Pesquisa de Proposições

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José Alves Cunha Lima	Projeto de lei 930/1954, de 04/10/1957 Conta tempo de funcionário público, bem como de servidor autárquico, pelos serviços prestados em estabelecimentos de ensino reconhecidos ou subvencionados pelo Estado e sediados no território do Estado

José Alves Cunha Lima	Projeto de lei 675/1954, de 03/08/1954 Dispõe sobre estabelecer os casos em que serão observadas a hierarquia funcional, nos Quadros do Funcionalismo Civil do Estado.

José Alves Cunha Lima	Projeto de lei 673/1954, de 03/08/1954 Dispõe sobre estabelecer os requisitos necessários para o provimento dos cargos de chefia e direção dos Quadros do Funcionalismo do Estado.

José Alves Cunha Lima	Projeto de lei 663/1954, de 03/08/1954 Dispõe sobre igualar ao salário mensal da graduação de 3º. Sargento da Força Pública,a pensão concedida aos mutilados civis da Revolução Constitucionalista de 1.932, pensão essa concedida nos termos da Lei n.º 2.541 de 10/01/1936.

José Alves Cunha Lima	Projeto de lei 507/1954, de 10/06/1954 Extensão aos empregados da E.F.Bragantina, das vantagens da lei n. 1386, de 19.12.51 (Aposentadoria)

José Alves Cunha Lima	Projeto de lei 506/1954, de 10/06/1954 Incorpora, para efeito de aposentadoria, aos vencimentos dos ferroviários das estradas de ferro do Estado, o abono de 10%, prêmio à frequência integral

José Alves Cunha Lima	Projeto de lei 466/1954, de 03/06/1954 Subordina ao regime de fiscalização e guarda particulares, instituidas por esta lei, as reservas florestais do Estado existentes no 1º., 2º., 10º. e 13º. perímetro

José Alves Cunha Lima	Projeto de lei 427/1954, de 26/05/1954 Cria no município de Pindamonhangaba, uma escola de iniciação agrícola

José Alves Cunha Lima	Projeto de lei 425/1954, de 26/05/1954 Estabelece normas para a ministração de aulas de desenho pedagógico e dá outras providênias

José Alves Cunha Lima	Projeto de lei 438/1954, de 19/05/1954 Concessão das vantagens do artigo 30, aos participantes que exerciam função pública em caráter efetivo, não remunerada, e posteriormente foram aproveitados