Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2010, de 22/12/2010 Acresce o artigo 161-A à Seção I do Capítulo I do Título V que dispõe sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Estadual, garantindo tratamento tributário diferenciado para as atividades de reciclagem.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2010, de 21/08/2010 Inclui um §3º no artigo 5º e um artigo 9º-A, com o objetivo de garantir a autonomia administrativa e financeira dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2009, de 19/11/2009 Altera o § 9º do artigo 14, visando estabelecer mais circunstancialmente as regras atinentes ao princípio do poder de fiscalização dos Parlamentares perante os órgãos da administração pública.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2009, de 16/06/2009 Altera a redação do § 9º do artigo 14, que dispõe sobre o livre acesso do Deputado às repartições públicas.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2009, de 02/06/2009 Altera o § 2º do artigo 141, objetivando nortear a legislação infraconstitucional que envolva a passagem para a reserva dos Oficiais e a reforma das Praças, garantindo-se a diferenciação entre homens e mulheres.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2008, de 20/11/2008 Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2008, de 21/10/2008 Dá nova redação ao "caput" do artigo 250, que dispõe sobre o ensino médio.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2008, de 09/04/2008 Dá nova redação ao artigo 63 - Capítulo IV - Do Poder Judiciário.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 15/2007, de 07/12/2007 Dá nova redação a dispositivos da Constituição Estadual com o objetivo de fortalecer instrumentos de atuação parlamentar.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 14/2007, de 02/11/2007 Acrescenta os artigos 46-A e 46-B a fim de determinar ao Governador a elaboração e o cumprimento do Programa de Metas de sua gestão.