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Processo Nº 7582 / 2019
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
7582 / 2019
Data Autuação
09/10/2019
Objeto
Representação de autoria do Deputado Douglas Garcia e outros contra a Deputada Isa Penna, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 17/09/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.005
Tramitação
Data
Descrição
07/10/2019
Autuado e Protocolado Ofício CEDP nº 46/2019, de autoria da Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputada Maria Lúcia Amary, encaminhando para análise do referido Conselho. a Denúncia de autoria do Deputado Douglas Garcia, contra a Deputada Isa Penna, por quebra de decoro parlamentar.
07/10/2019
Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
08/10/2019
Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
09/10/2019
Juntado o pedido de couatoria assinado pelos Deputados Gilmaci Santos, Sebastião Santos, Altair Moraes, Edna Macedo e Jorge Wilson Xerife do Consumidor, com anuência do autor da representação
09/10/2019
Juntado o ofício CEDP n. 48/2019, de cientificação da representada quanto ao teor das representações e ao prazo para apresentação de defesa prévia
10/10/2019
Juntadas cópias do comprovante de entrega da Remessa CEDP n. 10/2019, contendo cópia da denúncia, aos membros do Conselho, ao Corregedor Parlamentar e ao presidente da ALESP.
16/10/2019
Juntada a defesa prévia apresentada pela representada
17/10/2019
Juntada dos comprovantes de entrega das cópias da defesa prévia aos membros efetivos e substitutos do Conselho, ao Corregedor Parlamentar e ao presidente da ALESP
23/10/2019
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em juízo de admissibilidade, decidiu pelo recebimento da representação.
23/10/2019
Juntada cópia do ofício CEDP nº. 052/2019, de cientificação do recebimento da representação pelo Conselho e do prazo de 05 sessões legislativas ordinárias para a apresentação da defesa de mérito.
31/10/2019
Juntada a defesa de mérito apresentada pela representada
04/11/2019
Juntada de cópia do recibo de entrega da Remessa CEDP n. 14/2019, que comprova o recebimento de cópias da defesa de mérito pelos gabinetes dos membros do Conselho de Ética, do Corregedor Parlamentar e do Presidente da ALESP
26/11/2019
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
26/11/2019
Devolvido sem voto
27/11/2019
Distribuído ao Deputado Delegado Olim
10/12/2019
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Conselho Ética e Decoro Parlamentar, com voto pela aplicação da medida de advertência, nos termos do inciso I do artigo 7º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, pelo Conselho Ética e Decoro Parlamentar
12/02/2020
Concedida vista conjunta ao Deputado Campos Machado e ao Deputado Paulo Fiorilo.
12/03/2020
Devolvido da vista
12/03/2020
Recebido com voto em separado do Deputado Campos Machado propondo arquivamento dos autos, pela Conselho Ética e Decoro Parlamentar
07/07/2020
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Campos Machado, propondo arquivamento dos autos; a conclusão relativa a este processo aplica-se, também, ao Processo RGL nº 7581/2019 e ao Processo RGL nº 7908/2019, conforme deliberação previamente tomada pelo Conselho, na mesma reunião, de decidir os três processos de forma conjunta.
06/08/2020
Arquive-se.
07/08/2020
Publicado o Parecer nº 312, de 2020, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sobre os Processos RGL nºs 7581, 7582 E 7908, de 2019, aprovado como parecer o Voto em separado do Deputado Campos Machado, propondo arquivamento dos autos. A conclusão relativa a este processo aplica-se, também, ao Processo RGL nº 7581/2019 e ao Processo RGL nº 7908/2019, conforme deliberação previamente tomada pelo Conselho, na presente reunião, de decidir os três processos de forma conjunta. (D.A., págs. 07 a 09)
17/09/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.005
17/09/2020
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
07/07/2020 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
312 / 2020
propondo arquivamento dos autos
propondo arquivamento dos autos
Campos Machado
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
pela aplicação da medida de advertência, nos termos do inciso I do artigo 7º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, pelo Conselho Ética e Decoro Parlamentar
Delegado Olim
[total:0 ocorrência(s)]
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