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Processo Nº 8235 / 2008
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
8235 / 2008
Data Autuação
19/12/2008
Objeto
Encaminha Moção, para que o CONFAZ celebre convênio para isenção de ICMS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência, nas mesmas condições previstas pela Lei Federal 10.690/03.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Câmara Municipal de Americana
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 05/08/2009
Autuado como Moção 50/2009
Tramitação
Data
Descrição
19/12/2008
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
02/02/2009
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/02/2009
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
11/02/2009
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
24/06/2009
Aprovado o parecer do Deputado Rogério Nogueira, propondo Moção
24/06/2009
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira propondo Moção, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/06/2009
Publicado Parecer nº 1130/09, da CTC-propondo Moção. (DA p. 15)
05/08/2009
Publicada a Moção nº 50/09, proposta no Parecer nº 1130/09. (DA p. 30)
05/08/2009
Autuado como Moção 50/2009
Votação nas Comissões
24/06/2009 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1130 / 2009
propondo Moção
propondo Moção
Rogério Nogueira
Comissão de Transportes e Comunicações
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