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Processo
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Processo Nº 5 / 2023
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
5 / 2023
Data Autuação
20/01/2023
Objeto
Of. C.ECR 1877/2022 - TC-9041/026/09 - Julgou irregular o termo aditivo celebrado entre Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, e a empresa Maripav Pavimentação e Construção Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
9041/026/09
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 15/06/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.029
Tramitação
Data
Descrição
20/01/2023
Publicado no DA., pág. 1
20/01/2023
Autuado e protocolado
23/01/2023
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/02/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/05/2023
Distribuído ao Deputado Ricardo França
24/05/2023
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos.
30/05/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
05/06/2023
Publicado o Parecer nº459, de 2023, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 12)
06/06/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 906/2023, encaminhando o Link de acesso ao Parecer de nº 459, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento sobre o referido Processo.
07/06/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 908/2023, encaminhando o Link de acesso ao Parecer de nº 459, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento sobre o referido Processo.
07/06/2023
Arquive-se
15/06/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.029
15/06/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
30/05/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
459 / 2023
concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Ricardo França
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
idNatDocumento
Ofício(2)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/06/2023
Ofício
908 /2023
2
06/06/2023
Ofício
906 /2023
[total:2 ocorrência(s)]
1
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