Pesquisa de Proposições

Resultado: 18 documentos

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Professora Bebel	Projeto de decreto legislativo 15/2024, de 08/04/2024 Susta os efeitos do Decreto nº 68415, de 4 de abril de 2024, que dispõe sobre a presença de atendente pessoal nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

Vários	Projeto de decreto legislativo 29/2023, de 24/08/2023 Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 67.880, de 15 de agosto de 2023, que altera o Decreto nº 66.289, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 17.383, de 5 de junho de 2021, em virtude de invasão de competência, descumprimento de prazos legais, violação de normas administrativas e inconstitucionalidades.

Professora Bebel	Projeto de decreto legislativo 42/2022, de 09/11/2022 Susta os efeitos do §1º do artigo 7º e do §1º do artigo 8º da Resolução SEDUC nº 85, de 07 de novembro de 2022, que regula o processo de atribuição de aulas para o ano letivo de 2023.

Vários	Projeto de decreto legislativo 38/2022, de 20/10/2022 Susta os efeitos de partes destacadas do Decreto nº 66.470, de 1º de fevereiro de 2022, com redação alterada pelo Decreto 67.108, de 13 de setembro de 2022; da Resolução SFP-05, de 2 de fevereiro de 2022, alterada pela Resolução SFP 47, de 19 de julho de 2022; e da Portaria CAT 27, de 26/02/2015, com redação dada pela Portaria SRE 30, de 18 de abril de 2022, que alteram regras de concessão de isenção ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Professora Bebel	Projeto de decreto legislativo 27/2022, de 21/09/2022 Susta os efeitos da Portaria CGRH-11, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre as inscrições do Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano letivo de 2023.

Vários	Projeto de decreto legislativo 85/2021, de 19/11/2021 Susta os efeitos de partes destacadas do Decreto nº 65.337, de 07 de dezembro de 2020, da Portaria CAT-95, de 9 de dezembro de 2020 e do Decreto 62.874, de 09 de outubro de 2017, que alteram regras de concessão de isenção ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Professora Bebel	Projeto de decreto legislativo 78/2021, de 19/10/2021 Susta os efeitos da Resolução SEDUC nº 101, de 15 de outubro de 2021, que altera dispositivos da Resolução SEDUC 65, de 26-7-2021, que dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no segundo semestre do ano letivo de 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, nos termos do Decreto Estadual nº 65.384/2020 alterado pelo Decreto Estadual nº 65.849/2021, e dá providências correlatas.

Professora Bebel	Projeto de decreto legislativo 64/2021, de 01/10/2021 Susta os efeitos da Portaria Normativa nº 367/21, da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA, que regula procedimentos relacionados à fixação da sede de prestação de serviço para os servidores.

Professora Bebel	Projeto de decreto legislativo 61/2021, de 31/08/2021 Susta os efeitos do Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para fixar procedimentos para concessão de aposentadorias e pensões por morte e disciplinar o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo - RPPS.

Professora Bebel	Projeto de decreto legislativo 29/2021, de 30/03/2021 Susta os efeitos do Decreto nº 65.597, de 26 de março de 2021, que reconhece como essenciais as atividades desenvolvidas no âmbito da rede pública e das instituições privadas de ensino no Estado.