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Processo Nº 4557 / 2004
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
4557 / 2004
Data Autuação
11/08/2004
Objeto
Solicita envio de projeto de lei a esta Casa, alterando a
Lei 8421/93
, que dispõe sobre uso, conservação e preservação do solo agrícola no Estado.(Comissão de Agricultura e Pecuária)
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 19/11/2004
Publicada a Indicação nº 1.976/04, proposta pela CAPE no Parecer nº 1.554/04. (DA p. 8)
Tramitação
Data
Descrição
11/08/2004
Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
12/08/2004
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
16/08/2004
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
10/11/2004
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho propondo Indicação, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
10/11/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária
10/11/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária
12/11/2004
Publicado Parecer nº 1.554/04, da CAPE-propondo Indicação. (DA p. 11)
12/11/2004
no aguardo da publicação da indicação proposta
18/11/2004
Autuado como propositura 1976/2004
19/11/2004
Publicada a Indicação nº 1.976/04, proposta pela CAPE no Parecer nº 1.554/04. (DA p. 8)
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1554 / 2004
propondo Indicação
Ricardo Castilho
Comissão de Agricultura e Pecuária
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