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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Jair Andreoni Projeto de resolução 11/1984, de 30/05/1984
Acrescenta dispositivo ao artigo 104 da Resolução nº 576. de 26/06/1970, estabelecendo a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional, na abertura das sessões solenes.
 
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