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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Alvaro Fraga Projeto de resolução 8/1984, de 22/05/1984
Dispõe sobre a afixação No Salão Nobre do Palácio "9 de Julho", de placa alusiva aos 153 anos de existência do Hino Nacional.
 
Alvaro Fraga Projeto de resolução 5/1982, de 20/05/1982
Acrescenta § ao artigo 1º da Resolução nº 576, de 26/06/1970, com o objetivo de ser permitida a cessão do Saguão Monumental 23 de Maio - MMDC, aos Domingos, para vigilias religiosas.
 
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