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Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 3643 / 2012
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
3643 / 2012
Data Autuação
27/06/2012
Objeto
Solicita o apoio para a instalação de um Juizado Especial Cívil, naquela localidade.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Prefeitura Municipal de Urupês
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 18/04/2013
Republicada por ter saído com incorreção no ( D.A. de 13/04/2013) a INDICAÇÃO nº 986/2013 -Indica ao Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a instalação de uma Vara do Juizado Especial Cível na Comarca de Urupês. (DA. pág. 22).
Tramitação
Data
Descrição
27/06/2012
Autuado e Protocolado
29/06/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
29/06/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/08/2012
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2012
Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo Indicação, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/12/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2013
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
25/02/2013
Devolvido da vista
02/04/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo Indicação
11/04/2013
Publicado parecer nº 452, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - propondo Indicação ao Exmo Sr Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (DA. pág. 24).
12/04/2013
Autuado como Indicação 986/2013
13/04/2013
Publicada a Indicação nº 986/13 de autoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO indicando ao Senhor Governador a instalação de uma Vara do Juizado Especial Cível na Comarca de Urupês. (DA. pág. 14)
18/04/2013
Republicada por ter saído com incorreção no ( D.A. de 13/04/2013) a INDICAÇÃO nº 986/2013 -Indica ao Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a instalação de uma Vara do Juizado Especial Cível na Comarca de Urupês. (DA. pág. 22).
Votação nas Comissões
02/04/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
452 / 2013
propondo Indicação
propondo Indicação
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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