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Processo Nº 9408 / 2022
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
9408 / 2022
Data Autuação
15/12/2022
Objeto
Of. C.ECR 2224/2022 - TC-17878/026/09 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, e o Consórcio Trends Poscon, formado pelas empresas Trends Engenharia e Infraestrutura Ltda. e Poscon Co. Ltd.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
17878/026/09
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 18/07/2024
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.037
Tramitação
Data
Descrição
14/12/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 11
15/12/2022
Autuado e Protocolado
15/12/2022
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
15/12/2022
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/08/2023
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
18/08/2023
Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota que solicita a expedição de ofício ao TCE, postulando o encaminhamento de todo o expediente (cópia integral) relacionado ao ofício encaminhado
21/08/2023
Juntada cópia do ofício CFOP nº 41/2023 ao TCE, encaminhando cota do relator, solicitando informações complementares.
28/09/2023
Publicado Ofício Nº 1048/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia integral do Processo TC-17878/026/09. (D.A., pág. 1)
01/12/2023
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios à PGE e ao MPE, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos.
23/04/2024
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
07/05/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios à PGE e ao MPE, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
10/05/2024
Publicado o Parecer nº 981, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que os contratos se encontram exauridos, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., págs. 12 e 13)
14/05/2024
Encaminhados os ofícios SGP n.s 1220/2024 e 1228/2024, dirigidos, respectivamente, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça e à Exma. Srª. Procuradora Geral do Estado, conforme conclusão do Parecer n. 981, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/05/2024
Arquive-se
18/07/2024
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.037
18/07/2024
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
07/05/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
981 / 2024
que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios à PGE e ao MPE, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Dirceu Dalben
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
idNatDocumento
Ofício(3)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
que solicita a expedição de ofício ao TCE, postulando o encaminhamento de todo o expediente (cópia integral) relacionado ao ofício encaminhado
Dirceu Dalben
1
28/09/2023
Ofício
Of. C.ECR 1048/2023, encaminhando cópia do Processo TC-17878/026/09.
2
14/05/2024
Ofício
1228 /2024
Ofício SGP 1228_2024 encaminhado à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
3
14/05/2024
Ofício
1220 /2024
Ofício SGP 1220_2024 encaminhado ao Ministério Público de São Paulo
[total:3 ocorrência(s)]
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