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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 00377 / 2000
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
00377 / 2000
Data Autuação
14/02/2000
Objeto
Julga irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Administração Penitenciária - Casa de Detenção Feminina do Tatuapé e a empresa Geraldo J.Coan & Cia. Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 12/08/2009
Autuado como Projeto de decreto legislativo 57/2009
Proposta
Projeto de decreto legislativo 57/2009
Tramitação
Data
Descrição
14/02/2000
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 055098/2000
16/02/2000
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
18/02/2000
Entrada na CFO
18/02/2000
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2007
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/03/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
14/05/2007
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
05/06/2007
Devolvido sem parecer
06/06/2007
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
27/08/2007
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo arquivamento dos autos
04/09/2007
Concedida vista ao Deputado Mário Reali
06/09/2007
Devolvido da vista
11/09/2007
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
14/09/2007
Devolvido da vista
22/05/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2009
Presidente solicita Relator Especial.
10/06/2009
Juntado pedido de Relator Especial
15/06/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO
07/08/2009
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/2009
Publicado Parecer nº 1214/09, da CFO, propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum" do plenário. (DA p.27)
12/08/2009
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 57/09, proposto no Parecer nº 1214/09, da CFO. (DA p.26)
12/08/2009
Autuado como Projeto de decreto legislativo 57/2009
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1214 / 2009
favorável ao PDL
propondo PDL
Milton Flávio
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