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Processo Nº 7222 / 2015
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
7222 / 2015
Data Autuação
16/10/2015
Objeto
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da
Lei 4595/1985
, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
CDHU
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 12/11/2015
Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Segundo informações presentes no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ¿ TCE/SP, as contas apresentadas pela CDHU referentes ao ano de 2014 ainda não foram julgadas, estando o processo em fase de instrução (TC ¿ 747/026/14). Portanto, antes de propormos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo do julgamento final das contas da CDHU, a ser realizado pelo TCE/SP, para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências acerca de eventuais informações que subsidiarão o presente processo. Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 7222, de 2015 e, solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre as contas da CDHU, referentes ao exercício de 2014.
Tramitação
Data
Descrição
16/10/2015
Autuado e Protocolado.
16/10/2015
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
16/10/2015
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
22/10/2015
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
12/11/2015
Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Segundo informações presentes no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ¿ TCE/SP, as contas apresentadas pela CDHU referentes ao ano de 2014 ainda não foram julgadas, estando o processo em fase de instrução (TC ¿ 747/026/14). Portanto, antes de propormos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo do julgamento final das contas da CDHU, a ser realizado pelo TCE/SP, para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências acerca de eventuais informações que subsidiarão o presente processo. Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 7222, de 2015 e, solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre as contas da CDHU, referentes ao exercício de 2014.
08/05/2018
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/03/2019
Devolvido sem voto
14/06/2021
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
20/03/2023
Devolvido sem voto
19/06/2023
Distribuído ao Deputado Alex Madureira
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
Segundo informações presentes no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, as contas apresentadas pela CDHU referentes ao ano de 2014 ainda não foram julgadas, estando o processo em fase de instrução (TC - 747/026/14). Portanto, antes de propormos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo do julgamento final das contas da CDHU, a ser realizado pelo TCE/SP, para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências acerca de eventuais informações que subsidiarão o presente processo. Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 7222, de 2015 e, solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre as contas da CDHU, referentes ao exercício de 2014.
Pedro Tobias
[total:0 ocorrência(s)]
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