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Processo Nº 268 / 2013
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
268 / 2013
Data Autuação
20/02/2013
Objeto
Ofício C.SEB 204/2013 - TC-034536/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo e a empresa Demax Serviços e Comércio Ltda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
34536/026/06
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.033
Tramitação
Data
Descrição
20/02/2013
Autuado e Protocolado.
20/02/2013
Publicado. (DA. p. 22)
25/02/2013
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
26/02/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/02/2013
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
28/02/2013
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
27/03/2013
Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
08/08/2013
Recebido com voto do relator Estevam Galvão mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e propondo posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/09/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e propondo posterior arquivamento dos autos.
10/09/2013
Publicado parecer nº 1349, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 21)
25/09/2013
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5211/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1349/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/09/2013
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0144811/13, ofício SGP nº 5212/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1349/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/10/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.033
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.033
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1349 / 2013
mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e propondo posterior arquivamento dos autos.
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
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solicitando informações complementares
Estevam Galvão
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