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Processo Nº 3938 / 2013
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
3938 / 2013
Data Autuação
12/06/2013
Objeto
Solicita parecer sobre a constitucionalidade e aplicabilidade do Decreto nº 59.164, de maio de 2013.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Conselho Estadual de Saúde
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.042
Tramitação
Data
Descrição
12/06/2013
Autuado e Protocolado
12/06/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
17/06/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/06/2013
Distribuído ao Deputado Cauê Macris
23/04/2014
Devolvido sem voto
24/04/2014
Distribuído ao Deputado Fernando Capez
19/05/2014
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo arquivamento dos autos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo arquivamento dos autos
28/05/2014
Publicado o PARECER Nº 802, de 2014 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Aprovado como parecer o voto do relator, propondo arquivamento dos autos. DA (p. 40)
28/05/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.042
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.042
Votação nas Comissões
21/05/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
802 / 2014
propondo arquivamento dos autos
propondo arquivamento dos autos
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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