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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7960 / 2015

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 7960 / 2015
Data Autuação 19/11/2015
Objeto Of.C.CSEB nº2058/2015 - TC 030720/026/11, acompanham TC 030720/126/11 e expediente TC 025294/026/12; Julgou Regulares as Contas da Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR, referente ao exercício de 2011.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 30720/026/11
Situação Atual Último andamento 29/02/2016 Autuado como Projeto de decreto legislativo 2/2016
Proposta Projeto de decreto legislativo 2/2016

Tramitação

Data Descrição
19/11/2015 Publicado (DA p. 13)
19/11/2015 Autuado e Protocolado
19/11/2015 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 236 da XIV CRI.
23/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/11/2015 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
09/12/2015 Recebido com voto do relator Edson Giriboni que propõe PDL, considerando subsistente a decisão do TCE, que julgou regulares com ressalvas as contas anuais do ex. de 2011 da CPETUR., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que propõe PDL, considerando subsistente a decisão do TCE, que julgou regulares com ressalvas as contas anuais do ex. de 2011 da CPETUR.
27/02/2016 Publicado Parecer nº 242, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo,considerando subsistente a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no acórdão prolatada pela 2ª Câmara do Tribunal no Processo TC - 30720/026/11, que julgou regulares com ressalvas as contas anuais do exercício de 2011 da Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR. (DA. pág. 10)
29/02/2016 Autuado como Projeto de decreto legislativo 2/2016

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
242 / 2016 que propõe PDL, considerando subsistente a decisão do TCE, que julgou regulares com ressalvas as contas anuais do ex. de 2011 da CPETUR. Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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