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Processo Legislativo
Processos
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 4976 / 2016
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
4976 / 2016
Data Autuação
09/12/2016
Objeto
Solicitação de revisão do protocolo de atendimento médico hospitalar aos portadores de esclerose múltipla, tendo em vista que o Centro de Referência do Hospitalar Guilherme Álvaro não presta mais esse serviço.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Promotoria de Justiça Comunitária de Santos
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 05/09/2017
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0105272/17, Ofício SGP nº 1592/2017, em resposta ao Of. nº 1835/2017 -EXPPGJ, Protocolo nº 43.084/2017 - MPSP, que encaminha pedido contido no Of. PJ COM nº 34/2017, subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Ivan da Silva, da Promotoria de Justiça Comunitária de Santos, solicitando informação sobre o andamento do pleito encaminhado à Alesp, por meio do Ofício nº 84/2016, referente à revisão do protocolo de atendimento médico aos portadores de esclerose múltipla.
Tramitação
Data
Descrição
08/12/2016
Autuado e Protocolado
09/12/2016
Distribuído: CS - Comissão de Saúde.
12/12/2016
Entrada na Comissão de Saúde
13/12/2016
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
10/02/2017
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Saúde, com cota solicitando envio de ofício com cópia dos documentos acostados ao processo à Secretaria de Saúde do Estado para ciência das informações, tomar providências cabíveis e comunicar à Comissão de Saúde das ações para posterior arquivamento dos autos
14/02/2017
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
21/02/2017
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
07/03/2017
Aprovada a cota do Deputado Afonso Lobato, solicitando envio de ofício com cópia dos documentos acostados ao processo à Secretaria de Saúde do Estado para ciência das informações, tomar providências cabíveis e comunicar à Comissão de Saúde das ações para posterior arquivamento dos autos
05/09/2017
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0105272/17, Ofício SGP nº 1592/2017, em resposta ao Of. nº 1835/2017 -EXPPGJ, Protocolo nº 43.084/2017 - MPSP, que encaminha pedido contido no Of. PJ COM nº 34/2017, subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Ivan da Silva, da Promotoria de Justiça Comunitária de Santos, solicitando informação sobre o andamento do pleito encaminhado à Alesp, por meio do Ofício nº 84/2016, referente à revisão do protocolo de atendimento médico aos portadores de esclerose múltipla.
Votação nas Comissões
07/03/2017 - Comissão de Saúde
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando envio de ofício com cópia dos documentos acostados ao processo à Secretaria de Saúde do Estado para ciência das informações, tomar providências cabíveis e comunicar à Comissão de Saúde das ações para posterior arquivamento dos autos
Afonso Lobato
1
Ofício
1592
Procurador-Geral de Justiça
[total:1 ocorrência(s)]
1
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