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Processo Nº 4431 / 2013
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
4431 / 2013
Data Autuação
21/06/2013
Objeto
Solicita parecer sobre a constitucionalidade e aplicabilidade do
Decreto nº 59.164, de 09 de maio de 2013
, que institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Conselho Estadual de Saúde
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.029
Tramitação
Data
Descrição
21/06/2013
Autuado e Protocolado
21/06/2013
Distribuído: CS - Comissão de Saúde.
25/06/2013
Entrada na Comissão de Saúde
02/07/2013
Distribuído ao Deputado Edinho Silva
03/09/2013
Recebido com voto do relator Edinho Silva propondo arquivamento dos autos, pela Comissão de Saúde
10/09/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edinho Silva, propondo arquivamento dos autos
13/09/2013
Publicado parecer nº 1432, de 2013, da Comissão de Saúde, propondo o arquivamento. (DA. pág. 18 )
13/09/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.029
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.029
Votação nas Comissões
10/09/2013 - Comissão de Saúde
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1432 / 2013
propondo arquivamento dos autos
propondo arquivamento dos autos
Edinho Silva
Comissão de Saúde
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