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Processo Nº 8517 / 2013
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
8517 / 2013
Data Autuação
19/11/2013
Objeto
Documentação da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, solicitando informações acerca da situação processual que visa a elevação daquele município à condição de Comarca.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 29/04/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.110
Tramitação
Data
Descrição
19/11/2013
Autuado e Protocolado
19/11/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
21/11/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/11/2013
Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
25/03/2014
Devolvido sem voto
27/03/2014
Distribuído ao Deputado José Bittencourt.
09/04/2014
Recebido com voto do relator José Bittencourt propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
10/05/2014
Publicado parecer nº 654, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo arquivamento após ofício à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. (DA. pág. 10)
13/05/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
14/05/2014
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42 do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
29/04/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.110
29/04/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
29/04/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
654 / 2014
propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
José Bittencourt
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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