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Processo Nº 4622 / 2007
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
4622 / 2007
Data Autuação
20/06/2007
Objeto
Documentação do Sr.David Sobreira de Barros, encaminhando denúncia contra a Delegacia de Polícia de Mairiporã e o Fórum da mesma Comarca, de discriminação no andamento de processo movido pelo interessado, decorrente de tentativa de homícidio sofrida em 10/06/06 por ser homossexual.(Comissão de Direitos Humanos)
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
DAVID SOBREIRA DE BARROS
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.002
Tramitação
Data
Descrição
21/06/2007
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
22/06/2007
Entrada na Comissão de Direitos Humanos
26/06/2007
Distribuído ao Deputado Raul Marcelo
11/07/2007
Recebido com parecer do relator Raul Marcelo propondo encaminhamento de ofício ao CONDEPE/SP e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
09/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado Raul Marcelo, propondo encaminhamento de ofício ao CONDEPE/SP e posterior arquivamento dos autos
16/08/2007
Publicado Parecer nº 1442/07, da CDH-propondo a expediçãode ofício ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEP), anexando cópia da reclamação e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 21/22)
19/05/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.002
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.002
Votação nas Comissões
09/08/2007 - Comissão de Direitos Humanos
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1442 / 2007
propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
propondo encaminhamento de ofício ao CONDEPE/SP e posterior arquivamento dos autos
Raul Marcelo
Comissão de Direitos Humanos
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