Processo de Contrato n° 13441, de 2024

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	13441 / 2024
Data Autuação	24/05/2024
Objeto	Of. CGC-SEB Nº 0870/2024 - encaminha decisões referentes aos processos TC-006093.989.19-2 e TC-006186.989.19-0, que julgou irregulares a licitação, na modalidade concorrência, e o contrato celebrado entre a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo e a empresa Officeplan Planejamento e Gerenciamento Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	06093989192
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 27/05/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.

Data	Descrição
24/05/2024	Autuado e Protocolado.
27/05/2024	Publicado no Diário da Assembleia, página 02.
27/05/2024	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
03/06/2024	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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