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Processo Nº 3826 / 2011
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
3826 / 2011
Data Autuação
27/06/2011
Objeto
Solicita providências junto à CPFL com vistas ao cumprimento das normas que possibilitam descontos nas contas de energia para as famílias cadastradas no Cadastro Único de Programas Sociais.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Câmara Municipal de Araçatuba
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.007
Tramitação
Data
Descrição
22/06/2011
Autuado e Protocolado
28/06/2011
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
29/06/2011
Entrada na CDD.
22/08/2011
Distribuído ao Deputado Ary Fossen.
14/02/2012
Devolvido com parecer.
28/02/2012
Distribuído ao Deputado André Soares.
16/03/2012
Recebido com voto do relator André Soares propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/03/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
03/04/2012
Publicado Parecer nº 502/12, da CDDPHCPQS-propondo o envio de ofícios ao Ministério Público e à Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, com o intuito de apurar a denúncia e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 26)
26/04/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.007
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.007
Votação nas Comissões
27/03/2012 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
502 / 2012
propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
André Soares
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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