Pesquisa de Proposições

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Reis	Projeto de lei Complementar 10/2024, de 12/03/2024 Acrescenta inciso XI ao artigo 181 da Lei Complementar n. 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Reis	Projeto de lei Complementar 137/2023, de 11/10/2023 Altera os artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 1.226, de 19 de dezembro de 2013, que estende o benefício de que trata a Lei n. 7.524, de 28 de outubro de 1991, ao Policial Militar, e dá providências correlatas.

Vários	Projeto de lei Complementar 119/2023, de 25/08/2023 Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do Estado de São Paulo, para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no âmbito da Administração Pública no Estado.

Reis	Projeto de lei Complementar 115/2023, de 07/08/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar a "Fundação Memorial África-Brasil".

Reis	Projeto de lei Complementar 106/2023, de 29/06/2023 Reestrutura as carreiras da Polícia Civil do Estado, fixa o subsídio mensal dos membros das referidas carreiras, conforme o §9º do artigo 144 c.c. artigo 37, §4º, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Reis	Projeto de lei Complementar 101/2023, de 21/06/2023 Altera a Lei Complementar n° 494, de 24 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a instituição de série de classes policiais civis no Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e altera a Lei Complementar n° 207, de 05 de janeiro de 1979, Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.

Reis	Projeto de lei Complementar 82/2023, de 17/05/2023 Institui o Adicional por Execução da Atividade de Polícia Judiciária - AEPJ.

Reis , Rafael Saraiva	Projeto de lei Complementar 70/2023, de 18/04/2023 Estende a Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT disposta na Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007, a todos os servidores da carreira policial civil.

Reis	Projeto de lei Complementar 69/2023, de 13/04/2023 Estabelece a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas nos quadros em comissão e efetivos na Administração Pública Estadual para negros, negras, afrodescendentes e indígenas.

Reis	Projeto de lei Complementar 68/2023, de 13/04/2023 Dá nova redação ao artigo 122 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que amplia os dias de dispensa aos servidores públicos estaduais em casos de doação de sangue devidamente comprovadas.