Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5969 / 2015

Referências

Documento Processo CFC   (não existe documento)
Número RGL 5969 / 2015
Data Autuação 26/08/2015
Objeto Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação para Conservação e Produção Florestal-Fundação Florestal.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FUNDAÇÃO FLORESTAL
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.039

Tramitação

Data Descrição
26/08/2015 Autuado e Protocolado.
26/08/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
27/08/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/09/2015 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
24/09/2015 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Analisando-se os autos, verifica-se que a cópia da proposta orçamentária para o exercício de 2016 foi juntada dentro do prazo legal, em 25 de agosto de 2015 (fls. 1). Além disso, a proposta enviada está muito bem detalhada, com documentação extensa, contendo os demonstrativos por programa, projeto/atividade e fonte de recursos, descrição das justificativas por unidade orçamentária, detalhamento das despesas de custeio, equipamentos, material permanente, obras e reformas (fls. 3 a 21). Portanto, a documentação juntada atende às exigências contidas no artigo 5º da Lei 4.595, de 18 de junho de 1985 e alterações posteriores. Diante do exposto, tomamos conhecimento da documentação apresentada, e propomos o arquivamento do Processo RGL n° 05969, de 2015
22/05/2018 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
17/07/2018 Devolvido sem voto
16/10/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/07/2020 Recebido com voto do relator Roque Barbiere que toma conhecimento da documentação apresentada, as quais atendem às exigências contidas no artigo 5º da Lei 4.595, de 1985 e alterações posteriores, propondo o arquivamento do Processo RGL nº 05969, de 2015, pela Comissão de Fiscalização e Controle
16/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, que toma conhecimento da documentação apresentada, as quais atendem às exigências contidas no artigo 5º da Lei 4.595, de 1985 e alterações posteriores, propondo o arquivamento do Processo RGL nº 05969, de 2015
28/07/2020 Publicado o Parecer nº 272, de 2020, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o arquivamento dos autos. (D.A. pág. 06)
28/07/2020 Arquive-se
05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.039
05/10/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
272 / 2020 que toma conhecimento da documentação apresentada, as quais atendem às exigências contidas no artigo 5º da Lei 4.595, de 1985 e alterações posteriores, propondo o arquivamento do Processo RGL nº 05969, de 2015 Roque Barbiere Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator Analisando-se os autos, verifica-se que a cópia da proposta orçamentária para o exercício de 2016 foi juntada dentro do prazo legal, em 25 de agosto de 2015 (fls. 1). Além disso, a proposta enviada está muito bem detalhada, com documentação extensa, contendo os demonstrativos por programa, projeto/atividade e fonte de recursos, descrição das justificativas por unidade orçamentária, detalhamento das despesas de custeio, equipamentos, material permanente, obras e reformas (fls. 3 a 21). Portanto, a documentação juntada atende às exigências contidas no artigo 5º da Lei 4.595, de 18 de junho de 1985 e alterações posteriores. Diante do exposto, tomamos conhecimento da documentação apresentada, e propomos o arquivamento do Processo RGL n° 05969, de 2015 Pedro Tobias   (visualizar documento
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