Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4014 / 2012

Referências

Documento Processo CFC   (não existe documento)
Número RGL 4014 / 2012
Data Autuação 06/08/2012
Objeto Documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo-FAPESP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FAPESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 01/12/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.114

Tramitação

Data Descrição
06/08/2012 Autuado e Protocolado.
06/08/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
08/08/2012 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
15/08/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Moura
05/09/2012 Devolvido do Relator Deputado Luiz Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
12/09/2012 Juntado ofício CFC 107/2012, solicitando informações complementares.
20/09/2012 Juntada do ofício 244/2012 CL/mjpg, da FAPESP, com as informações complementares solicitadas. Ao Relator.
20/09/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Moura
18/10/2012 Recebido com voto do relator Luiz Moura que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe, assim que disponíveis, as decisões daquela Corte, bem como as respectivas manifestações de seus órgãos instrutivos, referentes às contas da FAPESP relativas ao exercício de 2011. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
30/10/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe, assim que disponíveis, as decisões daquela Corte, bem como as respectivas manifestações de seus órgãos instrutivos, referentes às contas da FAPESP relativas ao exercício de 2011.
14/11/2012 Publicado Parecer nº 1583/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 28)
03/12/2012 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6365/2012, solicitando o atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 1583/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
05/12/2012 Redistribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
06/12/2012 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
30/06/2015 Juntado Ofício CG.C.DER nº 1657/2015 - TC-000194/026/11 (Referência ao Expediente TC-042044/026/12), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando, em atenção ao Ofício SGP nº 6365/2012, cópia da decisão proferida pela Egrégia Primeira Câmara deste Tribunal sobre o processo TC-000194/026/11, do Relatório de Fiscalização e de manifestação da Assessoria Técnica Jurídica. (Rel. 013518)
05/03/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
22/05/2018 Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que conclui pelo arquivamento dos autos do Processo RGL nº 4010, de 2012, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (cópia desta Manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes.
12/09/2019 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
16/07/2020 Recebido com voto do relator Wellington Moura que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos deste processo e propõe o envio de ofício ao Ministério Público do Estado, com cópia deste parecer, para que tome as providências cabíveis, face às recomendações do Tribunal de Contas do Estado, quando do julgamento das contas da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp, referentes ao exercício de 2011. Por fim, propõe o arquivamento do Processo RGL n° 04014 de 2012. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
16/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos deste processo e propõe o envio de ofício ao Ministério Público do Estado, com cópia deste parecer, para que tome as providências cabíveis, face às recomendações do Tribunal de Contas do Estado, quando do julgamento das contas da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp, referentes ao exercício de 2011. Por fim, propõe o arquivamento do Processo RGL n° 04014 de 2012.
28/07/2020 Publicado o Parecer nº 270, de 2020, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo envio de ofício ao MP, com cópia deste parecer, e posterior arquivamento dos autos. (D.A. págs. 05 e 06)
18/11/2020 Juntados aos autos (fls. 74 a 76) o Ofício SGP nº 883/2020 à Procuradoria Geral de Justiça, bem como o e-mail de envio para a PGJ, com seu respectivo aviso de recebimento.
18/11/2020 Arquive-se.
01/12/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.114
01/12/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1583 / 2012 que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe, assim que disponíveis, as decisões daquela Corte, bem como as respectivas manifestações de seus órgãos instrutivos, referentes às contas da FAPESP relativas ao exercício de 2011. Luiz Moura Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento)
270 / 2020 que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos deste processo e propõe o envio de ofício ao Ministério Público do Estado, com cópia deste parecer, para que tome as providências cabíveis, face às recomendações do Tribunal de Contas do Estado, quando do julgamento das contas da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp, referentes ao exercício de 2011. Por fim, propõe o arquivamento do Processo RGL n° 04014 de 2012. Wellington Moura Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que conclui pelo arquivamento dos autos do Processo RGL nº 4010, de 2012, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (cópia desta Manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes. Vaz de Lima   (visualizar documento
Cota solicitando a documentação faltante Luiz Moura   (visualizar documento
1 18/11/2020 Ofício 883 Ofício ao Sr. Procurador-Geral de Justiça do Est. SP   (visualizar documento
[total:1 ocorrência(s)]
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