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Processo Nº 7567 / 2011
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
7567 / 2011
Data Autuação
25/11/2011
Objeto
Solicita apoio à reivindicação da OAB/SP ao Sr. Governador, para que seja alterada a
Lei Complementar nº. 988/2006
, possibilitando a transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária, atualmente mantido pela OAB/SP com a Defensoria Pública, para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Câmara Municipal de Santo Anastácio
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 24/06/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.110
Tramitação
Data
Descrição
24/11/2011
Autuado e Protocolado
28/11/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
29/11/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/02/2012
Distribuído ao Deputado André Soares.
14/02/2012
Recebido com voto do relator André Soares propondo encaminhamento de cópia do requerimento inicial às senhoras deputadas e deputados e cópia do parecer à Câmara Municipal de Santo Anastácio e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/02/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo encaminhamento de cópia do requerimento inicial às senhoras deputadas e deputados e cópia do parecer à Câmara Municipal de Santo Anastácio e posterior arquivamento dos autos
18/02/2012
Publicado parecer nº 159, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo encaminhamento de cópias e posterior arquivamento. (DA página 21)
23/02/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
28/03/2019
Arquive-se
24/06/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.110
24/06/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
15/02/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
159 / 2012
propondo arquivamento dos autos
propondo encaminhamento de cópia do requerimento inicial às senhoras deputadas e deputados e cópia do parecer à Câmara Municipal de Santo Anastácio e posterior arquivamento dos autos
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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