Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4629 / 2022

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4629 / 2022
Data Autuação 28/04/2022
Objeto Of. GCRMC 382/2022 - TC-17434/026/13 - Julgou irregulares o pregão eletrônico, a ata de registro de preços e o contrato celebrado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e a empresa Objetiva Eventos S/S Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 17434/026/13
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 15/06/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.029

Tramitação

Data Descrição
28/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 01.
28/04/2022 Autuado e Protocolado.
28/04/2022 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/04/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/06/2022 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
25/11/2022 Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
25/11/2022 Juntado Ofício CFOP nº 44/2022 ao TCE solicitando informações complementares.
19/12/2022 Juntada de informações complementares, encaminhadas pelo TCE através de Ofício GCRMC nº 2153/2022. Ao Senhor Relator
23/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto concorda com a decisão do TCE, solicita a remessa de ofícios à PGE e ao MP de todo o expediente RGL, inclusive deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados tidos como irregulares, com posterior arquivamento dos autos.
30/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, que concorda com a decisão do TCE, solicita a remessa de ofícios à PGE e ao MP de todo o expediente RGL, inclusive deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados tidos como irregulares, com posterior arquivamento dos autos
05/06/2023 Publicado o Parecer nº458, de 2023, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, que concorda com a decisão do TCE, solicita a remessa de ofícios à PGE e ao MP de todo o expediente RGL, inclusive deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados tidos como irregulares, com posterior arquivamento dos autos . (D.A., pág.11 e 12)
06/06/2023 Protocolado junto ao Gabinete da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 905/2023, encaminhando o Link de acesso ao Parecer de nº 458, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento sobre o referido Processo.
07/06/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 907/2023, encaminhando o Link de acesso ao Parecer de nº 458, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento sobre o referido Processo.
07/06/2023 Arquive-se
15/06/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.029
15/06/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
458 / 2023 concorda com a decisão do TCE, solicita a remessa de ofícios à PGE e ao MP de todo o expediente RGL, inclusive deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados tidos como irregulares, com posterior arquivamento dos autos Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Dirceu Dalben  
1 07/06/2023 Ofício 907 /2023  
2 06/06/2023 Ofício 905 /2023  
[total:2 ocorrência(s)]
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala