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Processo Nº 6095 / 2015
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
6095 / 2015
Data Autuação
28/08/2015
Objeto
Proposta orçamentáriarelativa aos exercícios de 1996,2006,2007,2008,2009,2013,2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da
Lei 4595/1985
, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
SABESP-CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 18/02/2020
Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação apresentada, propondo o arquivamento do Processo RGL n° 6095/2015 e o envio de ofício à SABESP, a fim de dar-lhe ciência desta manifestação e solicitar que procedam ao envio da proposta orçamentária anual antes do início do exercício financeiro seguinte, atendendo ao disposto no artigo 5° da Lei n° 4.595, de 18 de junho de 1985.
Tramitação
Data
Descrição
01/09/2015
Autuado e Protocolado.
01/09/2015
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
02/09/2015
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/09/2015
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
24/09/2015
Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto A documentação foi enviada fora do prazo em relação a todos os exercícios acima citados, pois o recebimento por este órgão técnico ocorreu em 24 de agosto de 2015 (fls. 1); de acordo com o artigo 5º da Lei 4.595, de 18 de junho de 1985 e alterações posteriores, a proposta orçamentária anual deve ser encaminhada antes do início do exercício financeiro seguinte. Em relação ao conteúdo, no entanto, a documentação juntada atende às exigências contidas naquele dispositivo legal. De qualquer forma, como as leis orçamentárias respectivas já se encontram aprovadas (estando a maioria delas, inclusive, executadas), tomamos conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à SABESP, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL n.° 06095, de 2015.
08/05/2018
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
17/04/2019
Devolvido sem voto
12/09/2019
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
18/02/2020
Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação apresentada, propondo o arquivamento do Processo RGL n° 6095/2015 e o envio de ofício à SABESP, a fim de dar-lhe ciência desta manifestação e solicitar que procedam ao envio da proposta orçamentária anual antes do início do exercício financeiro seguinte, atendendo ao disposto no artigo 5° da Lei n° 4.595, de 18 de junho de 1985.
23/09/2024
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que toma conhecimento da documentação apresentada, propondo o arquivamento do Processo RGL n° 6095/2015 e o envio de ofício à SABESP, a fim de dar-lhe ciência desta manifestação e solicitar que procedam ao envio da proposta orçamentária anual antes do início do exercício financeiro seguinte, atendendo ao disposto no artigo 5° da Lei n° 4.595, de 18 de junho de 1985.
Tenente Nascimento
Voto do relator
A documentação foi enviada fora do prazo em relação a todos os exercícios acima citados, pois o recebimento por este órgão técnico ocorreu em 24 de agosto de 2015 (fls. 1); de acordo com o artigo 5º da Lei 4.595, de 18 de junho de 1985 e alterações posteriores, a proposta orçamentária anual deve ser encaminhada antes do início do exercício financeiro seguinte. Em relação ao conteúdo, no entanto, a documentação juntada atende às exigências contidas naquele dispositivo legal. De qualquer forma, como as leis orçamentárias respectivas já se encontram aprovadas (estando a maioria delas, inclusive, executadas), tomamos conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à SABESP, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL n.° 06095, de 2015.
Pedro Tobias
[total:0 ocorrência(s)]
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