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Processo Nº 6246 / 2015
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
6246 / 2015
Data Autuação
02/09/2015
Objeto
Relatório da Administração e demais documentação relativas aos exercícios de 2012 e 2014, em atendimento ao artigo 3º da
Lei 4595/1985
, pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FDE
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 24/02/2022
Juntado Ofício CGC-SEB nº 1300/2021, do TCE, encaminhando cópia da decisão proferida nos autos do Processo TC-003425/026/12 (Balanço Geral do exercício de 2012 da FDE).
Tramitação
Data
Descrição
02/09/2015
Autuado e Protocolado.
08/09/2015
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/09/2015
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
23/09/2015
Distribuído ao Deputado Abelardo Camarinha
30/09/2015
Recebido do relator, Deputado Abelardo Camarinha, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito dos Processos n.º 3425/026/12 (2012) e n.º 645/026/14 (2014), tão logo sejam proferidos os acórdãos sobre a matéria, ressaltando que aguarda os documentos requeridos, bem como do relatório da administração referente ao exercício de 2014 a ser enviado pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação.
08/05/2018
Distribuído ao Deputado Wellington Moura
19/03/2019
Devolvido sem voto
16/06/2021
Distribuído a Deputada Carla Morando
24/06/2021
Devolvido da Relatora Deputada Carla Morando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota que propõe o envio de ofícios à Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando informações complementares.
31/08/2021
Juntados Ofícios CFC nºs 23 e 24/2021 à FDE e ao TCE solicitando informações complementares.
16/09/2021
Juntado Ofício GP Nº 2746/2021, do TCE, encaminhando Despacho, para conhecimento do Presidente da Comissão, acerca das providências tomadas às informações solicitadas.
07/10/2021
Juntado Ofício CGCRRM nº 965/2021, do TCE, encaminhando cópias do Relatório de Fiscalização, da manifestação da ATJ, da PFE e do MPC, bem como cópia do Acórdão, relatório e voto que o integram, acerca do Processo TC-000645/026/14 (Balanço Geral - Contas do exercício de 2014 - FDE).
24/02/2022
Juntado Ofício CGC-SEB nº 1300/2021, do TCE, encaminhando cópia da decisão proferida nos autos do Processo TC-003425/026/12 (Balanço Geral do exercício de 2012 da FDE).
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito dos Processos n.º 3425/026/12 (2012) e n.º 645/026/14 (2014), tão logo sejam proferidos os acórdãos sobre a matéria, ressaltando que aguarda os documentos requeridos, bem como do relatório da administração referente ao exercício de 2014 a ser enviado pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação.
Abelardo Camarinha
Cota
que propõe o envio de ofícios a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, solicitando e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando informações complementares.
Carla Morando
[total:0 ocorrência(s)]
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