SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Processos
Processo
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 13104 / 2021
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
13104 / 2021
Data Autuação
20/10/2021
Objeto
Representação de autoria dos Deputados Emidio de Souza e Ataide Teruel contra o Deputado Frederico d'Avila, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 09/03/2022
Publicado o Projeto de Resolução nº 3, de 2022. (D.A., pág. 2)
Tramitação
Data
Descrição
18/10/2021
Autuado e Protocolado.
19/10/2021
Publicado Ofício nº 325/2021, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, encaminhando Carta Aberta manifestando-se acerca do Pronunciamento proferido pelo Deputado Frederico d'Avila no dia 14/10/21. (DA. pág. 08) Rel. nº 090090
19/10/2021
Publicado Ofício s/nº, da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB, Subseção 114, da cidade de Aparecida, encaminhando Nota de Repúdio ao Pronunciamento proferido pelo Deputado Frederico d'Avila no dia 14/10/21. (DA. pág. 08) Rel. nº 090092
19/10/2021
Publicado Ofício s/nº, da Cúria Diocesana de Taubaté, encaminhando Nota de Repúdio ao Pronunciamento proferido pelo Deputado Frederico d'Avila no dia 14/10/21. (DA. pág. 08) Rel. nº 090091
19/10/2021
Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Frederico d'Ávila, manifestando-se acerca de seu Pronunciamento proferido no dia 14/10/21. (DA. pág. 08) Rel. nº 900933
19/10/2021
Distribuído: CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
20/10/2021
Entrada na Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
21/10/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ataide Teruel, solicitando sua inclusão como coautor da referida Representação, com o de acordo do Deputado Emidio de Souza. (D.A., pág. 9)
21/10/2021
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Processo RGL nº 13104/2021. (D.A., pág. 64)
23/11/2021
Aprovada a admissibilidade no CEDP - Decisão CEDP nº 18/2021
24/11/2021
Publicada a Decisão nº 18, de 2021, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por unanimidade de votos, pelo recebimento da representação. (D.A., pág. 13)
25/11/2021
Publicado o Despacho: Juntem-se, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, os processos RGL nºs 13104/2021, 13107/2021, 13108/2021, 13115/2021 e 13511/2021. (D.A., pág. 9)
25/11/2021
Anexado o Processo Legislativo RGL: 13107/2021.
25/11/2021
Anexado o Processo Legislativo RGL: 13108/2021.
25/11/2021
Anexado o Processo Legislativo RGL: 13115/2021.
25/11/2021
Anexado o Processo Legislativo RGL: 13511/2021.
29/11/2021
Juntada defesa de mérito
30/11/2021
Distribuído a Deputada Marina Helou
09/12/2021
Recebido com voto do relator Marina Helou propondo a perda temporária de seu mandato parlamentar pelo prazo de 3 (três) meses, com o afastamento de toda e qualquer atuação referente ao mandato parlamentar durante esse período, como a titularidade de seu gabinete e a suspensão da percepção de qualquer subsídio pelo parlamentar e vantagens dele decorrentes, pela Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
09/12/2021
Recebido com voto em separado de Enio Tatto Propondo a pena de perda temporária de seu mandato parlamentar pelo prazo de 6 (seis) meses, na forma do artigo 7º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, com a suspensão de toda e qualquer atuação referente ao mandato parlamentar durante esse período, como a titularidade de seu gabinete, bem como a suspensão da percepção de qualquer subsídio pelo parlamentar e vantagens dele decorrentes, pela Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
13/12/2021
retirado de pauta
13/12/2021
Documento não deliberado 10a Reunião Extraordinária da Comissão
03/02/2022
Recebido do Deputado Delegado Olim, pela Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com voto em separado Voto em separado propondo que seja aplicada a penalidade de censura, prevista no artigo 9º, §2º, alínea a, do Código de Ética e Decoro Parlamentar
14/02/2022
Concedida vista ao Deputado Campos Machado
17/02/2022
Devolvido da vista
21/02/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, propondo a perda temporária de seu mandato parlamentar pelo prazo de 3 (três) meses, com o afastamento de toda e qualquer atuação referente ao mandato parlamentar durante esse período, como a titularidade de seu gabinete e a suspensão da percepção de qualquer subsídio pelo parlamentar e vantagens dele decorrentes
22/02/2022
Publicado o Parecer nº 39, de 2022, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, propondo a perda temporária do mandato do parlamentar pelo prazo de 3 (três) meses, com o afastamento de toda e qualquer atuação referente ao mandato durante esse período, como a titularidade do gabinete e a suspensão da percepção de qualquer subsídio pelo parlamentar e vantagens dele decorrentes. (D.A., págs. 03 e 04)
08/03/2022
Publicado o ato n ° 06 de 2022: Após ciência da aprovação do Parecer n°39 de 2022, encaminha ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para fins de prosseguimento, nos termos do disposto no §2º do artigo 16 da Constituição do Estado, combinado com o artigo 12 do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução n.º 766 de 16/12/1994) (D.A. pág. 2)
09/03/2022
Publicado o Projeto de Resolução nº 3, de 2022. (D.A., pág. 2)
Votação nas Comissões
21/02/2022 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
39 / 2022
propondo a perda temporária de seu mandato parlamentar pelo prazo de 3 (três) meses, com o afastamento de toda e qualquer atuação referente ao mandato parlamentar durante esse período, como a titularidade de seu gabinete e a suspensão da percepção de qualquer subsídio pelo parlamentar e vantagens dele decorrentes
Marina Helou
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
idNatDocumento
Ofício(1)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
Propondo a pena de perda temporária de seu mandato parlamentar pelo prazo de 6 (seis) meses, na forma do artigo 7º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, com a suspensão de toda e qualquer atuação referente ao mandato parlamentar durante esse período, como a titularidade de seu gabinete, bem como a suspensão da percepção de qualquer subsídio pelo parlamentar e vantagens dele decorrentes
Enio Tatto
Voto em separado
Voto em separado propondo que seja aplicada a penalidade de censura, prevista no artigo 9º, §2º, alínea a, do Código de Ética e Decoro Parlamentar
Delegado Olim
1
21/10/2021
Ofício
Requerimento de Coautoria do Ataide Teruel
Voto em Separado
Enio Tatto
Voto em Separado
Delegado Olim
[total:3 ocorrência(s)]
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala