Dispõe sôbre a criação da carreira de Escriturário - Assistente de Administração e dá outras providências.

Dispõe sôbre a transformação e equiparação de cargos de Tesoureiro e Assistente Técnico.

Dispõe sôbre reorganização do Departamento da Produção Vegetal da Secretaria do Estado dos Negócios da Agricultura e dá outras providências.

Dispõe sôbre alteração da denominação de cargos de "Assistente" do Quadro da Secretaria da Viação e Obras Públicas.

Dispõe sobre a distribuição de sôro anti-ofídico a todos os Centros de Saúde, sub-centros, postos ou sub-postos de saúde, ou para quaisquer departamentos dirigidos pela Secretaria da Saúde.

Dispõe sôbre isenção do imposto de vendas e consignações, todos os produtos ou mercadorias de quaisquer natureza adquiridos pelas Instituições Estatais ou empresas em geral sob administração ou contrôle do Estado.

Dispõe sôbre a denominação de "Hospital do Servidor Público Dr. Francisco Morato de Oliveira" ao atual Hospital do Servidor Público, desta Capital.

Dá denominação de "Grupo Escolar Antônio Caio" ao atual Grupo Escolar de Vila Pereira, município de Itapira.

Dá denominação de Grupo Escolar "Comendador Virgolino de Oliveira" ao curso primário que funciona anexo ao Instituto de Educação "Elvira Santos Oliveira", de Itapira.

Dispõe sôbre a criação de um Pôsto de Mecanização do Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura, da Secretaria da Agricultura na sede do município de Miguelópolis.

Dispõe sôbre retificação de item de lei de auxílio.

Dispõe sôbre a criação de escola normal junto ao ginásio de Marília.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio no núcleo residencial do Tucuruvi, no Instituto de Previdência do Estado, na Capital.

Dispõe sôbre a criação de um pôsto de puericultura em Vla. Arapuá, situado entre os kms. 11 e 14 da Via Anchieta, nesta Capital.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública, o Centro Social dos Guardas Civis, da Guarda Civil de São Paulo, com sede nesta Capital.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 7.012, de 14/9/1962.

Dispõe sôbre vantagens para escrivães e escreventes de cartório.

Dispõe sôbre o afastamento de servidores públicos a serem postos à disposição da Escola Auxiliar de Enfermagem do Hospital Central de Juqueri, e dá outras providências.

Dispõe sôbre autorização à Fazenda do Estado a adquirir, por doação de Benedito de Almeida Prado, um imóvel situado no município de Ibiúna, no bairro dos Grilhos (Sorocamirim) no qual foi construido um prédio destinado à Escola Mista.

Dispõe sôbre a retificação de item da lei de auxílios.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública a "Associação dos Empregados no Comércio de São Paulo".

Dispõe sôbre a concessão de auxílio de Cr$ 2.000.000,00 à Sociedade Humanitária de Limeira, destinado à sua manutenção.

Dispõe sôbre a criação de um grupo escolar em Vila Arapuá, nesta Capital.

Dispõe sôbre a concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Oscar Bressane, destinado à construção do Hospital Municipal.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio na Vila Progresso, em Jundiaí.

Dispõe sôbre a forma de provimento do cargo de Procurador Geral de Justiça.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública, a Fundação Bienal de São Paulo, com sede nesta Capital.

Dispõe sôbre a contagem de tempo de serviço para efeito de aposentadoria aos funcionários públicos civis que prestaram serviço como Estagiário de Delegado de Polícia.

Dispõe sôbre a criação de uma escola auxiliar de enfermagem, em São Carlos.

Dispõe sôbre a concessão de estabilidade aos professores secundários que contem 10 (dez) anos de exercício.

Dispõe sôbre a criação de um dispensário de tuberculose em Sta Rita do Passa Quatro.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Vila Califórnia, nesta Capital.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Vila Aricanduva, nesta Capital.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio na cidade São Matheus, nesta Capital.

Dispõe sôbre concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Casa dos Velhos de Vila Carrão, nesta Capital, destinado à ampliação das obras de sua sede social.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Vila Manchester, nesta Capital.

Dispõe sôbre a concessão de auxílio de Cr$ 2.000.000,00 à Paróquia de Vila Formosa, destinada à assistência social.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Vila Nova York, nesta Capital.

Concede um auxílio de Cr$ 3.000.000,00 ao Centro Acadêmico XI de Agôsto da Faculdade de Direita de São Paulo, destinado às despesas de seus orgãos assistenciais.

Dispõe sôbre a transformação em colégio do ginásio de Marília.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio, em Corumbatai.

Dispõe sôbre a criação de um Centro de Saúde em Vla Nova York, no distrito do Tatuapé, nesta Capital.

Dá a denominação de "Dib Jorge" ao Ginásio de Vila Santa Isabel, nesta Capital.

Dispõe sôbre a criação de um centro de saúde em Cidade São Matheus, nesta Capital.

Dispõe sôbre a criação de um Hospital das Clínicas, na Cidade São Matheus, nesta Capital.

Dispõe sôbre a criação de um Dispensário de Tuberculose em Vla Formosa, nesta Capital.

Dispõe sôbre a criação de um Hospital das Cl~inicas em Vla Formosa, nesta Capital.

Dispõe sôbre a criação de um Hospital das Clínicas, em Vla Carrão, nesta capital.

Dispõe sôbre a criação de um Dispensário de Tuberculose, em Vila Carrão, nesta Capital.

Dispõe sôbre a criação de um centro de saúde na Vila Aricanduva, nesta Capital.

Dispõe sôbre a criação de um centro, em Vla Isabel, nesta Capital.

Dispõe sôbre a criação de um dispensário de tuberculose em Vila Sta Isabel, nesta Capital.

Dispõe sôbre a criação de um Hospital das Clínicas em Vila Santa Isabel, nesta Capital.

Concede um auxílio de C$ 10.000.000,00 à Paróquia de Vila Santa Isabel, nesta Capital, destinado a construção de um Hospital e a assistência social.

Dispõe sôbre a criação de um centro de saúde em Vila Nova Manchester, nesta Capital.

Dispõe sôbre a criação de um Hospital de Clínicas em Água Rasa, nesta Capital.

Dispõe sôbre a criação de um dispensário de Tuberculose no distrito do Tatuapé, nesta Capital.

Dispõe sôbre a criação de Hospital de Clínicas na Chácara Santo Antônio, ou Vila Califórnia, no Distrito do Tatuapé, nesta Capital.

Dispõe sôbre a criação de um Hospital de Clínicas em Vila Nova Manchester, nesta Capital.

Dispõe sôbre a criação de um dispensário de tuberculose em Vila Manchester, nesta Capital.

Dispõe sobre a criação de um Hospital das Clínicas, no Distrito de Taubaté, nesta Capital.

Dispõe sôbre a criação de um centro de saúde em Chácara Santo Antônio, ou Vila Califórnia, nesta Capital.

Dispõe sôbre alteração das disposições da Lei 6.808, de 04 de junho de 1962.

Dispõe sôbre denominação de "Dr. Oscar Ulson" ao Fórum de Leme.

Dispõe sôbre autorização à Fazenda do Estado a alienar por doação, um terreno para a Prefeitura Municipal de Itariri, destinado a construção de jardim público.

Dispõe sôbre concessão de licença a funcionária casada com funcionário federal ou estadual ou militar.

Dispõe sôbre a criação , como instituto isolado do ensino superior, da Faculdade de Medicina de Sto André.

Dispõe sôbre a criação de um Grupo Escolar no bairro do Belém, nesta Capital.

Dispõe sôbre a prorrogação da vigência da Lei 6.026, de 31 de dezembro de 1960.

Dispõe sôbre a fixação dos vencimentos de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.

Dispõe sôbre a criação de uma Escola Auxiliar de Enfermagem, em Avaré.

Dispõe sôbre a autorização de funcionamento como Colégio, o Ginásio "Lauro Barriera", de Sta Cruz das Palmeiras.

Dispõe sôbre a criação de uma escola normal, em Santa Cruz das Palmeiras.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública, o Instituto Brasileiro de Segurança, com sede em São Paulo.

Estende efeitos da Lei 4.832 de 04/9/1958, aos beneficiados pelas Leis 465 de 28/9/49 e 507, de 17/11/49.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública o "Centro Espírita Ignácio Pereira Ramos", com sede nesta Capital.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública, o Instituto "Nami Jafet" para o Progresso da Ciência e Cultura, com sede na Capital.

Dispõe sôbre a alteração da redação do inciso II do art. 2º da Lei 5.134, de 07.01.59, modificado pela Lei 7.111, de 15/10/62.

Dispõe sôbre criação de universidade de Bauru.

Dispõe sôbre a transformação em cargos de Escreventes, os cargos de 1º, 2º e 3º Escrevente da Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro da Justiça.

Dispõe sôbre a criação de escola de enfermagem, em Votuporanga.

Isenta da obrigação de contribuição do regime de pensão mensal, de que trata a Lei 4.832, de 04/09/58 os servires casados com contribuintes aposentados dos Institutos de Aposentadorias e Pensões que percebam aposentadoria igual ou superior ao salário mínimo vigente.

Dispõe sôbre concessão de auxílios.

Dispõe sôbre a denominação de "Dr. Amaury Manço" ao Forum de Cajuru.

Dispõe de autorização ao Poder Executivo a prestar fiança ao Banco do Estado de São Paulo S/A pela garantia a ser outorgada a "British European Aiws Corporation" e relativa ao contrato firmado entre essa empresa e a VASP para o fornecimento de 10 (dez) aeronaves "Viscont", material de oficina para motores aéreos e peças sobressalentes.

Dispõe sôbre alienação de imóvel da Estrada de Ferro Sorocabana para a Prefeitura Municipal de Quatá.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública a Associação dos Técnicos em Radiologia, do Estado de São Paulo.

Dispõe sôbre a retificação de itens da lei de auxílios.

Retifica item de lei de auxílios.

Retifica item de lei de auxílios.

Retifica item de lei de auxílios.

Dispõe sobre criação de serviço obstétrico domiciliar, em Vera Cruz.

Cria Escola Normal em Osasco.

Cria o Departamento de Fono-audiologia.

Os oficiais e praças da Força Pública que é do serviço ativo ou reformados que participaram do Movimento Revolucionário de 1930 serão promovidos.

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da Associação Protetora de Menores de Santos.

Dispõe sôbre a criação de uma Delegacia Regional da Fazenda, em São Carlos.

Dispõe sôbre a concessão de gratificação de guarnição especial às componentes da Polícia Feminina.

Dispõe sôbre a constituição do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções , e dá outras providências.

Dispõe sôbre concessão de pensão mensal de Cr$ 5.900,00 à Dna Ecaterina Manastarla.

Dispõe sôbre criação de escola industrial, em Vera Cruz.

Dispõe sôbre a criação de escola normal, em Vera Cruz.

Dispõe sôbre a retificação para CENTRO ESPÍRITA JOÃO BATISTA, de JABORANDI, o nome da entidade beneficiada com o auxílio constante da Lei 6628, de 30/12/61, em seu n.2, item V, da relação n. 21.

Dispõe sôbre concessão de auxílio a "Fundação dos Empregados da Vasp".

Dispõe sôbre a abertura das Secretarias da Fazenda e da Viação, créditos especiais no montante de Cr$ 1.885.935.000,00 destinados a cobrir deficiências de recursos para o atendimento dos encargos relativos a salários de pessoal da estrada de ferro.

Dispõe sôbre a introdução de modificação na Lei 6628, de 30/12/61

Dispõe sôbre a divisão em dois subdistritos o distrito de Ararquara.

Dispõe sôbre a elevação de vencimentos dos cargos de Chefe de Secção e dá outras providências.

Dispõe sôbre a criação de Escola Auxiliar de Enfermagem, em Sta Fé do Sul.

Dispõe sôbre a denominação de Grupo Escolar "Manoel Roque" ao Grupo Grupo Escolar do Vale do Formoso, município de Novo Horizonte.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio vocacional no município de Presidente Prudente.

Dispõe sôbre a criação de uma Escola Industrial, em Jales.

Dispõe sôbre a criação de uma Faculdade de Direito, em Santo André.

Dispõe sôbre a criação de um Hospital Regional, em Utinga.

Dispõe sôbre o estabelecimento do regime de férias dos escrivães dos cartórios oficializados pelo art. 3º da Lei 418, de 12.08.1949.

Dispõe sõbre a criação de uma escola auxiliar de enfermagem junto ao Hospital Infantil "Candido Fontoura", do bairro do Belém, na Capital.

Dispõe sôbre nova redação ao artigo 13 da Lei 3739 de 22 de janeiro de 1957.

Dispõe sôbre a isenção de limite de idade dos funcionários públicos para ingresso a outras carreiras políticas.

Dispõe sôbre a transformação em Centro de Saúde o Pôsto de Assistência Médico-Sanitária, de Votuporanga.

Dispõe sôbre substituição de Serventuário da Justiça.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da "Cooperativa de Consumo Popular de Pompéia" , com sede e foro na cidade de Pompéia.

Dispõe sôbre a transformação em Instituto de Educação a Escola Normal "José Joaquim Bitencourt" que funciona junto ao Colégio Estadual de Palmital.

Dispõe sôbre a criação de uma Escola Industrial no subdistrito da Casa Verde, na Capital.

Dispõe sôbre a criação de um Ginásio Estadual, no município de Óleo.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da União Beneficente do Sacomã, Cultural e Recreativa.

Dispõe sôbre a criação de um Conservatório Dramático e Musical, no município de Guarulhos.

Dispõe sôbre a criação de um Ginásio Vocacional em Itápolis.

Dispõe sôbre o cancelamento para todos os efeitos, exceto para o de percepção de vencimento, salários ou proventos atrasados, das penas disciplinares de suspensão até três dias em que tenham incorridos componentes da Guarda Civil do Estado.

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública, do Centro Social dos Cabos e Soldados da Força Pública do Estado de São Paulo, com sede nesta Capital.

Dispõe sôbre a criação de um Pôsto de Assistência Médico-Sanitária, em Francisco Morato.

Dispõe sôbre a criação do Departamento Estadual de Cultura e do Conselho Estadual de Cultura.

Dispõe sôbre a criação de uma Delegacia de Polícia em Utinga, município de Sto André.

Dispõe sôbre a criação de uma Delegacia Regional de Polícia, em Santo André.

Dispõe sôbre a desapropriação do Hospital do Câncer.

Dispõe sôbre a criação de uma Escola Industrial, em Sta Fé do Sul.

Dispõe sôbre a criação de uma Escola de Iniciação Agrícola, no município de Colina.

Dispõe sôbre a criação de subpôsto de Assistência Médico-Sanitária nos bairros de São José e Monte Belo, no município de Colina.

Cria unidade sanitária em Poá.

Modifica a Lei nº 6.628 de 30/12/1961.

Cria estabelecimento de ensino no Brooklin, na Capital.

Modifica aLei nº 6.708 de 04/01/1962.

Denomina estabelecimento de ensino,na Vila Industrial,na Capital.

Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas, com sede no Rio de Janeiro.

Modifica a Lei nº 6.708 de 04/01/1962.

Modifica a Lei nº 6.628 de 30/12//1961.

Modifica a Lei nº 6.628 de 30/12/1961.

Denomina estabelecimento de ensino na Vila Invernada, na Capital.

Eleva para a 3ª classe a Delegacia de Polícia de Cubatão.

Denomina estabelecimento de ensino no Jardim da Saúde, na Capital.

Cria grupo escolar no bairro do Brooklin Novo, nesta Capital.

Denomina estabelecimento de ensino em Piracicaba, no bairro de Jaraguá.

Denomina estabelecimento de ensino, em Piracicaba.

Declara de utilidade pública o Asilo de São Vicente de Paulo em Descalvado.

Declara de utilidade pública o Centro Espírita "Antonio de Padua", em Mogi das Cruzes.

Introduz modificação na Lei nº 6.708 de 04/01/1962.

Modifica a Lei nº 6.628 de 30/12/1961.

Introduz modificação na Lei nº 6.628 de 30 de dezembro de 1961.

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação uma faixa de terreno, no município de Salto Grande, comarca de Ourinhos.

Dispõe sobre aprovação do convênio celebrado pelos Estados de São Paulo e Amazonas.

Dispõe sobre aprovação de acordo celebrado entre o Instituto Agronômico e a Comissão do Vale do São Francisco.

Dispõe sôbre concessão de auxílio a entidades que especifica.

Dispõe sôbre a transformação do Colégio Estadual "Professor Alberto Levy", em Colégio Estadual e Escola Normal, nesta Capital.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da Associação Jundiaiense de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Jundiaí.

Dispõe sôbre aproveitamento como extranumerários de estagiários de Oficial de Justiça, nas condições que especifica.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio no distrito de Teodoro Sampaio, município de Marabá Paulista.

Dispõe sôbre a constituição em estância hidromineral natural do município de Iacanga.

Dispõe sôbre a criação de faculdade de direito, em Bauru.

Dispõe sobre a criação de uma escola industrial, no subdistrito do Tucuruvi. na Capital.

Dispõe sôbre a criação de uma escola industrial no subdistrito do Cambuci, na Capital.

Dispõe sôbre a criação de uma escola industrial no distrito de Itaquera, na Capital.

Dispõe sôbre a criação de um colégio comercial no subdistrito do Cambuci, na Capital.

Dispõe sôbre a criação de um colégio comercial no subdistrito do Ipiranga.

Dispõe sôbre a retificação de itens da lei de auxílio.

Dispõe sôbre uma contribuição anual ao Instituto de Arte e Decoração de São Paulo - IADE.

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública, a Sociedade Amigos do Jardim Silveira, com sede em Barueri.

Dispõe sôbre a elevação para a 4ª classe, a Delegacia de Polícia de Angatuba.

Dispõe sôbre a retificação de itens da lei de auxílio.

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública a Fratenidade Cristã Vicentina, com sede em São Vicente.

Dispõe sôbre alteração do regime especial de trabalho, instituído pelos artigos 26 a 33 da Lei 6626, de 30 de dezembro de 1961, que passa a denominar-se "Regime Especial de Trabalho de Engenharia, Veterinária e Zootécnica".

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas, com sede em São Paulo.

Declara de utilidade pública, o Grêmio Dramático Benedito Júlio Barreto, com sede na cidade de Aparecida.

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública, a Associação dos Servidores Públicos de Araraquara, com sede na cidade de Araraquara.

Dispõe sôbre a denominação de "Reverendo Israel Vieira Ferreira" ao ginásio do distrito de Perus, na Capital.

Dispõe sôbre criação como instituto isolado do ensino superior, da Faculdade de Ciências Econômicas, de Bauru.

Dispõe sôbre incorporação do Conservatório Musical de Jacareí ao Sistema Estadual de Ensino.

Dispõe sôbre a transformação em Colégio, o Ginásio Estadual "Professor Wagner", de Utinga.

Dispõe sôbre a instituição do curso de artes na Faculdade de Filisofia, Ciências e Letras do Estado.

Dispõe sôbre contagem de tempo de serviço para efeito do disposto no art. 27, § 3º , da Lei 6786, de 06 de abril de 1962.

Dispõe sôbre a concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Sociedade Esportiva Vila São Paulo, na cidade de Itanhaém, para construção de sua sede própria.

Dispõe sôbre a criação de uma Escola Normal na Vila São José, subdistrito do Ipiranga, na Capital.

Dispõe sôbre a criação de uma Escola de Enfermagem no subdistrito do Ipiranga, na Capital.

Dispõe sôbre autorização para funcionar como colégio, o Ginásio Estadual "Anne Frank", da Capital.

Dispõe sôbre a lavradura das escrituras públicas em que forem parte do Estado as entidades autárquicas e sociedades de economia mista, nas quais ele detenha a maioria das ações.

Dispõe sôbre a denominação de Ginásio Estadual "Voluntário Carmo Turano", ao Ginásio de Cedral.

Dispõe sôbre a instituição de serviço de assistência aos dentistas.

Computa aos Juízes de Direito, o tempo de advocacia concedida pela Lei 6.055 de 28/02/61, em seus artigos 32 e 35.

Dispõe sôbre a criação de uma Escola Industrial, em Itapevi.

Dispõe sôbre a realização da escola de referências de vencimentos e salários dos servidores civis e militares do Estado e dá outras providências.

Dispõe sôbre o enquadramento dos cargos de direção não abrangidos pela lei 6.706, de 04/01/62 , e dá outras providências.

Dispõe sôbre a criação de uma escola de enfermagem, em Mogi Mirim.

Dispõe sôbre a criação de subpôsto de Assistência Médico Sanitária, no distrito de Estiva, no município de Mogi Guaçu.

Dispõe sôbre contagem de tempo de serviço prestado por Serventuários da Justiça como Escrivão Eleitoral, para fins de aposentadoria.

Dispõe sôbre a criação de um Ginásio Vocacional em Pirajú.

Dispõe sôbre a criação de uma Escola Normal no subdistrito do Cambuci, na Capital.

Dispõe sôbre concessão de pensão mensal a D.Anna Augusta de Alencar.

Dispõe sôbre a abertura na Secretaria da Fazenda,de um crédito suplementar de Cr$ 280.000,00 para a redistribuição de auxílios concedidos no orçamento de 1962.

Dispõe sôbre a concessão de uma subvenção mensal de Cr$ 300.000,00 aos repetidores dos programas de televisão para os municípios do interior do Estado.

Dispõe sôbre a denominação de Grupo Escolar "Thomaz Vicente e Vicente" ao Grupo Escolar de Palmeira D!Oeste.

Dispõe sôbre contagem de tempo do magistério primário.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do Educandário São Vicente de São Paulo do Itararé.

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública, o Albergue Noturno "O Bom Samaritano", de Avaré.

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública a Creche Dona Miquelina Scapeli Benfatti, de Gália.

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública a União Reivindicativa de Vila Sabrina.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio estadual na Vila São José, subdistrito do Ipiranga, na Capital.

Dispõe sôbre a revogação do parágrafo único do art. 26 da Lei 819, de 31/10/50, que dispõe sôbre a forma de provimento dos Ofícios de Justiça.

Dispõe sôbre as nomeações para cargo de Chefe de Secção das Secretarias de Estado, das autarquias e orgãos subordinados ao Governo do Estado.

Dispõe sôbre a alteração de incisos da Lei 1.376, de 31 de dezembro de 1912, que dispõe sôbre os serviços, hoje a cargo da Repartição de Saneamento de Santos, de instalação domiciliar de esgotos de Santos e São Vicente.

Dispõe sôbre a transferência do Museu Paulista, da Secretaria da Educação para a Universidade de São Paulo.

Dispõe sôbre a criação da Universidade de Araraquara.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública o "Lar Nossa Senhora dos Desamparados", de Lençóis Paulista.

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública, a Sociedade Amigos de Jardim Janiópolis e adjacências, com sede nesta Capital.

Dispõe sôbre a criação de uma escola industrial, em Jacareí.

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública a Associação Espírita de Assistência aos Ferroviários, com sede nesta Capital.

Dispõe sôbre a concessão de auxílio a entidades que especifica.

Dispõe sôbre a criação de uma escola normal em Utinga, município de Sto André.

Dispõe sôbre a criação de um Grupo Escolar em Vila Sá, no subdistrito de Utinga, município de Sto André.

Dispõe sôbre a criação de um subcentro de saúde em Vila Metalúrgica, no distrito de Utinga, município de Santo André.

Dispõe sôbre o funcionamento, como Colégio, do Ginásio Estadual de Pirangi.

Dispõe sôbre a denominação de "Professor Rômulo Pero" ao Grupo Escolar de Vila Nilo, desta Capital.

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública a Associação de Amigos de Vila Romana e Alto da Lapa, Capital.

Dispõe sôbre a criação das Fazendas Societaristas no Estado de São Paulo.

Dispõe sôbre a retificação do item de lei de auxílios.

Dispõe sôbre a denominação de "Professor Wladimir de Arruda", "Professôra Paulina Nunes dos Santos" aos atuais Grupos Escolares da Vila Nova do Bom Jesus, Vila Nogueira e Vila Rios, municípios de Barretos.

Dispõe sôbre a criação de hospital de clínicas, em São João da Boa Vista, destinado a prestar assistência médico-hospitalar gratuita.

Dispõe sôbre publicação, em jornais de grande circulação, de anúncios dos editais de concorrência de obras ou serviços públicos.

Declara de utilidade pública o Centro Associativo Fazenda Estadual "CAFE".

Dispõe sôbre a criação da Faculdade de Ciências Econômicas, em Tatuí.

Dispõe sôbre a finalidade do Instituto de Previdência do Estado-IPESP.

Dispõe sôbre concessão de pensão mensal à D.Maria Benedita Germano de Campos.

Dispõe sôbre a extensão aos extranumerários e mensalistas e legislação referente à licença-prêmio.

Dispõe sôbre a criação da Faculdade de Medicina Veterinária, em Tatuí.

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública a Sociedade Beneficente e Cultural da Vila Maria, com sede nesta Capital.

Dispõe sôbre medidas de caráter financeiro e dá outras providências.

Dispõe sôbre concessão de auxílio `Fundação Santos Dumont, destinado a atender às despesas com a realização da Exposição de Aeronáutica e Espaço, a realizar-se nesta Capital.

Dispõe sôbre a concessão de pensão mensal a D. Rose Gonçalves de Oliveira.

Dispõe sôbre a retificação do item de lei de auxílios.

Dispõe sôbre transformação em Instituto de Educação da Escola Normal de Mirandópolis.

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública a Sociedade Beneficente e Cultural de Vila Romana, em São Paulo.

Eleva a verba de representação atribuida ao vice-Governador do Estado.

Dispõe sôbre alienação, por doação, de imóvel situado no município de Limeira, ao Departamento de Estradas de Rodagem.

Dispõe sôbre concessão de pensão à D. Emília Regiani.

Dispõe sôbre retificação do item de lei de auxílios.

Dispõe sôbre retificação do item de lei de auxílios.

Dispõe sôbre a criação de ginásio em Vila Pires, município de Sto André.

Dispõe sôbre a criação de uma Escola Normal em Junqueirópolis.

Dispõe sôbre a elevação da importância da pensão mensal concedida a D.Alzira Mano Marcondes Cunha.

Dispõe sôbre a denominação de "Deputado J.N. Coutinho Cavalcante" ao Colégio e Escola Normal de Tanabi.

Dispõe sôbre a criação de sociedade de economia mista destinada a explorar direta ou indiretamente as estâncias hidrominerais, climáticas balneárias e sanitárias para o desenvolvimento do turismo.

Dispõe sôbre a concessão de pensão mensal ao Sr. Olinto Miguel da Silva.

Dispõe sôbre concessão de pensão mensal ao Sr. Martin Ondrik.

Dispõe sôbre concessão de pensão mensal ao Sr. João Batista Ribeiro.

Dispõe sôbre concessão de pensão mensal ao Sr. Laurentino de Godoy.

Dispõe sôbre concessão de verba à Associação Rural de Itapetininga, para as despesas decorrentes da Exposição Regional de Animais.

Dispõe sôbre concessão de auxílio às Prefeituras de Rio Claro e Corumbatai, para auxiliar as vitimas de trombas-d'agua ocorridas naqueles municípios.

Dispõe sôbre a retificação de item de lei de auxílios.

Dispõe sôbre e retificação de item de lei de auxílios.

Dispõe sôbre a retificação do item de lei de auxílios.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da "Associação Cultural e Social Santa Izabel", com sede em Cafelândia.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública o Centro Espírita Amor e Caridade, com sede em Cafelândia.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da Função de Proteção à Criança Desamparada "Lar Rolália", com sede em Cafelândia.

Dispõe sôbre a criação do Ginásio, no Município de Piacatu.

Declara de utilidade pública o Cine-Foto Clube de Amparo, com sede na cidade de Amparo.

Declara de utilidade pública a "Associação Humanitária Internacional 12 de Outubro", com sede em Pirituba, nesta Capital.

Dispõe sôbre a criação de ginásio vocacional, em Sorocaba.

Dispõe sôbre a retificação de item de lei de auxílios.

Dispõe sôbre a retificação de itens de auxílios.

Dispõe sôbre a retificação de item da lei de auxílios.

Dispõe sôbre a retificação de item de lei de auxílios.

Dispõe sôbre a denominação de Centro de Mecânica Agrícola "Centro de Toledo" ao Centro de Mecânica Agrícola de Jundiaí.

Dispõe sôbre a concessão de pensão mensal à D. Julieta Stattmuller.

Dispõe sôbre concessão de pensão ao Sr. José Camargo.

Dispõe sôbre criação de um cargo de Dentista, no Quadro da Secretaria da Pública e um de Parteira, no Quadro da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social.

Dispõe sôbre a alienação, por doação à Prefeitura Municipal de Avaré, de uma área de terreno situada na estação de Barra Grande, distrito de Avaré.

Dispõe sôbre o funcionamento como Colégio do Ginásio Estadual de Vila Izolina Mazzei, na Capital.

Dispõe sôbre aposentadoria de extranumerários, desde que conte 30 anos de serviço.

Dispõe sôbre concessão de pensão ao Sr. Marcínio Pires.

Dispõe sôbre extensão de reajustamento de vencimentos aos aposentados em cargos da carreira de Perito Criminal e Pesquisador Datiloscópio.

Dispõe sôbre a concessão de pensão mensal a D. Yolanda Faria Morato.

Dispõe sôbre a incorporação de gratificação pela prestação de serviço extraordinário a proventos da aposentadoria aos funcionários do Quadro da Universidade de São Paulo.

Dispõe sôbre a criação de cargo de chefe de oficina do Quadro da Secretaria da Agricultura, destinado ao Serviço Florestal.

Reajusta os vencimentos dos cargos de Auxiliar de Campo e dos da carreira de Agrimensor dos Quadros das Secretarías da Justiça e Negócios do Interior e da Viação e Obras Públicas.

Dispõe sôbre concessão de pensão à D.Hermínia da Conceição Corrêa.

Dispõe sôbre a concessão de pensão a D. Iracema Gagliardi.

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública, o Centro Espírita de Presidente Prudente.

Dispõe sôbre a criação de Ginásio Estadual no município de Arujá.

Dispõe sôbre a criação de uma Escola Normal, em Franco da Rocha.

Dispõe sobre a forma de pagamento do impostode venda e consignações nos casos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Avaré, de imóveis situados naquela cidade.

Dispõe sobre cessão em comodato, à Grande Loja do Estado, de imóvel situado no Belenzinho, nesta Capital, destinado à construção de abrigo para velhice desamparada.

Dispõe sobre isenção do pagamento de tributos e emolumentos incidentes sobre as notificações de marcos geodésicos em que seja interessado o Exército Nacional.

Dispõe sobre a aprovação de convênio celebrado pelos Estados de São Paulo e da Guanabara, estabelecendo normas de recíproca colaboração em assuntos de natureza fiscal e fazendárias.

Dispõe sobre a concessão de uma pensão à Dona Dolores Fernandes Regatão.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Grêmio Literário e Recreativo Brotense, com sede no município de Brotas.

Dispõe sobre concessão de pensão à Dona Maria dos Reis Subtil.

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores civis e militares do Estado no período de 01/10 a 31/12/1962.

Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado para constituir, em favor do Jókey Clube de São José do Rio Preto, servidão de trânsito em área de sua propriedade.

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar no Jardim Santo Elias, no município da Capital.

Dispõe sobre reestruturação da carreira de Técnico Fotográfico.

Dispõe sobre criar em Osasco uma Escola Industrial.

Dispõe sobre contagem de pontos no concurso de ingresso e reingresso ao magistério primário do Estado.

Dispõe sobre dar a denominaçõa de " Grupo Escolar Bairro da Previdência " ao Grupo Escolar do Instituto de Previdência Estrada São Paulo-Paraná.

Dispõe sobre conceder auxílio ao Lar " André Luiz ", de Pirassunuinga.

Dispõe sobre a criação de Delegacias de Polícia no município da Capital.

Dispõe sobre a proposta orçamentária,objeto da Mensagem n.º 223, de 1962, do Sr. Governador de Estado.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 5.000.000,00 ao Círculo Operário de Cubatão.

Dispõe sobre criar um subposto de Assistência Médico-Sanitária no bairro de Cascalho, em Cordeirópolis.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral aos conjuges dos servidores em geral.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 2.000.000,00 ao Hospital de Limeira , destinado a sua manutenção.

Dispõe sobre autorizar a permuta entre Professores do Ensino Rural.

Dispõe sobre equiparar os vencimentos dos cargos de Bibliotecário aos de Nível Universitário.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação dos Ex-alunos do Instituto Cristóvão Colombo, com sede nesta Capital.

Dispõe sobre conceder um auxílio ao Hospital Bom Jesus, de Tremembé.

Dispõe sobre conceder um auxílio à Liga Santa Rita de Cássia, desta Capital.

Dispõe sobre conceder um auxílio à Prefeitura Municipal de Ubatuba, destinado aos festejos comemorativos do Armistício de Iperoig.

Dispõe sobre dar a denominação de Colégio Estadual e Escola Normal " Theofilo Mansor " ao Colégio e Escola Normal de Nova Granada.

Dispõe sobre criar um Ginásio no bairro do Rio Pequeno, na Capital.

Dispõe sobre transformar em Colégio Estadual e Escola Normal o Ginásio Estadual de Água Rasa, desta Capital.

Dispõe sobre conceder um auxílio ao Colégio São Vicente de Paula, de Laranjal Paulista.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o " Instituto Nossa Senhora da Glória ", com sede em São Caetano do Sul.

Dispõe sobre a integração da Escola de Educação Física do Estado de São Paulo na Universidade de São Paulo.

Dispõe sobre conceder um auxílio à Associação Beneficiente Espírita, de Garça.

Dispõe sobre conceder um auxílio à Irmandade de Nossa Senhora da Conceição, de Jacupiranga.

Dispõe sobre conceder um auxílio ao São Paulo Futebol Clube, de Jacupiranga.

Dispõe sobre conceder um auxílio ao Lar das Moças Cegas, de Santos.

Dispõe sobre conceder um auxílio à Santa Casa de Misericórdia, de Getulina.

Dispõe sobre conceder um auxílio ao Lar Espírita " Euzébio de Oliveira Brandão ", de Andradina.

Dispõe sobre conceder um auxílio para o equipamento da Escola de Comércio, de Getulina.

Dispõe sobre conceder um auxílio à Casa Paroquial, de Getulina.

Dispõe sobre criar um Ginásio Vocacional, em Osasco.

Dispõe sobre criar uma Faculdade de Engenharia Industrial, em Osasco.

Dispõe sobre conceder um auxílio à Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista.

Dispõe sobre conceder um auxílio à Santa Casa de Misericórdia de São José, em Cachoeira Paulista.

Dispõe sobre conceder um auxílio à Santa Casa de Misericórdia, de Campinas.

Dispõe sobre criar uma Escola Técnica Industrial, em Diadema.

Dispõe sobre alterar o Artigo 5º. da Lei nº 4.759 de 19/06/1958, que dispõe sobre atribuição ao Capelão encarregado do Serviço de Assistência Religiosa e Social, uma gratificação correspondente aos vencimentos e vantagens do cargo de Inspetor Chefe de Agrupamento.

Dispõe sobre concessão de pensões a egressos e fichados no Departamento de Profilaxia da Lepra, que especifica.

Dispõe sobre alterar a redação do parágrafo único do Artigo 1º. da Lei n.º 6.945 de 06/09/1962, que dispõe sobre contagem de tempo de serviço prestado como serventuário e como escrevente de cartório não oficializado.

Dispõe sobre alterar a redação do § 3º. do Artigo 2º. da Lei n.º 6.812 de 15/06/1962.

Dispõe sobre isenção de Taxa de Serviços de Águas e Esgotos para qualquer imóvel que integre ou de futuro venha integrar o patrimônio da Liga das Senhoras Católicas do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a efetivação de Professores Primários que exercem, em comissão, o cargo de Diretor de Curso Primário anexo aos Institutos de Educação.

Dispõe sobre modificar o inciso 2º. do Artigo 2º. do Decreto n.º 10.291 de 10/06/1939, que criou o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre conceder um auxílio à Associação Brasileira de Enfermagem, Seção de São Paulo.

Dispõe sobre conceder um auxílio à Federação dos Círculos Operários do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre conceder um auxílio à Casa das Crianças, de Mogi-Mirim.

Dispõe sobre conceder um auxílio ao Instituto Coronel João Leite, de Mogi-Mirim.

Dispõe sobre o pagamento de "pró-labore" a servidores públicos estaduais.

Dispõe sobre transformar em Colégio e Escola Normal, o Ginásio Estadual " Professor Wolny Carvalho Ramos ", no bairro da Água Rasa, da Capital.

Dispõe sobre transformar em Instituto de Educação o Colégio Estadual e Escola Normal " José Alves Mira ", de Dois Córregos.

Dispõe sobre dar a denominação de " 18 de Setembro " ao Grupo Escolar do bairro do Taboão, na Capital do Estado.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o " Clube das Mães " de Vargem Grande do Sul.

Dispõe sobre conceder aposentadoria com vencimentos integrais aos 25 anos de exercício aos integrantes de carreira de Médico.

Dispõe sobre o funcionamento das serventias de justiça de segunda a sexta feira com surpressãode expediente aos sábados.

Dispõe sobre criar um Ginásio em Vila Munhoz, nesta Capital.

Dispõe sobre concessão de pensão à Dona Luciana Ferreira Giraldi.

Dispõe sobre aposentadoria facultativa aos 25 anos de exercício, aos Professores Primários, conforme o Artigo 1º. da Lei n.º 387 de 27/07/1949.

Dispõe sobre considerar de efetivo exercício as faltas ao serviço por motivo de doença.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a dar garantia ao Banco do Estado de São Paulo S/A por fiança prestada de Lit.3.697-688.375, correspondente a 10% do valor do contrato firmado entre a " Centrais Elétricas de Urubupungá S/A - CELUSA " e o "GIE - Grupo Industria Eletro Mecaniche Per Impianti All'Estero ", com sede em Milão na Itália.

Dispõe sobre conceder um auxílio à Prefeitura Municipal de Jambeiro, para melhoramentos locais.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 900.000,00 à Entidade de Santa Izabel, à Entidades da Capital e de Santa Bárbara D'Oeste.

Dispõe sobre a criação da Guarda Noturna no Instituto de Previdência do Estado.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a "Associação dos Moços do Bairro de Tijuco Preto", de Suzano.

Dispõe sobre a remoção ou transferência de Dentistas do Serviço Dentário Escolar.

Dispõe sobre criar na cidade de Campinas o " Museu de Carlos Gomes ".

Dispõe sobre dar a denominação de " Manoel Teixeira Júnior " ao 1º. Grupo Escolar de Pacaembú.

Dispõe sobre dar a denominação de " Professora Maria Justina de Camargo " ao Grupo Escolar de Piraporinha, em São Bernardo do Campo.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal à Dona Julieta Oliveira Brasil.

Dispõe sobre isentar de impostos de venda e consignação o leite "innatura" crú ou pasteurizado.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Instituição Assistêncial "João Ramalho ", com sede em Santo André.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Cruzada Acadêmica de Amparo ao Menor se Santos.

Dispõe sobre criar como Instituto Isolado de Ensino Superior a Faculdade de Ciências Econômicas de Piracicaba.

Dispõe sobre alterar o Artigo 17 da Lei n.º 6.864, de 13/08/1962, dispondo que o cargo de Procurador da Fazenda será de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo, dentre Advogados integrantes do Departamento Jurídico do Estado.

Dispõe sobre elevar o limite para empréstimo mediante consignação em folha aos servidores efetivos, objeto da Lei n.º 3.832 de 02/04/1957.

Dispõe sobre conceder auxílio ao Esporte Clube São Paulo, da Cidade de Itanhaém.

Dispõe sobre conceder um auxílio a Associação Esportiva Paraibunense, de Paraibuna.

Dispõe sobre declarar de utiidade pública a Associação Brasileira Beneficente Rachaia Al Fokher, com sede na Capital.

Dispõe sobre o funcionamento como Colégio, do Ginásio Estadual " Padre Manoel de Paiva ", da Capital.

Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola no município de Alvilândia.

Dispõe sobre dar pontos ao Professor Primário, pela permanência no exercício efetivo do cargo, por mais de tres anos consecutivos, na mesma unidade escolar.

Dispõe sobre criar um Posto de Mecanização Agrícola, em Cachoeira Paulista.

Dispõe sobre aposentadoria aos Servidores da Justiça, desde que portadores do certificado passado pela " Comissão de Artigo 30 das Disposições Transitórias da Constituição do Estado ".

Dispõe sobre dar nova redação ao Artigo 29 da Lei n.º 262, de 16/12/1946, dispondo sobre contagem de tempo de serviço prestado por Delegado de Polícia.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio Vocacional em São João da Boa Vista.

Dispõe sobre a criação de uma Escola de Enfermagem em Cachoeira Paulista.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio Vocacional em Cachoeira Paulista.

Dispõe sobre a concessão de auxílio à entidade de Itaporanga, Ribeirão Preto, Irararé e outras cidades do Estado.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio Vocacional no Bairro do Limão, na Capital.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio Vocacional no Parque Novo Mundo, na Capital.

Incorpora gratificação aos proventos da aposentadoria dos funcionários do serviço de epedemiologia e profilaxia gerais, da Secretaria da Saúde e da Assintência Social.

Dispõe sobre contagem do tempo de serviço prestado por servidores estaduais, a estabelecimentos de ensino particulares que tenham passado para o Estado por desapropriação, encampação ou outro processo qualquer.

Dispõe sobre concessão de pensão à Dona Lourdes Tobias Santos.

Dispõe sobre a concessão de pensão à Dona Benedita de Andrade Azevendo.

Estende aos servidores do Estado e de suas autarquias o disposto no Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961.

Dispõe sobre a concessão de auxílio ao Independente Futebol Clube e Asilo São Vicente de Paulo de Monteiro Lobato.

Dispõe sobre concessão de auxílio ao Clube Atlético e Recreativo de Coronel Macedo e Igreja Nossa Senhora da Aparecida do bairro dos Silvas, município de Itaporanga.

Dispõe sobre conceder um auxílio à Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela.

Dispõe sobre conceder auxíliao ao Clube Recreativo e Esportivo Sebastianense, de São Sebastião.

Dispõe sobre conceder auxílio ao Esporte Clube de Ilhabela, destinado a aquisição do respectivo mobiliário.

Dispõe sobre conceder auxílio ao Museu de Artes Antigas, ao lado da Igreja Matriz de Ilhabela.

Dispõe sobre criar na carreira de Delegado de Polícia, dois cargos de Delegado.

Dispõe sobre alienação, por doação, de imóvel destinado à Colônia de Férias do Clube dos Subtenentes e Sargentos do II Exército, situado na Praia Grande.

Dispõe sobre equiparação do extranumerário mensalista ao funcionário público.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Sociedade Beneficiente " Linath Hatzedek ", com sede nesta Capital.

Dispõe sobre criar a Universidade de Avaré, na cidade de Avaré.

Dispõe sobre autorizar o funcionamento como Colégio, do Ginásio Estadual "Alexandre Von Humboldt ", da Capital.

Dispõe sobre transformar em Instituto de Educação " Coronel Nhonhô Braga " o Colégio Estadual e Escola Normal, em Pirajú.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Lions Clube de Piracicaba.

Dispõe sobre conceder um auxílio ao Município da Capital.

Dispõe sobre concessão de pensão à Dona Francisca Luis Musa.

Dispõe sobre criar um Posto de Mecanização do Departamento de Mecânica da Agricultura, no município de Adamantina.

Dispõe sobre dar a denominação de " Emílio Augusto Monteiro " ao Grupo Escolar Rural de Itirapuã.

Dispõe sobre criar um Posto de Assistência Médico-Sanitária no Município de Inubia Paulista.

Dispõe sobre a aposentadoria dos servidores da Imprensa Oficial do Estado.

Dispõe sobre criar um Ginásio no bairro de São Miguel, em Marília.

Declara de utilidade pública o Conservatório Musical "Aimoré do Brasil", com sede em São Vicente.

Dispõe sobre a criação de Instituto de Educação em Altinópolis.

Dispõe sobre criação de Hospital de Tuberculose, em Cunha.

Dispõe sobre criação de Delegacia Regional de Saúde, com sede em Fernandópolis.

Dispõe sobre a criação de Delegacia Regional de Saúde, com sede em Cruzeiro.

Dispõe sobre criação da Careira de Arquitetos no Quadro da Secretaria da Viação e Obras Públicas.

Declara de utilidade pública o Iate Clube de Santos, com sede nesta Capital.

Declara de utilidade pública a Sociedade União do Jardim Japão e Vila Unidas, Capital.

Dispõe sobre concessão de pensão à Dona Júlia Barbim de Mattos.

Declara de utilidade pública o "Centro de Irradiação Mental Anady", com sede nesta Capital.

Dispõe sobre concessão de auxílio à Associação Paulista de Combate ao Câncer, desta Capital.

Dispõe sobre criação de Ginásio Estadual no bairro de Jóquei Clube, em São Vicente.

Dispõe sobre criação de Ginásio Estadual em Mongaguá.

Dispõe sobre concessão de auxlios à Comissão Organizadora e Executiva dos 4º.s Jogos Panamericanos.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Funcionários do Instituto Brasileiro Geográfico e Estatística no Estado de São Paulo.

Declara de utilidade pública a "Legião da Boa Vontade", núcleo de Lucélia.

Declara de utilidade pública a "Legião da Boa Vontade", núcleo de Guararapes.

Declara de utilidade pública a "Legião da Boa Vontade", núcleo de Indaiatuba.

Declara de utilidade pública a "Legião da Boa Vontade", núcleo de Taubaté.

Declara de utilidade pública a "Legião da Boa Vontade", núcleo de Mogí Mirim.

Declara de utilidade pública a "Legião da Boa Vontade", núcleos de Santos.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Mecânicos de Veículos, Automóveis, Máquinas Agrícolas e Industriais e Pintores de Pirajú.

Declara de utilidade pública a "Legião da Boa Vontade", núcleo de Votuporanga.

Declara de utilidade pública a "Legião da Boa Vontade", município de Catanduva.

Declara de utilidade pública a "Legião da Boa Vontade", município de Pirassununga.

Dispõe sobre concessão de pensão à Dona Maria Joaquina de Oliveira.

Dispõe sobre a transformação do ginásio estadual de Angatuba em Colégio.

Dispõe sobre aquisição de material para os serviços públicos do Estado.

Dispõe sobre criação de ginásio do estado na cidade de Paraibuna.

Dispõe sobre a transformação em Colégio do Ginásio do Estado de Antinópolis.

Dispõe sobre a transformação do ginásio em colégio, na cidade de São Sebastião.

Dispõe sobre criação de um subcentro de saúde no bairro de Além Ponte, município de Sorocaba.

Dispõe sobre cessão em comodato, a Prefeitura Municipal de Cruzeiro, de imóvel situado naquele município e destiando à construção de prédio para biblioteca e repartição municipais.

Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a ceder em comodato à Associação Desportiva de Bastos, um imóvel situado naquela cidade.

Autoriza a Fazenda do Estado a receber em doação, da Companhia Brasileira de terreno "Jardim Belval", um lote de terra situado em Baruerí, e da Prefeitura Municipal, prédio nele construído.

Dispõe sobre concessão de auxílio à Santa Casa de Misericórdia de Santos.

Dispõe sobre a efetivação de servidores públicos que participaram da Força Expedicionária Brasileira.

Dispõe sobre a isenção de imposto de vendas e consignações, as vendas de adubos simples e compostos.

Dá a denominação de Instituto de Educação "Professor José Feliciano" ao Instituto de Educação de Jundiaí.

Dispõe sobre a denominação de "Professor Alvino Bittencourt" ao Grupo Escolar Jardim da Penha, nesta Capital.

Dispõe sobre a declaração de caráter relevante os serviços prestados em dependências hospitalares na Universidade de São Paulo.

Dispõe sobre a criação de Ginásio Estadual no Bairro do Paraíso, em Araçatuba.

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Patronato " Madre Mazzarelo", de Ribeirão Preto.

Dispõe sobre a criação das 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Divisões Políciais e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento dos débitos fiscais referentes ao imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos".

Estende disposição da Lei nº. 6057 de 24 de Março de 1961, na parte referente à contagem em dobro de tempo de mandato legislativo.

Dispõe sobre cessão, em comodato ao "Clube Atlético Sorocabana de Mayrink" de terreno situado naquela cidade.

Dispõe sobre alienação, por doação, de imóvel situado em Mairinque.

Torna extensivas as disposições cntidas no Decreto nº. 39.852, de 28 de Fevereiro de 1962, aos dois únicos ocupantes dos cargos de Inspetor de Agências do Quadro da C.E.E.S.P., criado pelo Decreto nº. 24690, de 01/07/1955.

Dispõe sobre licença especial aos funcionários públicos e civís para tratar de interesses particulares.

Dispõe sobre o uso, no Estado de São Paulo de gravações fonomecânicas.

Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual "Severino barbosa", de Cachoeira Paulista.

Dispõe sobre a criação de um dispensário de Tuberculose, em São Sebastião.

Dispõe sobre concessão de pensão à Dona Alice Pacheco Ferraz Figueiredo.

Dispõe sobre a criação de um grupo escolar em Vila Dirce, no município de Cotia.

Dispõe sobre a criação do ginásio estadual de Timburí, no Estado de São Paulo.

Dispõe sobre criação de um subposto de assistência médico-sanitário no distrito de Maresias, município de São Sebastião.

Altera o artigo 90, da Lei nº. 01, de 18/09/1947, dispondo sobre a organização da contabilidade dos municípios.

Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado no município de Jaú, a ser destinado da Fazenda Santa Emília.

Dispõe sobre concessão de pensão à dona Maria de Lourdes Ramos de Souza.

Declara de utilidade pública a Associação de Amparo aos Animais, com sede nesta Capital.

Possibilita aos servidores civis, funcionários, interinos e extra-numerários inclusive os inativos, que ainda não o fizeram, as inscrições facultativas a que alude o artigo 3º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 4.832, de 4 de setembro de 1958.

Dispõe sobre concessão de pensão à dona Delfina Amélia de Moura.

Isenta de tributos estaduais, pelo prazo de 3 anos, as indústrias de tratores e máquinas agrícolas em geral, localizadas no Estado.

Dispõe sobre a aquisição de veículos, tratores e máquinas agrícolas em geral, para o Serviço Público Estadual, e dá outras providências.

Isenta do Imposto sobre Vendas e Consignações os veículos de fabricação nacional.

Dispõe sobre criação de Delegacia Elementar de Ensino de Osasco.com jurisdição sobre os municípios de Barueri, Itapevi, Cajamar, Santana do Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus.

Dispõe sobre concessão de pensão à Dona Virgínia de Araújo Bentes.

Dispõe sobre aposentadoria com vencimentos ou salários proporcionais ao tempo de serviço à servidora pública.

Dispõe sobre normas administrativas a serem observadas em aumentos ou reajustamentos de vencimentos.

Aumenta o limite para o financiamento de jornais e rádio-emissoras pela Caixa Econômica Estadual.

Dispõe sobre concessão de auxílio a "Instituição Beneficente Nosso Lar", situada à Rua Mesquita nº. 720, nesta Capital.

Declara de utilidade pública a Instituição Casa da Passagem, com sede na Capital.

Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores do SESC, ASSESO, com sede na Capital.

Cria o Serviço Médico Rural na cidade de São Luíz de Paraitinga.

Concede auxílio à Capela de São José dos Padilhas, do município de Ribeirão vermelho do Sul.

Dispõe sobre a promoção à graduação imediata dos sargentos da Força Pública do Estado de São Paulo.

Cria o Serviço Médico Rural na cidade de brotas.

Cria o Serviço Médico Rural na cidade de Araras.

Cria um grupo escolar no bairro denominado "Caio Prado", município de Araras.

Dispõe sobre criação de uma Escola Industrial no Parque Novo Mundo, nesta Capital.

Concede auxílio à entidades de Campinas, Sumaré e de Monte Mór.

Institui a Insignia de Honra ao Mérito aos Motoristas de Viaturas Oficiais do Estado.

Dispõe sobre contagem de tempo do mandato como Prefeito ou Vereador, para efeito de aposentadoria.

Dispõe sobre contagem de tempo de serviço a exatores que desempenham ou desempenharem função de agente da Caixa Econômica do Estado de São Paulo.

Concede auxílio para a conclusão das obras de reparação da Igreja Matriz da cidade de Paraibuna.

Concede auxílio ao Instituto Histórico e Geográfico de Santos, para reforma de sua sede e imobiliário.

Concede auxílio à Academia Santista de Letras, para a construção da sede própria.

Declara de utilidade pública a Sociedade União de Vila Dalila, na Capital.

Dispõe sobre concessão de pensão ao Senhor José de Arruda Leite.

Dispõe sobre concessão de auxílio ao colégio Marista, de Ribeirão Preto.

Declara de utilidade pública a Associação Odontológica de Guaratinguetá, com sede em Guaratinguetá.

Denomina de "Professor Lourenço Luciano Carneiro" o ginásio estadual de Maracaí.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública à Sociedade Distribuidora de Pão aos Pobres", com sede em Ribeirão Preto.

Dispõe sobre a concessão à Fundação Santos Dumont, de São Paulo, de subvenção, na importância de Cr$ 20.000.000,00.

Declara de utilidade pública a Associação das Senhoras dos Rotarianos de Rio Claro com sede em Rio Claro.

Declara de utilidade pública a Ordem Militar e Hospitalar de São Lázaro de Jerusalém e de Nossa Senhora de Monte Carmelo, com sede na cidade do Rio de Janeiro.

Declara de utilidade pública o Centro Social Flamengo, de Vila Leonor, com sede nesta Capital.

Dispõe sobre a contagem em dobro de tempo de serviço prestado à Guarda Civil de São Paulo.

Dispõe sobre criação de Posto de Mecanização Agrícola em Pindamonhangaba.

Dispõe sobre concessão de pensão à Dona Maria do ESpírito Santo.

Retifica item de lei de auxílios.

Concede auxílio à Associação Anti-Alcóolica de São Paulo.

Retifica item de lei de auxílios.

Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Pesquisadores Dctilocópicos da Secretaría da Segurança Pública.

Declara de utilidade pública a "Legião da Boa Vontade", núcleo de Itú.

Dá a denominação de "Dona Rosa de Lima" ao 3º. grupo escolar de Ituverava.

Cria subcentro de saúde, no distrito de Tatú, município de Limeira.

Cria na Parte Permanente, do Quadro da Justiça, cargos que especifica.

Concede gratificação aos Oficiais de Justiça.

Criação do quadro de "Linotipista Extranumerário Mensalista", da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, da Secretaría da Justiça e Negócios do Interior.

Assegura regalias às professoras casadas com funcionários do Banco do Brasil S/A.

Dispõe sobre desapropriação de imóvel, situado em São Miguel Paulista, no município da Capital.

Retifica para Grupo Escolar Monsenhor Victor Ribeiro Mazzei, auxílio concedido através da Lei nº. 6628, de 30/12/1961, para a Caixa Escolar de Araçatuba.

Dispõe sobre transferência de funcionário para a carreira de Fiscal de Rendas.

Concede pensão mensal à Dona Ruth Falcone Guilherme.

Dispõe sobre cessão, em comodato, de imóvel situado em Nova Odessa e destinado a instalação do Paço Municipal.

Declara de utilidade pública as Obras Sociais, Universitárias e Culturais, com sede nesta Capital.

Concede auxílio às Prefeituras de Mogi das Cruzes, Salesópolis, Suzano, Itaquaquecetuba.

Declara de utilidade pública o Centro Acadêmico "XXI de Abril", da Faculdade de farmácia e Odontologia, de Piracicaba.

Concede auxílio à Santa Casa de Miseicórdia de Jambeiro.

Concede auxílio ao hospital "Feliz Lembrança", da cidade de Iguape.

Concede auxílio à Santa Casa de Misericórdia do Divino Espírito Santo, de Paraibuna.

Concede auxílio à entidades de Iperó.

Concede auxílio à entidades de Coronel Macedo.

Concede auxílio à entidade de Itaporanga.

Concede auxílio à Igreja de São Francisco de Assis, no distrito de Nova Odessa, município de Sumaré.

Concede auxílios às seguintes entidades, na importância de Cr$ 250.000,00.

Concede auxílio ao Centro Espírita "Amor e Caridade", de Ribeirão Preto.

Concede auxílio à Escola de Auxiliares de Enfermagem" Imaculada Conceição", de Ourinhos.

Declara de utilidade pública a Associação Espírita Vicente de Paulo, de Pinhal.

Dispõe sobre a criação de uma Escola de Iniciação Agrícola em Bananal.

Dispõe sobre a criação de uma escola normal em Bananal.

Cria uma escola industrial em Cafelândia.

Dispõe sobre cessão, em comodato, à "Sociedade Esportiva de Pesca Salto do Avanhandava" de ilha pertencente ao Estado e situado no rio Tiete, nas proximidades do município de Avanhadava.

Dispõe sobre concessão de auxílio à Prefeitura Municipal de Santos.

Denomina de " Doutor Raul Vieira Luz" ao 2º. grupo escolar de Monte Aprazivel.

Retifica item de lei de auxílios. Fica retificada para Franze & Irmão, para pagamento do material de construção do clube 7 de Setembro, de Pirajuí, a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do nº. 2, Item II, artigo 6º. da Lei 6.075, de 31/05/1961.

Concede pensão mensal à Dona Marlene Aparecida Muniz Batista.

Denomina de Agenor Couto de Magalhães o ramal rodoviário que liga a Via Anhanguera ao Parque Estadual do Morro do Jaraguá.

Denomina de Januário Alves Pereira ao grupo escolar do distrito de Sebastianópolis, do Sul, município de Monte Aprazivel.

Transforma em colégio o ginásio estadual Francisco Pedro Monteiro da Silva, em Araraquara.

Dispõe sobre criar um Ginásio no município de Peruíbe.

Dispõe sobre destinar à Santa Casa de Misericórdia de Santos 10% da majoração prevista no Artigo 1º., do Decreto Lei n.º 17.235, de 21/05/1947.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 10.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, destinado a conclusão das obras.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 200.000,00 à Comissão de Reforma da Igreja de São Benedito, de Descalvado.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Legião da Boa Vontade, de São Paulo.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a " Liga Estudantina Botucatense ".

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação dos Motoristas Amadores de São Paulo.

Dispõe sobre o ingresso na carreira de Delegado de Polícia.

Dispõe sobre criar um Ginásio na Cidade de Ilhabela, na Ilha de São Sebastião.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Escola Israelita Brasileira " Luiz Fleitlich ",com sede nesta Capital.

Dispõe sobre aplicar aos ferroviários o disposto na Lei n.º 6422, de 23/10/1961.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a União Operária e Camponesa do Brasil, seção de São Paulo.

Dispõe sobre criar um Hospital Regional do Leste Paulista, com sede em Bananal.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à Sociedade Pró-Educação e Saúde, destinado a melhoria do serviço assistencial as populações rurais do Litoral Paulista.

Dispõe sobre criar uma Subdelegacia de Polícia no Jardim Bonfiglioli, subdistrito do Butantã.

Dispõe sobre dar a denominação de " Deputado Silva Prado " ao Posto de Puericultura de Vila Pereira Barreto, sub-distrito de Pirituba, nesta Capital.

Dispõe sobre dar a denominação de " Professora Clorinda Danti " ao Grupo Escolar da Cidade Universitária, sub-distrito do Butantã, nesta Capital.

Dispõe sobre dar a denominação de " Mário de Souza " ao Grupo Escolar de Vila Zat, sub-distrito de Pirituba, nesta Capital.

Dispõe sobre dar a denominação de " Anselmo Bertoncini " ao Grupo Escolar de Bofete.

Dispõe sobre dar a denominação de " João Caram " ao Instituto de E ducação de Conchas.

Dispõe sobre a nomeação de egressos de hospitais de lepra como extra-numerários mensalistas.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal à Dona Alexandrina Romeda de Figueiredo.

Dispõe sobre criar um Ginásio no bairro do Jardim Proença, em Campinas.

Dispõe sobre transformar em Colégio e Escola Normal o Ginásio " Professor Roldão Lopes de Barros ", desta Capital.

Dispõe sobre criar um Colégio Comercial, em Registro.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Abrigo Nosso Lar, da cidade de Limeira.

Dispõe sobre criar uma Escola Normal em Iracemápolis.

Dispõe sobre criar um Colégio Comercial em Artur Nogueira.

Dispõe sobre criar um Colégio Comercial em Cordeirópolis.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal à Dona Júlia Barbin de Matos.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Congregação Mariana de Nossa Senhora das Dores, com sede na Cidade de Itaporanga.

Dispõe sobre dar a denominação de " Joaquim Agnello Ribeiro " ao Centro de Saúde de Pinhal.

Dispõe sobre dar a denominação de " Manoel Carlos Gonçalves " a Estrada de Rodagem Pinhal - Santo Antonio do Jardim, divisa de Minas Gerais.

Dispõe sobre dar a denominação de " Professor José Vilangelin Neto " ao Ginásio de Vila Marieta, em Campinas.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a " Associação Brasileira Albergues da Juventude ", com sede nesta Capital.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a " Casa dos Velhinhos Ondina Lobo ", com sede nesta Capital.

Dispõe sobre modificar a composição do Conselho Penitenciário.

Dispõe sobre facultar aos servidores públicos o direito de retirarem vales sobre os seus salários.

Dispõe sobre autorizar a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Rádio Bandeirantes, imóvel situado nesta Capital destinado a instalação de televisão e respectivos transmissores.

Dispõe sobre criar um Hospital Psiquiátrico, em Taubaté.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Sociedade Amigos do Brooklin Novo, nesta Capital.

Dispõe sobre dar a denominação de Professora Zulmira Salles ao 9º. Grupo Escolar de São José do Rio Preto.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Sociedade Senhoras de Nazaré, desta Capital.

Dispõe sobre criar um Sub-posto de Assistência Médica no Parque Novo Mundo Oratório no distrito de Utinga, no município de Santo André.

Dispõe sobre retificar ítem de Lei de Auxílios. (Fica retificada para Associação das Voluntárias de Santa Rita de Cássia de Vila Tibério, de Ribeirão Preto, a denominação de Entidade beneficiada com o auxílio constante do n.º 42, do item XVII, da Relação 33, do Artigo 1º. da Lei n.º 6027,de 31/12/1960).

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar no Parque Novo Oratório, no distrito de Utinga, no município de Santo André.

Dispõe sobre criar uma Sub-Delegacia de Polícia no Bairro do Tofanelo, em Campinas.

Dispõe sobre criar uma Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas no minicípio de Guaratinguetá.

Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola em Santo Expedito.

Dispõe sobre criar um Posto de Assistência Médico-Sanitária no município de Santo Expedito.

Dispõe sobre criar um Ginásio no município de Santo Expedito.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o " Centro Espírita da Caridade ",com sede nesta Capital.

Dispõe sobre criar uma Delegacia Regional de Polícia na Cidade de Olímpia.

Dispõe sobre criar uma Faculdade de Ciências Econômicas, em Americana.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 10.000.000,00 destinado a construção do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Irapurú.

Dispõe sobre autorizar a construção de uma sociedade por ações, sob a denominação de Ferrovias Paulistas S/A - FEPASA.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 a Santa Casa de Misericórdia de Mandurí, destinado à sua construção.

Dispõe sobre criar um Hospital Regional em Fernandópolis.

Dispõe sobre transformar em Colégio o Ginásio Francisco Pedro Monteiro da Silva, no bairro de Vila Xavier, em Araraquara.

Dispõe sobre passa a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual do Bairro de Taquaral, em Campinas.

Dispõe sobre dar a denominação de " Professor Camilo Vanzilini " ao Ginásio de bairro Taquaral, em Campinas.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 50.000.000,00 à Fundação " Instituto de Física Teórica " de São Paulo.

Dispõe sobre retificação para " Associação das Voluntárias de Santa Rita de Cássia ", de Vila Tibério, em Ribeirão Preto, a entidade beneficiada constante do n.º 40, do item VIII, da Relação n.º 45, do Artigo 1º. da Lei n.º 6.027 de 31/12/1960. (Lei de Auxílios).

Dispõe sobre a retificação para " Círculo Ribeiropretano ", de Ribeirão Preto, a entidade constante do n.º 20, item VII,da Relação n.º 45, do Artigo 1º. da Lei n.º 6.027 de 31/12/1960.(Lei de Auxílios)

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Centro Luz e Verdade " Doutor Olavo dos SAntos ", com sede nesta Capital.

Dispõe sobre transformar em autarquia subordinada a Secretaria da Segurança Pública a Caixa Beneficente da Guarda Civil de São Paulo.

Dispõe sobre dar a denominação de " Instituto de Educação Padre Fidelis " ao Instituto de Tanabi.

Dispõe sobre contegem de tempo de serviço no funcionelismo público estadual.

Dispõe sobre o recebimento em pecúnia de metade das férias dos servidores civis e militares do Estado.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 120.000.000,00 às empresas de Táxi-aéreo do Interior do Estado.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Clube Recreativo Piracaiense destinado a reforma de sua sede social.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação de Serviço e Assistência Social da Paróquia de Rafard.

Dispõe sobre a prescrição das faltas disciplinares dos servidores públicos.

Dispõe sobre criar um Conservatório de Dramático e Musical na cidade de Americana.

Dispõe sobre isentar de impostos os Hotéis que comprovem possuir mais de cinquenta quartos, dos quais 1/3, dotados de sala para banhos privativos.

Dispõe sobre transformar em Instituto de Educação o Colégio e Escola Normal " Diva Figueiredo Silveira ", de Paraguaçu Paulista.

Dispõe sobre dar a denominação de " Cônego Paulo Pestana Smith " ao Grupo Escolar da Vila Operária de Rio Claro.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação dos Motoristas da Alta Paulista, com sede em Marília.

Dispõe sobre criar Ginásios em Luiziania e em Vila Queiroz, no município de Pompéia.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Ação Paroquial de Santa Rita do Passa Quatro.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 1.500.000,00 a Ação Paroquial de Asssistência de Santa Rita do Passa Quatro.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à Obra das Vocações Sacerdotais da Arquidiocese de São Paulo.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal ao Sr. Marcílio Ambrósio de Carvalho, ex-combatente do Movimento Constitucionalista de 1932.

Dispõe sobre estender a gratificação especial aos integrantes das carreiras de Guarda Rodoviário.

Dispõe sobre instituir gratificação destinada a compensar o regime especial de trabalho aos ocupantes da carreira de Delegado de Polícia e de Delegado de Polícia Substituto.

Dispõe sobre criar uma Escola Normal em Mogi Guaçu, que funcionará junto ao Colégio Estadual " Luiz Martini ".

Dispõe sobre alterações na Lei n.º 6.856 de 18/07/1962, que eleva o número de funções da Guarda Civil de 1ª. Classe, constante do ítem 1º. e do Artigo 1º..

Dispõe sobre acrescentar um parágrafo ao Artigo 2º. da Lei n.º 4.649, de 16/01/1958, relativa à concessão de licença à funcionária gestante.

Dispõe sobre autorizar a Fazenda do Estado a alienar por doação, ao Instituto de Organização Racional do Trabalho, com sede na Capital, o imóvel que foi cedido em comodato, nos termos da Lei n.º 3.849, de 22/05/1957.

Dispõe sobre a cassação do título de utilidade pública outorgado pela Lei n.º 5.526 de 14/01/1960, a " Cruz Branca de São Paulo ".

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a " União Cruzeirense do Estudante ", da cidade de Cruzeiro.

Dispõe sobre proibir a troca ou substituição de denominações dadas a edifícios de propriedade do Estado, bem como a estabelecimentos de Ensino.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação Assistencial da Paróquia de Nossa Senhora da Lapa, nesta Capital.

Dispõe sobre autorizar a permanência de livros fiscais relativos aos impostos sobre vendas, consignações e transações, em poder de escritórios de contabilidade.

Dispõe sobre a integração de cargos da Tabela V para a Tabela III dos Quadros das Secretarias.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Tenda Espírita de Umbanda " Pai José de Aruanda ", na Capital.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Tenda Espírita de Umbanda " João Bayer ", na Capital.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Centro Espírita Senhora Aparecida, com sede na Capital.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o " Lar da Benção Divina ", da Capital.

Dispõe sobre dar a denominação de " Doutor Romeiro Pereira " ao Instituto de Educação de Jundiaí.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 2.000.000,00 à Prefeitura de Pirajuí, para a assistência ao homem do campo.

Dispõe sobre dar a denominação de " Edson de Toledo " ao Colégio do bairro de Vila Arens, em Jundiaí.

Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola, em Salesópolis.

Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola, em Cunha.

Dispõe sobre criar um Conservatório de Música e Arte Dramática, em Cruzeiro.

Dispõe sobre criar, na Secretaria do Governo,o Instituto de Proteção às Corporações Musicais Civis e dá outras providências.

Dispõe sobre criar um Ginásio Estadual no bairro de Santa Cruz, no município de Rio Claro.

Dispõe sobre dar a denominação de " Desembargador Benedito Alípio Bastos " ao Forum da Comarca de Monte Aprazível.

Dispõe sobre criar uma Escola Normal junto ao Ginásio Estadual " Plínio Barreto ", na Capital.

Dispõe sobre dar a denominação de " Romeu Zanetti " ao Ginásio de Divinolândia.

Dispõe sobre criar um Subposto de Assistência Médico-Sanitária em Curupá, distrito do município de Tabatinga.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Lar São Judas Tadeu em Pindamonhangaba.

Dispõe sobre criar um Posto de Assistêrncia Médica Sanitária no Parque Novo Mundo, na Capital.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Ginásio Cristo Rei, em Vila Mariana nesta Capital.

Dispõe sobre a criação da Universidade de Campinas e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a "Legião da Boa Vontade", Núcleo de Franco da Rocha.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial na Secretaria da Fazenda de Cr$200.000.000,00 destinados a custear uma linha de transmissão de força da região sul de Jurumirim.

Dá nova redação ao artigo 161, do Decreto Lei nº 12273, de 28/10/41, que dispõe sobre tratamento de saúde.

Dispõe sobre pensão mensal ao cônjuges supertites não beneficiados pelas leis 4832, de 04/09/58 e 5134, de 07/01/59.

Dispõe sobre a transformação em Colégio o Ginásio Cristo Rei, no bairro do Tatuapé, na Capital.

Dispõe sobre a concessão de auxílioa as entidades da Capital.

Dispõe sobre a retificação para a Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões a entidade beneficiada e constante do ítem VIII, da relação 44, do artigo 1º da Lei nº 6628, de 30/12/61.

Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$100.000,00 ao Ipauçu Club, de Ipauçu.

Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$200.000,00 ao Colégio Madre Cabrini, nesta Capital.

Dispõe sobre a concessão de auxílios a entidades da Capital e de Americana.

Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$800.000,00 ao Colégio Salesiano São José, de Sorocaba.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação dos Servidores do D.A.E.E., nesta Capital.

Dispõe sobre a criação de uma Escola de Iniciação Agrícola no Município de Palmeira D'Oeste.

Dispõe sobre a criação de uma Escola de Iniciação Agrícola na cidade de Jambeiro.

Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$10.000.000,00 para a construção da Cidade da Criança, organizada em Santos.

Dispõe sobre criar uma Escola de Artesanato em São Sebastião.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal no bairro de Santana em São José dos Campos.

Cria escola de artesanato em Caraguatatuba.

Cria escola de artesanato em Itanhaém.

Dá a denominação de "Grupo Escolar Jacob Violin", ao Grupo Escolar do bairro de Perobas, município de Tanabi.

Dá a denominação de "Grupo Escolar José Rola", ao Grupo Escolar do bairro do Ecatu, município de Tanabi.

Dá a denominação de "Grupo Escolar Tum faria" ao Grupo Escolar do bairro do Rincão, no município de Tanabi.

Dá a denominação de "Grupo Escolar Vergínia Paglioni" ao Grupo Escolar de Ibiporanga, município de Tanabí.

Declara de utilidade pública a Sociedade "ARS VIVA", em Santos.

Cria Posto do Serviço Obstétrico Domiciliar em Americana.

Cria oss distrito de Cerrado, Bom Sucesso e SantanBárbara, no municipio de Itararé.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Rioclarense de História Natural", da cidade de Rio Claro.

Declara de utilidade pública o orfeão "Schola Cantorum Santa Maria Goreti", da cidade de Rio Claro.

Cria Escola de Iniciação Agrícola no município de Itapira.

Concede auxílios e entidades de Pedreira e Jaguariuna.

Concede auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Instituto Assistencial Pio XII para as famílias necesitadas e as obras, no município de Sumaré.

Concede auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Centro de Estudo de Assistência Social da Capital.

Concede auxílios a entidades do município de Sumaré.

Dispõe sobre a criação, no Quadro da Segurança Pública, de cargos de Oficial de Visitas e de Guarda Marítimo e Aéreo.

Transforma em cargo de Advogado e integra na referência "56", da carreira correspondente, da Tabela III, da Parte permanente, do Quadro da Secretaría da Justiça, um cargo de igual referência da carreira de Médico, de idênticas Tabela, Parte e Quadro, lotado no Instituto de Biotipologia-Criminal, do Departamento dos Institutos Penais do Estado, ocupado pelo bacharel José Aboláfio.

Dispõe sobre o estabelecimento do regime especial de trabalho da zootecnia.

Dispõe sobre cessão em comodato de imóvel situado em São Miguel Arcanjo destinado a instalação do Parque Infantil.

Autoriza o Executivo a prestar garantia, ao Banco do Estado de São Paulo S/A., por obrigações e responsabilidade assumidas no contrato de empréstimo firmado em 13/10/1961 pela Caixa Econômica Estadual e pela Companhia de Armazens Gerais do Estado de São Paulo.

Cria o Serviço de Abastecimento Alimentar.

Declara de utilidade pública o Santa Mônica de Campo e Náutica.

Modifica Leis de Auxílios.

Concede um auxilio de Cr$ 20.000,00 a Pontificia Universidade Catolica, para a construção de seu auditorio.

Concede auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Prefeitura de Barra Bonita, para aquisição de uma âmbulância.

Retifica item de lei de auxílios.

Autoriza o Executivo a estabelecer convênio com a Santa Casa de MIsericórdia de Tupã, para que suas instalações funcionem como Hospital Regional.

Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convenio com a Santa Casa de Misericordia de Graça, para que suas instalações funcionem como Hospital Regional.

Retifica item de Lei de Auxilios.

Cria uma Escola de Ensino Elementar, em São Joaquim da Barra.

Concede um auxilio de Cr$ 1.000.000,00 a Igreja de Nossa Senhora da Gloria, em Guaratingueta.

Concede um auxilio de Cr$ 500.000,00 a Sociedade de São Vicente de Paula, Conselho Particular de Caçapava.

Cria uma Delegacia de Ensino Elementar em Cruzeiro.

Concede um auxilio de Cr$ 500.000,00 a Igreja de São Sebastião de Cachoeira Paulista.

Cria um Conservatorio de Musica e Arte Dramatica em Suzano.

Cria um Conservatorio de Musica e Arte Dramatica em Cachoeira Paulista.

Cria um colegio em Cachoeira Paulista.

Cria uma escola de iniciação agricola no bairro de Putim, em Guaratingueta.

Concede um auxilio de Cr$ 500.000,00 a Igreja de Nossa Senhora Aparecida do Bairro do Jaguare, da Capital.

Cria uma subdelegacia de Policia no Bairro do Jaragua, na Capital

Dispõe sobre aquisição por doação da Santa Casa de Misericordia de Barretos.

Concede um auxilio de Cr$ 500.000,00 a Santa Casa de Misericordia de Pederneiras.

Concede um auxilio de Cr$ 1.000.000,00 a Santa Casa de Misericordia de Pirajui.

Declara de utilidade publica o Instituto Irmãs Missionarias de Nossa Senhora Consoladora, da Capital.

Dispõe sobre a contagem de pontos em concurso de ingresso e reingresso no magisterio primario.

Concede pensão a D. Coralia dos Santos Silva.

Concede um auxilio de Cr$4.000.000,00 a Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia de Barra Bonita, para aquisição de um aparelho de Raio X e um de Anestesia Geral.

Concede auxilio de Cr$ 3.000.000,00 a Prefeitura de Capivari, para restauração do Paço e instalação do Museu Historico e Pedagogico

Institui o ensino de instrução moral e civica nos estabelecimentos de ensino de Estado.

Dispõe sobre isenção do imposto de vendas e consignações das vendas de medicamentos efetuados pelos Circulos Operarios aos seus associados.

Cria uma escola tecnica de comercio em Guararema

Da a denominação de "Prof. Jose dos Reis Miranda Filho", ao grupo escolar de Vila Aparecida, em Franca.

Declara de utilidade publica a Sociedade Amigos de Borá "S.A.B.", de Paraguaçu Paulista.

Concede pensão a D. Missilena Velasquez Rutter.

Declara de utilidade publica a Santa Casa de Misericordia de Cruzeiro

Concede um auxilio de Cr$ 500.000,00 a Santa Casa de Misericordia de Piratininga.

Concede um auxilio de Cr$ 500.000,00 a Associação Regional Odontologica de Rio Preto, de SãoJose do Rio Preto

Concede um auxilio de Cr$ 200.000,00 a sociedade Humanitaria dos Empregados no Comércio, de Santos.

Concede um auxilio de CR$ 500.000,00 ao Instituto Salesiano PIO XI, da Capital.

Cria uma escola artesanal em Itapira

Declara de utilidade publica a Associação dos Servidores do Sessi-Assesi, da Capital

Incorpora a gratificação de risco de vida e saude aos proventos de aposentadoria dos funcionarios dos Institutos da Universidade

Cria o Hospital Regional de Ituverava e da outras providencias

Dá a denominação de "D. Deolinda Maria da Silva", ao Posto de Puericultura da Cidade Nova, em Franca.

Classifica como de 2ª Classe a Delegacia de Policia de Mogi Mirim e eleva a 3ª Classe as de Mogiguaçu e Itapira.

Declara de utilidade publica o Conservatorio Musical São Jose, de Limeira.

Dispõe sobre anexação de Cartorios de Guararapes

Da a denominação de "Professor Morais Pacheco", ao Ginasio de Bela Vista, em Bauru.

Concede cento e vinte dias de licença com vencimentos integrais, aos servidores e auxiliares gestantes, de cartórios não oficializados.

Concede 1 (um) dia de descanso semanal, aos servidores dos cartórios Civil das pessoas naturais, bem como seus escreventes e oficial maior.

Dispõe sobre a elevação da pensão mensal concedida à D. Helena Barbosa Torres.

Dispõe sobre a criação de um conservatório Dramático e Musical em Osasco.

Dá o direito à aposentadoria com vencimentos integrais, com 25 (vinte e cinco) anos de serviços, aos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem.

Concede pensão mensal à D. Venina Viana Pagnano.

Concede auxílio de Cr$1.000.000,00 ao Lar Santa Maria de Pirajuí, destinadp à sua manutenção.

Concede um auxílio de Cr$1.000.000,00 ao Pirajuí Atlético Clube, destinado à conclusão de sua sede própria.

Concede um auxílio de Cr$1.000.000,00 ao Pirajuí Cestobol Club, destinado à ampliação de suas dependências.

Concede um auxílio de Cr$1.000.000,00 à Igreja Nossa Senhora Aparecida de Dracena, destinado às obras de reforma.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 á Santa Casa de Misericórdia de Guarantã, destinados a sua manutenção.

Dispõe sobre criar cargos no quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o Dia 19 de Abril, como dia de unidade nacional e dá outras providências.

Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola, em Tapiraí.

Dispõe sobre criar um Ginásio do Estado, em Tapiraí, na Comarca de Piedade.

Dispõe sobre transformar em Colégio o Ginásio Estadual de Valinhos.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal à Dona Odorilles Batista Salles.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal à Dona Izaura Borges Louzada.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Sinagoga Israelita Paulista, da Capital.

Dispõe sobre o trânsito para os Cabos e Soldados da Força Pública e dá outras providências.

Dispõe sobre concurso para ingresso em cargo público.

Dispõe sobre criar um Ginásio Vocacional em Ituverava.

Dispõe sobre a criação do Serviço de Abastecimento da Companhia Paulista de Estradas de Ferro.

Dispõe sobre criar uma Escola Normal em Cordeirópolis.

Dispõe sobre criar uma Escola Normal em Itatiba.

Dispõe sobre a criação de um Estabelecimento de Ensino Comercial em Itatiba.

Dispõe sobre declarear de utilidade pública, a Corporação Musical "Arthur Giambelli ", da cidade de Limeira.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal à Dona Adolfina Amélia de Moura.

Dispõe sobre autorizar a construção de passagem sob os trilhos da estrada de ferro, em Itirapina, e dá outras providências.

Dispõe sobre constitutir em Estância Climática o município de Caconde.

Dispõe sobre criar um Posto de Puericultura, no distrito de Souza, município de Campinas.

Dispõe sobre dar a denominação de " Ilhabela " a ilha de São Sebastião, onde se situa a sede do município de Ilhabela.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação dos Amigos de Calmon Viana, com sede em Poá.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 500.000,00 à Prefeitura de Poá, para a instalação de uma biblioteca pública.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Cunha, destinados a construção de um Parque Infantil.

Dispõe sobre conceder auxílio de Cr$ 2.000.000,00 à Prefeitura de Cachoeira Paulista, destinados a construção de um Parque Infantil e instalação de uma Biblioteca Pública.

Dispõe sobre conceder auxílio de Cr$ 800.000,00, destinados ao Instituto de Proteção a Primeira Infância de Guaratinguetá.

Dispõe sobre conceder auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Sociedade São Vicente de Paula, Conselho Particular de Guaratinguetá.

Dispõe sobre dar a denominação de " Dona Anita Costa " ao Grupo Escolar do Jardim São Fernando, em Pirassununga.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Legião da Boa Vontade, núcleo de Serra Negra.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Legião da Boa Vontade, núcleo de Itapeva.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Clube Atlético Independente, de Manduri, para a conclusão de sua praça de esportes.

Dispõe sobre conceder auxílio a diversas entidades.

Dispõe sobre alterar dispositivos da Lei n.º 819, de 31/10/1950.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Rotary Club, de Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre autorizar o financiamento aos municípios Paulistas, de motoniveladoras, através da Caixa Econômica Estadual.

Dispõe sobre criar um Serviço Médico Rural, na cidade de Rio Claro.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Industrial no Município de Suzano.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Legião da Boa Vontade, núcleo de Araraquara.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Legião da Boa Vontade, núcleo de Caieiras.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Legião da Boa Vontade, núcleo n.º 53, de São José dos Campos.

Dispõe sobre dar nova redação ao Artigo 9º, da Lei n.º 6805 de 30/05/1962.

Dispõe sobre criar um Ginásio Vocacional em Franca.

Dispõe sobre criar um Ginásio Vocacional em Guaira.

Dispõe sobre criar um Ginásio Vocacional em Pedregulho.

Dispõe sobre o reajustamento de verbas do orçamento vigente.

Dispõe sobre a fixação de vencimentos de cargos específicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre cessão, em comodato, à Prefeitura de Descalvado, de imóvel situado naquela cidade.

Dispõe sobre a promoção de praças da Força Pública.

Dispõe sobre criar um Ginásio Vocacional em São Miguel Arcanjo.

Cria um ginasio vocacional em Iguape

Cria o Instituto de Amparo ao Teatro Amador, na Secretaria do Governo, e da outrs providencias.

Institui a Medalha Merito Civico e da outras providencias

Declara de utilidade pública a "Legião da Boa Vontade", de Campinas.

Declara de utilidae publica a Legião da Boa Vontade, Nucleo de Cruzeiro.

Cria uma escola normal em Guaruja

Concede auxilios a diversas entidades

Declara de utilidade pública o Seminario Central Nossa Senhora Aparecida, de Aparecida

Da a denominação de " Dr. Ruy Ladislau" ao Posto de Serviço Obstetrico Domiciliar de Rio Claro

Cria uma escola artesanal em Paranapanema

Da a denomicação de Professora Julia Colombo de Almeida ao grupo escolar do Jardim São Fernando, de Pirassununga

Declara de utilidade publica a Legião da Boa Vontade, Nucleo de Jundiai

Cria um grupo escolar na Vila João Conceição, em Piracicaba.

Cria um grupo escolar no bairro dos Alemães, em Piracicaba.

Transforma em colégio o ginásio do bairro Paulista, em Piracicaba.

Dá a denominação de "Dr. Jorge Coury" ao ginásio do bairro da Paulista, em Piracicaba.

Declara de utilidade pública a Legião da Boa Vontade, Núcleo de Sorocaba.

Declara de utilidade pública o "Centro Cultural Brasil-Estados Unidos", de Presidente Prudente.

Declara de utilidade pública a Legião da Boa Vontade, Núcleo de Bauru.

Declara de utilidade pública a Legião da Boa Vontade, Núcleo de Botucatu.

Concede um auxílio de Cr$ 100.000,00 á Igreja Matriz N.S. Natividade, de Natividade da Serra.

Cria uma escola normal em São Bento do Sapucai

Cria um ginásio vocacional em Guarulhos

Cria um ginásio vocacional no subdistrito do Ipiranga, na Capital.

Dispõe sobre contagem de tempo prestado a estabelecimentos de ensino particulares encampados pelo Estado.

Declara de utilidade pública a "Legião da Boa Vontade-Núcleo de Ribeirão Preto".

Declara de utilidade pública a "Legião da Boa Vontade, Núcleo de Assis".

Declara de utilidade pública a Legião da Boa Vontade, Núcleo de Itapetininga.

Declara de utilidade pública a "Legião da Boa Vontade-Núcleo de São Carlos".

Declara de utilidade publica a Legião da boa Vontade-Nucleo de Piracicaba.

Declara de utilidade publica a Legião da Boa Vontade-Nucleo de Casa Branca.

Declara de utilidade publica a Legão da Boa Vontade Nucleo de Limeira.

Declara de utilidade publica a Legião da Boa Vontade Nucleo de Valinhos.

Declara de utilidade publica a Legião da Boa Vontade-Nucleo de Amparo

Transforma em Hospital Psiquiatrico o Instituto Penal Agricola de Bauru.

Concede um auxilio de Cr$150.000,00 a Igreja do Imaculado Coração de Maria, do bairro da Independencia em Taubate

Institui a exposição Agricola da região de Taubate. Festa do pimentão.

Cria uma escola artesanal em Poa.

Eleva os limites de emprestimos mediante consignação em folha, da Caixa Economica.

Dispõe sobre criação de ginasio vocacional no distrito de São Miguel Paulista, na Capital.

Cria um ginasio vocacional em Parapanema.

Dá a denominação de Professor Luiz Grellet ao curso promario anexo ao Instituto de Educação Padre Fabiano Jose Moreira de Camargo, de Capivari.Cria um grupo escolar no bairro Helvetia, de Indaiatuba

Cria um grupo escolar no bairro Helvetia, de Indaiatuba

Cria uma escola industrial em Lençois Paulista

Cria um Colégio Comercial em Iracemapolis.

Concede um auxilio de Cr$500.000,00 á Escola Técnica de Comércio de Espirito Santo do Pinhal, em Pinhal.

Eleva para a 3ª Classe a Delegacia de Policia de Dracena

Declara de utilidade pública a Organização Artistica Primavera de Campinas.

Cria um grupo escolar no bairro de São João, em Campinas

Concede um auxilio de Cr$50.000,00 a Igreja Evangelica Luterana, de Monte Mor.

Cria uma Faculdade de Farmacia e Odontologia em Mogi das Cruzes

Concede um auxilio de Cr$2.500,00 ao Instituto Historico e Geografico de São Paulo.

Concede um auxilio de Cr$50.000,00 ao Gremio Esportivo Santa Adelia, de Tatui.

Concede um auxilio de Cr$50.000,00 a Capela do Bairro Pontim, de Monte Mor.

Concessão de auxílio especial de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) à Congregação Mariana de Monte Mór.

Cria uma escola industrial em Fartura

Cria estabelecimento de ensino, no bairro Alto da Mooca, na Capital.

Autoriza o Executivo a conceder auxilios as Cooperativas Sanitarias rurais e da outras providencias.

Cria um ginasio no bairro da Boa Vista, em Limeira

Da a denominação de "Oficial Administrativo" aos cargos da carreira de escriturario dos Quadros das Secretaria de Estado, das Autarquias e das Universidade de São Paulo e da outras providencias.

Dispõe sobre a organização administrativa da Faculdade da Farmacia e Odontologia de Bauru.

Cria uma escola de iniciação agricola em Nova Granada

Dá a denominação de "Bady Bassit" ao 8º. grupo escolar de São José do Rio Preto.

Abre na Secretaría da Fazenda, um crédito especial de cr$ 10.000.000,00 para a construção de passagem inferior as linhas da Cia Paulista de Estradas de Ferro, ligando a Vila Santo Antônio à Vila Paulista em Rio Claro.

Dispõe sobre alienação por doação á Prefeitura de Catanduva, de imóvel situado naquela cidade.

Cria um Posto de Mecanização Agrícola, do DEMA, em Angatuba.

Cria um ginásio vocacional em Guareí.

Concede um auxílio de Cr$ 300.000,00 à Associação Ubirajara de Escoteiros de Mogí das Cruzes, para construção do mirante e de social.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Fartura.

Cria uma escola normal em Fartura.

Dispõe, sobre cessão, em comodato, à Prefeitura de Suzano, de imóvel situado naquela cidade.

Cria um ginásio vocacional em Sarapuí.

Dispõe sobre criação de ginásio vocacional, em Bofete.

Retifica item de lei de auxílios. Fica retificada para Associação de Proteção à Infância, de Presidente Prudente, a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do nº. 03, item XIV, Relação 70, do artigo 1, da Lei 6027, de 31/12/1960.

Acrescenta um item à letra "a", do artigo 20, da Lei nº. 819, de 31/10/1950, que regula a forma de provimento das serventias de justiça.

Dispõe sobre localização de escapamento dos veículos movidos a motor diesel.

Concede auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Ipuã.

Acresce um parágrafo ao artigo 28 da Lei nº. 4832, de 04/09/1958, que dispõe sobre a substituição do regime de pecúlio obrigatório.

Concede pensão mensal vitalicia à Senhora Guilhermina Duarte, viúva do Doutor Raul Duarte.

Declara de utilidade pública a "Associação São Francisco Xavier", desta Capital.

Concede um auxílio de CR$ 250.000.000,00 ao Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Santos, destiando a utilização, na renovação da frota.

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Guaíra.

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Santa Casa de Buritizal.

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 9º. do Decreto-Lei nº. 17008, de 05 de março de 1947, da concessão de licença-prêmio.

Concede auxílio de cr$ 400.000,00 às prefeituras de Avaré, Bernardino de Canpos, Cerqueira César e outras, destinadas à construções de parques infantis.

Dispõe sobre aplicação do disposto na Lei nº. 2054, de 24/12/1952 aos oficiais e praças da Força Pública do estado, transferidos para a reserva ou reformados até 31 de Dezembro de 1952. (Lei nº. 2054/52: Dispõe sobre condições para transferência à inatividade dos oficiais e praças da Fôrça Pública).

Dá a denominação de "Professor Ciro de Barros rezende" ao ginásio de Valinhos.

Dispõe sobre a organização didática e administrativa da Faculdade de Filosofia, Ciências e letras de Rio Claro.

Revoga o parágrafo único do artigo 25, da Lei 1309, de 29/11/1951, que dispõe sem a concessão de licença para tratamento de saúde.

Dispõe sobre criação de cargos de escrevente, no Quadro da Secretaría da Justiça.

Dispõe sobre a criação de 150 cargos de Diretor de Grupo Escolar.

Estende os benefícios da Lei nº. 2054, de 24/12/1952, aos oficiais e praças da Força Pública do Estado transferidos para a reserva ou reformados até 31 de Dezembro de 1952.

Dá a denominação de "Deputado Amaral Lyra" ao 2º. Grupo Escolar de Itápolis.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o " Lar Ortega Josué ", de Catanduva.

Dispõe sobre dar a denominação de " Alfredo Minervino " ao 2º. Grupo Escolar de Catanduva.

Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal que funciona junto ao colégio do bairro do Belém, na Capital.

Dá a denominação de "Maestro Francisco Cônsolo" ao grupo escolar da Vila Pereira da Silva, em São José do Rio Preto.

Concede um auxílio de Cr$ 2.000.000,00 ao Conselho Particular a Sociedade São Vicente de Paulo, de Mogí das Cruzes.

Concede um auxílio de Cr$ 2.000.000,00 ao Tiro de Guerra de Mogí das Cruzes, para construção de sua sede própria.

Declara de utilidade pública o 19º. Quarteirão de Amigos de Tupã.

Dispõe sobre as faltas ao serviço dos servidores públicos e estudantes de curso superior.

Dá a denominação de Anezir Ribeiro ao grupo escolar do Distrito de Teodoro Sampaio, de Marabá Paulista.

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Rifaina.

Concede auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Santa Casa de Nisericórdia de Miguelópolis.

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Guapuã.

Dispõe sobre concessão de auxílio a diversas entidades.

Dá a denominação de "Armando de Sales de Oliveira" ao Colégio de Jacareí.

Dispõe sobre criação de Delegacia de Regional de Ensino, com sede em Garça.

Cria um ginásio no Jardim Novo Mundo, subdistrito de Indianópolis, na Capital.

Declara de utilidade pública a Sociedade Organizadora de Trabalhos para cegos, da Capital.

Declara de utilidade pública o "Núcleo 38 - L.B.V. - Legionários da Boa Vontade", de Lorena.

Declara de utilidade pública o "Núcleo de Caconde - L.B.V. - Legionários da Boa Vontade".

Declara de utilidade pública o "Núcleo de Tupã - L.B.V. - Legionários da Boa Vontade".

Declara de utilidade pública o "Núcleo de Jacareí - L.B.V. - Legionários da Boa Vontade".

Declara de utilidade pública o "Núcleo de Lins - L.B.V. - Legionários da Boa Vontade".

Declara de utilidade pública o "Núcleo de Araçatuba - L.B.V. "Legionários da Boa Vontade".

Dá a denominação de Dá a denominação de "Professor Luis Grellet" ao Grupo Escolar de Raffard.

Dá a denominação de "João Batista de Oliveira" ao 2º Grupo Escolar da Vila Xavier, em Araraquara.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio Vocacional em Cesário Lange.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Recreativa "Cícero Prado", da Capital.

Dispõe sobre a instituição do Dia do Educador Sanitário.

Dispõe sobre a concessão de desconto aos professores públicos nas passagens de estradas de ferro de propriedade do Estado.

Dispõe sobre a criação de um Posto de Mecanização de DEMA em Tietê.

Dá a denominação de "D. Cyrene de Oliveira Laet", ao Grupo Escolar de Vila Carolina, da Capital.

Dispõe sobre garantias aos professores contratados.

Assegura ao cônjuge sobrevivente de servidor público ou aos seus dependentes o direito de substituir o ex contribuinte do IPESP - Na Carteira Penal.

Cria um subposto de assistência médico-sanitária no distrito de Ibiporanga, em Tanabi.

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaría da Segurança e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento como colégio, do Ginásio Estadual de Queluz.

Cancela as penalidades sofridas por servidores do Estado e das autarquias.

Declara de utilidade pública o Núcleo de Marília L.B.V.-(Legionários da Boa Vontade.)

Declara de utilidade pública o "Núcleo de Parapuã L.B.V. (Legionários da Boa Vontade).

Concede um auxílio de CR$ 1.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Sales de Oliveira.

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Itirapuã.

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Brodósqui.

Institui o ensino do Esperanto nas escolas estaduais.

Cria a Faculdade de Ciencias Economicas de Ourinhos

Concede pensão mensal à Dona Marina Occhiana Guilardi.

Concede um auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à Prefeitura de Cotia, para a construção do Estadio de Esporte Clube Cotiano.

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 á Prefeitura de Cotia para a construção de um Parque Infantil no distrito de Caucaia do Alto.

Cria um ginásio vocacional em Burí.

Dispõe sobre o recolhimento dos impostos e taxas estaduais e dá outras providências.

Considera como ferroviários os empregados dos carros-restaurantes das ferrovias de propriedades e administração do Estado

Dá a denominação de Andrelino Vaz de Arruda ao Grupo Escolar do Distrito de Jatobá, em Alto Alegre.

Cria um posto de assistência médico-sanitária no município de Borboleta.

Declara de utilidade pública o "Núcleo 78 L,B,V.-(Legionários da Boa Vontade", de Franca.

Cria um ginásio vocacional no subdistrito de Penha de França, na Capital.

Cria subpostos de assistência médico-sanitária nos distritos de Ajapi e Assistência, em Rio Claro.

Declara de utilidade pública o Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paula, de Mogí das Cruzes.

Autoriza o executivo a conceder empréstimos, através da Caixa Economica, as bandaas de música civis.

Dispõe sobre vantagem pecuniária correspsondente à licença-prêmio.

Cria uma escola normal em Patrocínio Paulista.

Concede um auxílio de Cr$ 3.000.000,00 ao Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo, de Mogí das Cruzes, para conclusão das obras de ampliação da sede.

Declara de utilidade pública o Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo, de Mogí das Cruzes.

Dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares extranumerários.

Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileiras Educação e Assistência, da capital.

Declara de utilidade pública a "Legião da Boa Vontade" (LBV), de Americana.

Declara de utilidade pública a "Legião da Boa Vontade" (L.B.V.)

Concede uma subvenção de Cr$ 2.681.000.000,00 à Cia. Paulista de Estradas de Ferro para atender despesas de majoração de salário.

Cria um Conservatório Dramático e Músical em Tietê.

Dispõe sobre aumento do número de Regiões Fiscais do Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre a elevação de classe de Delegacia de Polícia e dá outras providências.

Dispõe sobre aquisição, por doação da Prefeitura de Avaré, de terrenos situados naquela cidade.

Dispõe sobre o reajustamento de vencimento dos cargos de Etnólogo, Historiógrafo, Linguista, Numismata e psicologista e dá outras providências.

Cria um Conservatório Dramático Musical em Pinhal.

Cria uma Escola de Enfermagem em Angatuba.

Dispõe sobre a concessão de salário-família a servidores de cartórios.

Dispõe sobre criação de ginásio vocacional no subdistrito de Tatuapé.

Considera como risco de vida e saúde o trabalho dos Assistentes de Tráfego nas pistas e páteos de manobras de aeroportos.

Dispõe sobre a denominação de "Professor Sílvio Silveira Mello Filho" ao Grupo Escolar Rural anexo à Escola Agro-Técnica Industrial "Cônego José Bento", de Jacareí.

Dispõe sobre concessão de auxílio funeral.

Diispõe sobre doação de material de energia elétrica à Companhia Paulista de Força e Luz.

Dispõe sobre concessão de vantagens aos servidores civis e militares do Movimento Constitucionalista de 1932.

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente e Hospitalar "Santa Casa de Misericórdia", de Serrana.

Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00(um milhão de cruzeiros) à Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio da Alegria.

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Nuporanga.

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de São José da Bela Vista.

Concede um auxílio de Cr$ 2.000.000,00 à Cidade dos Meninos "María Imaculada", de Santo André.

Dispõe sobre concessão de empréstimos. pela Caixa Econômica a membros da magistratura, do Ministério Público, Escrivães e Escreventes.

Dispõe sobre Anexação, Incorporação ou Elevação de Territórios à Municípios.

Dispõe sobre criar a Faculdade de Engenharia de Bauru.

Dispõe sobre dar a denominação de " Coronel Francisco Rodrigues Barbosa " ao 3º. Grupo Escolar de Itatiba.

Dispõe sobre dar nova redação ao Artigo 2º. da Lei n.º 4.686 de 11/04/1958, que dispõe sobre a aquisição de jipes ou automóveis pela Caixa Econômica para os Inspetores Escolares e Delegados de Ensino.

Dispõe sobre transformar em Colégio o Ginásio de Bariri.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Centro Operário " XV de Novembro ", de Monte Aprazível.

Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos cargos de Tesoureiro e dá outras providências.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 600.000,00 à Cia. Municipal de Transportes Coletivos, destinados ao saneamento do passivo da empresa.

Dispõe sobre criar um Colégio Comercial no bairro do Belem, na Capital.

Dispõe sobre abrir créditos suplementares para atender pagamentos da gratificação de guarnição especial.

Dispõe sobre a correção do § 1º. do Artigo 36, da Lei n.º 6.142 de 27/06/1961, que dispõe sobre o ingresso na Magistratura e dá outras providências.

Dispõe sobre modificar a composição do Conselho Penitenciário do Estado, quanto aos membros informantes.

Dispõe sobre conceder um crédito de Cr$ 500.000,00 à Betânia Vicentina, de São Carlos.

Dispõe sobre criar um Ginásio Vocacional em Capão Bonito.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Seminário Menor Diocesano de São Carlos.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação dos Barbeiros e Cabelereiros, Institutos de Beleza e Similares, de Marília.

Dispõe sobre conceder auxílios às Prefeituras de Itápolis, Pirajú e Itabéra para as comemorações do I Centenário dos Municípios.

Dispõe sobre criar um Ginásio em Lagoinha.

Dispõe sobre criar uma Faculdade de Agronomia, em Pindamonhangaba.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal à Dona Maria das Neves.

Dispõe sobre conceder pensão mensal à Dona Emília Penteado Gaeti.

Dispõe sobre instituir o regime de prioridade na concessão de empréstimos para aquisição de casa própria, pelo IPESP, aos servidores do Estado.

Dispõe sobre transformar em Instituto de Educação a Escola Normal que funciona junto ao Colégio " Capitão Antônio Justino Falleiros ", de Ituverava.

Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de chefia, cujas funções correspondem as carreiras de nível universitário, na Caixa Econômica.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Secção São Paulo da União Internacional Protetora dos Animais.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o "Centro Recreativo Operário", de Santa Cruz das Palmeiras.

Dispõe sobre a forma de provimento de Ofício de Justiça.

Dispõe sobre a realização da Exposição Bienal da Indústria de Calçados do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre criar a Comarca de Laranjal Paulista, e dá outras provedências.

Dispõe sobre alienação, por doação, à Fundação Pederneiras de Ensino, de imóvel situado em Pederneiras.

Dispõe sobre a competência dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal à Dona Olga Sperto Calmon de Brito.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal à Dona Julieta P. Ferreira de Souza.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 350.000,00 à Prefeitura de Natividade da Serra, para as obras do Cemitério no bairro do Pouso Alto.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Círculo Militar de São Paulo.

Dispõe sobre transformar em cargo de "Auxiliar de Engenheiro Agrônomo", referência "28" da Tabela III da Parte Permanente, o cargo de "Prático de Laboratório", referencia "28" da Parte Suplementar, do Quadro da Secretaria da Agricultura.

Dispõe sobre transformar em Centro de Saúde o Posto de Assistência Médico-Sanitária de Lençóis-Paulista.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação dos Empregados das Empresas de Ônibus Particulares de São Paulo.

Dispõe sobre criar um Ginásio Vocacional, em Angatuba.

Cria um ginásio vocacional no bairro do Alumínio, em Sorocaba.

Dispõe sobre criar um Ginásio Vocacional no bairro do Belém, na Capital.

Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cafelândia.

Dispõe sobre contagem de tempo, para fins de inscrição em concurso - para provimento de cargos de professor, diretor de grupo escolar e inspetor escolar.

Cria Delegacia Elementar de Ensino em São Manuel.

Cria um posto de assistência médico-sanitária em Caieiras.

Cria uma Faculdade de Agronomia em São José do Rio Preto.

Dispõe sobre concurso de remoção de professores de ensino médio.

Oficializa o "Festival da Juventude" a ser realizado anualmente em Rio Claro.

Cria um posto de mecanização agrícola em Ipuã.

Cria um posto de mecanização agrícola em Pedregulho.

Cria um posto de mecanização agrícola em Ituverava.

Dá a denominação de " Antônio Carlos Ferraz Salles" ao Grupo Escolar de Vila Palmital, em Marília.

Dispõe sobre concessão de passe livre nas ferrovias estaduais aos professores primários.

Cria um ginásio vocacional em Cerquilho.

Cria um ginásio vocacional em Tietê.

Cria um ginásio vocacional em Itapetininga.

Dá a denominação de José Zanovelli ao Ginásio de Poloni.

Declara de utilidade pública o Instituto de Moléstias do Aparelho Digestivo e Nutrição, da Cápital.

Dispõe sobre contagem de tempo de mandato de vereador não remunerado.

Dá a denominação de "Vila Operária", " Vila Indaiá" Horto Florestal", " Vila Alemã" e " Santa Cruz" aos grupos escolares situados nos bairros dos mesmos nomes, em Rio Claro.

Declara de utilidade pública a Sociedade Cedro do Líbano, de Proteção à Infância, da Capital.

Dispõe sobre promoção, na aposentadoria, aos oficiais e praças da Força Pública.

Oficializa o Calendário Cívico-Social da Criança de Rio Claro.

Dispõe sobre a transformação de cargos na Secretaría do Tribunal de Justiça.

Concede pensão mensal à Dona Eliza Bortoti de Campos.

Dispõe sobre a realização de Exames Escolares.

Altera tabelas anexas à Lei 4831 de 28/08/1958 que dispõe sem regimento de Custas e Emolumentos Judiciais e Extra-Judiciais.

Concede um auxílio de Cr$ 1000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Orlândia.

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Cravinhos.

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Altinópolis.

Dispõe sobre aumento do número de Regiões Fiscais do estado e dá outras providências.

Dá a denominação de "Valentim Amaral" ao sub Centro de Saúde de Vila Rezende, em Piracicaba.

Aplica aos serventes de grupo escolar o disposto no artigo 2º. da Lei nº. 387, de 27/07/1947.

Cria uma faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Piracicaba.

Retifica item de lei de auxílios. Ficam parcialmente cancelados, nas importâncias de CR$ 200.000,00 Cr$ 300.000,00 e Cr$ 200.000,00, respectivamente, o item I, o nº. 01 do item II e o item VI, e, totalmente cancelado o item VII, todos da relação nº. 30, do artigo 1º., da Lei nº. 6708, de 04/01/1962.

Cria um grupo escolar no bairro de Vila Santo Antônio, em São Carlos.

Cria um grupo escolar em Vila Elizabete, em São Carlos.

Cria uma escola normal em Burí.

Cria um ginásio vocacional em Burí.

Cria um ginásio vocacional em Lençóis Paulista.

Cria um ginásio vocacional em Capão Bonito.

Dispõe sobre concorrência pública no município de São Paulo.

Concede um auxílio de Cr$ 100.000,00 à Legião da Boa Vontade, núcleo de Tatuí.

Cria um ginásio no Parque Industrial, em Campinas.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal à Dona Luzia Ferreira da Silva.

Acrescenta dispositivos à Lei nº. 819, de 31/10/1950, que dispõe sobre a forma de provimento dos Ofícios de Justiça.

Dá a denominação de "Jerônimo Flauzino Barbosa" à Delegacia Regional Agrícola de Assis.

Dispõe sobre dar a denominação de " Dona Milóca " ao 3º. Grupo Escolar de Rancharia.

Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça e dá outras providências.

Dispõe sobre estender vantagem pessoal aos integrantes da carreira de Advogado não abrangidos pela Lei n.º 998, de 17/04/1951.

Dispõe sobre dar a denominação de " Doutor Joel Lagos " ao Dispensário de Tuberculose de Pinheiros, na Capital.

Dispõe sobre criar uma Faculdade de Direito, em São Carlos.

Dispõe sobre a alienação, por doação, a várias entidades de classe de imóveis situados na Praia Grande, em São Vicente.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Sindicato dos Hotéis e Similares, de São Paulo.

Dispõe sobre o fornecimento de sementes, adubos e inseticidas aos lavradores.

Dispõe sobre Concurso e Prova de Habilitação para admissão de Dentitas extranumerários mensalistas.

Dispõe sobre isenções de impostos,nas vendas de fertilizantes.

Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$1.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista.

Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$1.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de São Joaquim da Barra.

Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Batatais.

Dispõe sobre a criação de uma escola normal em Capão Bonito.

Dispõe sobre a criação de um ginásio vocacional em Avaré.

Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 589, de 31/12/49, que dispõe sobre o pagamento do excesso de arrecadação aos municípios.

Declara de utilidade pública a Associação Riopardense Pró Bolsa de Estudos.

Dispõe sobre condições para aposentadoria dos ocupantes de cargos de Investigador de Polícia.

Dispõe sobre a extinção do Departamento Estadual de Administração.

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.

Dispõe sobre a criação de um Posto de Assistência Médico-Sanitária em Barbosa.

Dá a denominação de Agente Marítimo aos cargos de Marinheiro, da Tabela I, da Parte Suplementar, do Quadro da Secretaria da Segurança.

Dá a denominação de "Salvador Delfino de Amorim Lima" ao Forum de Regente Feijó.

Declara de utilidade pública a Associação de Rio Claro.

Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$1.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho.

Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$1.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Ituverava.

Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Santa Casa de Misericordia de Igarapava.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 2.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia, de Franca.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 200.000,00 à Matriz de Lagoinha, para as obras de Assistência Social.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 100.000,00 à Congregação Mariana de Lagoinha.

Dispõe sobre o funcionamento, como Colégio, do Ginásio de Vila Guilherme, da Capital.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Clube Recreativo 13 de Maio, destinado à ampliação de sua sede.

Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura de Jaguariúna, de imóvel situado naquele município.

Dispõe sobre a concessão de prêmios aos municípios que se distinguirem pela adoção de práticas florestais.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 25.500.000,00 à Fundação Monumento e Mausoléu ao Soldado Paulista de 32-São Paulo, destinados à conclusão das obras do Monumento e Mausoléu.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Lions Clube, de Taubaté.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a " Legião da Boa Vontade ", Núcleo 44, de Cachoeira Paulista.

Dispõe sobre criar o Conselho Estadual de Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar para funcionar como Colégio, o Ginásio do bairro da Bela Vista, em Bauru.

Dispõe sobre modificar Lei de Auxílios.

Dispõe sobre dar nova redação ao Artigo 10, da Lei n.º 4.832 de 04/09/1958, que institui o regime de pensão mensal pelo IPESP.

Dispõe sobre dar nova redação ao § 1º. do Artigo 192, da Lei n.º 1561-A de 29/12/1951, que dispõe sobre a construção de Hospitais.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Grêmio 2020, da Capital.

Dispõe sobre alterar o regime de trabalho dos que prestam serviço ao Estado.

Dispõe sobre a aprovação do Convênio celebrado entre os Governos do Estado de São Paulo e do Maranhão, estabelecendo medidas de mútua colaboração de ordem fiscal ou administrativa.

Dispõe sobre constituir em Estância Climática o município de Lins.

Dispõe sobre acrescentar ítens à letra "a" do Artigo 20, da Lei n.º 819 de 31/10/1950, que dispõe sobre a forma de provimento dos Oficiais de Justiça e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do número de Deputados à Assembléia Legislativa do Estado.

Dispõe sobre modificar a redação de dispositivo da Lei Orgânica dos Municípios.

Dispõe sobre criar um Centro de Saúde em Perus, distrito da Capital.

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar no município de Potirendaba.

Dispõe sobre autorizar o Executivo a conceder um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Taquaritinga, destinados à sua manutenção.

Dispõe sobre alterar a redação do Artigo 3º., da Lei n.º 6.290 de 13/09/1961.

Dispõe sobre inscrição de concursos para provimento de cargos que especifica Diretor de Escola, Inspetor Escolar e Delegado de Ensino.

Dispõe sobre estabelecer de opção, em favor de servidores públicos.

Dispõe sobre dar a denominação de " Doutor Adhemar de Figueiredo Lyra " ao Forum de Guaratinguetá.

Dispõe sobre isenção de impostos e taxas para carretas e rebóques puchados por tratores agrícolas.

Dispõe sobre criar um Colégio Comercial no município de Santos.

Dispõe sobre os vencimentos dos auxiliares dos cartórios judiciais não oficializados.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapetininga.

Dispõe sobre concessão de pensões.

Dispõe sobre criar uma Faculdade de Farmácia e Odontologia em Pinhal.

Dispõe sobre o recebimento em dinheiro, de Licença-Prêmio, pelos funcionários da Ferrovia com mais de 35 anos de serviço.

Sem prejuízo do previsto no art. 172 do Decreto-lei nº 12.273 de 28/10/1941, fica instituída uma licença especial de vinte e quatro meses, prorrogável por mais doze, aos funcionários públicos civis, efetivos, para tratar de interesses particulares, com perda total dos vencimentos, remuneração, gratificação ou quaisquer outras vantagens do cargo.

Dispõe sobre denominação de "Carolina Francini Buralli", ao Grupo Escolar de Vila Palhares, em Assis.

Dispõe sobre a criação de serviço de recreação, no Departamento de Educação Física e Esportes, e dá outras providências.

Assegura aos professores substitutos e contratados para aulas extraordinárias, o direito de prestarem concurso de ingresso ao magistério.

Dá a denominação de Professor Primo Ferreira ao Ginásio de Marapé, em Santos.

Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri.

Dá a denominação de Antônio Marin Cruz ao Grupo Escolar de Marinópolis, em Pereira Barreto.

Cria uma escola industrial em Jacupiranga.

Concede pensão mensal à Dona Catarina Miraider Tognetti.

Cria uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Biriguí.

Dispõe sobre aplicação da Consolidação das Leis de Trabalho aos pacientes que prestam serviços ao Departamento de Profilaxia da Lepra mediante gratificação pelas folhas de laborterapia.

Acrescenta um item a letra "a" do artigo 20 da Lei nº. 819, de 31/10/1950, que criou o Serviço de Colocação Familiar no Juízo de Menores

Dispõe sobre concessão de adicional por tempo de serviço aos servidores que percebem vencimentos sob a forma de remuneração e dá outras providências.

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Franca, destinado à sua manutenção.

Concede um auxílio de Cr$ 500.000,00 à creche "Anita Costa", de São Carlos, destinado a sua manutenção.

Cria um ginásio vocacional em Itararé.

Cria um ginásio vocacional em Itapeva.

Cria um ginásio vocacional em Itaporanga.

Cria um ginásio vocacional em Apiaí.

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Margarida Igel, da Capital.

Estende aos inativos, no que couber, os benefícioos da Lei, nº. 6577, de 09/12/1961, que reajusta os vencimentos dos cargos de Secretarios dos Estabelecimentos de ensino secundário e normal.

Eleva o valor da pensão mensal concedida à Dona Benedita Valente.

Dispõe sobre a nova redação ao § 1º. do Artigo 3º., da Lei n.º 1.386 de 19/12/1951, e dá outras providências.

Cria um grupo escolar no bairro de Vila Paris, em Cubatão.

Dispõe sobre a concessão de salário família e dá outras providências.

Concede um auxílio de Cr$ 750.000,00 à Comissão de Festejos 13 de Miao, do Club "220" do Brasil, destinado às despesas com a comemoração do Dia da Mãe Preta.

Eleva o valor da pensão mensal concedida à Dona Maria Aparecida Dias.

Cria um grupo escolar no bairro de Jardim Miriam, na Capital.

Dá a denominação do Deputado Valentim Amaral ao grupo escolar do Jardim Paraíso, de Santo André.

Dispõe sobre contagem de tempo de serviço prestado por funcionário público como Juíz de Paz e Casamentos.

Dispensa a apresentação da certidão negativa do imposto territorial rural devido ao Estado.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Descalvado.

Declara de utilidade pública a Associação Municipal de Proteção ao Menor, de Presidente Bernardes.

Declara de utilidade pública a Cooperativa de Consumo dos Funcionários Públicos de Presidente Prudente.

Dispõe sobre a Instituição do Ensino pela Televisão e dá outras providências.

Concede um auxílio de Cr$ 41.500,,000,00 à Fundação Monumento e Mausoléu ao Soldado Paulista de 32, para conclusão das obras do obelisco.

Isenta da taxa de registrro e fiscalização de veículos e da taxa de conservação de estradas de rodagem os tratores utilizados em propriedades agrícolas.

Institui a Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatú, como Instituto Isolado do Ensino Superior e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Rio Claro.

Dá a denominação de Professor "Theodor Koelle" ao grupo escolar de Vila Indaiá, de Rio Claro.

Considera como período de serviço em tempo de serviço em tempo de guerra o de 22 de Julho de 1942 a 7 de Maio de 1945, prestado por militares inativos da Força Pública à sua Caixa Beneficente.

Declara de utilidade pública o Albergue Noturno de Pirajuí.

Concede um auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Hospital "Bom Jesus", de Tremembé, para construção do edifício da Maternidade.

Concede um auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Santuário do Senhor Bom Jesus, de Tremembé, para reforma da igreja.

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 ao Clube Atlético de Tremembé para construção de sua sede própria.

Concede um auxílio de Cr$ 150.000,00 à Conferência de São Vicente de Paula, de Tremembé, para reforma dos imóveis de sua propriedade.

Concede pensão mensal ao Senhor Antônio Honório de Souza.

Concede pensão mensal à Dona Joana Pereira Mendes.

Concede pensão mensal à Dona brasília Cassinelli Sampaio.

Dispõe sobre concessão de gratificação anual aos servidores públicos.

Cria um grupo escolar na Vila Albertina, na Capital.

Cria um Posto Policial na Vila Albertina, na Capital.

Aumenta para Cr$ 10.000,00 à pensão mensal concedida à Dona Maria Benedita Ribeiro.

Cria um Posto de Puericultura na Vila Albertina, na Capital.

Concede um auxílio de Cr$40.000,00 ao Grêmio Estudantil XXXI de dezembro, do Ginásio "Comendador Teixeira Pombro", de Tremembé.

Dá nova redação ao item VII, da aletra "a", do artigo 20, da Lei nº 819, de 31/10/50, que dispõe sobre contagem de pontos aos Oficiais do Registro Civil.

Dispõe sobre contagem em dobro do tempo de serviço prestado por serviço público ao Juizado de Menores.

Concede um auxílio de Cr$2.000.000,00 à Federação Universitária de Lins, destinado à construção do restaurante universitário.

Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$2.000.000,00 à Prefeitura de Lins, destinado à ampliação de manutenção da Biblioteca Pública Municipal.

Dispõe sobre a denominação de "Professor Wolny Carvalho Ramos" ao Ginásio Estadual de Água Rasa, da Capital.

Retifica item de Lei de Auxílios. (Fica retificada para Associação dos Técnicos de Laboratório do Estado de São Paulo, a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do nº 08, item VI, Relação 30, do artigo 01, da Lei nº 5467, de 31/12/1959).

Dispõe sobre remoção de professor primário.

Dispõe sobre abertura na Secretaria da Fazenda de um crédito suplementar de Cr$170.000.000,00.

Dispõe sobre a reorganização da Guarda Civil e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do efetivo da Força Pública para o exercício de 1962 e dá outras providências.

Retifica item de Lei de Auxílios (Fica retificada para Sociedade Brasileira de Educação e Assistência, para o Seminário Salvatoriano, de Indianópolis, de São Paulo, a denominação de entidade beneficiada com o auxílio constante do nº 11, item XVII, Relação 27, do artigo 1º, da Lei nº 6027, de 31/12/1960).

Retifica item de Lei de Auxílios ( Fica retificada para Hospital e Maternidde Modelo Tamandaré S.A. de São Paulo, a entidade beneficiada com o auxílio constante do nº 03, itam IX, Relação nº 63, do artigo 1º, da Lei nº 6708, de 04/01/62 ).

Retifica item de Lei de Auxílios: Fica retificada para Associação Filhas de São Camilo, de São Paulo, a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do nº. 17, item X, relação 81, do artigo 1º. da Lei nº. 6708, de 04/01/1962.

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 ao Tênis Clube de São Manuel.

Institui o "Dia do Vestibulando".

Concede um auxílio de Cr$ 10.000.000,00 à Associação Paulista de Combate ao Cãncer, destiando a obras de assistência social.

Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço fora da função pública, para fins de aposentadoria, desde que tenha contribuído para Instituto de Previdência.

Cria uma Escola Superior de Administração e Negócios em Ribeirão Preto.

Concede pensão mensal à Dona Beatriz de Lourdes Sbravatti.

Cria um Posto de Assistência Médico-Sanitária no distrito de Aracaçú, em Burí.

Cria uma Faculdade de Ciências Econômicas em Cruzeiro.

Dá a denominação de "Pedro Ferreira Alves" à Escola Industrial de Mogí Mirim.

Dispõe sobre o exercício de Delegado de Polícia.

Acrescenta parágrafo ao artigo 67, da Lei nº 6057, de 24/03/61, que dispõe sobre o pagamento da gratificação por guarnição especial.

Dispõe sobre a criação de uma escola de iniciação agrícola em Guaíra.

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3159, de 22/09/55, que regula as promoções de Praças da Força Pública.

Altera a denominação de cargos de carreira da Secretaría do Tribunal de Alçada e dá outras providências.

Cria um ginásio em Itirapina.

Cria um grupo escolar na Vila Lambari, em Mococa.

Dá nova redação ao artigo 68, da Lei nº. 6055, de 28/02/1961, que dispõe sobre concessão da gratificação de guarnição especial.

dispõe sobre redistribuição de auxílios concedidos no orçamento vigente.

Cria um subcentro de saúde no distrito de Barão Geraldo, em Campinas.

Cria um subcentro de saúde no distrito de Joaquim Egídio, em Campinas.

Cria um subcentro de saúde no distrito de Souzas, em Campinas.

Cria um subcentro de saúde no distrito de Cabras, em Campinas.

Concede pensão mensal à Dona Tereza Galindo Catelani.

Cria um centro de saúde no bairro do Mandaquí, na Capital.

Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar na Vila Santa Luzia, na Capital.

Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 67, da Lei nº 6057, de 24/03/61, que dispõe sobre fixação do "quantum" da gratificação da guarnição especial.

Dispõe sobre promoção "post mortem" dos componentes da Guarda Civil e da Força Pública e da Polícia Civil vitimados no cumprimento do dever.

Dispõe sobre a criação de uma Faculdade de Medicina de Taubaté.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5772, de 12/07/60, que dispõe sobre nomeação, admissão, exoneração e dispensa dos Assistentes da Universidade de São Paulo.

Declara de utilidade pública a "União Federativa Espírita Paulista", da Capital.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Normal em Tambaú.

Dispõe sobre a criação de um Subcentro de Saúde no bairro de São João, em Campinas.

Dispõe sobre a criação de um Subcentro de Saúde no bairro de Campo Grande, em Campinas.

Dispõe sobre a criação de um Subcentro de Saúde no bairro de Santa Lúcia, em Campinas.

Dispõe sobre a criação de um Subcentro de Saúde no bairro de Helvetia, em Campinas.

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente "Obreiros do Bem", de Araraquara.

Dispõe sobre a concessão de pensão mensal à D. Elvira Riolfi de Oliveira.

Dispõe sobre a criação de um Subcentro de Saúde no Distrito de Nova Veneza, em Campinas.

Dispõe sobre a criação de um Subcentro de Saúde no Distrito de Paulínia.

Cria um subcentro de saúde no bairro de Aparecida, em Campinas.

Cria um subcentro de saúde no bairro de Matão, em Campinas.

Cria um ginásio na cidade de Flora Rica.

Cria um ginásio em Nova Guataporanga.

Concede um auxílio de Cr$ 10.000.000,00 à Paróquia de São Benedito, em Guaianazes.

Cria uma Faculdade de Fármacia e Odontologia em Mogí das Cruzes.

Cria uma Faculdade de Engenharia Industrial em Mogí das Cruzes.

Regula a forma de fiscalização de cobrança do imposto de transmissão "inter-vivos" pelos tabeliões e oficiais do registro de imóveis.

Cria uma escola industrial em Bernardino de Campos.

Declara de utilidade pública a Associação dos Cirurgiões e Dentistas de Campinas.

Dá nova redação ao artigo 29, da Lei nº. 569, de 29/12/1949, que dispõe sobre contagem de tempo para a mulher funcionária.

Declara de utilidade pública a Associação Municipalista Tambauense, em Tambaú.

Dá a denominação de "Alberto Kenworthy" ao grupo escolar de Vila Santa Terezinha, em Baruerí.

Faculta aos servidores de justiça a inscrição no Départamento de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado.

Cria um subcentro de saúde no bairro de Carlos Gomes, em Campinas.

Cria um subcentro de saúde no bairro de Friburgo, em Campinas.

Cria um subcentro de saúde no bairro de Descampado, em Campinas.

Declara de utilidade pública a associação Nacional de Assistência Contra a Tuberculose "Dona Plácida G. Costa", da Capital.

Altera a denominação de cargo da Tabela III, da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Justiça.

Cria um ginásio no bairro de Santana, na Capital.

Concede um auxílio de Cr$ 500.000,00 à Associação Rural de Itapetininga, destinado à realização do Congresso de Milho.

Concede um auxílio de Cr$ 300.000,00 ao Instituto Educativo "São José", de São Roque.

Altera dispositivos da Lei nº. 5299, de 14/04/1959, que dispõe sobre dispensa e suspensão de servidores da justiça.

Concede aos oficiais e praças da Força Pública beneficiários da Lei nº. 938, de 04/01/1951, o direito de efetivação no posto-correspondentes aos proventos que recebem.

Concede vantagens aos Coronéis da Força Pública transferidos para a reserva por força do disposto no artigo 25, da Lei nº 237, de 29/12/48.

Dispõe sobre prova de pagamento do imposto de transmissão imobiliária "inter vivos" atribuído aos Municípios.

Declara de utilidade pública a "Sociedade de Instrução e Leitura" de Campinas.

Fixa recursos para um plano de desenvolvimento da região sul do Estado e estabelece um programa de exploração de reservas calcáreas e fomento agropecuário.

Dá a denominação de "Frederico Quitzan" à Casa da Lavoura de Indaiatuba.

Dá a denominação de "Dr. Romano Coury" à Casa da Lavoura de Rio das Pedras.

Dá a denominação de "Carlos Joel Nelli" ao ginásio do Ibirapuera.

Cria um ginásio no município de Ocauçú.

Declara de utilidade pública a Associação dos Ferroviários da Estrada de Ferro Campos do jordão, em Pindamonhangaba.

Cria um grupo escolar no bairro do Jaraguá, em Piracicaba.

Cria um grupo escolar no bairro de São Luíz, em Piracicaba.

Cria um grupo escolar no Jardim Santa Maria, em Jacareí.

Estende aos servidores do Estado os benefícios concedidos no Decreto Legislativo nº. 18, de 1961 do Senado Federal.

Declara de utilidade pública o Lions Clube de São Paulo - Pary, na Capital.

Concede pensão mensal à Dona Julieta Aggio.

Dá nova redação ao artigo 1º. da Lei nº. 5803, de 04/08/1960, que autorizou a Fazenda do Estado a adquirir por doação, o imóvel situado no município de Bilac.

Dispõe sobre criação, transformação extinção de cargos do Quadro da Universidade de São Paulo e dá outras providências.

Dá a denominação de "Angelina Madureira" ao grupo escolar de Vila Carolina, na Capital.

Integra na rede escolar estadual, as classes de alfabetização mantidas pelo Serviço Social da Indústria para ensino nas empresas.

Declara de utilidade pública o Hospital e Maternidade Nossa Senhor da D'Ajuda, de Caçapava.

Cria um ginásio agrícola na Fazenda Jacilândia, no município de Valentim Gentil, e dá utras providências.

Declara de utilidade pública a união Rioclarense dos Estudantes Secundários, de Rio Claro.

Dispõe sobre autorização à Caixa Econômica do Estado para conceder empréstimos às Prefeituras do Interior do Estado, para aquisição de veículos destinados ao Serviço de extinção de incêndios.

Dispõe sobre cessão, a título gratuíto, ao Instituto mauá de Tecnologia, do direito de uso, por 2 anos, de imóvel situado na Capital.

Assegura ao ocupante do cargo de Assistente de Diretor Superintendente, da Tabela II, da Parte Permanente do Quadro de Ensino, a percepção de diferença de vencimentos de 1952 a 1957 e dá outras providências.

Dispõe sobre permuta de imóvel situado na Via Raposo Tavares, município desta Capital

Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura de Itapetininga, de imóvel situado no distrito de Morro Alto, naquele município.

Concede pensão mensal à Dona Luiza Delmonica de Moraes.

Concede um auxílio de Cr$ 500.000,00 à Prefeitura de São Manoel, para a realização dos Jogos Abertos da Alta Sorocabana.

Cria um grupo escolar no bairro do Matão, em Igarassú do Tietê.

Retifica nome de beneficiário de pensão mensal.

Exclui da incidência do imposto do sêlo, as casas de diversões públicas e entidades recreativas e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do Instituto de Medicina Tropical de São Paulo e o Centro de Medicina Nuclear no artigo 1º. da Lei nº. 5224, de 13 de Janeiro de 1959.

Cria um posto de assistência médico-sanitária no município de Santo Expedito.

Dispõe sobre alienação, por doação à prefeitura de Nazaré Paulista, de imóvel situado naquela cidade, para instalação da Prefeitura e Câmara Municipal.

Dá a denominação de "Leonidas Arante Barreto" à escola de Iniciação Agrícola de Cotia.

Concede pensão mensal ao Senhor Florindo Paganini.

Reabre durante 1 ano, o prazo para processamento de pedidos relativos a vantagens do artigo 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Retifica item de lei de auxílios. (Fica retificada para Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e similares de São Paulo a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante de nº. 05, do item II da Relação nº. 32, do artigo 1º. da lei nº. 6027, de 31/12/1960)

Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar no bairro de Lagoa Seca, em Adamantina.

Declara de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo, de Agudos.

Dá a denominação de Padre João Batista de Aquino" ao 2º. grupo escolar de Agudos.

Cria uma Escola de Enfermagem em Campos do Jordão

Declara de utilidade pública a União Social dos Moradores de Vila Sabrina, na Capital.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Sociedade Brasileira de Heráldica e Medalhista", da Capital.

Dispõe sobre o pagamento de juros sobre débitos do Estado para com os municípios e dá outras providências.

Dá a denominação de Professor Bruno Pieroni ao 2º. grupo escolar de Sertãozinho.

Transforma em Colégio o Ginásio de Piquete.

Dá a denominação de "Professor Raul Vieira Luz" ao 2º. grupo escolar de Monte Aprazivel.

Dá a denominação de "Professora Lydia Silva" ao 1º. grupo escolar de José Bonifácio.

Dá a denominação de "Professora Pedrina Pires Zadra" ao 3º. grupo escolar de Porto Ferreira.

Dá a denominação de "Professora Paulina Cardoso" ao grupo escolar do bairro de Ponte Alta, em Aparecida.

Declara de utilidade pública a "Sajamar Sociedade Amigos do Jardim Maria Rosa" de Taboão da Serra.

Declara de utilidade pública a Sociedade de São Vicente de Paulo de Garça.

Cria o 4º. grupo escolar em Adamantina.

Concede um auxílio de Cr$ 50.000.000,00 ao município de Osasco, destinado à sua instalação.

Cria um grupo escolar no bairro Rio do Peixe, em Garça.

Declara de utilidade pública o Lions Clube de Marília.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Sociedade Missionárias de Jesus Bom Pastor (Pastorinhas), da Capital.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o " Lions Clube ", de Cubatão.

Dispõe sobre criar um Sub-Centro de Saúde no Bairro de Vila Boyes, em Piracicaba.

Dispõe sobre criar um Posto de Puericultura no bairro da Paulista, em Piracicaba.

Dispõe sobre criar um Sub-Centro de Saúde no bairro de Paulista, em Piracicaba.

Dispõe sobre criar um Posto de Puericultura no bairro de Vila Boyes, em Piracicaba.

Dispõe sobre criar um Sub-Centro de Saúde no Distrito de Saltinho, em Piracicaba.

Dispõe sobre contagem de tempo de serviço prestado à Liga de Combate à Sífilis, do Centro Acadêmico Oswaldo Cruz.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a "Sociedade Amigos do bairro de Vila Arapuã e adjacências ", da Capital.

Dispõe sobre a extensão aos extranumerários, na condição que especifica, das disposições da Lei n.º 5.070, de 26/12/1958 (garante estabilidade aos servidores extranumerários).

Dispõe sobre criar uma Escola Normal, em Flórida Paulista.

Dispõe sobre a criação do Instituto Latino Americano de Criminologia, e dá outras providências.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal ao Sr. Fideles Mantovani.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal à viúvas de Ex-Delegados de Polícia.

Dispõe sobre criar uma Faculdade de Agronomia, em Jaú.

Dispõe sobre criar uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, em Jaú.

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar em Vila Albertina, bairro de Tremembé, Capital.

Dispõe sobre criar um Posto de Puericultura na Vila Albertina, em Tremembé, na Capital.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na Capital, destinado a construção do Centro de Observação Feminino do Juizado de Menores da Capital.

Dispõe sobre fixar ajuda de custas aos Juízes de Casamento do Estado.

Dispõe sobre alienação, por doação, à Sociedade Beneficiente dos Chauffeurs do Estado de São Paulo, de imóvel situado em Itapecirica da Serra.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a " União dos Viajantes de Rio Claro ".(U.V.I.R.C.)

Dispõe sobre dar a denominação de " Professora Diva Marques Gouvêa " ao Grupo Escolar do bairro do Estádio, em Rio Claro.

Dispõe sobre autorizar a Caixa Econômica a despender, anualmente, a importância de Cr$ 100.000.000,00 para financiar a compra de material topográfico destinado aos jornais do interior do Estado.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o " Lar Escola Nossa Senhora do Calvário ", de Campinas.

Dispõe sobre dar a denominação de " Dona Maria Izabel Fontoura " ao Grupo Escolar de Vila Embaú, de Cachoeira Paulista.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Movimento Rural Cristão, de Rio Claro.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o " Centro Acadêmico Carneiro Leão " da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Preto.

Dispõe sobre dar a denominação de " Rotary Clube de Poá ", ao 2º. Grupo Escolar de Poá.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 200.000,00 à Sociedade União Pró-Jandira.

Dispõe sobre dar a denominação de " Governador Carvalho Pinto ", à Usina Hidroelétrica de Bariri.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 200.000,00 ao D.E.R.A., de Cotia.

Dispõe sobre criar uma Escola Técnica Industrial, em São José do Rio Pardo.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a " Casa de Menores ", de Cajurú.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o " Núcleo 44-LBV (Legionários da Boa Vontade) ", de Cachoeira Paulista.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o " Centro Estudantil ", de Cachoeira Paulista.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a " Obra do Berço ", de Campinas.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a " Associação Espírita Vicente de Paulo ", de Pinhal.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o " Grêmio Recreativo dos Livreiros ", da Capital.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 2.000.000,00 à Prefeitura de Cotia, para as obras do Hospital Municipal.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 100.000,00 à Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, de Tatuí.

Dispõe sobre elevar os valores de multas fixadas pelo Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15.642, de 09/02/1946.

Dispõe sobre criar uma Casa da Lavoura no município de Turiúba.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a " Obra Social São José ", de Campos do Jordão.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal aos internados em Sanatórios do Departammento de Profilaxia da Lepra que prestam serviços internos remunerados, após 15 anos de efetivo exercício.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Câmara de Comércio Britânica e da " Commonwealth ", de São Paulo.

Dispõe sobre cessão, em comodato, à Prefeitura de Serrana, de imóvel situado naquela cidade, destinado ao funcionamento de um Parque Infantil.

Dispõe sobre a aprovação de contratos de arrendamento de terras da Fazenda Jacilândia, em Valentim Gentil.

Dispõe sobre abrir na Secretaria da Fazenda, créditos suplementares às verbas próprias do orçamento, no total de Cr$ 176.525.347,60, destinados ao atendimento dos encargos resultantes da elevação de salários dos extra-numerários mensalistas à referência de classe inicial de carreira ou de cargo isolado de igual denominação.

Dispõe sobre a criação do " Fundo de Trabalho Penitenciário ", e dá outras providências.

Dispõe sobre transferência de imóveis à " Fundação Parque Zoológico de São Paulo ", à Universidade de São Paulo e Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

Dispõe sobre autorizar o Executivo a instalar o Museu das Monções na Casa das Bandeiras, em Porto Feliz.

Dispõe sobre contagem, para efeito do adicional por tempo de serviço, das licenças-prêmio contadas em dobro.

Dispõe sobre modificar as Leis 465 de 28/09/1949, 5.301 de 14/04/1959 e 6.533 de 30/11/1961, que dispõe sobre proventos dos servidores aposentados da Secretaria da Justiça.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 10.000,00 à Prefeitura de São Manuel, para ressarcimento de prejuízos causados pela tromba d'água que assolou o município.

Dispõe sobre o provimento de cargos de Juíz de casamento e dá outras providências.

Dispõe sobre dispensar os motoristas de táxi e lotação do uso de bonés.

Dispõe sobre dar a denominação de " Nicola Mastrocola " ao Ginásio do bairro de Higienópolis, em Catanduva.

Dispõe sobre dar a denominação de " Vergílio da Silva Camargo " ao Grupo Escolar do distrito de Agulha, em Fernando Prestes.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal à Dona Maria José Conceição.

Dispõe sobre criar um Posto de Peuricultura no Jardim Tranquilidade, em Guarulhos.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 500.000,00 à Prefeitura de Araras, destinados aos festejos do 1º. Centenário de Fundação do Município.

Dispõe sobre denominar de " Edmundo Navarro de Andrade " o Grupo Escolar do Horto Florestal, do municípuio de Rio Claro.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Sociedade Amigos de Americanópolis, da Capital.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Profissional em Mauá.

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar no Jardim Tranquilidade, em Guarulhos.

Dispõe sobre alterações de disposições da Lei Orgânica dos Municípios.

Dispõe sobre concessão de financiamento, pela Caixa Econômica, para aquisição de veículos pelos médicos lotados em unidades sanitárias.

Dispõe sobre incorporar no Sistema Estadual de Ensino Isolado, a atual Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, de Taubaté.

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar no bairro de São Sebastião, em Descalvado.

Dispõe sobre dar nova redação ao § único, do Artigo 26, da Lei n.º 4342, de 05/11/1957, que dispõe sobre provimento de vagas de escrevente.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Sociedade Amigos do Jardim Maringá, em São Paulo.

Dispõe sobre elevar o valor da pensão mensal concedida ao Sr. Abílio Pereira Fraga.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 10.000,00 à Prefeitura de São Manuel, para ressarcimento dos prejuízos causados pelas últimas chuvas naquele município.

Dispõe sobre transformar em Escola Industrial a Escola Artesanal de Adamantina.

Dispõe sobre dar a denominação de " Professor Antonio Gomes de Oliveira ", ao 3º. Grupo Escolar de Marília.

Dispõe sobre anexação, em caso de vacância, dos Cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais e do Distribuidor, Contador, Partidor e Depositário Público nas Comarcas de 1ª. e 2ª. entrância.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o 8º. Quarteirão de Amigos, em Marília.

Dispõe sobre dar nova redação ao § 1º., do Artigo 3º., da Lei n.º 1386, de 19/12/1951 que dispõe sobre o pagamento em dobro da contribuição para a instituição de Previdência Social.

Dispõe sobre estender às carreiras de Guarda Marítimo e Aéreo, e de Policial Feminina, a gratificação de guarnição especial prevista no Artigo 67 da Lei n.º 6.057, de 24 de Março de 1961.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 15.000.000,00 à Prefeitura de Olímpia, destinados ao ressarcimento dos prejuízos acarretados pela tromba d'água que assolou a cidade.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Sociedade dos Amigos da Vila Mercês, da Capital.

Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria dos ferroviários.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação Santo Agostinho (A.S.A.), da Capital.

Dispõe sobre a criação de uma Delegacia Regional de Ensino, em Ituverava.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação Brasileira de Técnicos-Gráficos (A.B.T.G.), da Capital.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Hospital Bom Jesus, de Tremembé.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Serviço de Captação de Águas do bairro de São Benedito, em Monteiro Lobato.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 50.000,00 à Igreja Santa Rita do bairro de Souzas, em Monteiro Lobato.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 200.000,00 à Usina do Bairro de Souza, do município de Monteiro Lobato.

Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar no bairro da Nova Cintra, no município de Santos.

Dispõe sobre a criação de um Subposto de Saúde no bairro de Cidade Kemel, no município de Poá.

Dispõe sobre autorizar a Fazenda do Estado a ceder, gratuitamente, à Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista, o direito de uso do primeiro andar do próprio, situado naquela cidade.

Dispõe sobre autorizar o Departamento de Águas e Esgotos a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal da Capital, faixa de terreno de sua propriedade situada na Avenida João Dias.

Dispõe sobre a alienação, por doação, à Prefeitura de Cajurú, de um imóvel situado naquela cidade.

Dispõe sobre isentar de imposto de transmissão "Causa Mortis" a casa própria que servia de residência ao "De Cujus" e que consista no único bem imóvel inventariado.

Dispõe sobre a cessão em comodato, por 30 anos, à Prefeitura Municipal de Ipauçú, de imóvel situado na mesma cidade.

Dispõe sobre dar a denominação de " José Rangel de Almeida ", ao Forum de Bananal.

Dispõe sobre criar um Ginásio no bairro do Jardim das Oliveiras, em Campinas.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio Estadual, em Nova Odessa.

Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado no município de Garça, necessário à instalação da Escola Artesanal de Garça.

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar no bairro de Tucura, em Mogi Mirim.

Dispõe sobre dar a denominação de " João Batista Berbert " ao Grupo Escolar do distrito de Teçainda, em Martinópolis.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal à Dona Maria Luiz Parizzotto.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Sanatório Jesus de Cruzeiro.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Órgão de Cooperação Escolar (OCE) do Colégio Estadual " Conde José Vicente e Azevedo ", na Capital.

Dispõe sobre, faculta aos funcionários do antigo D.E.T. sua inscrição no regime de pensão mensal, a cargo do IPESP.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Grêmio da Justiça, na Capital.

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar na Vila Libânia, em Bragança Paulista.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a União das Cooperativas do Estado de São Paulo, Capital.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Internacional Esporte Clube, de Franca.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Clube de Turismo Umuarama, em Águas de Lindóia.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel em que residiu o pintor Cândido Portinari, em Brodosqui, a fim de ser instalado o Museu "Cândido Portinari ".

Cria um ginásio no bairro Vila Galvão, na Capital.

Redistribui lei de auxílios.

Cria um ginásio em Joanópolis.

Dispõe sobre criar uma Escola Normal em Olímpia.

Dispõe sobre redistribuir a Lei de auxílios.

Dispõe sobre anexação de oficios de Justiça.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 400.000,00 ao Olaria E.C de Mairiporã, para obras sociais.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Ordem dos Servos de Maria -Província do Brasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal à Dona Virgínia Moretti.

Dispõe sobre revogar os Artigos 106 a 112 do Decreto 4405-A, de 17/04/1957 e o Decreto 30587, de Dezembro de 1957 e autoriza o Poder Executivo a ampliar, à necessidade, o quadro dos Delegados de Polícia substitutos.

Dispõe sobre remoção de Delegados de Polícia.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 10.000,00, à Prefeitura Municipal de Brodosqui para a organização do Museu Cândido Portinari, na mesma cidade.

Dispõe sobre conceder gratificação a Delegados de recrutamento e a Sargentos Instrutores de Tiros de Guerra do Exército Nacional.

Dispõe sobre elevar de 22 para 25 o número de corretores oficiais da Bolsa de Valores de Santos.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Casa da Criança, de Brotas.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Centro Acadêmico XVI de Março da Faculdade de Filosofia de Rio Claro.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Instituto Social e Educacional de Bragança Paulista.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a " Liga Social Trabalhista ", da Capital.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Externato São José de Pindamonhangaba, para reforma de seu Educandário.

Dispõe sobre a promoção de Oficiais e Praças da Força Pública.

Dispõe sobre criar Escolas Industriais em diversos bairros da Capital.

Dispõe sobre a criação , em Campinas, da Casa de Carlos Gomes.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 20.000.000,00 à Prefeitura de Limeira, para cobrir os prejuízos sofridos com a tromba d'água que desabou sobre aquela cidade.

Dispõe sobre conceder pensão mensal à Dona Beatriz de Lourdes Sbravatti.

Dispõe sobre conceder pensão mensal à Dona Victória Chester Marques.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a " Associação dos Ferroviários da Estrada de Ferro São Paulo e Minas (AFEFSPM) de Ribeirão Preto.

Dispõe sobre retificar Lei de auxílios: cancela a importância de Cr$ 2.000.000,00 do Artigo 1º. da Lei n.º 6.708/62 e transfere esse auxílio a entidade supra mencionada.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a " Promoção Piratininga de Assistência Social", de São Paulo capital.

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar no bairro de Vila Municipal, em Monte Alto.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a " Associação de Pais de Alunos e de Mestres do Colégio Nossa Senhora do Rosário ", da Capital.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a " Associação Assistêncial da Paróquia de São João Batista ", de Barueri.

Dispõe sobre o funcionamento do Ginásio Estadual de Santo Antonio da Posse como Colégio.

Dispõe sobre reorganizar os serviços judiciários da Comarca da Capital.

Dispõe sobre reorganizar a Diretoria de Obras Públicas, da Secretaria da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências.