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Secretaria Geral Parlamentar
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Processo Nº 6493 / 2019
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
6493 / 2019
Data Autuação
09/05/2024
Objeto
Of. C.CCM 1880/2019 - TC-18019/026/09 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresa Construtora Coccaro Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
18019/026/09
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 10/05/2024
Publicado o Parecer nº 972, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo que reforma a decisão do TCE e o arquivamento dos autos. (D.A., págs. 6 a 10)
Tramitação
Data
Descrição
03/09/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 09.
03/09/2019
Autuado e Protocolado.
03/09/2019
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
03/09/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/09/2019
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
13/03/2023
Devolvido sem voto
15/08/2023
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
18/08/2023
Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota que solicita a expedição de ofício ao TCE, postulando o encaminhamento de todo o expediente (cópia integral) relacionado ao ofício encaminhado
21/08/2023
Juntada cópia do ofício CFOP nº 37/2023 ao TCE, encaminhando cota do relator, solicitando informações complementares.
17/11/2023
Publicado Ofício Nº 1050/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças do Processo TC-1931/026/23. (D.A., pág. 2)
21/02/2024
Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL que reforma a decisão do TCE e o arquivamento dos autos
09/04/2024
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Oseias de Madureira
23/04/2024
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
23/04/2024
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
07/05/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, propondo PDL que reforma a decisão do TCE e o arquivamento dos autos
09/05/2024
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
10/05/2024
Publicado o Parecer nº 972, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo que reforma a decisão do TCE e o arquivamento dos autos. (D.A., págs. 6 a 10)
Votação nas Comissões
07/05/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
idNatDocumento
Ofício(1)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo PDL que reforma a decisão do TCE e o arquivamento dos autos
Dirceu Dalben
Cota
que solicita a expedição de ofício ao TCE, postulando o encaminhamento de todo o expediente (cópia integral) relacionado ao ofício encaminhado
Dirceu Dalben
1
17/11/2023
Ofício
Of. C.ECR 1050/23, do TCESP, disponível no link acima.
[total:1 ocorrência(s)]
1
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