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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Waldir Cartola Projeto de lei Complementar 11/1998, de 17/03/1998
Altera a Lei Complementar nº 315, de 1983, que dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada do Estado.
 
Waldir Cartola Projeto de lei Complementar 6/1998, de 12/03/1998
Altera a Lei Complementar nº 506, de 1987, que concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado.
 
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