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Processo Nº 6492 / 2019
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
6492 / 2019
Data Autuação
03/09/2019
Objeto
Of. C.CCM 1384/2019 - TC-1376/003/08 - Julgou irregulares o pregão presencial e o contrato celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e a empresa M.B. Engenharia e Meio Ambiente Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
1376/003/08
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 30/11/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.035
Tramitação
Data
Descrição
03/09/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 09.
03/09/2019
Autuado e Protocolado.
03/09/2019
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
03/09/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/11/2020
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
23/03/2022
Recebido do Relator, Deputado Marcio da Farmácia, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos.
24/05/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio da Farmácia, que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
27/05/2022
Publicado o Parecer nº 260, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos . (D.A., pág. 12)
30/05/2022
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob o número 227.0554.0003393/2022, o Ofício SGP n. 334/2022, encaminhando link para o Parecer n. 260/2022, conforme deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/05/2022
Arquive-se
01/06/2022
Arquivo - Arquivado
01/06/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.009
17/08/2023
Publicado Ofício Nº 21/2023, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da Promoção de Inquérito Civil nº 14.0695.0000467/2022-1, referente ao Processo SEI 29.0001.0003640.2023-71. (D.A., pág. 1)
17/08/2023
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, para ciência do Ofício nº 21/2023, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
17/08/2023
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
25/10/2023
Ciência da documentação na 3ª reunião ordinária da CFC, ocorrida dia 25/10/23.
30/11/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.035
30/11/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
24/05/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
260 / 2022
propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Marcio da Farmácia
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
idNatDocumento
Ofício(1)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/05/2022
Ofício
334 /2022
[total:1 ocorrência(s)]
1
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