Pesquisa de Proposições

Resultado: 529 documentos

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Maria Conceição Neves Santamaria	Projeto de lei 553/1968, de 12/11/1968 Dispõe sobre exame médico em servidoras públicas (obrigação da pesquisa ginecológica de prevenção contra o câncer, às candidatas a emprego público, exceto as solteiras).

Maria Conceição Neves Santamaria	Projeto de lei 371/1968, de 24/08/1968 Dispõe sobre alteração da Lei n° 8.675, de 29/01/1965, que dispõe sobre a concessão e auxílios e subvenções.

Maria Conceição Neves Santamaria	Projeto de lei 252/1968, de 01/06/1968 Dispõe sobre percepção, por irmã ou filha inválida, da pensão mensal de contribuinte do Instituto de Previdência do Estado, já falecido ou que vier a falecer.

Maria Conceição Neves Santamaria	Projeto de lei 231/1968, de 23/05/1968 Dispõe sobre denominação de "Professora Irene de Lima Paiva", ao 2º Grupo Escolar do bairro dos Fonsecas, na Capital.

Maria Conceição Neves Santamaria	Projeto de lei 206/1968, de 11/05/1968 Dispõe sobre a concessão de licença especial ao extranumerário que contar mais de dois anos de efetivo exercício, para tratar de interesses particulares

Maria Conceição Neves Santamaria	Projeto de lei 748/1967, de 18/11/1967 Dispõe sobre a denominação do Departamento de Dermatologia Sanitária ao Departamento de Profilaxia da Lepra, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social.

Maria Conceição Neves Santamaria	Projeto de lei 547/1967, de 07/09/1967 Dispõe sobre permissão do servidor público estadual, após ter completado o tempo de serviço para aposentadoria, retratar a opção feita para gozo de licença prêmio.

Maria Conceição Neves Santamaria	Projeto de lei 376/1967, de 08/06/1967 Dispõe sobre fixação dos vencimentos dos escreventes e auxiliares dos cartórios extrajudiciais da Capital.

Maria Conceição Neves Santamaria	Projeto de lei 40/1967, de 08/03/1967 Dispõe sobre o restabelecimento, na Capital, do trânsito que prevalecia em 31/01/1967 (comissão para planejamento geral de trânsito na capital)

Maria Conceição Neves Santamaria	Projeto de lei 485/1966, de 22/12/1966 Dispõe sobre a denominação de "RUBEM BERTA" ao Aeroporto de Congonhas, na Capital