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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 04665 / 1996
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
04665 / 1996
Data Autuação
04/07/1996
Objeto
Encaminha representação formulada contra termos do edital de conc. pública nº 93/0033, instaurada pela FURP - Fundação para o Remédio Popular, objetivando a execução de serviços aduaneiros.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.09.141
Tramitação
Data
Descrição
04/07/1996
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 30091999
04/07/1996
Entrada na CFO.
04/07/1996
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/08/1996
Distribuído ao dep. Paulo Teixeira.
30/03/1999
Recebido na CFO sem parecer.
26/05/1999
Redistribuído ao Dep. Ramiro Meves
17/06/1999
Recebido na CFO sem parecer.
05/10/1999
Redistribuído ao Dep. José Rezende.
04/05/2000
Devolvido e enviado à CFO.
04/05/2000
Recebido sem parecer
10/05/2000
Redistribuido ao Dep.Roberto Engler.
11/05/2000
Enviado ao Deputado.
13/02/2001
Devolvido e enviado à CFO.
30/03/2005
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
09/04/2005
Devolvido sem parecer
11/07/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/04/2006
Devolvido sem parecer
20/04/2006
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
01/12/2006
Devolvido sem parecer
05/12/2006
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
19/03/2007
Devolvido sem parecer
06/06/2007
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
19/06/2007
Devolvido sem parecer
05/07/2007
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
09/08/2007
Devolvido sem parecer
22/08/2007
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
04/09/2007
Devolvido sem parecer
06/09/2007
Distribuído ao Deputado Mário Reali
04/06/2009
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
17/06/2009
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni propondo arquivamento dos autos e envio de oficio à PGE e ao MP, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2009
Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, propondo arquivamento dos autos e envio de oficio à PGE e ao MP
11/09/2009
Publicado Parecer nº 1551/09, da CFO-propondo o arquivamento dos autos após o envio de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, anexando cópia do parecer. (DA p. 13)
16/09/2009
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n° 0113659/09, Of.SGP n° 7064/09, encaminhando cópia do Parecer n° 1551/09, e do acórdão proferido pelo Tribunal de Contas do Estado, no Processo TC-19162/026/93.
16/09/2009
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, sob n° 9862/09, Of.SGP n°7065/09, encaminhando cópia do Parecer n° 1551/09, e do acórdão proferido pelo Tribunal de Contas do Estado, no Processo TC-19162/026/93.
07/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.041
17/11/2009
Anexado aos autos o Ofício nº 1.725/2009, da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Guarulhos, comunicando a instauração do Inquérito Civel nº 136/09.
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.09.141
Votação nas Comissões
02/09/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1551 / 2009
propondo arquivamento dos autos
propondo arquivamento dos autos e envio de oficio à PGE e ao MP
Edson Giriboni
Comissão de Finanças e Orçamento
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