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Processo Legislativo
Processos
Processo
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 1748 / 2018
Referências
Documento
Processo de Contas
Número RGL
1748 / 2018
Data Autuação
17/04/2018
Objeto
Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com fulcro no artigo 36 da Constituição do Estado , exercício de 2017.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
2636.989.17
Situação Atual
Último andamento 27/05/2022
Publicado o Parecer nº 258, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2017. . (D.A., pág. 11)
Tramitação
Data
Descrição
17/04/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 04.
17/04/2018
Autuado e Protocolado.
17/04/2018
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do Art. 36 da Constituição Estadual e Art. 56, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
17/04/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/06/2018
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
26/06/2018
Devolvido sem voto
01/09/2021
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
13/04/2022
Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2017..
24/05/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2017.
27/05/2022
Autuado como Projeto de decreto legislativo 21/2022
27/05/2022
Publicado o Parecer nº 258, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2017. . (D.A., pág. 11)
Votação nas Comissões
24/05/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
258 / 2022
propondo PDL, reformando a decisão do TCE
que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2017.
Dra. Damaris Moura
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
idNatDocumento
Anexos(3)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/04/2018
Anexos
TC - 2636.989.17-0
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
2
17/04/2018
Anexos
TC - 8784.989.18-8
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
3
17/04/2018
Anexos
TC - 4788.989.17-6
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
[total:3 ocorrência(s)]
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