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Processo Nº 6625 / 2015
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
6625 / 2015
Data Autuação
23/09/2015
Objeto
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 1996, em atendimento ao artigo 5º da
Lei 4595/1985
, pela Companhia Energética de São Paulo-CESP.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
CESP-Companhia Energética de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 17/06/2021
Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária da CESP - Companhia Energética de São Paulo relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL nº 6625, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à CESP.
Tramitação
Data
Descrição
23/09/2015
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
24/09/2015
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
29/09/2015
Distribuído ao Deputado Fernando Cury
21/03/2016
Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada somente em setembro do presente ano (2015), após a aprovação do orçamento de 1996, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da CESP ¿ Companhia Energética de São Paulo relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6625, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à CESP.
27/03/2018
Distribuído ao Deputado José Américo
30/05/2018
Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada somente em setembro se 2015, após a aprovação do orçamento de 1996, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da CESP - Companhia Energética de São Paulo relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6625, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à CESP.
04/08/2020
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
08/02/2021
Devolvido sem voto
09/06/2021
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
17/06/2021
Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária da CESP - Companhia Energética de São Paulo relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL nº 6625, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à CESP.
31/08/2023
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
04/10/2023
Devolvido sem voto
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
Tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada somente em setembro do presente ano (2015), após a aprovação do orçamento de 1996, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da CESP - Companhia Energética de São Paulo relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6625, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à CESP.
Fernando Cury
Voto do relator
que toma conhecimento da proposta orçamentária da CESP - Companhia Energética de São Paulo relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL nº 6625, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à CESP.
Edson Giriboni
Voto do relator
que, tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada somente em setembro se 2015, após a aprovação do orçamento de 1996, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da CESP - Companhia Energética de São Paulo relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6625, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à CESP.
José Américo
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