der a vacância de um deles.

Elevação dos vencimentos nos cargos de carreira de Oficial Instrutivo.

Dispõe sobre a criação de escola normal em Vila Arens, em Jundiaí.

Cria ginásio no distrito de Campo Limpo, município de Jundiai

Declara de utilidae pública a União de Socorros Mútuos de Choferes, Cobradores e anexos do S.M.T.C. de Santos

Dispõe sobre a criação de escola superior de pesca, em São Sebastião.

Dispõe sobre a criação de subposto de assistência médico sanitária no bairro da Represa, na Fazenda São Sebastião, no município de Caraguatatuba.

Criação de serviço0 médico odontologico, no município de Caraguatatuba

Dispõe sôbre concessão de auxilio àIgreja Matriz da Tatuí, para obras assistências.

Cria a instituição do auxílio - natalidade no serviço público estadual

Concessão de pensão mensal vitalícia à Dna. Benedita Marcelina de Assumpção.

Cria cursos de preparatórios aos exames de admissão à 1° série ginasial, nos estabelecimentos ofíciais de ensino secundários

Cria a única Agro-Médico Sociais, no município de Lins.

Dispõe sôbre a denominação de "João de Moraes Goes" ao Ginásio Estadual de Piracaia

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da "Associazione Italiana Combattenti e Reduci" com sede nesta Capital.

Dispõe sobre a modificação do inciso 2º do Decreto nº 10.291, de 10 de junho de 1939, que criou o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a classificação das entrâncias das comarcas do Estado.

Dispõe sobre cálculo de proventos na aposentadoria dos funcionários públicos.

Dispõe sobre a aprovação de convênio celebrado em 6/6/63, pelos governos dos estados de São Paulo e do Ceará, estabelecendo medidas de mútua colaboração de ordem fiscal ou administrativa.

Dispõe sobre a concessão de pensão mensal a sra. Jacyra Gemeli Cardoso.

Dispõe sobre a criação de sociedade de engenharia mecanizada da agricultura S.A. (SEMASA).

Dispõe sôbre criação de universidade, em Ribeirão Preto

Cria grupo escolar em Vila Carrão,Capital

Dispõe sôbre constituição em estância climática do município de Caconde

Retifica item de lei de auxílios

Dispõe sôbre a reclassificação de Delegacia de Polícia e dá outras pro videncias

Oficializa o festival folclórico de Itapetininga

Dispõe sôbre a criação a manutenção pelo Estado de "acampamentos turisticos".

Autoriza a Caixa Econômica do Est. de S. Paulo a conceder mensalmente 50 emprestimos para aquisição da casa própria aos Ex-Combatentes do Brasil.

Cria um colégio em Vila Aricanduva, na Capital

Cria escola técnica profissional em Osasco

Autoriza o P, Executivo através da Companhia de Armazens Gerais do Est. e S.Paulo (CACESP) a construir no município de Sorocaba armazés de Silos.

Dispõe sôbere criação de uma faculdade de arquitetura e urbanísmo em Bauru

Dispõe sobre criação subcentro de saúde no bairro do Embú, em Cachoeira Paulista

Dispõe sôbre criação do banco dos municípios de São Paulo

Transforma em Instituto de Educação o Colégio e Escola Normal "Antonio Marinho de Carvalho Filho", de Presedente Venceslau

Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio de Guarujá

Dispõe sôbre a denominação de "Professor Luiz Amaral Wagner" ao Grupo Escolar de Vila Constança, na Capital

Estabelece prazos para as nomeações nas entidades autárquicas e as indicações do diretores das sociedades de economia mista, previstas pelo artigo 43, letras "d" e "e" , da Constituição do Estado.

Concede auxílio de CR 5.000.000,00 à Prefeitura Municipal de S.Roque destinado a ocorrer as despesas com a realização da "Festa do Vinho"

Concede subvenção anual de CR$ 2.000.000,00, à Prefeitura Municipal de Franca, destinada a manutenção de seu Museu Histórico

Estende aos escrivães de cartórios o disposto no art. 1º da Lei n. 6861,de 9.8.62,que assegura aos membros da Magistratura a aposentadoria com vencimentos integrais aos 25 anos de função pública

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de CR$ 200.000.000,00 á verba n. 358-8.92.4 - do orçamento, destinado a atender as despesas provenientes de decisões judiciais contrárias à Fazenda Pública

Dispõe sobre criação da Delegacia regional de Polícia de Itapeva.

Cria centro de saúde no bairro do Limão, nesta Capital

Declara de utilidade pública a "União Espírita de Piracicaba", com sede em Piracicaba

Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência ao Emigrante, com sede na Capital.

Cria um subposto de saúde no distrito de Alambari, no município de Itapetininga

Autoriza os fabricantes de produtos manufaturados, produtos químicos, farmaceuticos, medicinais e de alimentos industrializados, a fixação dos preços de custos unitários dos artigos de sua fabricação

Dispõe sobre a autorização a concessão de auxílios, a Caixa Beneficiente da Guarda Civil a Associação Esportiva da Guarda Civil de São Paulo e ao Centro Social dos Inspetores da Guarda Civil

Dispõe sobre a concessão de auxílio ao Centro Estudantino de Guaratingueta, distinado a construção de sede social.

Cria uma Escola de Administração de Empresas , em Guaratinguetá

Cria uma Escola de Economia Doméstica e Artes Aplicadas em Aparecida

Dispõe sobre a criação de um Serviço Obstétrico Domiciliar no município de Aparecida

Dispõe sobre concessão de pensão à D. Raphaela Silvestre

Dispõe sobre concessão de pensão à D. Maria Aparecida Coutinho Barros

Declara de utilidade pública a Associação Profissinal dos Contabilistas de Marília, com sede em Marília.

Declara de utilidade pública da "Sociedade Paulista de Cultura Japonêsa", com sede a Rua São Joaquim, 381, Capital

Retifica item de Auxílios

Dá a denominação de "Aeroporto Evaristo Urias de Paulo", ao novo aeroporto de Barretos

Cria Delegacia de Saúde em Jundiaí

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da "Fundação para o Livro do Cego no Brasil" com sede na Capital do Estado.

Cria escola de educação física na cidade de Lins

Cria escola de enfermagem na cidade de Linas

Cria o Serviço Obstétrico Domiciliar no município de Pinhal

Dispõe sôbre a criação de Escola Normal em Guaíra

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da Escola Agrícola "Coronel José Vicente",de Lorena

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do Esternato Popular São Vicente de Paulo , da Capital

Cria um Pôsto de Saúde no município de Borboleta

Cria uma Casa da Lavoura no município de Borboleta

Cria um Pôsto de Puericultura em Borboleta

Cria um colégio comercial no município de Lins

Retifica item de Lei de auxilios

Cria o Serviço Obstétrico Domiciliar em São Sebastião da Grama

Autoriza a permanência de livros fiscais,relativos aos impostos sôbre vendas e consignações e sôbre transações, em poder de escritorio de contabilidade

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do Educandário "Rosa Mística" com sede em Tietê

É declarada de utilidade pública a "Associação Médica dos Trabalhadores de Mogi Mirim", com sede em Mogi Mirim.

Dispõe sobre concessão de auxilio à D.Anita Arcari Evangelista

Dispõe sôbre aposentadoria de servidores da Imprensa Oficial do Estado, do QSJNI, aos 25 anos de efetivo exercício na carreira, com vencimentos integrais

Cria uma escola normal na cidade de Itaporanga

Dá a denominação de Grupo Escolar "Deputado Rubens Ferreira Martins" ao Grupo Escolar do Jardim Belas Artes, em Itanhaém.

Dispõe sobre a criação de Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Jundiaí, na qualidade de instituto isolado do sistema estadual de ensino superior.

Dispõe sobre a criação de Hospital Psiquiátrico, em Sorocaba.

Cria um ginásio vocacional no distrito de Votorantim, município de Sorocaba.

Dá nova redação ao artigo 21 da Lei n.1.164, de 7.8.51, que dispõe sôbre aquisição ou construção e casas populares pela Caixa Econômica

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente e Cultural Trindade Brasileira, com sede em Utinga, no município de Santo André

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente e Cultural Trindade Brasileira, com sede em Utinga, no município de Santo André

Cria um albergue noturno na Cidade de Sorocaba

Dispõe sôbre a criação de casa da lavoura no município de Pirapora

Dispõe sôbre a criação da Faculdade de Arquitetura e Urbanísmo de Sorocaba, e da outras providências

Retifica item de lei de auxilios

dispõe sôbre a criação de um ginásio estadual, em Jambeiro

Cria o Departamento Estadual de Condução

Dispõe sobre a construção de armazéns e silos, em Lins.

Dispõe sobre a criação de um ginásio estadual no distrito de Sabaúna, em Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre a criação de uma Escola de Belas Artes, subordinada à Universidade de Campinas.

Dá nova redação ao art. 43 da Lei nº 5.597, de 12/04/60, modificado pelo art. 46 da Lei nº 6.055, de 28/02/61.

Retifica item de lei de auxílios.

Retifica item de lei de auxílios.

Retifica item de lei de auxílios.

Autoriza o Governo do Estado a subscrever ações do aumento de capital do Banco do Estado de São Paulo S/A.

Fixa a idade limite para permanência no serviço ativo da Fôrça Pública, de oficiais e praças, do quadro de especialistas de Policiamento Rodoviário.

Autoriza a aquisição de imóvel, por doação, situado no município de Piracicaba.

Oficializa a Exposição Agro-industrial de Adamantina.

Oficializa a Exposição Agro-pecuária de Bauru.

Oficializa a Exposição Agrícola de Campinas.

Eleva de 2ª para 3ª entrância a Comarca de Itápolis.

Dispõe sobre a criação de 38 Tabelionatos de Notas, na Comarca de São Paulo.

Dá a denominação de "Ministro Laudo Ferreira de Camargo" ao Forum da Comarca de Amparo.

Dá a denominação de "Paschoal Flamino" ao Grupo Escolar de Uru.

Retifica item de Lei de Auxílios.

Dispõe sobre a criação da Casa da Lavoura, em Guapiara.

Dispõe sôbre criação de serviço médico odontológico no municípo de Guapira

Dá nova redação à nota do modelo do Boletim nº 1, anexo à Lei nº 3.195, de 05/10/55, que dispõe sobre contagem de tempo para promoções.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 50.000.000,00 à Congregação das Filhas de Maria Auxiliadora, desta Capital.

Dispõe sôbre declaração de bens,nos casos que especifica

Isenta do Imposto sobre Vendas e Consignações, as vendas efetuadas diretamente ao consumidor por produtores e comerciantes varejistas de gêneros alimentícios de primeira necessidade.

Retifica item de Lei de Auxilios.

Cria o Serviço Médico Odontológico no município de Porto Feliz

Cria escola normal no município de Porto Feliz

Cria escola de enfermagem no município de Sorocaba

Dispõe sobre a manutenção de ensino promário nas empresas industriais, comerciais e agrícolas

Cria a Superintência das Obras do Rio Tamanduatei, com sede e fôro na comarca da Capital

Dispõe sobre desapropriação de ações das industrias de pneumáticos

Cria um pôsto de puericultura no município de Pôrto Feliz

Dispõe sobre criação de Oficio de Justiça na Comarca de Santo André

Assegura aos funcionários o direito de contar em dobro, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Comissões de Processo Administrativo ou de Sindicancias.

Dispõe sobre a instituição do Premio "Governador do Estado", de Rádio e Televisão.

Dispõe sobre a transferência do Município de Macatuba para a Comarca de Lençóis Paulista.

Dispõe sobre a criação de um ginásio estadual no bairro de Vila Sorocabana, em São Vicente.

Declara de utilidade pública a Associação Amigos de Vila Constância.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública.

Declara de utilidade pública a "Escola Americana de Mirandópolis", com sede na Capital.

Dispõe sobre custas e emolumentos dos Cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais.

Dispõe sobre a criação, na Universidade de São Paulo, de cursos de pós graduação.

Cria o Colégio Universitário da Universidade de São Paulo.

Dá denominação a próprio estadual.

Dá a denominação de Ginásio Estadual "Conego José Amaral Neto" ao Ginásio Estadual de Vila Nova Cachoeirinha, nesta Capital.

Dispõe sôbre anexação, na vacância , do ofício do Registro Cívil das Pessoas, naturais do distrito da sede do município de Lençois Paulista, ao Cartório do Distribuidor , Contador e Partidor da Comarca

Cria Faculdade de Ciências Econômicas e Contábeis no município de Dracena

Constitui em estância hidro-mineral natural o Município de Pereiras.

Dispõe sôbre reestruturação da carreira de auxiliar de Engenheiro Agrônomo, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura , e da outras providências.

Dispõe sôbre direito de opção para provimento de Ofícios de Justica, por serventuários da Justiça, afetados por desmembramentos territoriaise da outras providências

Dispõe sôbre o direito de opção para provimento do Ofícios de Justiça,por serventuários da justica, nas comarcas que sofreram desmembramentos terrítoriais ou perderam anexos, por fôrça da Lei 5285 de 18-2-59

Dispõe sobre a fixação do número de vereadores do município de Garça.

Dispõe sobre a criação, na Universidade de São Paulo, dos cursos universitários básicos, destinados a ministrar disciplinas básicas e comuns e institutos universitários de objetivos diversos.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria da Fazenda, um crédito de Cr$ 5.000.000,00, suplementar à verba 28 - 8 - 34.4 do orçamento, para atender as despesas de conservação e restauração de obras de pintura pertencentes ao patrimonio artístico do Estado.

Autoriza o Executivo a doar o acervo dos museus histórico e pedagógicos aos municípios que os sediam.

Dispõe sobre a criação de serviço regional do Departamento de Imigração e Colonização, em Rancharia.

Dispõe sobre a criação de dispensário de tuberculose, em Martinópolis.

Dispõe sobre a criação de posto de mecanização agrícola, em Guararema.

Dispõe sôbre a criação de Serviço médico cardiológico, anexo ao Centro de Saúde de Mogi das Cruzes

Dispõe sôbre a concessão de auxilio aos municípios de Rancharia, Iepe, João Ramalho e outros, destinado a extensão da eletrificação domiciliar.

Cria ginásio no bairro da Cidade A.E. Carvalho, na Capital

Declara de utilidade pública a Instituição Beneficiente Retiro Evangelico Benaiah, de Americana

Isenta do impôsto de vendas e consignações a venda e a consignação que tiverem por objetos os diversos tipos de café

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da "Casa da Criança" de Brotas

Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos de Piedade" de Piedade

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Amigos da Cidade de Itú

Dispõe sôbre a transformação Põrto turistíco, do Pôrto das Monções, em Pôrto Feliz

Dispõe sobre a cessão, em comodato, à Prefeitura de Iacanga, de imóvel situado naquele município.g

Dispõe sobre a concessão de auxílio no valor de Cr$ 1.000.000,00 ao Órgão de Cooperação Escolar do Ginásio "Prof. David Ewbank", de Franca, destinado à sua manutenção.

Dispõe sobre a criação de Orquestra Sinfônica de Franca.

Dispõe sobre a criação de escritório da Junta Comercial, em Pindamonhangaba.

Cria uma reserva Florestal no Vale do Paraíba.

Dispõe sobre a criação de Dispensário de Tracoma, em Osasco.

Dispõe sobre a criação de grupo escolar na Vila Pestana, em Osasco.

Dispõe sôbre a criação de subposto de assistência médico-sanitária no distrito de Hortolândia, em Sumaré.

Dispõe sobre a concessão de auxílio aos cafeicultores de Itirapuã, para cobrir os prejuizos causados pelo granizo.

Dispõe sobre criação de companhia de seguros para produtos da lavoura.

Dispõe sobre a criação de Escola de Química Industrial, em Jacarei.