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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 19578 / 2023

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 19578 / 2023
Data Autuação 29/06/2023
Objeto Of. GCRMC 775/2023 - TC-6806.989.17-4 - Julgou irregular parcela da prestação de contas relativa ao exercício de 2015, em decorrência do Convênio nº 13/15, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde (Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira - CGOF) e a Associação Beneficente de Apiaí.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 680698917-4
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 09/08/2023 Ciência da documentação em pauta de 09/08/2023

Tramitação

Data Descrição
30/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia, página 3
30/06/2023 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
04/07/2023 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
09/08/2023 Ciência da documentação em pauta de 09/08/2023
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