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Processo Nº 03939 / 2003
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
03939 / 2003
Data Autuação
13/06/2003
Objeto
COMUNICA, PARA OS FINS DO ART. 14, § 3º da C.E., RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Nº 30.177-0/1, MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA EM FACE DO DEPUTADO ROQUE BARBIERE (com pedido de sustação do Presidente do Diretório Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro - P.T.B.).
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/08/2003
Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0002/2003
Proposta
Projeto de decreto Legislativo 0002/2003
Tramitação
Data
Descrição
13/06/2003
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 19001106/03, Ofício TJ n º 2384/03 comunicando recebimento da denúncia contra o Deputado Roque Barbiere.
25/06/2003
Entrada na CCJ.
26/06/2003
Publicado Ofício 023/03 do Presidente Estadual do PTB, solicitando a sustação do andamento do Processo. (D.A. p. 12) - PASSANDO A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA.
13/08/2003
Aprovado.
15/08/2003
Enviado ao STAM.
16/08/2003
Publicado Parecer nº 947/03, da CCJ-propondo Projeto de Decreto Legislativo-PDL. (DA p. 12)
16/08/2003
Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0002/2003
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