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Processo Nº 2262 / 2015
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
2262 / 2015
Data Autuação
30/04/2015
Objeto
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da
Lei 4595/1985
, pela Agência de Desenvolvimento Paulista - Desenvolve SP.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Desenvolve SP
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 05/09/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.042
Tramitação
Data
Descrição
30/04/2015
Autuado e Protocolado.
30/04/2015
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
05/05/2015
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
05/08/2015
Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
13/08/2015
Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Ao examinar os autos, verifica-se que os documentos de fls. 2 a 194 preenchem as exigências contidas na lei que regulamenta a matéria. Da análise dos documentos apresentados, em especial o relatório da Administração, conclui-se que a Agência de Desenvolvimento Paulista ¿ Desenvolve SP - se ateve à competência a ela atribuída em sua constituição. Assim sendo, esta Comissão toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 2262, de 2015, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento.
24/05/2018
Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
31/10/2018
Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 2262, de 2015, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomendamos o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, caso as contas da DESENVOLVE SP relativas ao exercício de 2014 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
04/10/2019
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
20/02/2020
Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 2262/2015 e o envio de ofício à Desenvolve SP, para dar-lhe ciência dessa decisão, assim como para ressaltar a necessidade de atender a recomendação efetuada pelo TCE-SP. .
09/08/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 2262/2015 e o envio de ofício à Desenvolve SP, para dar-lhe ciência dessa decisão, assim como para ressaltar a necessidade de atender a recomendação efetuada pelo TCE-SP.
10/08/2023
Juntado Oficio CFC º 010/2023 à Desenvolve SP
29/08/2023
Publicado o Parecer nº 1005, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, aprovando como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 2262/2015 e o envio de ofício à Desenvolve SP, para dar-lhe ciência dessa decisão, assim como para ressaltar a necessidade de atender a recomendação efetuada pelo TCE-SP. (D.A., pág. 15)
29/08/2023
Arquive-se
05/09/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.042
05/09/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/08/2023 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1005 / 2023
tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 2262/2015 e o envio de ofício à Desenvolve SP, para dar-lhe ciência dessa decisão, assim como para ressaltar a necessidade de atender a recomendação efetuada pelo TCE-SP.
Jorge Caruso
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
Ao examinar os autos, verifica-se que os documentos de fls. 2 a 194 preenchem as exigências contidas na lei que regulamenta a matéria. Da análise dos documentos apresentados, em especial o relatório da Administração, conclui-se que a Agência de Desenvolvimento Paulista - Desenvolve SP - se ateve à competência a ela atribuída em sua constituição. Assim sendo, esta Comissão toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 2262, de 2015, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento.
Roberto Massafera
Voto do relator
que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 2262, de 2015, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomendamos o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, caso as contas da DESENVOLVE SP relativas ao exercício de 2014 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
Pedro Kaká
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